247 – A Polícia Federal aprofundou a investigação sobre o uso de um aparelho de gravações telefônicas pela força-tarefa da Lava Jato no Ministério Público Federal do Paraná, ampliando o cerco jurídico em torno de seus principais expoentes, entre eles o ex-juiz Sergio Moro e o ex-procurador Deltan Dallagnol. A apuração busca esclarecer se o equipamento foi utilizado para realizar grampos ilegais, sem autorização judicial, atingindo advogados, investigados, testemunhas e até autoridades com foro privilegiado.
As informações foram reveladas em <a href="https://www.estadao.com.br/politica/pf-pericia-aparelho-da-lava-jato-para-investigar-30-mil-gravacoes-e-suspeita-de-grampo-ilegal/">reportagem de Aguirre Talento</a>, no jornal Estado de S. Paulo, que teve acesso exclusivo aos detalhes do inquérito conduzido sob sigilo. A perícia foi autorizada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), após decisão do ministro Luís Felipe Salomão, que reverteu um parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) favorável ao arquivamento do pedido.
<h2>Aparelho gravou cerca de 30 mil ligações</h2>
O equipamento periciado é o modelo Vocale R3, utilizado nos ramais telefônicos da força-tarefa entre 2016 e 2020. De acordo com dados preliminares da investigação, o sistema realizou aproximadamente 30 mil gravações telefônicas, das quais ao menos 341 foram efetivamente acessadas pelos usuários. A Polícia Federal também trabalha com a suspeita de que houve escutas ativas realizadas à revelia dos titulares das linhas.
Por determinação do STJ, os peritos estão autorizados a analisar apenas os logs e metadados do sistema, sem acesso ao conteúdo das conversas. A perícia técnica busca identificar quem operou o equipamento, quem teve acesso às gravações, se arquivos foram apagados e se houve armazenamento ou cópia de dados em nuvem.
No voto que embasou a decisão, o ministro Luís Felipe Salomão ressaltou que o foco da investigação não é o teor das conversas, mas o funcionamento do sistema e a cadeia de responsabilidades. Segundo ele: “A perícia requerida pela autoridade policial não está direcionada ao conteúdo dos diálogos que foram gravados, mas a como esse material foi armazenado, quem eram os responsáveis pela gestão do equipamento e quem teve acesso às gravações”.
<h2>Suspeita de crime e possível responsabilização de Dallagnol</h2>
O inquérito apura a prática do crime de interceptação telefônica ilegal, cuja pena prevista varia de dois a quatro anos de detenção. A investigação busca identificar se houve responsabilidade direta do então coordenador da Lava Jato, Deltan Dallagnol, e de outros integrantes da força-tarefa. Dallagnol nega irregularidades.
A suspeita central é de que o aparelho, acoplado aos ramais da operação, tenha funcionado como um sistema de vigilância permanente, gravando indiscriminadamente comunicações internas e externas da Lava Jato, sem controle judicial, em mais um episódio que reforça as denúncias de abusos e práticas de lawfare associadas à operação.
<h2>Funcionamento coincide com auge político da Lava Jato</h2>
O período em que o Vocale R3 esteve ativo coincide com os momentos mais sensíveis da Lava Jato e da política nacional. O equipamento começou a operar em 2016, ano do golpe de Estado contra Dilma Rousseff, atravessou a divulgação da chamada “Lista de Fachin”, em 2017, e seguiu ativo durante a prisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em 2018, além da eleição de Jair Bolsonaro.
A desativação do sistema ocorreu apenas em 2020, no contexto do enfraquecimento da operação, após a série de reportagens da Vaza Jato, que expôs diálogos comprometendo a imparcialidade da Lava Jato, e durante o desmonte formal da força-tarefa promovido pela gestão de Augusto Aras na Procuradoria-Geral da República.
<h2>Entraves, atrasos e disputa de competência</h2>
A Polícia Federal relatou à Justiça dificuldades para obter o equipamento. O pedido de acesso foi feito em janeiro de 2024, mas, segundo a corporação, a Corregedoria do Ministério Público Federal adotou “claras condutas procrastinatórias”. O aparelho, que estava guardado em Brasília, só foi entregue após a PF sinalizar a possibilidade de busca e apreensão.
O caso também enfrentou uma longa disputa sobre a competência para julgamento. Inicialmente, a investigação tramitou na Justiça Federal do Paraná, foi enviada ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região e, apenas em setembro de 2025, chegou ao STJ, sob o entendimento de que a força-tarefa contava com procuradores regionais da República, que possuem foro naquela corte.
<h2>Buscas na Lava Jato ampliam suspeitas</h2>
Em paralelo, a 13ª Vara Federal de Curitiba, símbolo do poder concentrado da Lava Jato, foi alvo de busca e apreensão determinada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Dias Toffoli. A medida teve como objetivo apurar indícios de que a operação teria monitorado ilegalmente autoridades com foro privilegiado.
Embora essa apuração tenha um escopo específico, a investigação conduzida no STJ sobre o Vocale R3 é mais abrangente e reforça a hipótese de que a Lava Jato pode ter se valido de métodos clandestinos de investigação, à margem da lei e das garantias constitucionais.
<h2>Deltan fala em autoproteção e acusa perseguição</h2>
Em nota divulgada e reproduzida pelo jornal Estado de S. Paulo, Deltan Dallagnol afirmou que o equipamento foi adquirido como medida de segurança institucional, diante de ameaças sofridas por integrantes da força-tarefa. Segundo ele, “o equipamento de autogravação foi adquirido como medida institucional de segurança, em um contexto em que procuradores passaram a receber ameaças à própria vida e à de suas famílias”.
O ex-procurador sustenta que apenas servidores que solicitaram a gravação de seus próprios ramais tinham acesso às conversas e que eventuais gravações indevidas teriam ocorrido por esquecimento de desligamento de linhas após a saída de servidores da equipe. Ele afirma ainda: “Não há qualquer evidência de que terceiras pessoas tenham gravado ou escutado conversas dos ramais que foram autogravados”.
Dallagnol também nega ter utilizado o equipamento em seu próprio ramal ou ter exercido poder administrativo sobre o sistema. Para ele, a investigação representa “um instrumento de perseguição institucional”, afirmando que “o verdadeiro escândalo não é a autogravação, é a perseguição”.
A perícia técnica deverá esclarecer se o uso do aparelho se limitou a uma alegada autoproteção ou se configurou mais um capítulo de abusos estruturais da Lava Jato, aprofundando o debate sobre violações de direitos, instrumentalização do sistema de Justiça e lawfare no Brasil.

