<p><b>Wellton Máximo, repórter da Agência Brasil -</b>Após sucessivos adiamentos, a diretoria do Banco Central (BC) decidiu abandonar a criação de regras específicas para o Pix Parcelado. A decisão foi comunicada nesta quinta-feira (4), em Brasília, durante a reunião do Fórum Pix, comitê que reúne cerca de 300 participantes do sistema financeiro e da sociedade civil.</p>
<p>Além de desistir da regulação, o BC proibiu as instituições financeiras de utilizarem o nome Pix Parcelado. No entanto, termos similares - como Pix no crédito ou Parcele no Pix - continuam permitidos.</p>
<p>Inicialmente previstas para setembro, a obrigatoriedade do Pix Parcelado e a padronização das normas foram adiadas para o fim de outubro e posteriormente para novembro.&nbsp;</p>
<p>A modalidade, que funciona como uma linha de crédito com juros oferecida pelos bancos, já está disponível no mercado e seria regulamentada para aumentar a transparência aos usuários.</p>
<h2>Falta de padronização</h2>
<p>O Pix parcelado permite que o consumidor parcele um pagamento instantâneo, recebendo o valor integral no ato, enquanto o cliente arca com juros. Cada banco define livremente taxas, prazos, forma de cobrança e apresentação do produto. A ausência de uniformização, segundo especialistas, aumenta o risco de endividamento.</p>
<p>Apesar de nomes que sugerem semelhança com o parcelamento tradicional do cartão de crédito, a modalidade é um empréstimo que cobra juros desde o primeiro dia.</p>
<p>As taxas têm girado em torno de 5% ao mês, enquanto o Custo Efetivo Total (CET) chega a aproximadamente 8% mensais. A contratação costuma mostrar os custos apenas na etapa final. As regras sobre atrasos nem sempre são claras. Em muitos casos, o pagamento das parcelas aparece na fatura do cartão, embora o produto não seja um parcelamento tradicional.</p>
<h2>Críticas</h2>
<p>Em nota, o Instituto de Defesa de Consumidores (Idec), que acompanhou a reunião do Fórum Pix, classificou como “inaceitável” a decisão do BC de não estabelecer padrões para operações de crédito associadas ao Pix. A entidade afirma que a ausência de regras cria um ambiente de “desordem regulatória”, favorece abusos e amplia o risco de superendividamento.</p>
<p>Segundo o Idec, mesmo com a proibição do nome Pix Parcelado, a mudança é meramente cosmética. “O consumidor continuará exposto a produtos de crédito heterogêneos, sem transparência mínima, sem salvaguardas obrigatórias e sem previsibilidade sobre juros ou procedimentos de cobrança”, afirma o texto.</p>
<p>O Idec avalia que o Banco Central “optou por não enfrentar um problema que já está em curso”, delegando ao mercado a responsabilidade pela autorregulação. Segundo o Idec, a falta de regulação tende a deixar famílias ainda mais vulneráveis.</p>
<p>O Idec destaca que, por estar associado à marca mais confiável do sistema financeiro brasileiro, o Pix parcelado tende a induzir decisões impulsivas. A entidade lembra que o Brasil já vive um cenário preocupante de superendividamento e que a modalidade pode agravar esse quadro ao misturar pagamento e crédito sem deixar claros os riscos.</p>
<p>“O Pix nasceu para democratizar pagamentos. Transformá-lo em porta de entrada para crédito desregulado coloca essa conquista em risco”, alerta a instituição, que promete continuar pressionando por regras que garantam padronização, segurança e transparência ao consumidor.</p>
<h2>Fiscalização incerta</h2>
<p>Embora o BC tenha vetado o uso das marcas Pix Parcelado e Pix Crédito, não há clareza sobre como o regulador fiscalizará a aplicação dessas diretrizes. Durante o Fórum Pix, representantes da autarquia informaram que acompanharão o desenvolvimento das soluções oferecidas pelos bancos, mas sem impor padrões específicos.</p>
<p>Para entidades de proteção ao consumidor, essa postura abre espaço para que produtos semelhantes funcionem de formas completamente distintas entre instituições, dificultando a comparação e aumentando a probabilidade de contratações inadequadas.</p>
<h2>Ajustes</h2>
<p>Nos últimos meses, a expectativa era de que o Banco Central publicasse regras para harmonizar a oferta da modalidade, determinando informações obrigatórias - como juros, IOF e critérios de cobrança - e estabelecendo padrões mínimos de transparência. Os adiamentos na regulação refletiam um impasse entre o BC e os bancos, que defendiam mudanças na proposta original da área técnica.</p>
<p>A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) declarou ser favorável à existência de regras, mas negou ter pressionado o BC pela suspensão da regulamentação. A federação, entretanto, reconheceu ter pedido ajustes no texto em discussão e alegou que não havia urgência.</p>

