Alerj quer revogar prisão de Bacellar, acusado de ligação com o crime organizado

247 - A prisão de Rodrigo Bacellar (União), presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, desencadeou uma intensa movimentação política entre as principais lideranças da Alerj. Segundo o jornal O Globo, já há tendência para que os deputados revertam a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), tomada na quarta-feira (3) pelo ministro Alexandre de Moraes. 

Segundo interlocutores de três partidos, persiste dúvida sobre o retorno de Bacellar ao plenário, mesmo que a prisão seja revogada. A decisão do STF determinou apenas seu afastamento da presidência da Casa, abrindo caminho para interpretações sobre quem deve assumir o comando da Assembleia.

Com a ausência de Bacellar, o vice-presidente da Alerj, Guilherme Delaroli (PL) — aliado político do dirigente afastado — conduziu a sessão de quarta sem permitir manifestações sobre a prisão. O prazo para a notificação oficial à Assembleia termina ainda nesta quinta-feira (4). A partir disso, o regimento prevê 48 horas para a defesa de Bacellar ser entregue à Comissão de Constituição e Justiça, que precisa emitir parecer antes da votação em plenário. A decisão final, em votação aberta, definirá se o deputado permanece preso ou retorna ao mandato.

Mesmo que os deputados derrubem a prisão, parte da Casa acredita que o STF pode impor novas medidas cautelares, prolongando a incerteza sobre um eventual retorno de Bacellar à função legislativa.

O regimento da Alerj é claro ao exigir uma nova eleição para a Mesa Diretora sempre que houver vacância, a ser realizada no prazo de cinco sessões. Para o deputado Carlos Minc (PSB), líder do partido na Alerj, a manutenção da prisão deve levar automaticamente à escolha de um novo presidente. Para ele, uma eventual liberação de Bacellar também poderia gerar repercussão negativa, às vésperas da retomada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) do julgamento do caso Ceperj, em que a relatora já votou pela cassação dos mandatos do presidente afastado da Alerj e do governador Cláudio Castro (PL). 

Precedente de 2017 reacende debate sobre sucessão

Nos bastidores, caciques de outros dois partidos avaliam que, se a prisão for revogada, há margem para que Delaroli assuma como presidente em exercício até o fim do mandato. Embora o regimento não trate explicitamente da transferência automática da presidência ao vice, há precedente: em 2017, após a Operação Cadeia Velha, o afastamento de Jorge Picciani foi interpretado pela Alerj como não configurando vacância. Assim, a presidência passou para o então primeiro vice, Wagner Montes.

Montes se licenciou por motivos de saúde no mês seguinte, e o posto foi assumido pelo segundo vice, André Ceciliano (PT), que comandou a Casa até o fim de 2018 sem necessidade de nova eleição. Picciani morreu em 2021, já em prisão domiciliar.

PL tenta consolidar influência no comando da Alerj

Apesar do precedente, uma das lideranças ouvidas considera que Delaroli não teria “perfil” para se manter à frente da Alerj. O PL, por sua vez, já articula para que o atual secretário estadual de Cidades, Douglas Ruas — licenciado do cargo de deputado estadual — assuma a presidência da Casa após a crise. Ruas e Delaroli integram o grupo político do deputado federal Altineu Côrtes, que exerce forte influência em São Gonçalo e Itaboraí, redutos governados pelos pais das duas lideranças.

Outro dirigente da Alerj avalia que a prisão de Bacellar pode influenciar diretamente os planos do governador Cláudio Castro (PL). Para disputar o Senado, Castro precisa renunciar até abril de 2026, abrindo espaço para que a Alerj eleja um governador-tampão. Aliados temiam que Bacellar pudesse conduzir esse processo de forma desfavorável ao governador, com quem mantinha relação desgastada. Emplacar um nome alinhado ao Palácio Guanabara no comando da Alerj daria ao governador maior segurança para se lançar ao Senado.

A escolha do governador-tampão é feita entre deputados ou figuras sem mandato, bastando obter votos dos 70 parlamentares. Nos bastidores, Castro demonstra preferência por Nicola Miccione, secretário de Casa Civil e figura de confiança, que também mantém diálogo com o prefeito do Rio, Eduardo Paes (PSD), possível candidato ao governo estadual em 2026.

A prisão de Rodrigo Bacellar

Bacellar foi preso pela Polícia Federal na Operação Unha e Carne por suspeita de vazar informações sigilosas da Operação Zargun, deflagrada em setembro. A investigação apura a atuação de uma rede criminosa ligada ao deputado TH Joias, preso por tráfico de drogas, corrupção e lavagem de dinheiro.

Principais acusações contra Bacellar

1. Vazamento de informações sigilosas

Segundo a PF e decisão do ministro Alexandre de Moraes, Bacellar teria informado TH Joias, na véspera da Operação Zargun, que havia mandados de prisão e busca contra ele, orientando-o a destruir provas.

O ourives chegou a deixar sua casa às pressas, “completamente revirada”, e organizou uma mudança em caminhão-baú.

2. Obstrução de investigações criminais

Moraes afirmou haver “fortes indícios” de que Bacellar atuava ativamente para obstruir investigações contra a facção Comando Vermelho, com possível influência no Poder Executivo estadual, o que poderia dificultar apurações em andamento.

3. Relação com organização criminosa

A decisão do STF aponta indícios de participação de Bacellar em uma organização criminosa que buscava interferir nas ações contra o crime organizado no estado.

4. Prisão ocorrida dentro da PF

Bacellar foi preso ao comparecer a uma suposta reunião na Superintendência da PF no Rio. Ao chegar, recebeu voz de prisão e teve seu celular apreendido.

Também foram apreendidos R$ 90 mil no carro em que ele estava.

5. Mandados de busca e apreensão

O gabinete de Bacellar na Alerj foi alvo de busca determinada por Moraes, dentro do conjunto de ações ordenadas pelo STF para investigar vínculos entre grupos criminosos e agentes públicos.