Redação Brasil 247

Sérgio Moro, Deltan Dallagnol e sede do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) 

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Brasil

PF fecha o cerco contra Moro e Dallagnol e investiga grampos ilegais na Lava Jato

247 - O ex-procurador da República e deputado federal cassado Deltan Dallagnol quitou o valor de R$ 146.847,13 referente à indenização devida ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pelo episódio que ficou conhecido como “caso do PowerPoint”, relata Ancelmo Gois, do jornal <a href="https://oglobo.globo.com/blogs/ancelmo-gois/post/2025/12/deltan-dallagnol-deposita-os-r-146-mil-da-indenizacao-a-lula-pelo-caso-do-powerpoint.ghtml">O Globo</a>.
O comprovante do depósito foi apresentado ao Tribunal de Justiça de São Paulo na quarta-feira (3). O pagamento encerra uma etapa do processo movido pelo presidente, após a apresentação feita por Dallagnol em 2016, quando o então procurador exibiu um slide que associava Lula a supostas irregularidades nas investigações da Operação Lava Jato — o que, mais tarde, foi classificado judicialmente como “ação abusiva e ilegal”.
O valor foi depositado em nome do próprio Tribunal de Justiça de São Paulo, órgão responsável por analisar o caso e determinar a indenização. Com isso, a próxima etapa cabe à defesa de Lula, que deverá solicitar formalmente a liberação dos recursos.
Dallagnol, que deixou o Ministério Público Federal e posteriormente teve o mandato de deputado federal cassado, tornou-se figura central no debate público por sua atuação na Lava Jato e pelos desdobramentos jurídicos e políticos do período. O pagamento da indenização representa mais um capítulo no processo de revisão das ações conduzidas pela operação, cuja metodologia e excessos ficaram claros nos últimos anos.

Guilherme Levorato

Dallagnol paga indenização pelo PowerPoint da Lava Jato contra Lula

247 - Presidente do PL Mulher, a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro, foi tratada como "presidenciável" neste domingo (30) num evento do Partido Novo, durante o lançamento da pré-candidatura do senador Eduardo Girão (Novo) ao governo do Ceará. 
Ao tomar a palavra, o ex-procurador Deltan Dallagnol (Novo) saudou os "presidenciáveis presentes", em referência à ex-primeira dama e ao governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo). 
"Eu, presidenciável?", Michelle perguntou, surpresa, fora do microfone. "Pra gente é", continuou o ex-procurador, ao responder no microfone.

