Governo de São Paulo propõe reajuste de 10% e reformulação nas carreiras policiais

247 - O governo de São Paulo encaminhou à Assembleia Legislativa (Alesp) projetos de lei que estabelecem um reajuste salarial de 10% para profissionais das polícias Civil, Militar e Técnico-Científica, além de mudanças estruturais nos planos de carreira dessas categorias. A proposta inclui um aumento linear nos vencimentos e alterações nas regras de progressão funcional, com o objetivo de facilitar promoções dentro das corporações. A iniciativa ainda depende de aprovação parlamentar e posterior sanção do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos).

Segundo o governo estadual, a medida faz parte de uma política de valorização das forças de segurança. “Desde o primeiro dia de mandato, trabalhamos pela valorização policial dentro de uma gestão fiscal responsável e equilibrada. O objetivo é garantir melhores salários aos profissionais que atuam incansavelmente para combater o crime proteger a população. A valorização vem não só com reajuste salarial, mas com novas regras que facilitam a progressão nas carreiras de todos os policiais”, afirmou Tarcísio de Freitas.

Dados apresentados pela gestão indicam que o reajuste acumulado das carreiras policiais já chega a 35% desde o início do mandato, superando em cerca de 21 pontos percentuais a inflação medida pelo IPCA entre 2023 e 2025, estimada em 14%. Considerando aumentos anteriores incorporados ao orçamento, o impacto total atinge aproximadamente 55%.

No caso da Polícia Militar, a reestruturação prevê avanços imediatos nas promoções. Ainda neste ano, cerca de 10,6 mil soldados de 2ª classe deverão ser promovidos à 1ª classe, sendo 80% de forma imediata, 12% até julho e os 8% restantes até dezembro. Para as demais patentes, os efeitos das mudanças devem começar a partir de 2026, com a regulamentação das vagas. O impacto orçamentário estimado para este ano é de R$ 15 milhões.

Já na Polícia Civil, o projeto propõe aprimorar o modelo atual de progressão, que combina critérios de antiguidade e mérito. A nova estrutura prevê parâmetros mais objetivos, incluindo tempo de serviço, avaliações de desempenho mais rigorosas, conclusão de cursos de aperfeiçoamento e ausência de sanções disciplinares.

A proposta também estabelece novos prazos para evolução na carreira: seis anos para passagem da 3ª para a 2ª classe, 12 anos até a 1ª classe e 18 anos para alcançar a classe especial, sem limitação de vagas. Atualmente, esse processo pode ultrapassar três décadas. O impacto financeiro mensal estimado é de R$ 3,6 milhões.

Além disso, o governo destaca que o estado mantém uma das menores alíquotas de contribuição previdenciária do país, em 10,5%, o que, segundo a gestão, resulta em maior rendimento líquido para os profissionais em comparação com outras unidades da federação.