247 - A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) manifestou “apoio irrestrito” ao pacote do Banco Central (BC) que endurece o combate a contas usadas em fraudes e no escoamento de recursos do crime organizado, anunciado na segunda-feira (3). Para a entidade, as medidas representam “resposta mais firme e estratégica” para blindar o sistema financeiro de golpes, fraudes e ataques cibernéticos.
A informação foi publicada pela Broadcast nesta segunda-feira (3), em seu primeiro registro público sobre as novas regras. Segundo a plataforma, o posicionamento da Febraban foi obtido em primeira mão e credita os avanços a “diálogos contínuos” com o regulador.
Entre as diretrizes, BC e Conselho Monetário Nacional (CMN) estabeleceram normas para coibir as chamadas “contas-bolsão” — estruturas que reúnem, em um único cadastro, recursos de vários clientes e vinham sendo exploradas para ocultar movimentações irregulares. A Febraban destacou que, ao determinar o encerramento compulsório desse tipo de conta, o BC “reequilibra pilares do Sistema Financeiro, ao priorizar a segurança e o combate a práticas nefastas, como o aluguel de contas e o uso de contas bolsão, de contas frias e de outras que sequer poderiam ser abertas, como de bets ilegais”.
No comunicado, a federação elogia a postura “assertiva” do regulador e afirma que os bancos passam a operar sob um marco regulatório “mais robusto”, alinhado à autorregulação do setor. A entidade também lembrou que, na semana anterior à decisão, anunciara um conjunto normativo próprio para desestimular “contas laranjas” e o relacionamento com casas de aposta irregulares.
Para a Febraban, as novas normas representam um avanço estrutural rumo a um ambiente “mais seguro e confiável”. Em tom de compromisso setorial, a entidade afirmou: “A Febraban reafirma seu compromisso de atuar de forma colaborativa e proativa com o Banco Central e demais autoridades, com o objetivo inequívoco de proteger os clientes, preservar a integridade do setor e fortalecer, de maneira inabalável, a confiança que a sociedade, de há muito, já deposita no sistema bancário brasileiro”.

Luis Mauro Filho

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Negócios

Febraban manifesta apoio à ofensiva do BC contra contas ilegais

247 -A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) anunciou, nesta sexta-feira (25), o endurecimento das regras para cancelamento de contas fraudulentas e o bloqueio de operações ligadas a casas de apostas online sem autorização oficial. A medida estabelece diretrizes mínimas que todos os bancos deverão adotar para identificar e encerrar as chamadas “contas laranjas”, usadas em fraudes, golpes e crimes cibernéticos.
De acordo com informações divulgadas pelo portal Broadcast, a nova autorregulação da Febraban também atinge as chamadas “contas frias”, abertas sem o conhecimento do titular. Segundo o presidente da entidade, Isaac Sidney, as mudanças representam um marco na depuração do sistema financeiro. “A autorregulação da Febraban é um marco no processo de expurgo de relacionamentos tóxicos com clientes e para identificar quem está ou não a serviço do crime no setor financeiro”, afirmou.
<h3>Políticas mais rígidas e punições</h3>
Com as novas normas, os bancos terão de adotar políticas mais rígidas para verificar e bloquear contas suspeitas. As instituições deverão recusar transações, encerrar imediatamente as contas envolvidas e comunicar os casos ao Banco Central, permitindo o compartilhamento das informações entre bancos.
A Febraban também fará o monitoramento contínuo do cumprimento das regras e poderá exigir, a qualquer momento, provas de que as medidas foram tomadas. Em caso de descumprimento, as penalidades vão desde advertências até a exclusão da instituição do sistema de autorregulação.
“Os bancos, pela autorregulação, terão de impedir transações de clientes que alugam ou vendem suas contas ou que transferem dinheiro para bets ilegais”, destacou Sidney.
<h3>Apostas online e vulnerabilidade do sistema</h3>
A medida também tem como alvo o setor de apostas esportivas. Os bancos serão obrigados a encerrar as contas de empresas que operem sem autorização da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), vinculada ao Ministério da Fazenda. “As apostas esportivas ilegais são uma vulnerabilidade ao sistema e 40% do mercado de bets ainda é clandestino”, alertou o presidente da Febraban.
Entre as instituições que aderiram à autorregulação estão Bradesco, Itaú Unibanco, Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Santander, BTG Pactual, Safra, Citibank, além de bancos regionais e estrangeiros.
<h3>Combate às fraudes digitais</h3>
Isaac Sidney ressaltou que tanto bancos quanto fintechs têm o dever de combater a abertura e manutenção de contas fraudulentas. Embora reconheça a importância da concorrência e inovação no setor, o dirigente reforçou que a segurança deve prevalecer. “A abertura da indústria financeira é importante para a competitividade, mas não podemos flexibilizar a integridade do sistema e a segurança das operações”, afirmou.
Para ele, o aumento expressivo dos crimes digitais exige uma resposta coordenada do sistema bancário. “O sistema financeiro enfrenta desafios inéditos com a explosão dos crimes digitais e temos de fechar as brechas para os criminosos nos nossos canais de movimentação de recursos”, observou.
Sidney defendeu que o setor deve agir com rigor diante da proliferação de instituições frágeis diante do crime financeiro. “Estamos estabelecendo procedimentos obrigatórios para impor maior disciplina de mercado, em especial para coibir esse tipo de conta que flerta com o crime”, concluiu.