Paulo Emilio

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Economia

Após adiamentos, Banco Central desiste de regular Pix Parcelado, mas veta uso do nome

<p><b>247 - </b>O tradicional almoço anual da Febraban, realizado em São Paulo na segunda-feira (24), reuniu os principais executivos do setor bancário brasileiro em um encontro marcado por debates sobre regulação e segurança do sistema financeiro.&nbsp;</p>
<p>Segundo o <a href="https://www.estadao.com.br/politica/coluna-do-estadao/bastidores-banqueiros-tratam-vorcaro-e-bolsonaro-como-liquidados-em-almoco-da-febraban/?utm_source=twitter:newsfeed&amp;utm_medium=social-organic&amp;utm_campaign=redes-sociais:112025:e&amp;utm_content=:::&amp;utm_term=">Estadão</a>, enquanto aguardavam a chegada do presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, os banqueiros concentraram suas atenções na recuperação da liquidez do Fundo Garantidor de Créditos (FGC) após a liquidação do Banco Master. Já sobre o futuro de Daniel Vorcaro, dono da instituição e preso desde o dia 18, prevaleceu a percepção de que sua situação já não causa inquietações. “Vorcaro era problema até a liquidação do banco, agora ele é assunto liquidado”, afirmou um dos presentes.</p>
<p>A mesma leitura foi aplicada a Jair Bolsonaro (PL), preso no sábado (22). Outro participante resumiu o clima ao dizer: “Da forma que ocorreu, com ferro de solda na tornozeleira eletrônica, não há nem o que falar”. Entre os banqueiros, a avaliação é de que ambos os episódios migraram definitivamente para o campo policial, e não econômico — e que o foco do setor segue direcionado para estabilidade, governança e números.</p>
<p>Na parte pública do encontro, Galípolo reforçou o papel do Banco Central no combate a fraudes e destacou que o trabalho de supervisão é permanente. “A obra de supervisão nunca está completa, não só da supervisão. O trabalho do Banco Central não tem ponto de chegada; é um ponto contínuo, é um movimento contínuo”, afirmou. Ele também elogiou a atuação da Polícia Federal e do Ministério Público, ressaltando que falhas bancárias podem acontecer em qualquer país. “Bancos são instituições falíveis. Acontece nos Estados Unidos, na Suíça. O importante é aprendermos e inovarmos para não repetirmos problemas”, acrescentou.</p>
<p>O presidente da Febraban, Isaac Sidney, também defendeu o fortalecimento da regulação e da integridade no sistema financeiro. “Um setor bancário forte depende de um setor regulador forte”, disse. Ele ainda elogiou a atuação de Galípolo à frente da autarquia: “Galípolo conseguiu elevar a régua da dignidade institucional do Banco Central”.</p>
<p>Nos bastidores, executivos comentaram que o antecessor de Galípolo, Roberto Campos Neto, poderia ter agido com mais rapidez diante dos problemas que levaram à liquidação do Master.</p>
<h2>A ausência de Haddad e o clima entre banqueiros</h2>
<p>Sem a presença do ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT) — que acompanha o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na cúpula do G20 — parte dos desconfortos foi evitada. A relação entre o ministro e Galípolo permanece tensionada após divergências públicas sobre a taxa Selic. No encontro, Galípolo foi a figura central e respondeu a questionamentos sobre o ambiente regulatório.</p>
<p>Coube ao ministro interino da Fazenda, Dario Durigan, apresentar dados e ouvir comentários dos banqueiros. Ele destacou os avanços fiscais do governo ao afirmar: “Contra todo o ceticismo, cumprimos a meta de resultado primário em 2024 e vamos cumprir mais uma vez em 2025. Projetamos para 2026 o primeiro superávit em muitos anos que o País não tem”. Durigan reforçou ainda: “A gente não gosta de discurso ideológico vazio. A gente gosta de entrega”.</p>
<p>O evento contou também com as ministras Simone Tebet (Planejamento e Orçamento) e Esther Dweck (Gestão e Inovação), além do ministro Wolney Queiroz (Previdência). O clima, porém, foi mais contido do que em anos anteriores, em meio ao recente anúncio de corte de gastos, recebido com reservas pelo mercado.</p>