Leonardo Lucena

Nordeste

Michelle Bolsonaro é tratada como presidenciável por Deltan Dallagnol

<a href="https://www.esmaelmorais.com.br/deltan-inelegivel-2031-pesquisas-invalidas/?v-2">Blog do Esmael </a>- Deltan Dallagnol está fora da disputa de 2026. A despeito de institutos de pesquisas incluírem o ex-procurador da Lava Jato em cenários para o Senado, a inelegibilidade imposta pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em maio de 2023 o mantém afastado das urnas até 2031.
O TSE cassou o registro de candidatura de Dallagnol, eleito deputado federal pelo Podemos em 2022, por fraude à lei. Os ministros entenderam que ele pediu exoneração do Ministério Público Federal para escapar de processos disciplinares que poderiam levá-lo à demissão. A decisão, unânime, aplicou a alínea “q” da Lei da Ficha Limpa e resultou em oito anos de inelegibilidade.
Com a recente aprovação do Senado que altera a contagem do prazo da Ficha Limpa, nada muda para o ex-procurador. A regra aprovada uniformiza a aplicação para cassações, mas mantém intocada a inelegibilidade aplicada a membros do Ministério Público que burlaram a lei. Assim, o prazo de Dallagnol segue firme até maio de 2031.
Mesmo diante desse fato jurídico, institutos de pesquisas seguem colocando o nome do ex-coordenador da Lava Jato em levantamentos eleitorais para 2026. Trata-se de uma distorção metodológica: medir intenções de voto de quem não pode concorrer envenena o resultado e confunde a opinião pública. As sondagens, nesses termos, perdem validade factual e técnica.
O episódio revela não só a disputa simbólica em torno da Lava Jato, mas também a fragilidade de um mercado de pesquisas eleitorais que insiste em criar fantasmas políticos. A Justiça Eleitoral já deu a palavra final: Dallagnol não estará nas urnas em 2026.
A conclusão é cristalina. Enquanto institutos alimentam cenários fictícios, a democracia exige clareza e transparência. Cabe ao eleitor saber que, nas eleições de 2026, Deltan não é candidato.

Ficha Limpa mantém Deltan Dallagnol inelegível até 2031

247 – O ex-procurador da República e ex-deputado federal Deltan Dallagnol (Novo-PR) foi condenado a pagar R$ 135 mil ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) por danos morais decorrentes da apresentação do famoso PowerPoint da Lava Jato, em 2016. A ordem de pagamento foi expedida pelo juiz Carlo Brito Melfi, do Tribunal de Justiça de São Paulo, na última sexta-feira (25) e divulgada nesta segunda-feira (28) pela <a href="https://noticiabrasil.net.br/20250728/powerpoint-de-dallagnol-ex-procurador-e-condenado-a-pagar-r-135-mil-a-lula-em-ate-15-dias-41779633.html">Sputnik</a>.
A decisão estipula que Dallagnol tem até 15 dias para efetuar o pagamento. Caso descumpra o prazo, ele poderá ser penalizado com multa de 10% sobre o valor total e, ainda, com honorários advocatícios adicionais de 10%. O valor originalmente fixado era de R$ 75 mil, conforme decisão de março de 2022 da 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), mas foi reajustado com correção monetária e juros. A condenação é definitiva, sem possibilidade de recurso, embora o ex-procurador possa contestar a forma de cálculo do valor atualizado.
Apresentação ofensiva e politicamente orientada
A indenização tem origem em uma coletiva de imprensa concedida por Dallagnol em setembro de 2016, quando ele ainda coordenava a força-tarefa da Operação Lava Jato no Ministério Público Federal. Durante a apresentação da denúncia contra Lula no caso do tríplex do Guarujá, o então procurador utilizou um slide em PowerPoint que colocava o nome do ex-presidente no centro, cercado por expressões como “petrolão + propinocracia”, “governabilidade corrompida”, “perpetuação criminosa no poder”, “mensalão”, “enriquecimento ilícito” e “maior beneficiado”.
O material, amplamente divulgado na época, foi considerado um ataque à honra de Lula, além de servir como peça simbólica de um processo de lawfare – o uso político e abusivo do sistema judicial para perseguição de adversários. Em abril de 2024, o Supremo Tribunal Federal confirmou a condenação de Dallagnol por danos morais, reforçando o entendimento de que houve abuso de poder por parte do procurador.
Lawfare e parcialidade judicial reconhecidos pelo STF
A acusação apresentada com base na apresentação de Dallagnol resultou na primeira condenação de Lula, proferida pelo então juiz federal Sérgio Moro, com pena de nove anos e seis meses de prisão. O ex-presidente ficou detido por 580 dias, até que, em abril de 2021, o Supremo Tribunal Federal reconheceu a parcialidade de Moro e anulou todas as condenações no âmbito da Lava Jato. A Corte apontou que Moro atuou de forma suspeita na 13ª Vara Federal de Curitiba e estabeleceu que houve conluio com membros da acusação, como Dallagnol, comprometendo o direito de defesa de Lula.
A sentença contra Dallagnol representa mais um marco na responsabilização dos agentes que instrumentalizaram o sistema de justiça para fins políticos. O episódio do PowerPoint se tornou um símbolo internacional do lawfare e da erosão do Estado de Direito no Brasil durante os anos da Lava Jato.
Desdobramentos políticos e jurídicos
Com a condenação transitada em julgado, Dallagnol acumula derrotas judiciais e políticas. Em 2023, o Tribunal Superior Eleitoral já havia cassado seu mandato como deputado federal por fraudes processuais cometidas durante sua saída do Ministério Público. Agora, a obrigação de indenizar Lula reforça o cerco jurídico em torno do ex-procurador, que perdeu credibilidade pública e enfrenta restrições políticas.
Enquanto isso, Lula reassumiu a Presidência da República com plenos direitos políticos e reconhecimento internacional, após ter sido vítima de um dos mais graves episódios de perseguição judicial já registrados no país. A condenação de Dallagnol confirma a virada institucional que busca reparar os abusos cometidos em nome do combate à corrupção — abusos que, na prática, serviram como instrumentos de desestabilização política e econômica do Brasil.

