247 - A saída de Wilson Lima do governo do Amazonas foi oficializada na noite deste sábado (4), no limite do prazo legal de desincompatibilização, abrindo caminho para uma eventual candidatura ao Senado nas eleições deste ano. A decisão também resultou na mudança imediata no comando do estado, com a posse do presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), Roberto Cidade.
A carta de renúncia foi entregue e divulgada em edição extra do Diário Oficial da Assembleia Legislativa às 23h, encerrando o ciclo de Lima à frente do Executivo estadual após pouco mais de um mês de ter declarado publicamente que permaneceria no cargo até o fim do mandato.
A renúncia marca uma reviravolta política, já que o então governador havia anunciado anteriormente, em evento realizado em Manaus, que cumpriria integralmente seu segundo mandato, justificando a decisão como parte de um “acordo com o povo do Amazonas”. A mudança de posição ocorre em meio às articulações eleitorais para a disputa ao Senado, que neste ano contará com duas vagas em jogo no estado.
Com a saída de Wilson Lima, o vice-governador Tadeu Souza também deixou o cargo. Sua renúncia foi formalizada na mesma edição extra do Diário Oficial, consolidando a transição no Executivo estadual.
Diante das duas vacâncias, o comando do governo passou automaticamente para Roberto Cidade, que presidia a Aleam. O novo governador também vinha sendo apontado como possível candidato em 2026, tanto para cargos no Executivo quanto no Legislativo, o que adiciona um novo elemento ao cenário político local.

Otávio Rosso

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Brasil

Wilson Lima renuncia ao governo do Amazonas após anunciar que ficaria no cargo

247 -A Justiça Federal homologou, nesta segunda-feira (30), o acordo que permite à Âmbar Energia assumir o controle da distribuidora de energia do Amazonas, encerrando uma disputa que envolvia a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e destravando a entrada da empresa no segmento de distribuição.
O entendimento entre as partes foi alcançado em setembro do ano passado, após questionamentos iniciais da Aneel sobre as condições propostas pela companhia controlada pelos irmãos Joesley e Wesley Batista. A validação judicial era considerada etapa fundamental para viabilizar a transferência efetiva da operação.
Pelos termos acordados, a Âmbar deverá realizar um aporte de R$ 9,8 bilhões no curto prazo, com o objetivo de reduzir o endividamento da concessionária amazonense. Em contrapartida, a empresa terá acesso a flexibilizações regulatórias, especialmente em indicadores como perdas de energia e custos operacionais.
Essas concessões, no entanto, deverão produzir efeitos financeiros ao longo de 15 anos, com impacto estimado em bilhões de reais para os consumidores de energia elétrica em todo o país.
Na decisão, a juíza federal Jaiza Maria Pinto Fraxe considerou que o acordo atende aos requisitos legais. Segundo a magistrada, "Verifico que o acordo foi celebrado por partes capazes, devidamente representadas, e versa sobre direitos patrimoniais disponíveis, não havendo qualquer ilegalidade, vício de consentimento ou afronta à ordem pública que impeça sua homologação".
Com a homologação, a distribuidora do Amazonas se torna a primeira operação de distribuição sob controle da Âmbar, que vinha ampliando sua presença no setor elétrico principalmente na geração termelétrica. Na sequência do movimento, a empresa também anunciou a aquisição da distribuidora Roraima Energia, consolidando sua estratégia de expansão no Norte do país.

Luis Mauro Filho

Negócios

Justiça homologa acordo e Âmbar assume distribuidora no Amazonas com aporte bilionário