Guilherme Levorato

Vorcaro e Bolsonaro são 'assuntos liquidados', avaliam banqueiros

<p><b>247 – </b>A ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, afirmou que o avanço econômico do país em 2025 resulta diretamente da atuação do Estado e de políticas públicas coordenadas. As declarações foram feitas durante o Almoço Anual de Dirigentes de Bancos da Febraban, realizado nesta segunda-feira (24) em São Paulo, evento que reuniu cerca de 400 autoridades, CEOs e dirigentes do sistema financeiro. As informações são da Agência Gov.</p>
<p>No encontro, que também contou com a presença do ministro interino da Fazenda, Dario Durigan, do presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, e das ministras Simone Tebet e Esther Dweck, o governo apresentou o balanço econômico de 2025 e suas projeções para 2026. Segundo os representantes da equipe econômica, o Brasil combina hoje crescimento robusto, inflação baixa, queda do desemprego e redução das desigualdades, resultado de medidas planejadas e de uma gestão estatal mais eficiente.</p>
<h2>Estado forte como motor do crescimento</h2>
<p>Dweck foi direta ao afirmar que o momento econômico favorável não se deve ao acaso. “Esse cenário não é fruto do acaso, mas das medidas adotadas”, declarou.</p>
<p>Para a ministra, o país vive uma combinação rara na história recente, com expansão do PIB, inflação controlada e geração de empregos. Ela destacou que tais resultados são consequência da reconstrução da capacidade estatal e da retomada de políticas públicas efetivas no mandato do presidente Lula.</p>
<p>Segundo Dweck, um Estado forte, inovador e bem estruturado é decisivo para garantir segurança jurídica, previsibilidade regulatória, qualidade do ambiente de negócios e implementação de políticas que geram resultados concretos. “Quando o Estado não age, todos são afetados”, afirmou, ao criticar o sucateamento das agências reguladoras em governos anteriores.</p>
<h2>Modernização e digitalização como pilares</h2>
<p>A ministra ressaltou que o MGI atua simultaneamente em três frentes — pessoas, organizações e digital —, e destacou que a agenda digital tem impulsionado eficiência, reduzido custos e ampliado a segurança tanto para o setor público quanto para o privado.</p>
<p>Entre as entregas citadas, Dweck apresentou os avanços da Carteira de Identidade Nacional (CIN), que já superou 39 milhões de emissões e inaugura a primeira identidade civil única do país. Com biometria avançada, CPF como número exclusivo e integração ao Gov.br, a CIN é considerada dez vezes mais segura que o antigo RG. A expectativa é atingir 4,5 milhões de emissões mensais em 2026, rumo à meta de 100 milhões de identidades.</p>
<p>Ela também destacou o calendário de adoção do cadastro biométrico obrigatório, que passa a valer imediatamente para novos benefícios previdenciários e assistenciais e deve, até 2028, tornar a biometria da CIN a única via de acesso a benefícios sociais.</p>
<p>Outro destaque foi o Acordo de Cooperação Técnica com a Febraban, que permitirá aos bancos consultar — mediante consentimento — dados biográficos e biométricos via API da infraestrutura pública digital, reduzindo fraudes e custos operacionais.</p>
<h2>Infraestrutura Nacional de Dados e inovação pública</h2>
<p>Dweck apresentou ainda os resultados da Infraestrutura Nacional de Dados, operacionalizada pelo Conecta.gov, que já gerou R$ 7,1 bilhões de economia desde 2023 e integra 977 serviços públicos por meio de mais de 1.700 conexões entre bases de dados.</p>
<p>Entre as novas ferramentas, ela citou o aplicativo Meu Imóvel Rural, que reúne informações fundiárias e ambientais e promete agilizar o crédito rural e reduzir assimetrias de informação. Também mencionou o lançamento do CAR como Bem Público Digital durante a COP30, iniciativa que fortalece a governança ambiental.</p>
<p>Para a ministra, fortalecer as capacidades estatais é condição essencial para um ambiente institucional mais previsível e produtivo. “Fortalecer as capacidades do Estado brasileiro é construir um Estado mais inteligente, mais digital, mais conectado, que ofereça segurança, previsibilidade e eficiência”, afirmou.</p>
<h2>Economia com prosperidade e responsabilidade</h2>
<p>Durante o encontro, o ministro interino Dario Durigan afirmou que o país vive um novo ciclo de prosperidade, apoiado em geração de empregos, aumento da renda, responsabilidade fiscal, justiça social e sustentabilidade.</p>
<blockquote>&nbsp;“A política econômica desse terceiro mandato do Presidente Lula deu um tom de prosperidade que há muito sentimos falta no país”, disse.</blockquote>
<p>Ele destacou reformas estruturantes implementadas desde 2023 e apontou a transformação ecológica e a transformação digital como bases para o novo modelo de desenvolvimento.</p>
<p>A ministra do Planejamento, Simone Tebet, lembrou que o Brasil encerra 2025 melhor que o previsto, com crescimento acima de 3% e desemprego no menor nível da série histórica.</p>
<blockquote>&nbsp;“Gastar muito é ruim, mas gastar mal é pior ainda”, afirmou, defendendo investimentos estratégicos em inovação, ciência e educação.</blockquote>
<p>Já o ministro da Previdência, Wolney Queiroz, ressaltou a parceria estrutural entre o sistema financeiro e a Previdência, responsável pela operação mensal de 41 milhões de benefícios. “A indústria bancária sempre esteve na vanguarda da inovação”, afirmou.</p>
<h2>Articulação institucional e visão de futuro</h2>
<p>O presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, destacou a importância da articulação entre Fazenda, Planejamento e MGI, especialmente em temas estruturais como gestão de pessoas, racionalização de recursos e modernização administrativa — fatores que influenciam diretamente a eficiência estatal e o desempenho econômico.</p>
<p>A Febraban também enfatizou o impacto transformador de ferramentas como PIX, Open Finance e práticas ESG, reforçando o compromisso com inovação e segurança.</p>
<p>Realizado em São Paulo, o evento consolidou-se novamente como um espaço estratégico de diálogo entre governo e setor bancário, alinhando expectativas e fortalecendo a construção de um ambiente econômico moderno e sustentável.</p>

