Antaq pode ter de reenviar ao TCU edital do megaterminal Tecon 10 em Santos

247 - A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) pode ter de reenviar ao Tribunal de Contas da União (TCU) o processo do edital do Tecon 10, megaterminal previsto para o porto de Santos, após recomendação da Casa Civil para que o leilão seja aberto a todos os interessados. As informações são da coluna Painel S.A., da Folha de S.Paulo.

Segundo a coluna Painel S.A., pessoas ligadas ao TCU avaliam que, caso a Antaq aceite a orientação da Casa Civil, o tribunal deverá examinar novamente o processo. Outra alternativa seria reiniciar a tramitação, com nova audiência pública e solicitação de pareceres, o que tende a dificultar o plano do governo federal de realizar a concessão ainda em 2026.

A recomendação da Casa Civil foi divulgada nesta quinta-feira (7). O documen to orienta a Antaq a não impor restrições a participantes do certame, inclusive aos atuais operadores do porto de Santos, desde que eles se desfaçam dos ativos que já possuam no complexo portuário.

A posição representa uma mudança relevante em relação à modelagem discutida anteriormente e foi vista como uma vitória para MSC e Maersk, sócias no terminal BTP. As duas empresas vinham defendendo desde 2025 a retirada de barreiras à participação no leilão. Pessoas ouvidas pela coluna classificaram a guinada do governo como um “cavalo de pau”.

O parecer inicial da Antaq, já analisado pelo TCU, previa um certame em duas fases. Na primeira etapa, armadores que já fossem donos de terminais em Santos ficariam impedidos de disputar o ativo. A regra atingiria MSC, Maersk, CMA CGM e DP World, embora a situação prática de CMA CGM e DP World tivesse particularidades. A CMA CGM comprou em 2025 a Santos Brasil, maior terminal de contêineres do complexo, enquanto a DP World fez acordo com Maersk e Hapag-Lloyd.

O TCU, porém, adotou entendimento mais restritivo do que o da Antaq e recomendou barrar todos os armadores. O voto vencedor foi elaborado pelo ministro Bruno Dantas. A decisão provocou reação de grupos asiáticos, especialmente chineses, que passaram a pressionar o governo federal ao lado de Maersk e MSC.

Nos bastidores do tribunal, a avaliação é que o edital poderia seguir apenas dois caminhos já analisados: a modulação proposta pela Antaq ou a solução definida pelo próprio TCU. Qualquer desenho diferente, como o sugerido agora pela Casa Civil, teria de passar novamente pela corte. Caso a Antaq não tome a iniciativa de reenviar o processo, integrantes do tribunal consideram possível a adoção de uma medida cautelar.

A mudança também desagradou empresas que defendiam a modelagem originalmente apresentada pela Antaq. Para esses grupos, a discussão retornou ao estágio de quase dois anos atrás, em um cenário considerado ainda mais delicado. A avaliação é que o porto de Santos estaria hoje mais verticalizado e concentrado nas mãos de Maersk, MSC e CMA CGM.

Há ainda uma questão processual apontada por empresários ouvidos pela coluna. Se o TCU for provocado a se manifestar, o pedido teria de ser encaminhado ao relator do caso, ministro Antonio Anastasia. O ponto considerado inusitado é que Anastasia foi derrotado no julgamento anterior ao defender a liberação do leilão para qualquer participante.

O Tecon 10 está previsto para uma área de 622 mil metros quadrados no bairro do Saboó, em Santos. O projeto será multipropósito, com movimentação de contêineres e carga solta. O vencedor será definido pelo modelo de maior outorga, no qual ganha quem oferecer o maior valor pelo direito de construir e operar o terminal.

A concessão terá quatro berços de atracação, usados para embarque e desembarque de navios. A previsão de investimentos ao longo de 25 anos pode chegar a R$ 40 bilhões, o que faz do Tecon 10 um dos projetos mais relevantes para a expansão da infraestrutura portuária brasileira.