247 - A Polícia Federal deflagrou nesta sexta-feira (6) a operação Sine Consensu, que investiga suspeitas de irregularidades em investimentos milionários realizados pela Amazonprev, fundo de previdência dos servidores do Amazonas. A ação teve como alvos três servidores do órgão e cumpriu mandados de busca e apreensão em endereços ligados aos investigados nas cidades de Manaus e do Rio de Janeiro, informa o <a href="https://g1.globo.com/am/amazonas/noticia/2026/03/06/operacao-da-pf-mira-investimentos-suspeitos-na-previdencia-do-amazonas.ghtml">G1</a>.
A Justiça Federal determinou o afastamento cautelar de três servidores da Amazonprev por um período de 90 dias. A investigação aponta possíveis falhas na condução de investimentos que somam cerca de R$ 390 milhões, aplicados entre junho e setembro de 2024 em Letras Financeiras de bancos privados, apesar de recomendações anteriores contrárias emitidas pelo Comitê de Investimentos da instituição.
<h2>Falhas de governança e risco a recursos previdenciários</h2>
Segundo a Polícia Federal, as apurações indicam fragilidades no processo decisório e possíveis falhas na governança interna do fundo previdenciário. Os investigadores também apontam descumprimento de normas que regulam a gestão de recursos previdenciários e indícios de crimes como gestão temerária e corrupção ativa e passiva.
Para a corporação, o modelo de decisão adotado no período investigado teria concentrado as escolhas financeiras em poucos gestores e enfraquecido o papel do Comitê de Investimentos. A PF afirma ainda que houve exposição de recursos previdenciários a níveis elevados de risco.
<h2>Quem são os investigados</h2>
Entre os servidores afastados estão:
<ul>
 <li>Claudinei Soares, ex-gestor de recursos e coordenador do Comitê de Investimentos</li>
 <li>Cláudio Marins de Melo, diretor de Administração e Finanças</li>
 <li>André Luis Bentes de Souza, ex-diretor de Previdência</li>
</ul>
Também é investigado o empresário Sávio Loyola e Silva, proprietário da empresa Alfa A Consultoria e Gestão de Frota Ltda, sediada em Niterói (RJ).
Conforme a Polícia Federal, a empresa teria transferido aproximadamente R$ 600 mil aos servidores investigados. Segundo os investigadores, os repasses teriam ocorrido sem contratos formais ou justificativas econômicas compatíveis com a atividade da empresa.
<h2>Operações financeiras sob suspeita</h2>
Uma auditoria realizada pelo Ministério da Previdência identificou cinco aplicações financeiras consideradas suspeitas feitas pela Amazonprev em instituições privadas. As operações somam quase R$ 400 milhões:
<ul>
 <li>Banco Master – R$ 50 milhões (junho de 2024)</li>
 <li>Banco Daycoval – R$ 50 milhões (agosto de 2024)</li>
 <li>Banco BTG Pactual – R$ 40,7 milhões (setembro de 2024)</li>
 <li>Banco C6 Consignado – duas operações de R$ 125 milhões cada (setembro de 2024)</li>
</ul>
Segundo a auditoria, parte das aplicações teria sido realizada sem aprovação formal da diretoria ou do Comitê de Investimentos. Em alguns casos, os investimentos também teriam ocorrido em instituições financeiras não credenciadas pelo Ministério da Previdência.
<h2>Justiça determina medidas cautelares</h2>
A decisão judicial que autorizou as medidas cautelares destacou a necessidade de preservar a ordem pública e garantir o andamento das investigações. O afastamento temporário dos servidores e as buscas autorizadas fazem parte das medidas para assegurar a coleta de provas e a instrução do processo criminal.

Guilherme Levorato

Fachada do Prédio da Polícia Federal em Brasília

PF deflagra operação contra aplicações irregulares da previdência no Amazonas

247 - Um empresário preso na operação da Polícia Civil do Amazonas que apura a atuação de um suposto núcleo político ligado ao Comando Vermelho (CV) afirmou, em depoimento, que a ex-chefe de gabinete do prefeito de Manaus, David Almeida (Avante), realizava pagamentos de passagens aéreas, hospedagens e aluguel de veículos em dinheiro vivo. O conteúdo do depoimento foi inicialmente revelado pela Rede Amazônica, afiliada da TV Globo no estado, e confirmado pela <a href="https://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2026/02/ex-auxiliar-de-prefeito-de-manaus-pagava-passagens-com-dinheiro-vivo-diz-preso-em-acao-contra-o-cv.shtml">Folha de São Paulo</a>.&nbsp;
O empresário Alcir Queiroga Teixeira Júnior, dono de uma empresa de turismo responsável pelas vendas, relatou que os bilhetes eram destinados ao prefeito, ao vice-prefeito Renato Júnior, a servidores municipais e a familiares do chefe do Executivo local.
Segundo trecho do depoimento, Alcir declarou que “Anabela comprava passagens para outras pessoas, como David Abisai Almeida (Prefeito de Manaus), e outras pessoas da gestão da prefeitura, [...] tal como ocorreu na famosa viagem de David ao Caribe” e que “o pagamento por essas passagens das citadas pessoas foi à vista, com dinheiro em espécie, sendo aproximadamente R$ 34 mil”.
Ele acrescentou ainda que “quando as passagens eram para pessoas da prefeitura de Manaus, os pagamentos eram em espécie, que não sabe a origem do dinheiro usado para pagamento das passagens; que não sabe dizer se o dinheiro usado para pagar as passagens de pessoas vinculadas à Prefeitura de Manaus tinha origem do tráfico de drogas ou do crime organizado”. Conforme o empresário, as cédulas utilizadas eram, em geral, de R$ 50 e R$ 100, “sendo que às vezes tinha notas de R$ 20”.
Alcir negou ter recebido cerca de R$ 1,3 milhão e afirmou desconhecer a origem do valor mencionado em relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) vinculado a Anabela Cardoso Freitas. Ele é investigado por suspeita de envolvimento com lavagem de dinheiro, organização criminosa e tráfico de drogas.
A ex-chefe de gabinete, que também é investigadora concursada da Polícia Civil, é alvo de apuração após relatório do Coaf indicar que aproximadamente R$ 1,5 milhão teriam transitado em sua conta bancária. Segundo relatório policial, a movimentação seria incompatível com sua renda declarada. Do total, cerca de R$ 1,3 milhão teriam sido transferidos a um homem investigado por lavagem de dinheiro e tráfico.
Em nota, a Prefeitura de Manaus afirmou que o prefeito David Almeida e o vice-prefeito Renato Júnior, que também é titular da Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seminf), não são investigados na operação. O posicionamento diz: “Por não terem tido acesso aos autos, o prefeito David Almeida e o vice-prefeito Renato Junior não se manifestarão sobre declarações atribuídas a terceiros e reiteram a confiança nas instituições competentes e no regular curso do devido processo legal”.
O advogado de Anabela foi procurado na tarde de quinta-feira (26), mas não respondeu às mensagens enviadas. Já o advogado que atuava na defesa de Alcir informou ter deixado o caso.
A operação da Polícia Civil foi deflagrada na sexta-feira (20) e resultou na prisão de 14 pessoas sob suspeita de integrar o esquema — oito no Amazonas e seis em outros estados. Outras nove seguem foragidas, incluindo o apontado como líder do grupo.
As investigações tiveram início após a apreensão de mais de 500 tabletes de maconha do tipo skunk, sete fuzis de uso restrito, duas embarcações utilizadas para transporte da droga, um veículo utilitário e aparelhos celulares. Um dos suspeitos foi preso em flagrante na ocasião.
Em um dos celulares apreendidos, investigadores encontraram contatos identificados com bandeiras vermelhas na agenda virtual, o que, segundo a Polícia Civil, indica possível ligação com o Comando Vermelho. De acordo com o delegado Marcelo Martins, há indícios de que o grupo pagava agentes públicos para obter informações sigilosas, como mandados de prisão e decisões judiciais sob segredo de Justiça.
“O objetivo do grupo era ter acesso e influência para resolver problemas internos da organização”, afirmou o delegado. Ele acrescentou que “isso ficou evidente após a extração de dados de um aparelho celular apreendido, no qual o líder afirmava ter pessoas em todos os órgãos e dizia não temer a prisão, pois pagava todos”.
Segundo a autoridade policial, empresas registradas no setor de logística teriam sido utilizadas para movimentar recursos e dar aparência de legalidade ao transporte de drogas. O depoimento de Alcir foi anexado a um pedido de habeas corpus preventivo apresentado pelo vice-prefeito Renato Júnior e familiares do prefeito no domingo (22), mas o requerimento foi retirado antes de ser analisado pela Justiça, conforme documento datado de quarta-feira (25).