Redação Brasil 247

Esther Dweck dá lição a banqueiros: ação do Estado explica o crescimento

<p><b>247 - </b>Quase uma semana após a liquidação extrajudicial do Banco Master, o presidente do Banco Central (BC), Gabriel Galípolo, voltou a tratar do tema durante o Almoço Anual dos Dirigentes de Bancos, em São Paulo. Em um evento promovido pela Febraban nesta segunda-feira (24), Galípolo afirmou que a supervisão sobre bancos e instituições financeiras é permanente e que casos como o do Master fazem parte da dinâmica do sistema global.</p>
<p>Segundo o presidente do BC, o ano foi marcado por desafios importantes relacionados à estabilidade financeira. Ele destacou que a autarquia seguiu fielmente as normas legais em todas as etapas do processo. “Durante este ano, tivemos desafios no tema da estabilidade financeira. E, também nesse tema, o BC seguiu o gabarito e cumpriu exatamente o que é a norma e o regimento legal”, afirmou, ao ser questionado sobre a liquidação extrajudicial do Banco Master.</p>
<p>Galípolo também reforçou que o trabalho de fiscalização não é pontual, mas contínuo. “A obra de supervisão nunca está completa. O trabalho do BC nunca tem um ponto de chegada, é um movimento contínuo”, disse.</p>
<h2>Galípolo ressalta atuação de autoridades</h2>
<p>Ao comentar a articulação entre os órgãos envolvidos na investigação, Galípolo elogiou a postura das instituições responsáveis pela apuração. “Temos de agradecer pelo trabalho de cooperação e colaboração do Ministério Público e da PF, da maneira que a lei prevê, como foi identificado e notificado pelo BC a essas autoridades. O Ministério Público, a PF e o Judiciário cumprindo todo o rito legal. É muito gratificante estar dentro do Estado e ver as instituições de Estado funcionarem da maneira que eles devem funcionar”, afirmou.</p>
<h2>Falhas bancárias são parte do sistema, diz BC</h2>
<p>O presidente do BC lembrou que situações como a do Banco Master ocorrem em diversos países e não são exclusividade do Brasil. “Esses são processos que sempre vão estar ocorrendo. Bancos são instituições falíveis. Acontece nos EUA, acontece na Suíça… isso acontece. O importante é a gente sempre aprender e inovar para não cairmos na repetição de problemas que aconteceram no passado”, concluiu.</p>
<h2>Entenda a liquidação extrajudicial do Master</h2>
<p>A liquidação extrajudicial do Banco Master foi decretada pelo BC em 18 de novembro. O dono da instituição, Daniel Vorcaro, foi preso pela Polícia Federal no âmbito da Operação Compliance Zero, que investiga um esquema de emissão e negociação de títulos de crédito falsos ligados ao Sistema Financeiro Nacional.</p>

Presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, durante coletiva de imprensa, em Brasília - 27/03/2025


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'Bancos são instituições falíveis', diz Galípolo sobre caso Master

