Governo de SP não usa 60% da verba destinada ao combate contra violência às mulheres
Execução orçamentária da Secretaria da Mulher em SP fica abaixo de 40% em 2025, enquanto feminicídios crescem
247 - O governo de São Paulo deixou sem destinação a maior parte dos recursos reservados para políticas de enfrentamento à violência contra a mulher em 2025. Dos valores suplementados para a Secretaria de Políticas para a Mulher, apenas uma fração foi efetivamente empenhada, apesar do aumento dos índices de feminicídio no estado e na capital paulista, informa o Metrópoles.
A secretaria contou com uma suplementação de R$ 10 milhões para ações de combate à violência contra a mulher. O montante foi atualizado para R$ 8,7 milhões, mas somente R$ 2,6 milhões foram empenhados até agora, o que representa cerca de 30% do total disponível. Na prática, cerca de R$ 6 milhões seguem sem uso.
Recursos parados em meio ao aumento da violência
A baixa execução orçamentária ocorre em um momento sensível. Pesquisas recentes apontam dificuldades do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) em ampliar sua aceitação entre mulheres, enquanto os casos de feminicídio avançam. O próprio chefe do Executivo estadual já reconheceu a gravidade do cenário, classificando-o como uma “epidemia de feminicídio”.
Além do enfrentamento direto à violência, outra ação estratégica da secretaria também corre o risco de perder recursos. O programa voltado à autonomia financeira das mulheres recebeu suplementação inicial de R$ 10 milhões, atualizada para R$ 6,8 milhões. Deste total, apenas R$ 1,8 milhão foi empenhado, deixando cerca de R$ 5 milhões sem destinação.
Caso os valores não sejam empenhados até o fim do prazo legal, aproximadamente R$ 11 milhões destinados às políticas para mulheres — somando os recursos do combate à violência e do incentivo ao empreendedorismo feminino — podem caducar ainda em 2025.
Orçamento cresce, mas execução segue limitada
O orçamento original da Secretaria de Políticas para a Mulher neste ano foi de R$ 9,5 milhões. Após suplementações, o valor disponível chegou a R$ 36,2 milhões. Mesmo assim, estimativas indicam que cerca de um terço desse montante pode não ser utilizado.
Em nota enviada ao Metrópoles, a secretaria afirmou que “os recursos para a execução dessas políticas, nas áreas de segurança, saúde e desenvolvimento socioeconômico das mulheres, estão garantidos nos orçamentos das pastas responsáveis e são somados às emendas no processo de aprovação da lei orçamentária e emendas impositivas e voluntárias”.
Projeção de corte mobiliza parlamentares
O cenário orçamentário tem provocado reação entre parlamentares mulheres na Assembleia Legislativa. Dados do gabinete da deputada estadual Andréa Werner (PSB-SP) indicam que a verba da secretaria pode sofrer um corte expressivo em 2026. A dotação atualizada de R$ 36,2 milhões cairia para R$ 16,5 milhões no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), uma redução de 54%.
Por outro lado, a comparação entre os textos iniciais do PLOA de 2025 e de 2026, sem considerar emendas impositivas e suplementações, mostra um aumento de 70,4% no recurso originalmente previsto para a pasta. Ainda assim, a execução efetiva segue como ponto central das críticas.
Pedido de auditoria no Tribunal de Contas
A deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) decidiu acionar o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) para apurar a política estadual de atendimento às mulheres. Segundo ela, há falhas estruturais no serviço oferecido.
“Das 141 DDMs de São Paulo, apenas 18 operam ininterruptamente. Em março, apenas 7 unidades tiveram seus horários estendidos. No ritmo atual, o estado levaria mais de 35 anos para cumprir a legislação federal. Como paliativo, o governo criou 162 Salas DDM Online 24h, sendo que 116 foram instaladas em municípios que já possuem delegacia física”, afirmou a parlamentar.
Erika também apontou deficiência no número de profissionais, ausência de atendimento multidisciplinar e falta de um sistema consistente de avaliação de resultados, além do descumprimento da lei federal que determina o funcionamento 24 horas das Delegacias de Defesa da Mulher.
Governo defende modelo intersecretarial
Em resposta às críticas, o governo paulista ressaltou que a atual gestão criou, pela primeira vez, uma secretaria específica para políticas voltadas às mulheres. O Executivo justificou o orçamento reduzido da pasta pelo caráter transversal das ações:
“As medidas de proteção às mulheres têm sido prioridade da atual gestão do Estado de São Paulo. Desde 2023, foram ampliadas as medidas protetivas, as ações de apoio e os canais de denúncias e acolhimento, garantindo atendimento ininterrupto às vítimas”, afirmou a secretaria. Segundo a nota, o combate à violência contra a mulher envolve ações conjuntas das áreas de segurança pública, saúde, desenvolvimento econômico e assistência social, com recursos distribuídos entre diferentes pastas.
