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Governo do Rio foi alertado sobre roubo de aposentados, mas vontade de Castro prevaleceu

Denúncias sobre aplicações bilionárias no Banco Master foram protocoladas pelo deputado Luiz Paulo Correa da Rocha no TCE-RJ

Luiz Paulo Corrêa (Foto: Divulgação/Alerj)
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247 – O governo de Cláudio Castro ignorou sucessivos alertas sobre os riscos envolvendo aplicações bilionárias de recursos públicos no Banco Master, incluindo verbas destinadas ao pagamento de aposentadorias e pensões de servidores do estado do Rio de Janeiro. Documentos protocolados no Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) pelo deputado estadual Luiz Paulo Correa da Rocha, do PSD, apontavam possíveis irregularidades, ausência de cautelas técnicas e risco elevado para os cofres públicos, mas os investimentos continuaram avançando.

As denúncias apresentadas pelo parlamentar ao TCE-RJ questionavam diretamente as operações financeiras realizadas pelo Rioprevidência e pela Cedae junto ao Banco Master. Em outubro de 2024, Luiz Paulo Correa da Rocha protocolou denúncia formal alertando que o Rioprevidência havia investido R$ 494 milhões em letras financeiras do Banco Master “sem as cautelas exigíveis”

No documento encaminhado ao TCE-RJ, o deputado afirmou que a operação colocava “em risco as finanças futuras do RioPrevidência” e lembrou episódios anteriores de perdas envolvendo aplicações de fundos públicos. Luiz Paulo Correa da Rocha destacou ainda que era “indubitável ser de grande risco contratar R$ 494 milhões em letras financeiras de um banco de médio porte” e ressaltou que os recursos administrados pelo Rioprevidência pertencem aos aposentados e pensionistas do estado.

O parlamentar também afirmou que o Rioprevidência precisava “primar em garantir os futuros pagamentos previdenciários” e defendeu investigação urgente sobre os investimentos realizados. Segundo ele, “é fundamental que os fundos do Rioprevidência não corram riscos desnecessários”.

Mesmo após os alertas iniciais, os investimentos continuaram crescendo.

TCE identificou cenário de “graves irregularidades”

O caso ganhou dimensão ainda maior após auditoria e decisões do Tribunal de Contas do Estado. Em acórdão aprovado pelo plenário do TCE-RJ em outubro de 2025, a Corte concluiu que havia um “agravamento do cenário de irregularidades” nas operações realizadas pelo Rioprevidência com recursos públicos aplicados em estruturas ligadas ao Banco Master.

A decisão relata que o Rioprevidência realizou investimentos “sem observância do arcabouço normativo previdenciário” e determinou medida cautelar para impedir novos aportes em instrumentos financeiros ligados ao conglomerado prudencial liderado pelo Banco Master.

Os conselheiros do TCE-RJ destacaram que o fundo previdenciário estadual manteve aplicações mesmo após alertas formais do próprio tribunal. O acórdão afirma que houve “reiteração de aportes com vícios de origem”, “concentração excessiva” de recursos no conglomerado Master e “persistência de opacidade nas publicações obrigatórias”.

A auditoria identificou ainda que mais de R$ 2,6 bilhões dos recursos do Rioprevidência estavam expostos ao conglomerado liderado pelo Banco Master até julho de 2025, o equivalente a mais de 25% de todos os recursos aplicados pelo fundo previdenciário.

Segundo o tribunal, o Rioprevidência realizou aportes em fundos nos quais aparecia como primeiro ou único cotista, além de operações marcadas por baixa transparência e ausência de justificativas técnicas adequadas.

O TCE também registrou que o Rioprevidência seguiu realizando investimentos mesmo após advertência expressa da Corte. O acórdão afirma que a entidade “continuou realizando investimentos sem a prudência exigida”, o que evidencia “uma gestão possivelmente irresponsável dos recursos do RPPS”.

Cedae também foi alvo de denúncia

Além do Rioprevidência, Luiz Paulo Correa da Rocha protocolou nova denúncia em abril de 2025 alertando sobre investimentos da Cedae em instituições financeiras classificadas como segmento S3, incluindo o Banco Master.

O documento aponta que a companhia estadual havia aplicado R$ 218 milhões em CDBs do Banco Master. O deputado afirmou que a política de investimentos adotada expunha a empresa pública a riscos elevados e levantava “sérias dúvidas sobre a observância dos princípios da eficiência, da economicidade e da prudência na gestão de recursos públicos”.

A denúncia também questionou se houve análise independente de risco antes das aplicações e cobrou explicações sobre a escolha do Banco Master “em detrimento de instituições mais sólidas e com melhores ratings”.

TCE cobrou atuação do governador

Em trecho contundente, o TCE-RJ apontou omissão da alta administração estadual diante das irregularidades identificadas. O acórdão afirma que o governador do estado tem responsabilidade política e administrativa sobre a nomeação da presidência do Rioprevidência e destacou que, “ciente da gestão temerária”, deveria adotar providências para proteger o patrimônio público.

A Corte determinou comunicação formal ao governador Cláudio Castro para que avaliasse intervir no Rioprevidência e adotasse “medidas céleres e efetivas” para impedir novas irregularidades.

Apesar dos alertas técnicos, das denúncias protocoladas e das decisões do Tribunal de Contas, os investimentos ligados ao conglomerado Master continuaram avançando ao longo de 2025 e, sabe-se agora que Castro recebeu uma série de vantagens indevidas de Daniel Vorcaro.

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