Ex-auxiliar de prefeito de Manaus é citado em operação contra o Comando Vermelho

247 - A Polícia Federal (PF) deflagrou nesta segunda-feira (6) a Operação Xeque-Mate, que teve como alvo o núcleo financeiro de uma facção criminosa atuante no Amazonas. A ação resultou na prisão de três pessoas e no bloqueio de bens avaliados em R$ 122 milhões, incluindo imóveis e veículos de luxo.
A operação, segundo o <a href="https://g1.globo.com/am/amazonas/noticia/2025/10/06/operacao-da-pf-desarticula-nucleo-de-faccao-criminosa-que-atua-no-amazonas.ghtml">g1</a>, mirou líderes do Comando Vermelho no Amazonas e um empresário apontado como responsável por coordenar um elaborado esquema de lavagem de dinheiro via fintechs e empresas de fachada.
<h2>Esquema de lavagem com fintechs e criptomoedas</h2>
As investigações da PF revelaram que o grupo mantinha uma estrutura sofisticada para ocultar recursos obtidos com o tráfico de drogas. O dinheiro circulava por fintechs, aplicativos de pagamento e contas paralelas, fugindo da fiscalização bancária tradicional.
Segundo a PF, mais de R$ 122 milhões passaram por essa rede clandestina. Parte do valor foi convertida em criptomoedas e transferida para o exterior, principalmente para a Colômbia, em pagamentos a fornecedores internacionais de entorpecentes.
<h2>Prisões e bens de luxo apreendidos</h2>
Durante as ações, os agentes federais prenderam a esposa de um homem apontado como chefe do Comando Vermelho. Na residência dela, foram apreendidos joias, carros de luxo e valores em espécie, considerados fruto de atividades ilícitas.
No total, a PF cumpriu cinco mandados de busca e apreensão e determinou o bloqueio de bens e contas. Os nomes dos suspeitos não foram divulgados, mas todos ocupavam funções estratégicas no esquema financeiro da facção.
<h2>Ação integrada e apoio internacional</h2>
A Operação Xeque-Mate contou com o apoio da Força Integrada de Combate ao Crime Organizado (FICCO/AM), com núcleos em Manaus e Guarujá (SP), além da Secretaria Executiva Adjunta de Inteligência (SEAI/AM).
Ainda conforme a reportagem, as autoridades colombianas também colaboraram com o fornecimento de informações sobre transações internacionais associadas à rede criminosa.
<h2>Desdobramento de investigações anteriores</h2>
A Xeque-Mate é um desdobramento das operações Torre 1, 2, 3 e 4, que há meses monitoravam as atividades do grupo. Essas fases anteriores permitiram rastrear o fluxo financeiro da facção e identificar seus operadores.