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Bancos ampliam cerco a contas laranjas e apostas ilegais

247 - O presidente da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Isaac Sidney, afirmou que a legalização das apostas esportivas online aumentou significativamente os riscos de crimes financeiros no país. As declarações foram dadas durante a abertura do 15º Congresso de Prevenção à Lavagem de Dinheiro e ao Financiamento do Terrorismo (PLDFT), realizado em São Paulo.
De acordo com o <a href="https://www.estadaoconteudo.com.br/home.htm?rf">Estadão Conteúdo</a>, Sidney classificou as apostas ilegais como uma vulnerabilidade do sistema financeiro e disse que, desde a legalização das chamadas bets, os riscos de ilícitos “explodiram”. “O Estado errou bem a mão ao legalizar os jogos online”, criticou o dirigente. Ainda assim, reconheceu que, uma vez legalizada, a atividade deve ser monitorada de forma rigorosa. “O que temos de fazer é fortalecer os nossos laços contra qualquer trilha que faça do que é legal o ilegal”, completou.
<h2>“Não há mais espaço para permissividade”</h2>
Isaac Sidney defendeu uma postura mais firme dos bancos na vigilância de recursos ilícitos provenientes de apostas. Ele destacou que o crime organizado passou a atuar também em cadeias econômicas legítimas. “Os bancos defendem, com muita convicção, a criação urgente de uma lei federal que permita bloquear operações suspeitas e proteger o sistema financeiro. Não há mais espaço para permissividade”, afirmou.
Segundo o presidente da Febraban, o setor bancário exige “celeridade e efetividade” nas reformas legais e regulatórias para dar mais agilidade às respostas do sistema ao crime financeiro. Ele reforçou que o compartilhamento de informações entre bancos, Banco Central, Coaf e órgãos públicos é essencial para antecipar ações e fortalecer o combate a operações ilegais.
<h2>Abertura do setor e novos riscos</h2>
Sidney reconheceu que a abertura do setor financeiro é importante para o desenvolvimento da indústria, mas alertou para a “proliferação” de instituições que se mostram frágeis no combate a ilícitos. “Investigações recentes escancaram a gravidade do cenário sombrio que enfrentamos”, afirmou.
De acordo com ele, o sistema financeiro enfrenta desafios inéditos. “Teremos de ser intolerantes com todas as brechas na entrada, na permanência e na exclusão dos criminosos travestidos de clientes”, disse. “Precisamos elevar a integridade do setor”, completou o presidente da Febraban.
<h2>Compromisso com a integridade do sistema bancário</h2>
O dirigente destacou que os bancos têm reforçado barreiras contra práticas ilícitas e defendem um padrão comum de vigilância em todo o sistema. “Precisamos remar numa única direção. Prevenir e combater o crime no âmbito do sistema financeiro não é nenhum favor. É obrigação de todos e não pode ser um cabo de guerra em direções opostas dos que querem e dos que não querem contribuir”, afirmou.
Sidney ressaltou que instituições omissas devem ser punidas pelos órgãos reguladores, como o Banco Central e o Coaf. “Os bancos brasileiros sérios do país – e asseguro que não são poucos os que agem com seriedade – renovam o compromisso de, sem qualquer hesitação, continuarem na linha de frente da defesa da integridade do sistema financeiro nacional”, concluiu.