Deltan Dallagnol é condenado a pagar R$ 135 mil a Lula por danos morais no caso do PowerPoint

<a href="https://vermelho.org.br/2025/07/28/dallagnol-tem-15-dias-para-pagar-r-135-mil-a-lula-por-caso-powerpoint/">Vermelho</a> - A Justiça paulista entendeu que Dallagnol extrapolou os limites de sua função, feriu direitos de personalidade e desrespeitou o princípio da presunção de inocência. A linguagem utilizada foi considerada não técnica e ofensiva, com a apresentação configurando um “julgamento midiático” com impacto direto na imagem pública de Lula — o que contribuiu para o entendimento de que houve abuso da função pública com viés político.
STF anulou condenações e reconheceu parcialidade de Moro
O caso do tríplex, citado na apresentação, foi posteriormente anulado pelo Supremo Tribunal Federal, que considerou a 13ª Vara Federal de Curitiba incompetente para julgar o ex-presidente. Além disso, o STF declarou a atuação de Sergio Moro — responsável pelas condenações de Lula — como parcial, invalidando todas as decisões tomadas no âmbito da Lava Jato contra o petista.
Essa reviravolta jurídica reforçou os argumentos da defesa de Lula, que desde o início sustentava que as acusações tinham motivação política e foram conduzidas sem garantias plenas de defesa. A anulação das condenações ocorreu dois anos e meio depois de Moro deixar a magistratura para integrar o governo de Jair Bolsonaro, movimento que consolidou a percepção de conluio político entre Judiciário e Executivo naquele período.
“Reação do sistema”: Dallagnol se vitimiza
Após a decisão da Justiça paulista, Dallagnol reagiu nas redes sociais com um discurso de vitimização: “Brasileiros, entendam: isso é o que acontece quando se luta contra a corrupção e a injustiça no BR. Essa é a reação do sistema, nua e crua. Lula sai impune e nós pagamos o preço da corrupção.”
A declaração segue a tônica de defesa típica do ex-procurador, que acusa o sistema judicial de “revidar” contra quem combateu a corrupção. No entanto, a Justiça foi clara ao distinguir o combate à corrupção do desrespeito à legalidade e às garantias constitucionais — princípios que teriam sido violados na condução da Lava Jato e na exposição pública de Lula sem respaldo técnico ou processual.

Leonardo Sobreira

Deltan Dallagnol tem 15 dias para pagar R$ 135 mil a Lula por “caso PowerPoint”