<p><b>247 - </b>A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) manifestou “apoio irrestrito” ao pacote do Banco Central (BC) que endurece o combate a contas usadas em fraudes e no escoamento de recursos do crime organizado, anunciado na segunda-feira (3). Para a entidade, as medidas representam “resposta mais firme e estratégica” para blindar o sistema financeiro de golpes, fraudes e ataques cibernéticos.</p>
<p>A informação foi publicada pela Broadcast nesta segunda-feira (3), em seu primeiro registro público sobre as novas regras. Segundo a plataforma, o posicionamento da Febraban foi obtido em primeira mão e credita os avanços a “diálogos contínuos” com o regulador.</p>
<p>Entre as diretrizes, BC e Conselho Monetário Nacional (CMN) estabeleceram normas para coibir as chamadas “contas-bolsão” — estruturas que reúnem, em um único cadastro, recursos de vários clientes e vinham sendo exploradas para ocultar movimentações irregulares. A Febraban destacou que, ao determinar o encerramento compulsório desse tipo de conta, o BC “reequilibra pilares do Sistema Financeiro, ao priorizar a segurança e o combate a práticas nefastas, como o aluguel de contas e o uso de contas bolsão, de contas frias e de outras que sequer poderiam ser abertas, como de bets ilegais”.</p>
<p>No comunicado, a federação elogia a postura “assertiva” do regulador e afirma que os bancos passam a operar sob um marco regulatório “mais robusto”, alinhado à autorregulação do setor. A entidade também lembrou que, na semana anterior à decisão, anunciara um conjunto normativo próprio para desestimular “contas laranjas” e o relacionamento com casas de aposta irregulares.</p>
<p>Para a Febraban, as novas normas representam um avanço estrutural rumo a um ambiente “mais seguro e confiável”. Em tom de compromisso setorial, a entidade afirmou: “A Febraban reafirma seu compromisso de atuar de forma colaborativa e proativa com o Banco Central e demais autoridades, com o objetivo inequívoco de proteger os clientes, preservar a integridade do setor e fortalecer, de maneira inabalável, a confiança que a sociedade, de há muito, já deposita no sistema bancário brasileiro”.</p>

Luis Mauro Filho

Negócios

Febraban manifesta apoio à ofensiva do BC contra contas ilegais

<p><b>247 -</b>A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) anunciou, nesta sexta-feira (25), o endurecimento das regras para cancelamento de contas fraudulentas e o bloqueio de operações ligadas a casas de apostas online sem autorização oficial. A medida estabelece diretrizes mínimas que todos os bancos deverão adotar para identificar e encerrar as chamadas “contas laranjas”, usadas em fraudes, golpes e crimes cibernéticos.</p>
<p>De acordo com informações divulgadas pelo portal <i>Broadcast</i>, a nova autorregulação da Febraban também atinge as chamadas “contas frias”, abertas sem o conhecimento do titular. Segundo o presidente da entidade, Isaac Sidney, as mudanças representam um marco na depuração do sistema financeiro. “A autorregulação da Febraban é um marco no processo de expurgo de relacionamentos tóxicos com clientes e para identificar quem está ou não a serviço do crime no setor financeiro”, afirmou.</p>
<h3>Políticas mais rígidas e punições</h3>
<p>Com as novas normas, os bancos terão de adotar políticas mais rígidas para verificar e bloquear contas suspeitas. As instituições deverão recusar transações, encerrar imediatamente as contas envolvidas e comunicar os casos ao Banco Central, permitindo o compartilhamento das informações entre bancos.</p>
<p>A Febraban também fará o monitoramento contínuo do cumprimento das regras e poderá exigir, a qualquer momento, provas de que as medidas foram tomadas. Em caso de descumprimento, as penalidades vão desde advertências até a exclusão da instituição do sistema de autorregulação.</p>
<p>“Os bancos, pela autorregulação, terão de impedir transações de clientes que alugam ou vendem suas contas ou que transferem dinheiro para bets ilegais”, destacou Sidney.</p>
<h3>Apostas online e vulnerabilidade do sistema</h3>
<p>A medida também tem como alvo o setor de apostas esportivas. Os bancos serão obrigados a encerrar as contas de empresas que operem sem autorização da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), vinculada ao Ministério da Fazenda. “As apostas esportivas ilegais são uma vulnerabilidade ao sistema e 40% do mercado de bets ainda é clandestino”, alertou o presidente da Febraban.</p>
<p>Entre as instituições que aderiram à autorregulação estão Bradesco, Itaú Unibanco, Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Santander, BTG Pactual, Safra, Citibank, além de bancos regionais e estrangeiros.</p>
<h3>Combate às fraudes digitais</h3>
<p>Isaac Sidney ressaltou que tanto bancos quanto fintechs têm o dever de combater a abertura e manutenção de contas fraudulentas. Embora reconheça a importância da concorrência e inovação no setor, o dirigente reforçou que a segurança deve prevalecer. “A abertura da indústria financeira é importante para a competitividade, mas não podemos flexibilizar a integridade do sistema e a segurança das operações”, afirmou.</p>
<p>Para ele, o aumento expressivo dos crimes digitais exige uma resposta coordenada do sistema bancário. “O sistema financeiro enfrenta desafios inéditos com a explosão dos crimes digitais e temos de fechar as brechas para os criminosos nos nossos canais de movimentação de recursos”, observou.</p>
<p>Sidney defendeu que o setor deve agir com rigor diante da proliferação de instituições frágeis diante do crime financeiro. “Estamos estabelecendo procedimentos obrigatórios para impor maior disciplina de mercado, em especial para coibir esse tipo de conta que flerta com o crime”, concluiu.</p>