Paulo Emilio

PF faz operação contra facção que lavou mais de R$ 122 milhões por meio de fintechs no Amazonas

247 - O primeiro leilão de 2025 para suprimento de energia em localidades isoladas da Amazônia contratou nesta sexta-feira (26) soluções com deságio de até 46,8% sobre o preço-teto estipulado. A disputa virtual foi organizada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) em parceria com a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) e garantiu abastecimento para seis municípios do Amazonas e do Pará.
De acordo com informações do jornal Valor Econômico, o certame leiloou dois lotes, após a retirada do lote 2 a pedido do Ministério de Minas e Energia. A potência total requisitada era de 18,7 megawatts (MW), mas o resultado superou as expectativas, alcançando mais de 50 MW contratados e prevendo aportes de R$ 310 milhões em novos investimentos.
<h3>Detalhes dos lotes contratados</h3>
O Lote 1, destinado a cinco municípios do Amazonas, foi vencido pela Energias do Acre SPE LTDA. A companhia ofereceu R$ 2.729,70 por megawatt-hora (MWh), com deságio de 22% frente ao teto de R$ 3,5 mil. A solução híbrida prevê cinco unidades geradoras, combinando térmicas a óleo diesel e energia solar, totalizando 20,1 MW. O investimento será de R$ 72,8 milhões, com receita fixa anual de R$ 17,4 milhões. A energia será adquirida pela Amazonas Energia, distribuidora local.
Já o Lote 3, voltado a um município do Pará, ficou com o consórcio IFX-You.On - Sisol, que ofertou R$ 1.593,16 por MWh – queda de 46,8% em relação ao teto de R$ 3 mil. A proposta prevê uma unidade híbrida com diesel e solar, somando 30,1 MW, e investimentos de R$ 240 milhões. A receita fixa anual será de R$ 48,2 milhões, com fornecimento destinado à Equatorial Energia, distribuidora da região.
O início do suprimento está previsto para 2027, com contratos de 15 anos de duração.
<h3>Inovação com fontes renováveis</h3>
O leilão marcou também um avanço regulatório, ao ser o primeiro a exigir participação mínima de 22% de fontes renováveis ou gás natural. Segundo a Empresa de Pesquisa Energética (EPE), os projetos vencedores apresentaram soluções híbridas com uso de baterias, ampliando a participação das renováveis: 23% no Lote 1 e 80% no Lote 3.
A EPE destacou que o sistema do consórcio vencedor no Pará possui elevada capacidade de armazenamento, o que garante maior estabilidade no uso de energia limpa.
Para Roberto Brandão, diretor técnico científico do Grupo de Estudos do Setor Elétrico da UFRJ (Gesel), a iniciativa representa um passo importante para reduzir a dependência do diesel na região amazônica. “Estamos queimando combustíveis fósseis muito caros, com uma logística de transporte fluvial muito complicada em uma região sensível como a Amazônia”, afirmou.

Leilão da Amazônia reduz custo de energia em até 46%

247 - O preço da gasolina no Amazonas acumula alta de 52,6% desde a privatização da Refinaria de Manaus (Ream), em 2022, segundo dados do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), divulgados pela subseção da Federação Única dos Petroleiros (FUP). O levantamento, obtido pelo Brasil 247, mostra que o litro do combustível custava R$ 4,60 em dezembro de 2022 e chegou a R$ 7,02 em agosto de 2025.
Um boletim do Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo e Gás (Ineep), publicado nesta segunda-feira (15), reforça que a Região Norte registrou o maior preço médio do país em agosto, R$ 6,19 por litro, puxado principalmente por Amazonas e Acre. A média nacional foi a mesma, R$ 6,19, mas no Sudeste o valor médio foi menor, R$ 6,05.
<h3>Ream virou apenas base logística</h3>
Antes da venda, a refinaria processava mais de 900 mil barris de petróleo por mês. Em 2025, no entanto, operou apenas nos meses de março (296 mil barris) e abril (114 mil barris), volumes considerados irrisórios. Hoje, sob controle do grupo Atem, a unidade funciona basicamente como terminal de armazenamento, deixando de refinar o petróleo produzido em Urucu (AM).
“Essa mudança limitou sua operação e transferiu a atividade para São Paulo, encarecendo ainda mais o preço final para os consumidores amazonenses, que já estão entre os que mais pagam pela gasolina e pelo gás de cozinha no país”, afirmou Deyvid Bacelar, coordenador-geral da FUP.
<h3>Documento entregue ao presidente Lula</h3>
A FUP e o Sindicato dos Petroleiros do Amazonas (Sindipetro-AM) encaminharam ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva um documento denunciando os efeitos da privatização da Ream e sugerindo alternativas para recuperar o refino no estado. O texto, elaborado a partir de estudo do Ineep, aponta que a privatização provocou:
<ul>
 <li>&nbsp;queda abrupta na atividade de refino</li>
 <li>&nbsp;maior dependência da importação de derivados</li>
 <li>&nbsp;preços considerados abusivos para a população</li>
 <li>&nbsp;demissões em massa e precarização do trabalho</li>
 <li>&nbsp;perdas bilionárias na arrecadação estadual</li>
 <li>&nbsp;risco de transformar a unidade em mero terminal de estocagem</li>
</ul>
<h3>Medidas sugeridas ao governo</h3>
As entidades propõem duas possíveis saídas: reverter a privatização, reincorporando a refinaria à Petrobrás, ou estabelecer uma parceria com o grupo Atem para que o petróleo de Urucu volte a ser processado em Manaus.
“Essas ações visam reduzir custos logísticos, reativar empregos qualificados, fortalecer a economia regional e garantir preços mais justos para a população”, reforçou Bacelar.
O documento ainda defende a inclusão do Amazonas na estratégia nacional de energia, com a Petrobrás retomando papel central no setor de refino e contribuindo para o desenvolvimento econômico e social do país.