Paulo Emilio

Economia

Riscos de crimes financeiros dispararam após lei separar bets legais e ilegais, diz presidente da Febraban

247 - O Nubank reagiu às recentes declarações da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), que reacendeu a discussão sobre as diferenças de tributação entre fintechs e bancos tradicionais. A informação foi divulgada pelo portal Brazil Stock Guide.
Em nota, o banco digital afirmou estar “satisfeito” com o reconhecimento tardio da entidade de que as fintechs já enfrentam taxas efetivas mais altas, mas criticou a federação por usar “argumentos tortuosos” que, segundo a instituição, podem prejudicar a concorrência e penalizar a inovação no setor financeiro.
<h3>Nubank diz pagar maior taxa efetiva entre bancos</h3>
De acordo com o Nubank, suas operações no Brasil registraram uma taxa efetiva de 34,1% — a mais alta entre as principais instituições financeiras do país. O banco argumenta que seu modelo digital ampliou o acesso da população aos serviços bancários, trazendo 58% de seus clientes para o sistema financeiro pela primeira vez. Esse dado, segundo a empresa, demonstra o papel das fintechs na democratização do crédito e na redução dos custos de empréstimos.
Em comunicado, o Nubank destacou ainda que lidera “uma transformação no setor”, pautada pela inovação tecnológica, conformidade regulatória e eficiência operacional. A instituição reforçou que sua prioridade é oferecer “os melhores produtos e serviços” aos clientes e ressaltou que a concorrência imposta pelas fintechs tem levado os bancos tradicionais a modernizar operações e reduzir tarifas.
<h3>Debate sobre tributação e inovação segue em Brasília</h3>
A troca de declarações expõe a crescente tensão entre instituições financeiras tradicionais e novos entrantes digitais no mercado brasileiro. No momento em que o governo federal revisa os detalhes da reforma tributária, a disputa sobre como classificar as fintechs — se como bancos ou empresas de tecnologia — ganhou relevância estratégica, pois definirá como bilhões de reais em arrecadação serão distribuídos dentro do setor.

Nubank rebate Febraban e afirma pagar mais impostos que grandes bancos

247 - Um levantamento da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), divulgado com exclusividade pela Broadcast, contesta a tese defendida por representantes das fintechs de que essas empresas já arcam com mais impostos do que os grandes bancos. Segundo a federação, os números mostram que, em 2024, a alíquota efetiva média de Imposto de Renda (IR) e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) dos quatro maiores bancos do País foi de 22,8%, enquanto a das três maiores fintechs ficou em 26,5%.
De acordo com a Febraban, a diferença não reflete uma tributação mais pesada sobre as startups financeiras, mas sim a maior rentabilidade dessas companhias. “Falar em alíquota efetiva, sem mostrar o cálculo do imposto pago, é não enfrentar o debate. Se a alíquota efetiva de IR + CSLL é maior, isso só ocorre porque grandes fintechs têm custos menores e margens e rentabilidade muito superiores às dos três maiores bancos privados”, afirmou a entidade.
<h3>Disputa em torno da tributação</h3>
A discussão ganhou força após a queda da Medida Provisória (MP) 1.303, que previa elevar a alíquota nominal da CSLL das fintechs — de 9% para 15% ou de 15% para 20%, conforme o porte da empresa — como alternativa ao aumento do IOF. Atualmente, os bancos já pagam 20% de CSLL. “A MP 1.303 tentou corrigir a distorção, mas tropeçou feio no lobby da meia entrada”, disse a Febraban.
Para a entidade, não faz sentido haver tratamento tributário desigual entre companhias que atuam nos mesmos segmentos, como meios de pagamento, crédito pessoal, cartões e operações digitais. “Qualquer vantagem tributária para bancos ou fintechs é inaceitável. O Estado precisa decidir: vai tributar a atividade ou a placa da empresa?”, questionou a federação.
<h3>Divergência de cálculos</h3>
Enquanto a Febraban fala em alíquota efetiva de 26,5% para as fintechs, a associação Zetta, que representa nomes como Nubank e Mercado Pago, calcula que esse índice seria de 29,7%, contra apenas 12,2% dos bancos. Já o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, declarou recentemente “não entender” como uma fintech maior do que um banco poderia pagar menos impostos.
A federação ressalta ainda que, em 2024, a Receita Federal arrecadou R$ 61 bilhões em IR e CSLL de todo o setor financeiro, sobre um lucro líquido antes de impostos (Lair) de R$ 270 bilhões. Desse montante, R$ 219 bilhões vieram dos bancos (81%) e R$ 51 bilhões (19%) de fintechs, cooperativas, instituições de pagamento e financeiras.
<h3>Estrutura de custos e rentabilidade</h3>
Os dados apresentados pela Febraban mostram que, a cada R$ 100 de receita dos grandes bancos privados, sobram apenas R$ 7,60 para tributação, enquanto nas fintechs esse valor sobe para R$ 16,60. O resultado decorre de estruturas de custos distintas: bancos têm 54,8% da receita destinada à captação, 28,4% em despesas gerais e 9,2% em provisões, enquanto nas fintechs esses percentuais são de 20,6%, 44,6% e 18,2%, respectivamente.
Com isso, as três maiores fintechs registraram rentabilidade média de 37% em 2024, frente a 17,5% dos quatro maiores bancos. Além disso, os bancos contam com deduções fiscais mais elevadas, como juros sobre capital próprio (JCP) e créditos tributários, que reduzem sua base de cálculo.
“A proposta dos bancos é muito clara: mesma atividade, mesma regulação e mesma tributação”, defendeu a Febraban, ao reiterar que a rentabilidade elevada das fintechs explica a diferença de alíquota efetiva.

