Toffoli remete casos ligados ao Banco Master para a 1ª instância no Rio e em São Paulo
Ministro do STF avalia ausência de conexão com foro privilegiado e determina retorno de investigações às instâncias de origem
247 - O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), tem determinado o envio de processos relacionados ao Banco Master para a primeira instância da Justiça Federal, ao concluir que algumas investigações não apresentam vínculo direto com autoridades detentoras de foro privilegiado. A medida já atingiu casos em tramitação no Rio de Janeiro e em São Paulo, incluindo apurações que avançaram após a devolução dos autos às instâncias de origem, informa Daniela Lima, no UOL.
Um dos episódios envolve o ex-presidente da RioPrevidência, Deivis Marcon, preso nesta semana pela Polícia Federal após uma tentativa de fuga. Conforme apurado, o caso foi encaminhado ao gabinete de Toffoli cerca de um mês atrás. Após análise, o ministro considerou que não havia relação direta com pessoas que possuam prerrogativa de foro no STF e determinou que a investigação retornasse à Justiça Federal do Rio de Janeiro. Com isso, o processo avançou e a ação policial acabou autorizada.
Situação semelhante ocorreu em um procedimento ligado ao empresário Nelson Tanure, que havia sido remetido ao STF pela Justiça Federal de São Paulo. Tanure foi alvo da segunda fase da operação Compliance Zero. No entanto, no caso específico enviado recentemente ao Supremo, Toffoli entendeu que não existia conexão direta entre o processo sob sua relatoria e o que tramitava na Justiça paulista, determinando a devolução dos autos.
Enquanto alguns processos retornam às instâncias inferiores, uma possível apuração envolvendo o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, tende a seguir outro caminho. Segundo pessoas próximas ao ministro, há expectativa de que o STF reivindique eventual investigação contra o governador, caso a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste pela abertura de inquérito.
Ibaneis defendeu a compra do banco Master pelo BRB e foi responsável pela nomeação do ex-presidente da instituição financeira pública que autorizou aportes bilionários no banco de Vorcaro. Esse contexto reforça a avaliação de que, caso a investigação avance, ela não ficaria sob responsabilidade do Superior Tribunal de Justiça (STJ), mas do próprio Supremo.
A movimentação em torno dos processos se conecta ao negócio entre BRB e Master, apontado como origem do procedimento sigiloso conduzido por Toffoli no STF. Por isso, integrantes do entorno do ministro avaliam que qualquer desdobramento envolvendo o governador do Distrito Federal poderá ser tratado diretamente pela Corte.