Pistola de gasolina em posto de combustíveis, em Brasília
07/03/2022
REUTERS/Adriano Machado

Gasolina no Amazonas sobe 52,6% após privatização da refinaria de Manaus

247 - A Refinaria de Manaus (Ream), antiga Refinaria Isaac Sabbá (Reman), privatizada em dezembro de 2022 e atualmente sob o controle do Grupo Atem, deixou de operar como refinaria de petróleo. A denúncia foi feita pelo Sindicato dos Petroleiros do Amazonas (Sindipetro-AM) ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). Segundo a entidade, todo o petróleo extraído em Urucu (AM) está sendo transportado até São Sebastião (SP) para ser processado pela Petrobras, em uma viagem que leva de 14 a 16 dias.
O Ministério de Minas e Energia (MME) também se manifestou e enviou ofícios ao Cade pedindo providências diante de práticas consideradas anticoncorrenciais no setor de combustíveis. De acordo com o ministério, os preços cobrados pela Ream estão acima da média nacional e superiores ao Preço de Paridade de Importação (PPI), penalizando especialmente os consumidores da Região Norte, que hoje pagam os valores mais altos do Brasil por gasolina, diesel e gás de cozinha.
<h2>Produção em queda e paralisação total</h2>
A trajetória de queda da produção de combustíveis na Ream é reveladora. Entre 2020 e 2022, a refinaria mantinha média de 40 mil barris por dia. No ano seguinte, já sob gestão privada, o volume caiu para menos de 30 mil barris/dia. Em 2024, a produção despencou para menos de 10 mil barris/dia, até ser completamente interrompida em fevereiro de 2025, quando não houve mais qualquer pedido da unidade para receber petróleo de Urucu.
“O resultado é que a única refinaria da Região Norte não refina mais nenhum litro de petróleo, enquanto os combustíveis no Amazonas permanecem entre os mais caros do Brasil, chegando a custar até 10% acima da média nacional”, afirmou o coordenador-geral da Federação Única dos Petroleiros (FUP), Deyvid Bacelar.
<h2>Denúncias e fiscalização</h2>
O Sindipetro-AM acusa a Ream de descumprir os compromissos assumidos no processo de privatização ao descaracterizar a função de refinaria. A denúncia, apresentada em 18 de junho, pede a apuração de irregularidades graves na operação.
Diante do cenário, o MME reforçou ao Cade a necessidade de investigar os efeitos da paralisação sobre a concorrência e sobre os preços praticados na região. A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) também foi acionada. Após reuniões com representantes dos petroleiros, a ANP realizou fiscalizações nos dias 24 e 26 de junho, resultando na emissão de dois autos de infração e na abertura de uma auditoria cujo relatório ainda não foi divulgado.
<h2>Impacto no consumidor e incertezas futuras</h2>
A ausência de refino no Amazonas traz efeitos diretos para a população e para a própria Petrobras. A estatal precisa arcar com custos logísticos mais altos para transportar o petróleo até São Paulo, enquanto os consumidores da Região Norte seguem pagando até 10% a mais em relação à média nacional por gasolina e gás de cozinha.
Até o momento, o Cade mantém as investigações sob sigilo e não se manifestou oficialmente sobre os pedidos do governo. O MME também aguarda resposta sobre os ofícios enviados. A ANP, por sua vez, deve adotar novas medidas após a conclusão do relatório de auditoria.&nbsp;

Refinaria da Amazônia (Ream), antiga Isaac Sabbá (Reman)