Bancos rebatem fintechs e dizem que pagam alíquota menor por menor rentabilidade

247 - O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) suspendeu os convênios de crédito consignado com quatro instituições financeiras. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União nesta quinta-feira (16) e afeta o Banco Inter, a Facta Financeira, a Cobuccio Sociedade de Crédito e o Paraná Banco.&nbsp;
Segundo o <a href="https://g1.globo.com/economia/noticia/2025/10/17/inss-suspende-acordo-com-quatro-bancos-para-emprestimos-consignados.ghtml">g1</a>, a medida é preventiva e busca conter práticas consideradas abusivas, além de proteger aposentados e pensionistas até a conclusão das investigações em curso. Reclamações frequentes apontam cobranças indevidas, taxas não informadas previamente e dificuldade para cancelar contratos.
<h2>Reações das instituições financeiras</h2>
O Banco Inter informou que foi “surpreendido com a suspensão cautelar” e disse manter contato com o INSS para entender os motivos da decisão. A instituição destacou seu “compromisso com a transparência e o respeito aos clientes, especialmente aposentados e pensionistas”.
A Facta Financeira declarou que cumpre a legislação e as normas do setor, mas afirmou não ter tido acesso aos autos. Segundo a empresa, já está em contato com o instituto para “normalizar o serviço com a maior brevidade possível”.
O Paraná Banco afirmou que está em diálogo com o INSS para prestar todos os esclarecimentos necessários. A instituição reforçou que sua atuação segue valores de “transparência, ética e responsabilidade junto a clientes e parceiros”.
Já a Cobuccio Sociedade de Crédito não se manifestou até o fechamento da reportagem.
<h2>Monitoramento da Febraban</h2>
Ainda conforme a reportagem, a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) declarou que acompanha de perto a concessão de crédito consignado pelas instituições associadas. Em nota, a entidade disse que a supervisão é fundamental para orientar os bancos e prevenir irregularidades.
“A Febraban sempre apoiará qualquer medida corretiva necessária, garantindo às instituições o direito de defesa e de demonstração da não procedência das acusações”, afirmou a federação.

