Policiais de SP organizam ato contra Derrite e Tarcísio: 'mentiram'

247 - Vinte e duas entidades que representam policiais civis e militares de São Paulo decidiram convocar um protesto para a próxima semana em resposta ao que classificam como descaso do governo estadual. A mobilização mira diretamente o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) e o secretário da Segurança Pública licenciado, Guilherme Derrite (PP), informa o Metrópoles.

O ato, previsto para ocorrer no dia 18 de novembro, às 14h, no Largo São Francisco, no centro da capital paulista, reúne categorias que afirmam que o governo deixou de cumprir compromissos assumidos ainda na campanha eleitoral.

A principal insatisfação entre os policiais civis diz respeito à demora na apresentação da minuta da nova Lei Orgânica da corporação. André Santos Pereira, presidente da Associação dos Delegados do Estado de São Paulo e coordenador do Fórum Resiste-PC, afirma que o secretário Guilherme Derrite não cumpriu a promessa de enviar o texto à Assembleia Legislativa. Segundo ele, o tema foi debatido por dois anos em grupos de trabalho, sem participação da categoria.

“Agora faltam poucos dias para a Assembleia Legislativa encerrar os seus trabalhos. E Vossa Excelência não encaminhou nossa lei orgânica para a Alesp, muito menos debateu uma minuta concreta conosco. Prometeu, não cumpriu, mentiu”, declarou Pereira. Ele acrescentou: “Começou e não terminou, é incompetência”.

Entre os policiais militares, a principal reivindicação é um reajuste linear para toda a categoria. Aurélio Gimenes, presidente da Associação dos Praças da Polícia Militar de São Paulo (Aspraças), afirma que as promessas do secretário criaram expectativas que não se concretizaram. “A inflação que atinge o soldado atinge também o coronel. Foram várias promessas [do secretário], como se fosse um messias, um salvador. Mas as coisas estão desse jeito”, disse. Para ele, “o secretário da Segurança deveria integrar as forças de segurança, e não dividir. Seja polícia militar, civil ou federal”.

A manifestação foi marcada enquanto Derrite permanece licenciado para relatar, na Câmara dos Deputados, o projeto de lei antifacção proposto pelo governo federal. Até agora, ele apresentou quatro versões do texto, todas recebidas com críticas tanto da oposição quanto de aliados. Uma das propostas envolvia a obrigação de comunicar autoridades estaduais sobre investigações da Polícia Federal, medida que gerou forte reação e foi retirada.

Debate sobre a Lei Orgânica

A atual Lei Orgânica da Polícia Civil paulista é de 1979. A demanda por atualização envolve temas como plano de carreira, remuneração, jornada de trabalho, saúde, previdência e defesa de prerrogativas. Em 2023, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou a Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis, que unificou princípios e garantias da categoria no país, mas São Paulo não avançou na adequação às novas regras.

Entidades afirmam que a Polícia Civil foi deixada de fora do processo de discussão estadual. Em 9 de janeiro, uma portaria designou o coronel da reserva da Polícia Militar Paulo Maculevicius Ferreira para liderar o debate. Depois da repercussão negativa, ele foi substituído pelo coronel da reserva do Exército Fraide Sale, novamente sem representantes da Polícia Civil no grupo.

Para André Santos Pereira, a exclusão reflete desprestígio institucional. “A nossa polícia civil merece uma lei orgânica moderna, a atual é de 1979; ela merece ser valorizada, com reajuste e um plano de carreira, que contemple, de fato, esses profissionais que são vocacionados e responsáveis por fazer a nossa segurança pública”, afirmou. Ele também lembrou promessas feitas por Tarcísio de Freitas durante a campanha de 2022: “O senhor esteve aqui na Associação dos Delegados na campanha em 2022, ouvindo quais eram as necessidades da Polícia Civil, saindo daqui com a narrativa de campanha para pedir voto aos mais de 45 mil policiais entre ativos e aposentados. Mais uma vez, prometeu, não cumpriu, mentiu!”.