Bancos ampliam cerco a contas laranjas e apostas ilegais

<p><b>247 - </b>O presidente da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Isaac Sidney, afirmou que a legalização das apostas esportivas online aumentou significativamente os riscos de crimes financeiros no país. As declarações foram dadas durante a abertura do 15º Congresso de Prevenção à Lavagem de Dinheiro e ao Financiamento do Terrorismo (PLDFT), realizado em São Paulo.</p>
<p>De acordo com o <a href="https://www.estadaoconteudo.com.br/home.htm?rf">Estadão Conteúdo</a>, Sidney classificou as apostas ilegais como uma vulnerabilidade do sistema financeiro e disse que, desde a legalização das chamadas bets, os riscos de ilícitos “explodiram”. “O Estado errou bem a mão ao legalizar os jogos online”, criticou o dirigente. Ainda assim, reconheceu que, uma vez legalizada, a atividade deve ser monitorada de forma rigorosa. “O que temos de fazer é fortalecer os nossos laços contra qualquer trilha que faça do que é legal o ilegal”, completou.</p>
<h2>“Não há mais espaço para permissividade”</h2>
<p>Isaac Sidney defendeu uma postura mais firme dos bancos na vigilância de recursos ilícitos provenientes de apostas. Ele destacou que o crime organizado passou a atuar também em cadeias econômicas legítimas. “Os bancos defendem, com muita convicção, a criação urgente de uma lei federal que permita bloquear operações suspeitas e proteger o sistema financeiro. Não há mais espaço para permissividade”, afirmou.</p>
<p>Segundo o presidente da Febraban, o setor bancário exige “celeridade e efetividade” nas reformas legais e regulatórias para dar mais agilidade às respostas do sistema ao crime financeiro. Ele reforçou que o compartilhamento de informações entre bancos, Banco Central, Coaf e órgãos públicos é essencial para antecipar ações e fortalecer o combate a operações ilegais.</p>
<h2>Abertura do setor e novos riscos</h2>
<p>Sidney reconheceu que a abertura do setor financeiro é importante para o desenvolvimento da indústria, mas alertou para a “proliferação” de instituições que se mostram frágeis no combate a ilícitos. “Investigações recentes escancaram a gravidade do cenário sombrio que enfrentamos”, afirmou.</p>
<p>De acordo com ele, o sistema financeiro enfrenta desafios inéditos. “Teremos de ser intolerantes com todas as brechas na entrada, na permanência e na exclusão dos criminosos travestidos de clientes”, disse. “Precisamos elevar a integridade do setor”, completou o presidente da Febraban.</p>
<h2>Compromisso com a integridade do sistema bancário</h2>
<p>O dirigente destacou que os bancos têm reforçado barreiras contra práticas ilícitas e defendem um padrão comum de vigilância em todo o sistema. “Precisamos remar numa única direção. Prevenir e combater o crime no âmbito do sistema financeiro não é nenhum favor. É obrigação de todos e não pode ser um cabo de guerra em direções opostas dos que querem e dos que não querem contribuir”, afirmou.</p>
<p>Sidney ressaltou que instituições omissas devem ser punidas pelos órgãos reguladores, como o Banco Central e o Coaf. “Os bancos brasileiros sérios do país – e asseguro que não são poucos os que agem com seriedade – renovam o compromisso de, sem qualquer hesitação, continuarem na linha de frente da defesa da integridade do sistema financeiro nacional”, concluiu.</p>

Riscos de crimes financeiros dispararam após lei separar bets legais e ilegais, diz presidente da Febraban

