Moraes dá 15 dias para governo do RJ entregar imagens de chacina que deixou 122 mortos na Penha e no Alemão
Decisão do STF atende pedidos do MP do Rio, órgão contra tortura e entidades de direitos humanos
247 - O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o governo do Estado do Rio de Janeiro entregue, no prazo de 15 dias, todas as imagens registradas durante a chacina realizada nos complexos da Penha e do Alemão, em 28 de outubro do ano passado, que resultou em 122 mortes. Segundo o jornal O Globo, a determinação foi proferida dentro da ADPF 635, conhecida como ADPF das Favelas.
De acordo com a decisão, o material deverá ser encaminhado à Polícia Federal para análise. A medida também inclui determinações ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e ao Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ). Na decisão, Moraes afirmou que o "conjunto de manifestações nos autos" indica a necessidade de novos esclarecimentos sobre o massacre e sobre o cumprimento das determinações judiciais relacionadas à ADPF.
Mobilização de entidades e órgãos de direitos humanos
A decisão atende solicitações apresentadas pelo MPRJ, pelo Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, vinculado ao Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania, e por organizações de direitos humanos. Entre as entidades estão Justiça Global, Educafro, Conectas Direitos Humanos, Redes da Maré, ISER, Movimento Mães de Manguinhos, Rede de Comunidades e Movimentos contra a Violência, Coletivo Fala Akari, Coletivo Papo Reto, Iniciativa Direito à Memória e Justiça Racial, CEJIL, Laboratório de Direitos Humanos da UFRJ, NAJUP, Instituto de Defesa da População Negra, Defensoria Pública da União, Instituto de Advocacia Racial e Ambiental, Movimento Negro Unificado e Iniciativa Negra por uma Nova Política sobre Drogas.
O ministro também determinou que o CNJ informe ao STF qual é o estágio atual de análise do Plano Estratégico de Reocupação Territorial apresentado pelo governo do Rio em 22 de dezembro de 2025. No texto, Moraes registra que a Defensoria Pública do Rio manifestou concordância com o plano apresentado pelo governo estadual.
Questionamentos sobre atuação do MP no episódio
Outra determinação envolve o Ministério Público do Rio, que deverá esclarecer como ocorreu sua participação em todas as etapas da chacina. O ministro citou a necessidade de esclarecimento sobre o exercício do controle externo, especialmente em relação à atuação do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e não do Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública (Gaesp).