INSS suspende convênios com quatro bancos por irregularidades no consignado

247 - A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) emitiu nesta quinta-feira (28) uma nota para demonstrar apoio à operação policial contra um esquema de crimes como contra a ordem econômica, adulteração de combustíveis, lavagem de dinheiro, fraude fiscal, crimes ambientais e estelionato. Empresas formuladoras de combustível ligadas ao PCC importaram R$ 10 bilhões em nafta, hidrocarbonetos e diesel, usando dinheiro ilegal da facção. Essas instituições sonegavam impostos, que somaram R$ 8,67 bilhões, e também adulteravam combustíveis distribuídos nos postos, entre 2020 e 2024.
“Há um desequilíbrio entre, de um lado, inovação, abertura do mercado e concorrência, o que se mostra importante, e, de outro, segurança do sistema financeiro e a inafastável necessidade de controles e punição", escreveu a entidade.&nbsp;
"A Febraban reitera sua posição pública de que deveria ser encurtado o prazo para que todas as instituições, que ofertam serviços e produtos financeiros, tenham de pedir autorização para continuar funcionando", acrescentou. Prazos variam de 15 dias a três meses. Em tese, um prazo menor dificulta a ocorrência de crimes.&nbsp;
Investigadores apontaram que o esquema ilegal envolvendo da facção criminosa Primeiro Comando da Capital tinha a participação de fintechs e fundos de investimentos para dificultar o rastreamento do dinheiro. Envolvidos no esquema criminoso controlavam instituições de pagamento menores, criando uma espécie de camada dupla de ocultação do patrimônio.&nbsp;
“A fintech também recebia diretamente valores em espécie. Entre 2022 e 2023, foram efetuados mais de 10,9 mil depósitos em espécie, totalizando mais de R$ 61 milhões. Este é um procedimento completamente estranho à natureza de uma instituição de pagamento, que opera apenas dinheiro escritural”, afirmaram os investigadores.
De acordo com a Febraban, as investigações “representam um marco decisivo para avançar na ação do Estado brasileiro e atacar, de modo frontal, o crime organizado no país e, primordialmente, para desvendar e desmontar toda a teia de sua estrutura financeira”.
“Essa megaoperação também se mostra fundamental, especialmente para identificar e segregar quais agentes do sistema financeiro estão, ou não, a serviço do crime organizado. Não há outro caminho, diante do cenário que emergiu com diversos novos players de mercado, incluindo fintechs, que não se submetem ao mesmo rigor dos controles de integridade e de prevenção a ilícitos financeiros já, de há muito, aplicados aos bancos do país”, continuou.&nbsp;
Conforme a nota, “nem todas as instituições em operação no país têm autorização do Banco Central e essas assimetrias ampliam os riscos do sistema financeiro”. “Por isso, os agentes que atuam na indústria financeira, sem exceção, devem ser obrigados a ter uma política firme de integridade, aparelhados e com procedimentos, controles e ferramentas que possam monitorar, identificar e comunicar as operações suspeitas ou atípicas de seus clientes”, pontuou.
"Com a proliferação de instituições que atuam no mercado, essas operações mostram que é essencial investigar e punir, com rigor, instituições, autorizadas ou não a funcionar pelo Banco Central, que se aproveitam de suas estruturas para desenhar engenharias e servirem como canais e veículos do crime organizado”.
Segundo a Febraban, “os bancos brasileiros têm a obrigação de cumprir e obedecer a todo marco regulatório e legal”. “Na prevenção e no enfrentamento de crimes financeiros, os bancos têm o dever de cooperar, permanentemente, com o poder público, agregando inteligência, expertise e troca de informações. A concorrência é muito bem-vinda e é sempre saudável, desde que em condições de igualdade em relação às regras de prevenção e lavagem de dinheiro e a ilícitos financeiros”.

Leonardo Lucena

Febraban após operação envolvendo PCC e Faria Lima: 'há um desequilíbrio entre a inovação e a segurança do sistema financeiro'

