Propag reduz dívida do Rio e alivia caixa estadual

247 - O Estado do Rio de Janeiro terá um alívio expressivo nas contas públicas após aderir ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados, o Propag, que reduzirá as parcelas mensais da dívida com a União de R$ 436 milhões para R$ 119 milhões e pode gerar uma economia superior a R$ 12 bilhões em 2027, informa o jornal O Globo.

O acordo foi assinado pelo presidente Lula (PT) e pelo governador em exercício do Rio, o desembargador Ricardo Couto. A entrada no Propag também diminui o estoque da dívida fluminense com o governo federal, que passará de R$ 210 bilhões para R$ 168,5 bilhões, a partir de uma garantia oferecida pelo governo estadual.

A renegociação substitui as condições do Regime de Recuperação Fiscal, ao qual o Rio havia aderido há nove anos. Com o novo modelo, o prazo de pagamento da dívida se estenderá até 2056, quatro anos além do período previsto no regime anterior.

Segundo os cálculos da Secretaria estadual da Fazenda, se o Rio não tivesse aderido ao Propag, teria de pagar R$ 9,5 bilhões à União até o fim deste ano, diante do encerramento previsto do Regime de Recuperação Fiscal. Com o novo programa, o desembolso estimado cairá para R$ 3,3 bilhões.

A diferença será ainda mais significativa em 2027. A previsão anterior era de pagamento de R$ 14,8 bilhões ao governo federal no próximo ano. Com a adesão ao Propag, o valor cairá para R$ 2,2 bilhões, o que representa uma redução de R$ 12,6 bilhões no período.

Uma das principais mudanças trazidas pelo programa é o fim da cobrança de juros sobre a dívida. Até então, o débito era corrigido pelo IPCA acrescido de juros de 4% ao ano. Pelo novo acordo, incidirá apenas a correção monetária pelo índice de inflação.

Para obter esse benefício, o governo fluminense precisou se comprometer com uma redução de 20% do total devido. Como contrapartida, os recursos que seriam destinados ao Rio por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional, criado pela reforma tributária, ficarão com o governo federal até 2048.

O FNDR começará a repassar recursos aos estados dentro de três anos. No caso fluminense, esses valores serão usados como garantia para viabilizar a amortização da dívida. O governo estadual também poderá apresentar outros ativos caso os recursos do fundo não sejam suficientes.

O economista Mauro Osório, professor da UFRJ, avaliou que o acordo dá fôlego ao estado, mas não elimina os desafios fiscais. “O novo governador ainda vai assumir um estado cheio de dívidas. Vai precisar se comprometer com as condicionantes do Propag, que são fundamentais para a Educação, por exemplo, além de ter que rever a cobrança dos impostos no Rio. Muitas empresas não pagam de forma adequada”, afirmou.

Para Osório, o acordo pode ser considerado “bem razoável”, especialmente diante da situação financeira do estado e da necessidade de recompor a capacidade de investimento público.

Além da redução do serviço da dívida, o Propag exige que o Rio aplique 1% do saldo devedor em educação, infraestrutura e segurança. Como resultado dessa obrigação, R$ 900 milhões deverão ser destinados a essas áreas até o fim deste ano. Em 2027, o montante previsto chega a R$ 2,2 bilhões.

A maior parcela desses recursos deve ser direcionada à expansão do ensino profissionalizante integrado ao ensino médio. A área educacional foi destacada durante a cerimônia de assinatura do acordo, realizada no Palácio Guanabara.

Ricardo Couto classificou a adesão ao Propag como um marco para o estado. “Essa economia não significa que há perda para investimentos; ao contrário, essa economia projeta o estado para cumprir a sua função, de prestar serviço à coletividade, à sociedade”, declarou.

Lula também defendeu o acordo e ressaltou a importância do Rio de Janeiro no cenário nacional e internacional. O presidente chamou a medida de “fundamental” e afirmou que o estado é “a cara do Brasil no mundo”.

