<p><b>247 - </b>A estatal fluminense Cedae — responsável pelo abastecimento de água — informou, na terça-feira (18), em comunicado ao mercado, que avalia os efeitos da liquidação do Banco Master. </p>
<p>A empresa aplicou cerca de R$ 200 milhões em CDBs da instituição, de acordo com a Agência Estado, que afirma na reportagem que a companhia está avaliando os impactos financeiros. </p>
<p>A companhia afirma ter tentado resgatar os títulos, mas a operação foi suspensa, obrigando-a a habilitar o crédito junto ao liquidante designado pelo BC.</p>

Leonardo Sobreira

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Sudeste

Cedae aplicou R$ 200 milhões no Banco Master

<p><b>247 - </b>O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) determinou a suspensão do acordo firmado entre a Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae) e a concessionária Águas do Rio, que previa uma compensação de pelo menos R$ 900 milhões. A medida, revelada pelo jornal <i>O Globo</i>, interrompe o pagamento que seria feito à concessionária em razão de falhas no edital de concessão, lançado há cinco anos, e cujas responsabilidades ainda não foram assumidas por nenhuma autoridade.</p>
<p>O entendimento do TCE, assinado pelo conselheiro José Gomes Graciosa, impede que o governo do estado e a Cedae concedam descontos na venda de água à concessionária até que o caso seja analisado pelo plenário do tribunal. A decisão atendeu a pedido dos deputados estaduais Luiz Paulo (PSD) e Jari Oliveira (PSB). Segundo Graciosa, questionamentos sobre discrepâncias deveriam ter sido feitos durante o processo de licitação, e não após o leilão realizado em 2021.</p>
<h3>Divergências nos índices de esgoto</h3>
<p>A Águas do Rio alega ter identificado, em 21 das 27 cidades em que opera, índices de cobertura de esgoto muito inferiores aos descritos no edital do BNDES. Em Magé, por exemplo, o documento indicava cobertura de 40%, mas a empresa constatou ausência total de coleta. Situações semelhantes foram registradas em Nilópolis, Belford Roxo (39% previstos contra 8% aferidos) e Duque de Caxias (43% previstos contra 10% constatados).</p>
<p>O contrato de concessão estipula que, caso a diferença ultrapasse 18,5%, cabe ao poder concedente assumir a responsabilidade. Para vencer o leilão de dois blocos da Cedae, a Águas do Rio havia oferecido outorga de R$ 15,4 bilhões ao estado e às prefeituras.</p>
<h3>Disputa entre órgãos e responsabilidades</h3>
<p>O BNDES, responsável pela elaboração do edital, informou que se baseou em dados do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (Snis), produzidos pelo Ministério das Cidades em conjunto com informações repassadas pela própria Cedae. A estatal, em documento de 29 de setembro, alegou que as inconsistências decorrem da “natureza autodeclaratória” do sistema, sujeito a falhas das prefeituras e da própria companhia.</p>
<p>As administrações municipais também se isentam de culpa. Belford Roxo afirma que as informações foram repassadas por uma gestão anterior. Duque de Caxias alega não ter controle sobre a rede de saneamento, atribuindo a responsabilidade à Cedae. Já Nilópolis admite a existência de rede, mas sem tratamento local. Magé não respondeu ao questionamento.</p>
<h3>Risco de impacto nas contas e nas obras</h3>
<p>O acordo suspenso estabelecia desconto de 24,3% no valor da água vendida pela Cedae à concessionária até 2056. O governo estadual sustentava que essa medida impediria aumento das tarifas, previsto para dezembro. A Águas do Rio, em nota, alertou: “Com a suspensão, há risco concreto de aumento tarifário ainda este ano ou impacto direto nas obras de ampliação da cobertura de esgoto no estado, impedindo a despoluição da Baía de Guanabara”.</p>
<p>O governo do Rio, por sua vez, defende que o acordo tinha caráter liminar e poderá ser revisto. A Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico (Agenersa) está realizando vistorias para confirmar a metodologia adotada pela concessionária.</p>
<h3>Questionamentos sobre conflito de interesses</h3>
<p>O TCE determinou ainda que o governador Cláudio Castro, o presidente da Cedae, Aguinaldo Ballon, dirigentes da concessionária e a Agenersa apresentem esclarecimentos em 15 dias. O tribunal também pediu ao BNDES a cópia integral do processo de concessão e solicitou ao Ministério Público do Estado (MPRJ) investigação sobre possível coação de diretores da Cedae e eventual conflito de interesses, já que parte da equipe da Águas do Rio é formada por ex-dirigentes da companhia pública.</p>
<h3>A fragilidade dos dados do Snis</h3>
<p>Para a advogada e professora Ana Tereza Parente, especialista em Direito do Saneamento, o caso evidencia fragilidades no modelo nacional. “Os dados podem ter uma variação e não corresponder 100% ao que existe na prática, com relação à cobertura. Por isso, tem uma cláusula no contrato que fala da margem de diferença. Só que a variação no caso da Águas do Rio foi muito grande”, explicou.</p>
<p>Ela acrescenta que a responsabilidade é compartilhada: “Todo mundo tem parcela de responsabilidade: a Cedae, por ser a operadora histórica, era quem declarava as informações ao Snis nos últimos anos, e os municípios, à medida que são titulares da prestação do serviço, que não declaravam de forma muito correta”.</p>
<p>A disputa, que pode custar bilhões e comprometer a execução de obras essenciais, segue sem solução definitiva — e com risco de recair, em última instância, sobre os consumidores.</p>