247 – A aplicação da Lei Magnitsky ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), gerou um impasse inédito no sistema bancário brasileiro. Segundo <a href="https://oglobo.globo.com/politica/noticia/2025/08/04/bancos-estudam-como-lidar-com-a-aplicacao-da-lei-magnitsky-nas-contas-de-moraes.ghtml">reportagem</a> publicada pelo jornal O Globo, os principais bancos do país avaliam como proceder diante das sanções financeiras impostas pelo governo dos Estados Unidos, que incluem restrições a ativos e transações ligadas ao magistrado.
O caso mobilizou áreas jurídicas e de compliance das instituições. Enquanto alguns executivos defendem o encerramento completo da relação com Moraes para evitar riscos de punições internacionais, outros argumentam que a restrição deveria se limitar a operações em dólar e transações internacionais, evitando medidas mais drásticas. Um dirigente ouvido pelo jornal classificou como “constrangedora” a possibilidade de romper vínculos bancários com o ministro, e confirmou que o tema está sendo tratado junto à Federação Brasileira de Bancos (Febraban).
A Procuradoria-Geral da República (PGR) também acompanha o caso e avalia se pedirá ao STF que impeça os bancos com sede no Brasil de aplicarem as sanções determinadas pelos Estados Unidos. Em nota, a Febraban afirmou que se reúne constantemente com instituições associadas sobre assuntos que afetam o setor, mas ressaltou que não emite recomendações sobre bloqueios ou permissões de operações bancárias.
<h3>Impactos e riscos de conflito jurídico</h3>
A Lei Magnitsky prevê medidas como bloqueio de bens, contas e investimentos nos Estados Unidos, suspensão de operações que envolvam o sistema bancário americano e bloqueio de ativos dolarizados fora do país, incluindo cartões de crédito internacionais. A legislação, sancionada em 2012 pelo então presidente Barack Obama, foi ampliada em 2016 e permite sanções a pessoas acusadas de corrupção ou violações de direitos humanos, mesmo sem condenação judicial.
No caso de Moraes, o Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC), ligado ao Tesouro americano, anunciou as restrições na semana passada, acusando o ministro de supressão da liberdade de expressão. A nota oficial, no entanto, foi vaga, mencionando apenas bloqueio de bens “que estejam nos Estados Unidos ou sob controle de cidadãos norte-americanos”.
Especialistas alertam para o risco de conflito entre legislações. O procurador regional da República e professor da UnB, Vladimir Aras, destacou que o impacto mais razoável seria a limitação de operações em dólar:
<blockquote>&nbsp;“Dentro do Brasil, entendo que as repercussões da lei devem ser limitadas, mas são os oficiais de compliance dos bancos daqui que vão decidir. Os mais cautelosos podem adotar a postura de risco zero em relação a sanções americanas e zerar o relacionamento (com Moraes), mas eu duvido que ocorra. O mais razoável é restringir operações em dólar”, afirmou.</blockquote>
Já o advogado Luiz Friggi, especialista em contencioso, disse que as empresas com atuação no Brasil e nos EUA precisarão “decidir pelo menos pior”, já que aplicar a sanção aqui pode gerar questionamentos jurídicos, enquanto ignorá-la pode levar a punições no exterior.
<h3>Efeitos sistêmicos no mercado financeiro</h3>
O economista-chefe do ASA e ex-diretor do Banco Central, Fábio Kanczuk, alertou para riscos mais amplos:
<blockquote>&nbsp;“A lógica da lei implica que qualquer empresa que preste serviços a figuras sancionadas estaria impedida de operar com instituições americanas, o que inclui bancos, companhias aéreas e outras corporações com vínculos internacionais. Isso criaria um paradoxo jurídico entre legislações brasileiras e norte-americanas, podendo levar à exclusão do país do mercado financeiro global”, avaliou.</blockquote>
Segundo Kanczuk, a aplicação da Magnitsky deve ser conduzida com “bom senso”, para evitar consequências desproporcionais e danos sistêmicos. Por ora, bancos brasileiros continuam oferecendo serviços normalmente a Moraes, mas interlocutores do setor reconhecem que o cenário é dinâmico e pode mudar caso haja decisões judiciais ou novos posicionamentos de autoridades.

Redação Brasil 247

Bancos discutem dilema jurídico sobre contas de Alexandre de Moraes após Lei Magnitsky

247 – A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) saiu em defesa do Pix após a abertura de uma investigação comercial pelos Estados Unidos sobre o sistema de pagamentos instantâneos. A entidade afirma que a medida norte-americana decorre de uma “informação incompleta” sobre os objetivos e o funcionamento da ferramenta.
A investigação foi aberta pelo Escritório do Representante de Comércio dos EUA (USTR, na sigla em inglês), a pedido do presidente Donald Trump. Embora o documento norte-americano não mencione diretamente o Pix, refere-se a “serviços de comércio digital e pagamento eletrônico” — categoria em que a ferramenta se encaixa.
“Acreditamos que a observação feita pelo USTR deve-se mais a uma informação incompleta acerca dos objetivos e do funcionamento do Pix. Temos boa expectativa de que, no âmbito do sistema de audiência pública aberto pelo USTR, as contribuições do Banco Central do Brasil, dos integrantes do sistema bancário brasileiro, incluindo os bancos americanos, vão ajudar no esclarecimento das restrições levantadas no documento inicial daquele órgão dos EUA”, afirmou a Febraban.
Em nota, a federação explicou que o Pix é uma infraestrutura pública, não um produto comercial, e que favorece a competição e o bom funcionamento do sistema de pagamentos e, consequentemente, da atividade econômica, contando com a participação de bancos, fintechs e instituições nacionais e estrangeiras.
O comunicado também destacou que o Pix é gratuito para pessoas físicas, acessível a brasileiros e estrangeiros residentes no país, e que pode ser cobrado apenas de empresas, sem diferenciação entre companhias nacionais e internacionais.
Com 858 milhões de chaves cadastradas e mais de 168 milhões de usuários — dos quais 70 milhões digitalizados exclusivamente pela ferramenta —, o Pix movimenta atualmente R$ 2,5 trilhões por mês em cerca de 6,5 bilhões de transações, segundo a entidade.