Economia

Petróleo do Amazonas deixa de ser refinado em Manaus e segue para São Paulo

Luiz Claudio Ferreira - Repórter da Agência Brasil
O agricultor Joaquim Moreira, de 86 anos, nascido e criado na comunidade rural de Antinha de Baixo, em Santo Antônio do Descoberto (GO), preparou-se para as emoções que teria nesta sexta-feira (22).&nbsp;
Ele vestiu a camisa de botão azul e tinha na cabeça o chapéu preto para homenagear o momento de receber oficialmente o certificado de autorreconhecimento de comunidade remanescente de quilombo. O documento foi expedido pela Fundação Cultural Palmares, e foi entregue oficialmente no aniversário de 37 anos da entidade, que ocorreu em Brasília.&nbsp;
Moreira recebeu o certificado das mãos do presidente da fundação, João Jorge Santos Rodrigues, e da ministra da Cultura, Margareth Menezes. “Eu nasci lá”, disse o agricultor diante das autoridades.&nbsp;
Mais de 200 documentos como esse foram expedidos nos últimos dois anos beneficiando comunidades pelo país
Para a Agência Brasil, Joaquim Moreira disse que viveu sempre na mesma casa, e que os pais e avós também. Foi com eles que o menino aprendeu a plantar mandioca e arroz, e se encantar com o crescimento do canavial.
“Antes, crescia mais rápido. Chovia mais. Não faltava água nos córregos lá perto”, relembrou. &nbsp;
<h2>Primeiro passo</h2>
O certificado é o primeiro passo para que pesquisadores do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) possam fazer o estudo antropológico a fim de comprovar as origens do povoamento de comunidade tradicional no território.&nbsp;
Como foi expedido em 1º de agosto, os antropólogos do Incra já iniciaram as atividades de coletas de materiais sobre a presença centenária no lugar que antes chamavam de “Antinha dos Pretos”.
O certificado também garante defesa da comunidade e acesso às políticas públicas por parte dos moradores. No caso dessa região, que tem sido alvo de disputa judicial desde os anos 1940, uma decisão local chegou a retirar 28 famílias em benefício de espólios de outros produtores rurais.&nbsp;
Depois, com a certificação da Fundação Palmares, o STF enviou o caso para análise da justiça federal, o que suspendeu a desocupação.
“Estivemos bem próximos de perder nossa casa. O certificado nos defende”, explica uma das lideranças e descendente quilombola, Willianderson Moreira.&nbsp;
<h2>Comunidade urbana</h2>
Além da certificação para Antinha de Baixo, na cidade do entorno do Distrito Federal, o evento de comemoração do aniversário da Fundação Palmares entregou o certificado de autorreconhecimento de quilombola também para a comunidade urbana de Baixa da Xanda, na cidade de Parintins (AM).&nbsp;
“Nossa história é do século 19”, disse a aposentada Maria do Carmo Monteverde, de 86 anos, que cantou uma música para homenagear os pais. Foi a família que criou o Boi Garantido. “Eu lembro de tudo. Sou uma raiz desse lugar”, afirmou, ao lado da filha, Magali, de 55 anos. “É uma vitória que preserva a memória dos meus avós, bisavós e tataravós”.
<h2>Pela democracia&nbsp;</h2>
Presente ao evento de aniversário da Fundação Palmares, o primeiro presidente da entidade, Carlos Alves, de 85 anos, disse que a sociedade viverá a “plenitude democrática quando as diferenças desaparecerem”. Ele recordou que a origem da fundação teve relação com a promulgação da Constituição de 1988.&nbsp;
A celebração ainda contou com a presença de embaixadores de nações africanas no Brasil, como o de Camarões, Martin Mbeng. “Essa entidade é uma ponte viva entre o nosso continente e a grande nação de vocês”.
No evento também foi anunciada uma parceria com a Universidade de Brasília (UnB) para que exista uma plataforma de documentação para o sistema nacional de documentação de povos quilombolas e de terreiros. Outra ação foi o lançamento de uma cartilha de denúncias sobre conscientização antirracista.
O presidente da fundação, João Jorge Rodrigues, defendeu que é necessário convencer o Brasil, pessoas pretas e não-pretas, a lutar contra o racismo. "Somos a voz da igualdade e da liberdade", afirmou.
Para a ministra Margareth Menezes, as ações de reparação garantem a memória do povo negro. Além disso, ela entende que a valorização das obras culturais produzidas por pessoas negras tem fundamental importância inclusive para a soberania do Brasil.
"Precisamos fortalecer a salvaguarda dos nossos valores", disse a ministra. &nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;

Leonardo Lucena

Cerimônia de celabração de 37 anos da Fundação dos Palmares

Geral

Comunidades em Goiás e Amazonas recebem autodefinição como quilombolas

247 - O governo do Amazonas vai indenizar em R$ 300 mil uma mulher indígena da etnia Tikuna que foi presa injustamente após denunciar ter sido vítima de estupro. Além da compensação financeira, a gestão estadual se comprometeu a entregar uma casa própria à vítima, que passou quase um ano na prisão por um crime que não cometeu. As informações são da coluna de Carlos Madeiro, <a href="https://noticias.uol.com.br/colunas/carlos-madeiro/2025/07/31/am-vai-pagar-r-300-mil-e-dar-casa-a-indigena-presa-que-denunciou-estupro.htm">no UOL.</a>
A decisão foi anunciada nesta semana e oficializa um acordo extrajudicial entre a mulher e o Estado, homologado pela Procuradoria-Geral. A indígena, que teve sua identidade preservada, foi detida em 2021 após relatar que havia sido estuprada dentro da própria comunidade. Em vez de ter sua denúncia acolhida e investigada, ela acabou sendo acusada de calúnia e levada à prisão. O caso gerou forte repercussão e foi denunciado por organizações de direitos humanos.
Durante os meses em que permaneceu presa, a mulher foi mantida em condições precárias e, segundo relatos de sua defesa, sofreu mais violações dos seus direitos. O reconhecimento da falha por parte do Estado vem como uma tentativa de reparação à série de injustiças cometidas.
A Procuradoria-Geral do Estado informou que o pagamento será feito em parcela única e que o imóvel destinado à indígena já está em processo de aquisição. O governo também declarou que a medida “reflete o compromisso com a reparação histórica e com os direitos dos povos originários”.
Entidades indígenas e organizações da sociedade civil classificaram o caso como um símbolo da violência institucional que frequentemente atinge populações vulneráveis, especialmente mulheres indígenas. “O que aconteceu com ela não é um caso isolado. É uma expressão de como o sistema de justiça ainda falha em proteger quem mais precisa”, afirmou um representante do movimento indígena do Alto Solimões.
A mulher foi libertada em 2022, após atuação de advogados e entidades que comprovaram a inconsistência das acusações. Desde então, ela vem tentando reconstruir sua vida e retomar o convívio com a comunidade, marcada pelo trauma da prisão e pelo estigma.
O caso é um alerta para a necessidade de mais preparo por parte das autoridades no acolhimento e na apuração de denúncias de violência sexual, especialmente em regiões remotas e entre populações historicamente marginalizadas.