247 - Os três principais operadores da força-tarefa da Lava Jato pela 13ª Vara Federal de Curitiba e Ministério Público Federal &nbsp;- o ex-juiz e senador Sérgio Moro, o ex-procurador de Justiça Deltan Dallagnol e a juíza substituta Gabriela Hardt - estão na mira de uma ação do movimento “Lawfare Nunca Mais”, integrado por renomados juristas brasileiros, e de parlamentares junto à Procuradoria-Geral da República (PGR). A iniciativa pede ao procurador-geral Paulo Gonet maior celeridade na investigação e a imediata punição destes e de outros agentes públicos envolvidos no que ficou conhecido como o “maior escândalo judicial do mundo”.
O deputado federal Zeca Dirceu (PT-PR) manifestou nesta quinta-feira (5) seu total apoio à iniciativa e lembra que o relatório da Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ), de 2024, fundamenta essa justa reivindicação. “Está mais que comprovado que a atuação dos três e de outros procuradores da força-tarefa funcionou como uma verdadeira organização criminosa”, afirmou Zeca Dirceu. “Além dos ataques à democracia e da perseguição a pessoas e autoridades por interesses pessoais e políticos, ela também atentou contra a economia brasileira. O relatório do CNJ aponta que o grupo atuou para desviar o montante de R$ 2,5 bilhões dos cofres públicos em benefício próprio e causou a destruição da indústria pesada nacional, que levou anos para começar a se recuperar de tamanho golpe, em prejuízos que chegam a R$ 1 trilhão”, completou.
“Também é evidente que, para obter vantagens financeiras, prestígio e ascensão política, essa turma agiu com parcialidade e ao arrepio da lei nos julgamentos e na condução dos casos, &nbsp;forjando um ambiente de suposta normalidade judicial para dar sustentação ao golpe do impeachment da Presidenta Dilma, alimentando o ódio e a polarização que perdurou anos e culminou nos atentados do 8/01 e colaborando de maneira informal e casuística com autoridades norte-americanas, entre outras coisas”, disse Zeca. “E não se pode esquecer que a tentativa de criar uma fundação privada para desviar os recursos da Petrobrás a serem devolvidos ao Estado Brasileiro só foi mal-sucedida por intervenção do Supremo Tribunal Federal (STF) em 2019. ‘O gato subiu no telhado’ para eles quando o STF não permitiu que mais esse crime (peculato) alcançasse êxito”, destacou.
Outro fato apontado no pedido de responsabilização de Moro, Dallagnol e Hardt diz respeito à prevaricação, ou seja, à prática por parte de agentes públicos de adiar ou deixar de exercer a defesa do interesse público para proporcionar vantagens pessoais ou particulares. “A omissão e parcialidade nas decisões era modus operandi e, em diversos momentos, há fatos que comprovam essas acusações”, completa Zeca. Em resumo, a ação junto à Procuradoria-Geral da República alerta que os indícios mencionados no relatório do CNJ apontam para a prática dos crimes de: prevaricação, abuso de autoridade, peculato e formação de organização criminosa pela força-tarefa da Operação Lava Jato. “Assino embaixo dessa iniciativa junto à PGR e confio na justiça. Cadeia para os criminosos!”, finaliza o deputado.

Zeca Dirceu reforça pedido de inquérito e punição a Moro, Dallagnol e Hardt por organização criminosa

247 – O Grupo Prerrogativas protocolou, nesta quarta-feira (21), junto à Procuradoria-Geral da República (PGR), uma notícia de fato requerendo que seja aberta uma investigação criminal contra o senador e ex-juiz suspeito Sergio Moro (União-PR), a ex-juíza federal Gabriela Hardt e o ex-procurador Deltan Dallagnol por supostas condutas praticadas no âmbito da “Operação Lava Jato”.
O requerimento tem como base os relatórios da correição extraordinária realizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Os documentos apontaram indícios de irregularidades e possíveis crimes funcionais cometidos por integrantes do Judiciário e do Ministério Público Federal, quando atuavam na 13ª Vara Federal de Curitiba/PR.
O texto, aprovado por maioria no CNJ, identificou a destinação de recursos provenientes de acordos de colaboração e leniência para entidades privadas, como a Petrobras, sem respaldo legal.
Parte desses valores teria sido ainda redirecionada para a constituição de uma fundação privada e para o favorecimento de acionistas minoritários, o que o CNJ classificou como uma "engenharia processual fraudulenta". As condutas podem configurar crimes como peculato, corrupção passiva e prevaricação.
Na avaliação do Grupo Prerrogativas, o silêncio da PGR diante dessas evidências representa omissão grave. A entidade lembra que o relatório foi enviado ao procurador-geral da República em junho de 2024, mas, até agora, não houve sinal de abertura de qualquer apuração criminal.
O grupo de juristas cobra providências imediatas e transparentes para a eventual responsabilização penal dos envolvidos.
“É fundamental que o Ministério Público Federal cumpra seu papel constitucional de fiscal da lei e adote providências diante de condutas que podem representar uma das mais graves distorções institucionais de nossa história recente”, afirmam os subscritores.