Bianca Penteado

Brasil

Febraban defende Pix e diz que investigação dos EUA deve-se a “informação incompleta” acerca dos “objetivos” do sistema

<a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2025-05/credito-deve-crescer-85-em-2025-indica-pesquisa-da-febraban">Agência Brasil </a>- A Pesquisa de Economia Bancária e Expectativas da Federação Brasileira de Bancos (Febraban) indica que o crédito deverá crescer 8,5% em 2025. O resultado do levantamento, feito com 22 bancos entre 14 e 19 de maio, mostra certa estabilidade ante o anterior, que foi de 8,6% em março, mantendo a perspectiva de alguma desaceleração do crescimento do crédito ao longo do ano.
A pesquisa mostra certa estabilidade com relação à expectativa de crescimento da carteira com recursos livres, com 8,1%. Na pesquisa anterior, o percentual foi de 8,2%.
Sobre o crédito destinado às famílias, a pesquisa revelou que pouco mais da metade (55%) dos analistas consultados acredita em crescimento próximo a dois dígitos ao longo do ano. O índice é pouco superior ao levantamento de março, quando 50% deles se manifestaram sobre o assunto.
“No geral, apesar do aumento relevante da incerteza no cenário internacional e a continuidade do ciclo de elevação da taxa Selic desde a realização da última pesquisa, as revisões para o crescimento do crédito foram bastante marginais”, avalia Rubens Sardenberg, diretor de Economia, Regulação Prudencial e Riscos da Febraban.
O diretor da entidade disse ainda que a percepção é de que o crédito, assim como a atividade - ainda que mostrem alguma desaceleração ao longo do ano - devem seguir com expansão interessante em 2025, "especialmente no caso das famílias beneficiadas pelo mercado de trabalho aquecido, contínuo crescimento dos benefícios sociais, além do lançamento do programa Crédito ao Trabalhador".

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Crédito deve crescer 8,5% em 2025, indica pesquisa da Febraban

247 - A ministra de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, fez duras críticas à condução da política monetária pelo ex-presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, atribuindo a ele a origem de uma “herança maldita” na instituição. As declarações foram feitas nesta quinta-feira (8), durante entrevista à imprensa em São Paulo, informa a <a href="https://www.cnnbrasil.com.br/economia/macroeconomia/gleisi-critica-atuacao-de-campos-neto-no-bc-heranca-maldita/">CNN Brasil</a>.
“O [Gabrie] Galípolo vem administrando uma herança, que eu diria maldita, do Banco Central, que foi a forma como o ex-presidente do Banco Central se comportava e também induziu o mercado a fazer avaliações de que tinha que subir a taxa de juros para fazer um terrorismo fiscal”, disse.
Gleisi também declarou que não concorda com o atual patamar da taxa básica de juros, a Selic, considerada por ela excessiva. “É óbvio que eu não concordo com a taxa de juros tão alta. Não sou só eu, o Brasil inteiro não concorda, mas a autoridade monetária colocou essa taxa.”
A ministra sinalizou expectativa por mudanças na próxima reunião do Comitê de Política Monetária (Copom), em razão da melhora no cenário econômico global. “Eu espero que para a próxima reunião do Copom a gente já tenha uma outra avaliação, até porque a realidade mudou muito, inclusive no cenário internacional. E o Brasil tem que ter muita cautela também em relação a isso.”
Durante sua passagem por São Paulo, Gleisi participou ainda de um encontro com representantes da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), no qual foram debatidas alternativas para baratear o crédito no país. “Nós tivemos uma boa reunião sobre o custo do crédito, o custo do dinheiro na mão das pessoas. A Febraban participou e está participando, no âmbito do Conselhão, de um grupo que trata sobre os spreads bancários e como reduzi-los. Hoje, o pessoal nos apresentou o relatório final com uma série de medidas que são importantes, tanto por parte do governo, do Congresso, quanto das próprias instituições financeiras”, afirmou.
Segundo Gleisi, há uma convergência entre governo e bancos privados sobre como enfrentar o alto custo do crédito, incluindo não apenas a taxa de juros, mas também a administração dos riscos. “O presidente Lula sempre diz que precisamos colocar dinheiro mais barato na mão do povo para que o país possa se desenvolver.”
Um dos focos da reunião foi o crédito consignado para trabalhadores do setor privado, cuja regulamentação está em discussão no Congresso. “Queremos taxas mais baixas, e recebemos dos presidentes dos bancos a garantia de que isso será uma realidade em breve, até pela concorrência entre as instituições”, disse.
A ministra também comentou a nova fase da portabilidade de crédito, prevista para começar em junho, e mencionou o debate sobre um possível teto de juros para o consignado no setor privado. “No consignado público, temos um teto. No privado, os bancos pediram para não colocar o teto e se comprometeram a disputar entre si, oferecendo melhores condições. Disseram que o teto, em alguns casos, estava inviabilizando o crédito para determinados setores.”