O presidente ainda destacou o direcionamento dos recursos para a Educação, associando a medida à necessidade de oferecer alternativas a jovens em áreas vulneráveis. Segundo Lula, os investimentos podem ajudar a “libertar meninas e meninos do crime organizado”.

“O senhor tem a oportunidade de dar a esse estado o exemplo de que é possível ter uma boa governança. Que o dinheiro desse estado seja canalizado para melhorar a vida deste povo sofrido”, afirmou Lula, dirigindo-se a Ricardo Couto.

O presidente acrescentou: “Tudo o que eu desejo é que, ao cumprir a sua tarefa de interventor no Rio, o povo saiba que não pode eleger ninguém que não faça aquilo que você está fazendo: cuidar do povo”.

Participaram da cerimônia, além de Lula e Couto, os ministros Miriam Belchior, da Casa Civil, e Rogério Ceron, da Fazenda em exercício. Também estiveram presentes o coordenador-geral de assuntos financeiros da Procuradoria da Fazenda Nacional, Marco Aurélio Zortea Marques, e o prefeito do Rio, Eduardo Cavaliere.

Rogério Ceron afirmou que o impacto estrutural do acordo é expressivo, sobretudo pela eliminação dos juros cobrados anteriormente. “Esse impacto é brutal do ponto de vista estrutural, mas ele é mais relevante também quando se compara com o que isso significa: 4% de taxa de juros, numa dívida pouco superior a R$ 200 bilhões, equivale a R$ 8 bilhões”, calculou.

O ministro em exercício comparou esse valor ao volume de investimentos realizados pelo estado no ano anterior. “No ano passado, todos os investimentos que o estado fez, em obras, educação, transporte, saúde, somaram R$ 6 bilhões”, afirmou.

O Rio de Janeiro está entre os estados com maior volume de dívida junto à União, ao lado de São Paulo, Minas Gerais e Rio Grande do Sul. Com o Propag, além de reduzir o pagamento mensal e eliminar os juros, o estado passa a assumir novas obrigações de investimento e contribuição federativa.

Uma dessas obrigações é destinar 1% do saldo devedor ao Fundo de Equalização Federativa, instrumento criado pelo governo federal para compensar estados menos endividados. A medida busca equilibrar os efeitos do programa entre diferentes unidades da Federação.

O professor Rodrigo Rodriguez, da Faculdade de Economia da Uerj, avaliou positivamente a adesão ao programa. “Minha avaliação, no geral, é muito positiva. O Propag chega já aliviando o estoque de dívida do Rio, num contexto de reforma tributária”, afirmou.

Documentos citados pela reportagem mostram que o governo do Rio chegou a avaliar a possibilidade de oferecer royalties do petróleo ao governo federal para amortizar parte da dívida. A Secretaria do Tesouro Nacional informou, porém, que a definição sobre a origem dos recursos caberia ao próprio governo estadual.

Ao fim das negociações, o Rio optou por comprometer os repasses futuros do FNDR. Segundo o secretário estadual da Fazenda, Guilherme Mercês, o uso de royalties “não está no radar” neste momento.

Durante a assinatura do Propag, Mercês também mencionou que o estado poderá oferecer imóveis à União caso precise complementar a contrapartida exigida para a redução do estoque da dívida.

Com a adesão ao programa, o Rio deixa para trás o modelo do Regime de Recuperação Fiscal, que impunha regras como teto de gastos e atualização da dívida pelo IPCA somada a juros anuais. O novo formato mantém a correção pela inflação, mas elimina a taxa de 4% ao ano.

Na prática, o Propag dá ao estado maior capacidade de planejamento fiscal e reduz a pressão imediata sobre o caixa. O alívio, porém, virá acompanhado de compromissos de longo prazo, tanto na entrega de garantias quanto na obrigação de direcionar recursos para áreas consideradas estratégicas.

A expectativa do governo fluminense é que a combinação entre redução das parcelas, abatimento do estoque da dívida e ampliação do prazo de pagamento permita reorganizar as finanças estaduais e abrir espaço para investimentos públicos nos próximos anos.