Alece aprova novo Código de Ética parlamentar
Texto aprovado atualiza normas de decoro parlamentar e inclui regras para redes sociais e combate à desinformação
247 - O Plenário da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) aprovou, na quarta-feira (10), o novo Código de Ética e Decoro Parlamentar da Casa, que atualiza normas de conduta dos deputados estaduais e incorpora temas como combate à desinformação, atuação nas redes sociais, defesa da democracia e enfrentamento a discursos de ódio.
A proposta aprovada é de autoria da Mesa Diretora e foi apresentada por meio do projeto de resolução 05/26. O texto substitui e moderniza a versão anterior do código, lançada em 2006, com novas diretrizes sobre direitos, deveres e responsabilidades dos parlamentares no exercício do mandato.
Entre as principais mudanças, o novo Código de Ética estabelece que os deputados devem defender a soberania nacional, a autonomia política, administrativa e financeira do estado do Ceará e a integridade do Estado democrático de direito. A atualização também busca adequar a atuação parlamentar às transformações impostas pelo ambiente digital.
Novo código recebeu dez emendas
Durante a tramitação, o texto recebeu dez emendas apresentadas por deputados estaduais. Três delas foram de autoria da deputada Dra. Silvana (PL), duas do deputado Renato Roseno (PSOL), duas do deputado Cláudio Pinho (PSDB), uma do deputado Antônio Henrique (PSDB), uma do deputado Carmelo Bolsonaro (PL) e uma do deputado Queiroz Filho (PSDB). As duas últimas tiveram subscrição de todos os parlamentares do PL e do PSDB.
O presidente da Alece, deputado Romeu Aldigueri (PSB), destacou a importância da aprovação e afirmou que a medida amplia a transparência da Casa diante da população cearense.
“É fundamental darmos transparência à população cearense sobre direitos, deveres, obrigações e conquistas da Casa do Povo cearense. Faremos história e seremos referência positiva para outros parlamentos estaduais do Brasil”, disse Aldigueri.
Combate à desinformação e regras para redes sociais
Segundo o presidente do Legislativo cearense, o novo Código de Ética Parlamentar tem potencial para servir de referência a outras assembleias legislativas do país. Ele afirmou que a inclusão de dispositivos voltados ao ambiente digital responde à necessidade de adaptar os mandatos parlamentares às novas realidades da comunicação pública.
O texto aprovado contempla pontos relacionados ao combate à desinformação e aos discursos de ódio, à defesa das instituições democráticas e à atuação dos parlamentares nas redes sociais. Aldigueri também comemorou a votação unânime e elogiou a construção de consenso entre deputados da base e da oposição.
O presidente da Alece parabenizou os parlamentares “que trabalharam muito para termos o consenso por meio dos deputados Guilherme Sampaio (PT) e Queiroz Filho (PSDB)”.
Alece também aprova 17 projetos de parlamentares
Além do novo Código de Ética e Decoro Parlamentar, a sessão plenária aprovou outros 17 projetos de autoria de deputados estaduais. Entre eles estão duas propostas do deputado Romeu Aldigueri (PSB): o projeto 310/26, que concede o Título de Cidadão Cearense ao empresário Apolo Scherer Albuquerque, e o projeto 593/25, que prevê a inclusão da temática “Forró” como tema transversal na grade curricular das escolas públicas do estado.
Também foi aprovada a proposição 256/26, do deputado Marcos Sobreira (PSB), que denomina Raimunda Felix Martins o terminal rodoviário de passageiros do município de Acopiara. O projeto 255/25, de autoria do deputado Missias Dias (PT), dá o nome de João Bento de Castro à areninha localizada no Assentamento Chico Mendes, em Icó.
O projeto 675/25, do deputado Apóstolo Luiz Henrique (MDB), aprovado com uma emenda, inclui o Congresso Ceará Pentecostal no Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado.
Títulos de cidadania e utilidade pública
De autoria do deputado Bruno Pedrosa (PT), o projeto 943/25 concede o Título de Cidadão Cearense ao superintendente de Regulação dos Serviços de Transmissão e Distribuição de Energia Elétrica da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Carlos Alberto Calixto Mattar.
Já o deputado Simão Pedro (PSD) teve aprovado o projeto 1097/25, que declara de utilidade pública a Associação Escolinha de Futebol Criança Feliz, sediada no município de Aiuaba.
O projeto de lei 701/23, de autoria do deputado De Assis Diniz (PT), concede o Título de Cidadão Cearense ao gestor de entidade filantrópica e consultor financeiro Fernando Dantas de Santana.
Também foi aprovado o projeto 959/23, assinado pelos deputados Bruno Pedrosa (PT) e Firmo Camurça (PSD), com coautoria dos deputados Stuart Castro (Republicanos) e Simão Pedro (PSD). A proposta concede o Título de Cidadão Cearense ao presidente do Banco do Nordeste, Paulo Henrique Saraiva Câmara.
Projetos de indicação aprovados
A Assembleia Legislativa do Ceará aprovou ainda oito projetos de indicação. A lista inclui o projeto 279/25, do deputado Marcos Sobreira (PSB); o 106/24, do deputado De Assis Diniz (PT); e o 245/23, do deputado Leonardo Pinheiro (PSB), com coautoria da deputada Larissa Gaspar (PT).
Também passaram pelo Plenário os projetos 381/23 e 392/23, ambos de autoria do deputado Guilherme Bismarck (PSB); o 492/23, do deputado Fernando Santana (PT); e os projetos 540/23 e 722/23, assinados pelo deputado Simão Pedro (PSD).