Otávio Rosso

Gleisi critica juros nas alturas e diz que Galípolo administra “herança maldita” de Campos Neto

247 - As instituições financeiras emprestaram R$ 10,1 bilhões aos trabalhadores do setor privado com carteira assinada por meio da nova modalidade de crédito com garantia do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), conhecida como “Consignado CLT”. Segundo dados divulgados pelo Ministério do Trabalho e do Emprego nesta quarta-feira (7), o programa já beneficiou 1,8 milhão de pessoas. As informações são do <a href="https://g1.globo.com/economia/noticia/2025/05/07/consignado-ao-setor-privado-com-garantia-do-fgts-atinge-marca-de-r-10-bilhoes.ghtml">g1</a>.
Apesar do valor ainda estar distante da projeção inicial — que estimava mais de R$ 100 bilhões liberados em três meses —, tanto o governo quanto a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) avaliam que os resultados estão dentro do esperado para o início da operação. A expectativa é de que o volume cresça com a familiarização dos trabalhadores e ajustes operacionais dos bancos.
Na prática, o crédito consignado CLT funciona com desconto direto no salário, como ocorre com outras linhas já conhecidas por servidores públicos e aposentados. A diferença está na garantia: até 10% do saldo do FGTS e 100% da multa rescisória por demissão sem justa causa (40% do valor do FGTS) podem ser usados para assegurar o empréstimo.
Desde 21 de março, trabalhadores podem acessar a nova linha de crédito por meio da Carteira de Trabalho Digital. Já os canais eletrônicos dos bancos passaram a oferecer o serviço em 25 de abril. Uma próxima etapa será a liberação da portabilidade, marcada para 16 de maio, que permitirá a migração de dívidas antigas para instituições com melhores condições. O Ministério do Trabalho estima que cerca de R$ 85 bilhões dos atuais R$ 320 bilhões em crédito direto ao consumidor (CDC) possam ser convertidos para essa nova modalidade.
Entretanto, a regulamentação definitiva da garantia com FGTS ainda depende de aprovação do Conselho Curador do fundo, o que está previsto apenas para 15 de junho. Essa pendência pode gerar insegurança jurídica temporária para contratos fechados até lá. Mesmo assim, o governo vê baixo risco para trabalhadores e bancos.
“Estamos falando de alguém que vai contrair empréstimos dia 21, e tem de ser demitido até 15 de junho. Pode ser demitido antes, pode. O risco que vai ficar para frente vai ser de um mês ou menos que isso. Eu acredito que não tenha [risco]”, afirmou Francisco Macena, secretário-executivo do Ministério do Trabalho.
“A garantia dos 10% e dos 100% da multa está prevista em MP [Medida Provisória]. O que tem de regulamentar é a forma do pagamento”, completou Macena.
Segundo a Febraban, os primeiros dias da nova modalidade exigem adaptação por parte das empresas, dos trabalhadores e das próprias instituições financeiras.
“Por se tratar de uma modalidade que tem muitas novidades em relação a processos operacionais, além de um número grande de empresas e trabalhadores que precisam entender melhor como funciona o produto, prevemos que os primeiros dias de operação serão mais modestos”, destacou a entidade em nota divulgada em março.
Quanto aos custos, a taxa média do crédito consignado ao setor privado registrou leve alta em março, passando de 2,90% para 3,02% ao mês — o maior patamar desde novembro de 2022. A taxa ainda supera os juros cobrados de servidores públicos e beneficiários do INSS.&nbsp;

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