Bianca Penteado

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Grupo Prerrogativas protocola pedido na PGR para investigação de Moro, Dallagnol e Hardt por possíveis crimes na Lava Jato

247 - O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), fez duras críticas à Operação Lava Jato neste sábado, informa a revista <a href="https://veja.abril.com.br/coluna/maquiavel/gilmar-mendes-compara-lava-jato-ao-pcc-era-uma-organizacao-criminosa/">Veja</a>. Segundo o decano da Corte, a força-tarefa de Curitiba atuou como uma "organização criminosa" e teve práticas que lembram a atuação do Primeiro Comando da Capital (PCC), uma das maiores facções do narcotráfico no Brasil.
&nbsp;“Fico muito orgulhoso de ter participado desse processo de ‘desmanche da Lava Jato’, porque era uma organização criminosa”, afirmou durante participação na Brazil Conference, evento que reúne autoridades e empresários na Universidade de Harvard e no Instituto de Tecnologia de Massachusetts.&nbsp;
Sem mencionar nomes diretamente, o ministro indicou que percebeu sinais de conluio entre integrantes do Ministério Público e da Justiça Federal durante a condução dos processos. “Tudo aquilo que se revelou na chamada ‘Vaza Jato‘, e depois na Operação Spoofing, parece que eu já sabia”, declarou Mendes, em referência ao vazamento de mensagens que expuseram trocas de informações entre procuradores e o então juiz Sergio Moro.
Para o magistrado, o grupo de trabalho da Lava Jato teria assumido métodos ilegítimos e antirrepublicanos. “O que a gente escuta, falando como eles iriam destruir a vida empresarial do empresário A, B ou C, a gente pensa que é uma conversa do PCC”, disse Gilmar, ao comparar os bastidores da operação a estratégias típicas de organizações criminosas.
Ele também criticou a chamada “Fundação Dallagnol”, projeto idealizado pelo ex-procurador da República Deltan Dallagnol, que pretendia destinar recursos oriundos de acordos judiciais para financiar palestras e iniciativas contra a corrupção. Para o ministro, a proposta reforça o caráter político e abusivo das ações da força-tarefa.

Otávio Rosso

Gilmar Mendes compara Lava Jato ao PCC e chama operação de “organização criminosa”