Luis Mauro Filho

Negócios

Erro em concessão da Cedae ameaça custar R$ 900 milhões

<p><b>247 - </b>O governo do Rio de Janeiro avalia a possibilidade de vender parte das ações da Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae) à iniciativa privada, mas sem abrir mão do controle da estatal. A informação foi confirmada nesta terça-feira (14) pelo secretário estadual da Casa Civil, Nicola Miccione, durante o evento “Diálogos RJ”, realizado na sede da Editora Globo, no centro do Rio. A reportagem é do <i>Valor Econômico</i>.</p>
<p>Segundo Miccione, não existe disposição política nem interesse do Executivo em privatizar totalmente a companhia. “O Estado não vai perder controle acionário da Cedae no curto prazo, nem no médio prazo porque não há ambiente político, nem vontade para isso. Até porque é um ativo importante para ficar na mão do Estado”, afirmou o secretário.</p>
<h3>Lucro bilionário e pressões políticas</h3>
<p>A análise ocorre em meio a debates na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), onde parlamentares questionam a contratação de um estudo para avaliar alternativas de capitalização da empresa. Em 2024, a Cedae registrou lucro superior a R$ 1 bilhão, o que reforça seu peso estratégico para os cofres estaduais.</p>
<p>De acordo com o secretário, a contratação do estudo busca entender os cenários econômicos disponíveis, sem definição imediata sobre abertura de capital. “É uma etapa natural, como a Sabesp fez anos atrás até chegar a uma solução”, destacou Miccione no painel que discutiu os desafios da gestão pública.</p>
<h3>Possíveis alternativas em debate</h3>
<p>Entre as hipóteses avaliadas pelo governo estão a reestruturação acionária, que pode envolver a venda de participação minoritária e a entrada de novos investidores, além da emissão de dívida no mercado de capitais. “Pode-se pensar em alternativas de um conselheiro ou dois da iniciativa privada, dando até mais modernização para a empresa, mas de forma muito pensada e cuidada”, acrescentou o chefe da Casa Civil.</p>
<p>Miccione também ressaltou que qualquer decisão passará pelo crivo do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) e pela Alerj, reforçando que o processo será conduzido com transparência e ampla discussão política.</p>

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