TRE-SP confirma inelegibilidade de Pablo Marçal, que fica fora do pleito de 2026

247 -  O empresário e influenciador Pablo Marçal, que disputou a Prefeitura de São Paulo em 2024 pelo PRTB, teve sua inelegibilidade confirmada pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) nesta quinta-feira (4). Os magistrados mantiveram a punição por uso indevido dos meios de comunicação durante concursos de cortes promovidos pelo então candidato na campanha municipal. A decisão também preserva a multa de R$ 420 mil aplicada a Marçal por descumprimento de ordem judicial. Com isso, o empresário permanece impedido de concorrer por oito anos, contados a partir das eleições de 2024. As informações são da Folha de São Paulo. 

Estratégia considerada irregular pela Justiça

Quatro dos sete magistrados votaram pela manutenção da inelegibilidade. O relator do caso, juiz Claudio José Langroiva Pereira, classificou a estratégia usada pelo candidato como incompatível com a legislação eleitoral. Para ele, ao associar competições na internet à hashtag #prefeitomarçal e oferecer prêmios, Marçal ultrapassou os limites da propaganda permitida.

Pereira afirmou que a ação adotada pelo empresário contrariava normas de fiscalização e transparência. “A estratégia de engenharia social, desenvolvida pelo recorrente, é realmente inovadora no contexto das eleições brasileiras, mas também é proibida, seja pela impossibilidade de controle (mesmo pelos seus organizadores) e de fiscalização; seja pela oferta de remuneração de pessoas físicas, para a promoção de candidatura”, declarou.

Parte das acusações foi afastada

Apesar da confirmação da inelegibilidade, a corte afastou duas imputações: abuso de poder econômico e captação e gastos ilícitos de recursos. Ainda assim, prevaleceu o entendimento de que o uso indevido dos meios de comunicação foi suficiente para manter o impedimento de Marçal. O julgamento havia sido iniciado em 6 de novembro, mas foi interrompido após pedido de vista do juiz Regis de Castilho. Ao apresentar seu voto, Castilho se posicionou contra a punição e contra a multa, mas acabou vencido pela maioria.

Reação dos autores da ação

Os advogados do PSB, partido que apresentou uma das ações responsáveis pela inelegibilidade, afirmaram em nota que a decisão reforça a integridade do processo eleitoral. “O julgamento reafirma o compromisso da Justiça Eleitoral com o cumprimento das regras que orientam a disputa, exigindo de todos padrões essenciais de correção e transparência. O respeito às normas permanece central para a credibilidade das eleições e para a legitimidade das escolhas democráticas”, disseram Rafael Carneiro e Felipe Corrêa. 

Outros processos envolvendo o empresário

Marçal respondeu a diferentes ações relacionadas à campanha de 2024. Em uma delas, que tratava de suposta venda de apoio político em troca de pagamentos via Pix, o TRE-SP reverteu sua inelegibilidade em novembro de 2025, julgando improcedentes as Ações de Investigação Judicial Eleitoral apresentadas pelo PSB e pela coligação de Guilherme Boulos, ministro da Secretaria Geral da Presidência no governo Lula e adversário direto na disputa municipal.

Outra ação, ainda pendente de análise em segunda instância, segue tramitando e envolve acusações semelhantes de uso irregular dos meios de comunicação e abuso de poder econômico.