247 – O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), proferiu uma decisão histórica ao anular todas as condenações contra o ex-presidente da OAS, José Adelmário Pinheiro Filho, mais conhecido como Leo Pinheiro. Condenado a mais de 30 anos de prisão no âmbito da operação "lava jato", Pinheiro foi o principal delator em processos também anulados contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que vinham sendo utilizados como parte fundamental para justificar sua prisão em 2018. A delação do empresário foi crucial para embasar a condenação de Lula no caso do triplex do Guarujá, que acabou sendo forjada, segundo apontamentos atuais.
A decisão de Toffoli, amplamente embasada em conversas vazadas pela operação Spoofing e reveladas na série de reportagens da "vaza jato", destacou o que ele chamou de "verdadeira conspiração" entre o ex-juiz federal Sergio Moro e os procuradores da força-tarefa da "lava jato", entre eles Deltan Dallagnol. O ministro afirmou que as mensagens trocadas entre Moro e o Ministério Público Federal (MPF) não apenas expuseram um conluio com motivações políticas, mas também mostraram uma clara violação do devido processo legal e das garantias de defesa, como aponta <a href="https://www.conjur.com.br/2024-set-27/dias-toffoli-anula-condenacoes-de-leo-pinheiro-e-aponta-conluio-na-lava-jato/">reportagem do Conjur</a>.
Toffoli destacou que Leo Pinheiro foi utilizado como um "instrumento" para fabricar provas contra Lula, no que chamou de um processo judicial dirigido e premeditado. Em sua decisão, o ministro escreveu que Moro e os membros da força-tarefa agiram fora de sua competência e infringiram o devido processo legal, tornando inválidas todas as provas e processos contra o empresário. Ele foi categórico ao afirmar que o nível de conluio entre o juiz e os procuradores inviabilizou completamente o exercício do contraditório e da ampla defesa.
A importância do caso Leo Pinheiro e o impacto na "lava jato"
A defesa de Leo Pinheiro, liderada pela advogada Maria Francisca Accioly, argumentou que seu cliente foi alvo de uma perseguição pessoal por parte dos integrantes da força-tarefa da "lava jato", com o claro objetivo de forçar a delação contra Lula. As mensagens reveladas pela "vaza jato" demonstram que Pinheiro foi coagido a colaborar em troca de benefícios judiciais, sendo usado como peça-chave em um esquema mais amplo de perseguição política disfarçada de combate à corrupção.
Essa decisão de Toffoli segue a linha de outras anuladas recentemente pelo Supremo Tribunal Federal, incluindo o caso de Marcelo Odebrecht, cuja condenação também foi invalidada devido ao mesmo tipo de conluio entre Moro e os procuradores. A anulação do processo de Odebrecht, proferida pela 2ª Turma do STF, já havia sido vista como um marco no desmantelamento da "lava jato", mas a decisão sobre Leo Pinheiro reforça ainda mais o fim da operação como conhecíamos.
Advogados e especialistas acreditam que a decisão pode ter impacto em uma série de outros delatores e delatados, estendendo-se a outros casos relacionados à "lava jato". Isso porque a comprovação de conluios, interferências políticas e violações ao devido processo legal tem se tornado cada vez mais evidente à medida que as mensagens vazadas continuam sendo analisadas. Muitos desses delatores, como Leo Pinheiro, foram coagidos a firmar acordos de colaboração premiada sob pressão e sem as devidas garantias legais.
O fim da "lava jato"?
A operação "lava jato", que já foi considerada o maior movimento de combate à corrupção no Brasil, tem sofrido sucessivos golpes desde que as revelações da "vaza jato" começaram a expor suas irregularidades. A decisão de Toffoli não apenas anula as condenações contra Pinheiro, mas também coloca em xeque a legitimidade de toda a operação, cujo modus operandi se mostrou profundamente comprometido por interesses políticos e ideológicos.
Para muitos, a anulação das condenações de Leo Pinheiro e de outros delatores, como Marcelo Odebrecht, representa a pá de cal na operação, que já vinha sendo duramente criticada por sua parcialidade e seu papel na política brasileira. A atuação conjunta entre o MPF e o então juiz Sergio Moro, com o objetivo de prejudicar adversários políticos e influenciar o cenário eleitoral, tem colocado a "lava jato" sob crescente escrutínio, tanto da Justiça quanto da sociedade.
Com essa decisão, advogados preveem que mais delatores da "lava jato" poderão buscar a anulação de seus acordos de colaboração premiada, alegando coação e violação de direitos. Especialistas afirmam que o fim da "lava jato" é praticamente inevitável diante do desmantelamento de sua credibilidade jurídica. Para muitos, o desfecho das decisões que anulam condenações como a de Leo Pinheiro é o epílogo de uma operação que, embora tenha gerado grandes expectativas de mudança no cenário político brasileiro, acabou por revelar suas falhas profundas e, segundo Toffoli, sua real motivação: um conluio político.

Fachada do STF, Ministro Dias Toffoli e Sérgio Moro

Toffoli apontou conluio de Moro e Dallagnol após anular condenações de Leo Pinheiro

247 - O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) manteve a anulação da decisão anunciada pelo Tribunal de Contas da União (TCU), que havia determinado ao ex-deputado cassado Deltan Dallagnol (Novo-PR) a devolução de quantias milionárias aos cofres públicos devido a gastos com diárias e passagens dos procuradores na época da Operação Lava Jato, no escândalo que ficou conhecido como farra das diárias. Em 2022, o TCU havia condenado Dallagnol, o ex-procurador-geral Rodrigo Janot e o procurador João Vicente Beraldo Romão a devolverem R$ 2,8 milhões aos cofres públicos.
Com a nova decisão do TRF-4, os desembargadores negaram o apelo da Advocacia-Geral da União (AGU), comandada por Jorge Messias. A AGU ainda poderá recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). O relato foi publicado no site <a href="https://www.migalhas.com.br/quentes/416083/trf-4-anula-decisao-do-tcu-contra-dallagnol-por-despesas-da-lava-jato">Migalhas</a>. 
De acordo com os ministros do TCU, o modelo de força-tarefa adotado pela Lava Jato havia sido antieconômico, permitindo o pagamento "desproporcional" e "irrestrito" de diárias, passagens e gratificações aos procuradores. No entanto, os desembargadores do TRF-4 afirmaram não haver "indícios mínimos de irregularidade". Eles acataram o argumento de que Dallagnol não ocupava uma função de gestão administrativa na Lava Jato.