Laís Gouveia

Após ser injustamente presa por denunciar estupro, indígena receberá indenização e casa do governo do AM

Agência Brasil - A Polícia Militar do Amazonas vai indiciar quatro policiais militares acusados de estuprar uma indígena de 29 anos que passou nove meses presa em uma delegacia de Santo Antônio do Içá, no sudoeste amazonense.
Segundo a corporação, o Inquérito Policial Militar (IPM) instaurado para aprofundar as investigações das denúncias está sendo finalizado, mas há provas suficientes de que os abusos relatados pela mulher podem, de fato, ter ocorrido. A identidade da denunciante está sendo preservada por razão de segurança.&nbsp;
Com o indiciamento, os quatro policiais militares acusados de estuprar a jovem indígena da etnia Kokama serão formalmente considerados suspeitos na investigação criminal. Caberá ao Ministério Público estadual avaliar se os indícios reunidos pelos investigadores são suficientes para sustentar uma denúncia à justiça – a partir da qual os policiais se tornariam réus em um processo criminal.
<h3>Expulsão</h3>
Além de serem indiciados, os quatro agentes já estão respondendo a um procedimento administrativo disciplinar que pode resultar nas suas expulsões da instituição.
Suas identidades não foram reveladas, mas a PM assegura que eles foram remanejados para realizar funções administrativas até a conclusão da apuração, e que suas armas funcionais foram recolhidas.
“O Comando da Polícia Militar repudia fortemente os atos relatados pela vítima e reforça que não compactua com quaisquer condutas que fujam aos princípios da legalidade”, informa a corporação, em nota.
Além do IPM - procedimento investigativo que as corporações militares utilizam para apurar os crimes de seus próprios integrantes - há um inquérito policial em curso, a cargo da Delegacia Especializada em Crimes Contra a Mulher (Deccm), da Polícia Civil, e um procedimento aberto pela Corregedoria-Geral de Justiça.
<h3>Entenda o Caso</h3>
As acusações da indígena contra os quatro policiais militares e um guarda municipal foram reveladas no último dia 18, pelo jornalista Rubens Valente, no site de notícias Sumaúma, e confirmadas pela Agência Brasil nessa quarta-feira (23).
A mulher que, atualmente, cumpre pena pelo crime de homicídio na Cadeia Pública Feminina de Manaus, afirma ter sido estuprada pelos cinco agentes da segurança pública entre novembro de 2022 e agosto de 2023, período que ela esteve detida na 53ª Delegacia de Santo Antônio do Içá, à espera de ser transferida para Manaus.
Documentos oficiais comprovam que, durante os nove meses que esteve presa em Santo Antônio do Içá, a mulher teve que dividir um espaço improvisado com presos do sexo masculino, pois a cidade não dispõe de um local para segregar mulheres em restrição de liberdade. Além disso, a mulher também manteve consigo, na cela improvisada, por cerca de dois meses, o filho recém-nascido.
<h3>Condenação</h3>
O advogado da denunciante, Dacimar de Souza, contou à Agência Brasil que sua cliente foi condenada pela acusação de, junto com outra mulher, ter matado uma adolescente de 16 anos, em Manaus, em 2018.
Ainda segundo Souza, em 2020 a Justiça a autorizou a cumprir sua pena em prisão domiciliar e ela deixou Manaus para viver com sua mãe, em Santo Antônio do Içá, onde voltou a ser presa em novembro de 2022, por força de um novo mandado de prisão sobre o qual ela garante não ter sido informada.
<h3>Cela improvisada</h3>
“Como na cidade a polícia não tinha onde colocar minha cliente, que já tinha sido condenada [pela Justiça], o gestor decidiu mantê-la em uma cela improvisada em um corredor, junto com presos do sexo masculino de menor periculosidade. E ali ela permaneceu por nove meses, porque, apesar de o delegado pedir urgência na transferência da minha cliente para a capital, a Seap [Secretaria estadual de Administração Penitenciária] alegou dificuldades logísticas e financeiras para efetivar a transferência”, afirmou Souza, ponderando que, nestas circunstâncias, a presença de um bebê na cela improvisada, junto com outros presos, foi a forma encontrada para possibilitar que a mãe pudesse amamentá-lo
“Além disso, a família da minha cliente não tem condições financeiras de cuidar desta criança que necessitava da mãe e que não tinha mais com quem ficar”, comentou o advogado, revelando desconhecer se tal “solução” foi autorizada pelo Poder Judiciário, embora tenha sido verificada por um magistrado que inspecionou a delegacia.&nbsp;