<p><b>247 - </b>O Nubank reagiu às recentes declarações da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), que reacendeu a discussão sobre as diferenças de tributação entre fintechs e bancos tradicionais. A informação foi divulgada pelo portal Brazil Stock Guide.</p>
<p>Em nota, o banco digital afirmou estar “satisfeito” com o reconhecimento tardio da entidade de que as fintechs já enfrentam taxas efetivas mais altas, mas criticou a federação por usar “argumentos tortuosos” que, segundo a instituição, podem prejudicar a concorrência e penalizar a inovação no setor financeiro.</p>
<h3>Nubank diz pagar maior taxa efetiva entre bancos</h3>
<p>De acordo com o Nubank, suas operações no Brasil registraram uma taxa efetiva de 34,1% — a mais alta entre as principais instituições financeiras do país. O banco argumenta que seu modelo digital ampliou o acesso da população aos serviços bancários, trazendo 58% de seus clientes para o sistema financeiro pela primeira vez. Esse dado, segundo a empresa, demonstra o papel das fintechs na democratização do crédito e na redução dos custos de empréstimos.</p>
<p>Em comunicado, o Nubank destacou ainda que lidera “uma transformação no setor”, pautada pela inovação tecnológica, conformidade regulatória e eficiência operacional. A instituição reforçou que sua prioridade é oferecer “os melhores produtos e serviços” aos clientes e ressaltou que a concorrência imposta pelas fintechs tem levado os bancos tradicionais a modernizar operações e reduzir tarifas.</p>
<h3>Debate sobre tributação e inovação segue em Brasília</h3>
<p>A troca de declarações expõe a crescente tensão entre instituições financeiras tradicionais e novos entrantes digitais no mercado brasileiro. No momento em que o governo federal revisa os detalhes da reforma tributária, a disputa sobre como classificar as fintechs — se como bancos ou empresas de tecnologia — ganhou relevância estratégica, pois definirá como bilhões de reais em arrecadação serão distribuídos dentro do setor.</p>

Nubank rebate Febraban e afirma pagar mais impostos que grandes bancos

<p><b>247 - </b>Um levantamento da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), divulgado com exclusividade pela <i>Broadcast</i>, contesta a tese defendida por representantes das fintechs de que essas empresas já arcam com mais impostos do que os grandes bancos. Segundo a federação, os números mostram que, em 2024, a alíquota efetiva média de Imposto de Renda (IR) e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) dos quatro maiores bancos do País foi de 22,8%, enquanto a das três maiores fintechs ficou em 26,5%.</p>
<p>De acordo com a Febraban, a diferença não reflete uma tributação mais pesada sobre as startups financeiras, mas sim a maior rentabilidade dessas companhias. “Falar em alíquota efetiva, sem mostrar o cálculo do imposto pago, é não enfrentar o debate. Se a alíquota efetiva de IR + CSLL é maior, isso só ocorre porque grandes fintechs têm custos menores e margens e rentabilidade muito superiores às dos três maiores bancos privados”, afirmou a entidade.</p>
<h3>Disputa em torno da tributação</h3>
<p>A discussão ganhou força após a queda da Medida Provisória (MP) 1.303, que previa elevar a alíquota nominal da CSLL das fintechs — de 9% para 15% ou de 15% para 20%, conforme o porte da empresa — como alternativa ao aumento do IOF. Atualmente, os bancos já pagam 20% de CSLL. “A MP 1.303 tentou corrigir a distorção, mas tropeçou feio no lobby da meia entrada”, disse a Febraban.</p>
<p>Para a entidade, não faz sentido haver tratamento tributário desigual entre companhias que atuam nos mesmos segmentos, como meios de pagamento, crédito pessoal, cartões e operações digitais. “Qualquer vantagem tributária para bancos ou fintechs é inaceitável. O Estado precisa decidir: vai tributar a atividade ou a placa da empresa?”, questionou a federação.</p>
<h3>Divergência de cálculos</h3>
<p>Enquanto a Febraban fala em alíquota efetiva de 26,5% para as fintechs, a associação Zetta, que representa nomes como Nubank e Mercado Pago, calcula que esse índice seria de 29,7%, contra apenas 12,2% dos bancos. Já o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, declarou recentemente “não entender” como uma fintech maior do que um banco poderia pagar menos impostos.</p>
<p>A federação ressalta ainda que, em 2024, a Receita Federal arrecadou R$ 61 bilhões em IR e CSLL de todo o setor financeiro, sobre um lucro líquido antes de impostos (Lair) de R$ 270 bilhões. Desse montante, R$ 219 bilhões vieram dos bancos (81%) e R$ 51 bilhões (19%) de fintechs, cooperativas, instituições de pagamento e financeiras.</p>
<h3>Estrutura de custos e rentabilidade</h3>
<p>Os dados apresentados pela Febraban mostram que, a cada R$ 100 de receita dos grandes bancos privados, sobram apenas R$ 7,60 para tributação, enquanto nas fintechs esse valor sobe para R$ 16,60. O resultado decorre de estruturas de custos distintas: bancos têm 54,8% da receita destinada à captação, 28,4% em despesas gerais e 9,2% em provisões, enquanto nas fintechs esses percentuais são de 20,6%, 44,6% e 18,2%, respectivamente.</p>
<p>Com isso, as três maiores fintechs registraram rentabilidade média de 37% em 2024, frente a 17,5% dos quatro maiores bancos. Além disso, os bancos contam com deduções fiscais mais elevadas, como juros sobre capital próprio (JCP) e créditos tributários, que reduzem sua base de cálculo.</p>
<p>“A proposta dos bancos é muito clara: mesma atividade, mesma regulação e mesma tributação”, defendeu a Febraban, ao reiterar que a rentabilidade elevada das fintechs explica a diferença de alíquota efetiva.</p>