TRF-4 não vê ilegalidade nas diárias da Lava Jato e anula condenação de Deltan no caso das "farras"

247 - Internautas massacraram o ex-deputado federal cassado Deltan Dallagnol (Novo-PR) por atacar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. &nbsp; 'Taxad não para! Em nova entrevista, o ministro Haddad informou que sua intenção é taxar mais e mais os brasileiros, que não aguentam mais imposto. A blusinha da Shein era só o começo. Qual será o próximo imposto do governo Lula? Deixe sua opinião nos comentários', afirmou o ex-procurador da Operação Lava Jato.&nbsp; Em 2023, foram arrecadados R$ 3,521 trilhões em tributos, impostos e contribuições. O valor representou 32,44% do Produto Interno Bruto (PIB), segundo dados da Receita Federal e do Ministério da Fazenda. O número do ano passado é 0,64 ponto menor que um ano antes, em 2022, e foi o menor patamar desde 2020. Perfis nas redes sociais reagiram à publicação do ex-deputado. 'Assistiu à Globo?', questionou um internauta. Outra pessoa escreveu: "quanta inveja. A extrema direita brasileira esteve no poder por quatro anos e provaram sua incompetência com.a máquina na mão e o incompetente não se elegeu e agora morem de inveja da esquerda do Haddad e do LULA. Chupa que é de uva".&nbsp; Outra conta na rede social X afirmou que, a "cada dia", os posts do ex-procurador lavajatista estão com "menos engajamento". "Que figura insossa tu se tornou", complementou.&nbsp;  <figure><img src="https://cdn.brasil247.com/pb-b247gcp/swp/jtjeq9/media/20240301090312_834ab277b3ca2d396d6725c351f8d5e19f87eb583394b1eee9103e95a1bc166d.jpg" data-media-id="editor_0" data-image-id="20240301090312_834ab277b3ca2d396d6725c351f8d5e19f87eb583394b1eee9103e95a1bc166d" data-rendition-name="original" width="1280" height="600" loading="lazy" alt="haddad-lula"><figcaption>Fernando Haddad e Lula. Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom / Agência Brasil</figcaption></figure>  <div class="embed-block"><blockquote class="twitter-tweet">Taxad não para! Em nova entrevista, o ministro Hadadd informou que sua intenção é taxar mais e mais os brasileiros, que não aguentam mais imposto 👍 A blusinha da Shein era só o começo. Qual será o próximo imposto do governo Lula? Deixe sua opinião nos comentários. <a href="https://t.co/MOmUtop3zb">pic.twitter.com/MOmUtop3zb</a>&mdash; Deltan Dallagnol (@deltanmd) <a href="https://twitter.com/deltanmd/status/1816587923216625917?ref_src=twsrc%5Etfw">July 25, 2024</a></blockquote> <script async src="https://platform.twitter.com/widgets.js" charset="utf-8"></script></div> &nbsp; <div class="embed-block"><blockquote class="twitter-tweet">Assistiu a Globo?&mdash; Claudia Castro Amaral (@profclaudia_ap) <a href="https://twitter.com/profclaudia_ap/status/1816594693767201009?ref_src=twsrc%5Etfw">July 25, 2024</a></blockquote> <script async src="https://platform.twitter.com/widgets.js" charset="utf-8"></script></div> &nbsp; <div class="embed-block"><blockquote class="twitter-tweet"><a href="https://twitter.com/deltanmd?ref_src=twsrc%5Etfw">@deltanmd</a> Quanta inveja do ninistro kkkk a extrema direita brasileira esteve no poder por quatro anos e provaram sua incompetência com.a máquina na mão e o incompetente não se elegeu e agora morem de inveja da esquerda do Haddad e do LULA. Kkkkk chupa que é de uva. Kkk&mdash; Amauri Albuquerque (@Albu49126Amauri) <a href="https://twitter.com/Albu49126Amauri/status/1816592386916835659?ref_src=twsrc%5Etfw">July 25, 2024</a></blockquote> <script async src="https://platform.twitter.com/widgets.js" charset="utf-8"></script></div> &nbsp; <div class="embed-block"><blockquote class="twitter-tweet">Rapaz, cada dia seus posts tem menos engajamento...Que figura insossa tu se tornou 😱😱😱&mdash; Manu (@ManuMessias1988) <a href="https://twitter.com/ManuMessias1988/status/1816606050172162496?ref_src=twsrc%5Etfw">July 25, 2024</a></blockquote> <script async src="https://platform.twitter.com/widgets.js" charset="utf-8"></script><blockquote class="twitter-tweet">Rapaz, cada dia seus posts tem menos engajamento...Que figura insossa tu se tornou 😱😱😱&mdash; Manu (@ManuMessias1988) <a href="https://twitter.com/ManuMessias1988/status/1816606050172162496?ref_src=twsrc%5Etfw">July 25, 2024</a></blockquote> <script async src="https://platform.twitter.com/widgets.js" charset="utf-8"></script></div>

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