Bianca Penteado

PM indiciará policiais acusados de estuprar indígena

247 - Uma mulher indígena manteve-se presa durante nove meses em uma cela mista da delegacia de Santo Antônio do Içá, a 880 km de Manaus, onde, segundo denúncia formalizada à Justiça, foi estuprada diariamente por policiais militares. O caso foi revelado pelo portal Sumaúma e confirmado pelo <a href="https://noticias.uol.com.br/colunas/carlos-madeiro/2025/07/22/indigena-presa-com-homens-estuprada-amazonas.htm">UOL, </a>que teve acesso ao processo judicial em que a vítima solicita indenização de R$ 500 mil por danos morais e materiais. O Estado do Amazonas reconheceu a responsabilidade, mas ofereceu apenas R$ 50 mil como compensação, valor considerado “flagrantemente inadequado” pela defesa.A mulher foi presa em novembro de 2022 após uma denúncia de violência doméstica contra o então companheiro.
&nbsp;Na delegacia, os policiais identificaram que havia um mandado de prisão em aberto contra ela, relacionado a uma condenação por homicídio em 2018, na capital amazonense — pena que ela nega, mas que já transitou em julgado, o que impede novos recursos.Como a cidade não possui presídios, a indígena foi mantida na carceragem da própria delegacia, compartilhando cela com homens e em condições que a denúncia descreve como insalubres e superlotadas. “Palco de profunda aflição, transformou-se em cenário de horrores para a autora”, diz o processo, que inclui uma foto da vítima deitada ao lado de dois homens.
Segundo relato da mulher, os abusos começaram assim que chegou ao local. “Os abusos aconteciam durante a noite, todas as noites, durante o plantão dos policiais; que ocorriam em todas as partes da delegacia, na cela, na sala em que guardavam as armas, não tinha local fixo; que os policiais faziam o que eles queriam, e os três presos sabem que os policiais fazem isso com as mulheres, mas não podem fazer nada porque são torturados.
”A vítima cita cinco agentes como responsáveis pelas agressões — quatro policiais militares e um guarda civil. Ela afirma que era obrigada a ingerir bebidas alcoólicas e silenciada com ameaças constantes. Durante esse período, chegou a tentar suicídio. “O anoitecer naquela delegacia era o marco do início da violência sexual”, relata a denúncia. “Seu filho recém-nascido esteve ao seu lado e isso não deteve seus algozes, os estupros aconteciam com a criança posta ao lado.
”Em julho de 2023, uma médica da Unidade Básica de Saúde do município atestou que a mulher apresentava quadro clínico grave de hemorroida — grau 4 —, compatível com os abusos relatados, além de depressão e ideação suicida. A transferência para uma unidade prisional adequada em Manaus ocorreu apenas em 27 de agosto de 2023. No dia seguinte, ela passou por exame de corpo de delito. O laudo médico confirmou a conjunção carnal e registrou marcas de agressão na mama direita, abdômen e coluna.
Antes da transferência, a defesa tentou obter prisão domiciliar, com base na presença de filhos menores de 12 anos, mas o pedido foi negado. “Na semana passada a gente impetrou um habeas corpus tentando novamente a prisão domiciliar; o processo está concluso para análise da liminar”, afirmou o advogado Dacimar de Souza Carneiro. Ele também pede que o tempo em que ela esteve detida na delegacia seja contado em dobro para o cumprimento da pena.
O caso é acompanhado por órgãos como a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), o Ministério Público do Amazonas (MP-AM), a Defensoria Pública e a Organização Indígena Kokama do Estado do Amazonas. O MP-AM reconheceu o direito da vítima à indenização por danos morais, argumentando que ela “permaneceu em cela mista e foi vítima de violência sexual”. No entanto, não viu motivo para reparação por danos materiais, sob a justificativa de que os atendimentos médicos foram prestados pelo SUS.
A Procuradoria do Estado do Amazonas ofereceu inicialmente uma compensação de R$ 34.707 (23 salários mínimos) e depois aumentou para R$ 50 mil. A proposta foi recusada pela defesa, que considera o valor irrisório diante da gravidade do caso. “Entendo que valor algum possa sanar todo o sofrimento dela. Sinceramente, não consigo mensurar a dor que ela ainda vem sofrendo. Nos últimos parlatórios, ela estava visivelmente dopada por medicamentos. Na semana passada, ela já estava melhor, conseguiu falar sem ter crises de choro”, declarou Carneiro.
Até a publicação desta matéria, a Secretaria de Segurança Pública do Amazonas (SSP-AM), responsável pelos agentes citados, não respondeu se reconhece as denúncias nem se há investigação interna em andamento. O espaço segue aberto para manifestação.

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