Câmara de BH vota projeto que quer multar usuários de drogas
Projeto prevê multa superior a R$ 1 mil. Comissão de Direitos Humanos se posicionou contra
247 - A Câmara Municipal de Belo Horizonte analisa nesta segunda-feira (1º) o Projeto de Lei 155/2025, que propõe penalidades administrativas para pessoas flagradas usando ou portando drogas ilícitas em áreas públicas da cidade.
A matéria será apreciada em 1º turno durante a primeira reunião plenária de dezembro. Para avançar na tramitação, o projeto precisa do apoio de pelo menos 21 vereadores.
Proposta estabelece multa de R$ 1.380
De autoria de Sargento Jalyson (PL), o PL 155/2025 prevê multa de cerca de R$ 1.380 para qualquer pessoa flagrada portando ou consumindo drogas ilícitas em espaços públicos, como ruas, avenidas, calçadas, praças, viadutos, campos de futebol e demais áreas abertas da capital.
O parlamentar afirma que o objetivo da proposta é desestimular o consumo e reforçar a proteção dos moradores de Belo Horizonte. Ele argumenta que a medida pretende agir “de maneira eficaz” para conter o uso de substâncias ilícitas. Segundo o vereador, o crescimento desse consumo provoca “desordem social, fortalece o crime de tráfico de drogas, fomenta os delitos contra o patrimônio, coloca em risco a convivência social e compromete a segurança de toda a sociedade”.
Reincidentes poderão pagar valor dobrado
O projeto também determina que a multa poderá ser aplicada em dobro caso o infrator seja reincidente em um período de até 12 meses. Haverá agravamento igualmente quando a infração ocorrer próximo a hospitais, escolas, unidades prisionais, serviços de tratamento a dependentes químicos ou centros de reinserção social.
Em contrapartida, o texto permite que o autuado seja dispensado do valor caso escolha iniciar tratamento contra dependência química.
Situação nas comissões
Antes de chegar ao plenário, o PL 155/2025 foi analisado por quatro colegiados. As Comissões de Legislação e Justiça; Saúde e Saneamento; e Administração Pública e Segurança Pública emitiram parecer favorável. Já a Comissão de Direitos Humanos, Habitação, Igualdade Racial e Defesa do Consumidor se posicionou pela rejeição da proposta.
Para avançar ao 2º turno, o projeto precisa obter maioria simples: pelo menos 21 votos favoráveis entre os parlamentares presentes.
