Delegado, Alexandre Silveira critica Derrite e defende PEC da Autonomia da Polícia Federal

247 - Ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira (PSD) relembrou os tempos de delegado-geral da Polícia Civil de Minas Gerais e também entrou no debate da segurança pública no país. Em vídeo publicado nesta sexta-feira (14), na rede social X, Silveira subiu o tom nas críticas ao relatório do deputado federal Guilherme Derrite (PP-SP) sobre o Projeto de Lei Antifacção, que tramita no Congresso Nacional.

Autor da PEC 412 de 2009, apresentada enquanto deputado federal, Silveira defendeu o fortalecimento das instituições policiais, e não o que ele e o próprio governo federal chamam de retrocesso na tentativa de debilitar financeiramente a Polícia Federal. 

“Eu sugiro ao deputado Derrite que avalie desarquivar a PEC 412 de 2009, de minha autoria enquanto deputado federal, para que a gente possa criar uma polícia cada vez mais forte, uma polícia de Estado, dando autonomia funcional e administrativa para a Polícia Federal. É isso que temos que fazer: fortalecer as instituições para que a gente possa combater o crime organizado e, assim, atender a essa grande demanda da sociedade que é combater violência e dar paz às famílias de brasileiras e brasileiros”, disse Silveira no vídeo.

O que diz a PEC de Silveira

A proposta de Emenda Constitucional visa aprimorar o texto da Carta Magna para assegurar a autonomia institucional necessária à construção da Polícia Federal como uma Polícia Republicana, que atua a serviço do Estado e não de governos. Segundo o texto, “a sociedade espera da Polícia Federal o exercício de suas funções institucionais com imparcialidade e efetividade”. Ele segue dizendo que “sua autonomia funcional e administrativa prevenirá os problemas advindos de uma polícia submetida às intempéries do poder e de capricho dos governantes no combate à criminalidade organizada, à corrupção e à impunidade neste país”.

Pelo projeto, a Polícia Federal continuaria submetida ao controle finalístico do Ministério da Justiça, a quem seguiria vinculada, aos órgãos de controle da União tais como CGU e TCU, ao controle externo da atividade policial pelo Ministério Público e ao controle jurisdicional dos órgãos do Poder Judiciário, sem prejuízo da criação da Ouvidoria das Polícias da União. 

Silveira finaliza a justificativa da proposta dizendo que “deixar de investir na Polícia Federal, é deixar de investir no combate à criminalidade, à corrupção e à impunidade no país. Perde a sociedade brasileira”.

Meio milhão de assinaturas

Em 2017 foi realizado um ato marcante na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, quando foram entregues mais de meio milhão de assinaturas na chamada Carta do Povo Brasileiro ao Congresso Nacional pela Autonomia da Polícia Federal. O ato contou com a presença de centenas de delegados e policiais federais, além de movimentos sociais e representantes de movimentos, incluindo a Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal, que liderou a Carta.