Bancos rebatem fintechs e dizem que pagam alíquota menor por menor rentabilidade

<p><b>247 - </b>O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) suspendeu os convênios de crédito consignado com quatro instituições financeiras. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União nesta quinta-feira (16) e afeta o Banco Inter, a Facta Financeira, a Cobuccio Sociedade de Crédito e o Paraná Banco.&nbsp;</p>
<p>Segundo o <a href="https://g1.globo.com/economia/noticia/2025/10/17/inss-suspende-acordo-com-quatro-bancos-para-emprestimos-consignados.ghtml">g1</a>, a medida é preventiva e busca conter práticas consideradas abusivas, além de proteger aposentados e pensionistas até a conclusão das investigações em curso. Reclamações frequentes apontam cobranças indevidas, taxas não informadas previamente e dificuldade para cancelar contratos.</p>
<h2>Reações das instituições financeiras</h2>
<p>O Banco Inter informou que foi “surpreendido com a suspensão cautelar” e disse manter contato com o INSS para entender os motivos da decisão. A instituição destacou seu “compromisso com a transparência e o respeito aos clientes, especialmente aposentados e pensionistas”.</p>
<p>A Facta Financeira declarou que cumpre a legislação e as normas do setor, mas afirmou não ter tido acesso aos autos. Segundo a empresa, já está em contato com o instituto para “normalizar o serviço com a maior brevidade possível”.</p>
<p>O Paraná Banco afirmou que está em diálogo com o INSS para prestar todos os esclarecimentos necessários. A instituição reforçou que sua atuação segue valores de “transparência, ética e responsabilidade junto a clientes e parceiros”.</p>
<p>Já a Cobuccio Sociedade de Crédito não se manifestou até o fechamento da reportagem.</p>
<h2>Monitoramento da Febraban</h2>
<p>Ainda conforme a reportagem, a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) declarou que acompanha de perto a concessão de crédito consignado pelas instituições associadas. Em nota, a entidade disse que a supervisão é fundamental para orientar os bancos e prevenir irregularidades.</p>
<p>“A Febraban sempre apoiará qualquer medida corretiva necessária, garantindo às instituições o direito de defesa e de demonstração da não procedência das acusações”, afirmou a federação.</p>

INSS suspende convênios com quatro bancos por irregularidades no consignado

<p><b>247</b> - A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) emitiu nesta quinta-feira (28) uma nota para demonstrar apoio à operação policial contra um esquema de crimes como contra a ordem econômica, adulteração de combustíveis, lavagem de dinheiro, fraude fiscal, crimes ambientais e estelionato. Empresas formuladoras de combustível ligadas ao PCC importaram R$ 10 bilhões em nafta, hidrocarbonetos e diesel, usando dinheiro ilegal da facção. Essas instituições sonegavam impostos, que somaram R$ 8,67 bilhões, e também adulteravam combustíveis distribuídos nos postos, entre 2020 e 2024.</p>
<p>“Há um desequilíbrio entre, de um lado, inovação, abertura do mercado e concorrência, o que se mostra importante, e, de outro, segurança do sistema financeiro e a inafastável necessidade de controles e punição", escreveu a entidade.&nbsp;</p>
<p>"A Febraban reitera sua posição pública de que deveria ser encurtado o prazo para que todas as instituições, que ofertam serviços e produtos financeiros, tenham de pedir autorização para continuar funcionando", acrescentou. Prazos variam de 15 dias a três meses. Em tese, um prazo menor dificulta a ocorrência de crimes.&nbsp;</p>
<p>Investigadores apontaram que o esquema ilegal envolvendo da facção criminosa Primeiro Comando da Capital tinha a participação de fintechs e fundos de investimentos para dificultar o rastreamento do dinheiro. Envolvidos no esquema criminoso controlavam instituições de pagamento menores, criando uma espécie de camada dupla de ocultação do patrimônio.&nbsp;</p>
<p>“A fintech também recebia diretamente valores em espécie. Entre 2022 e 2023, foram efetuados mais de 10,9 mil depósitos em espécie, totalizando mais de R$ 61 milhões. Este é um procedimento completamente estranho à natureza de uma instituição de pagamento, que opera apenas dinheiro escritural”, afirmaram os investigadores.</p>
<p>De acordo com a Febraban, as investigações “representam um marco decisivo para avançar na ação do Estado brasileiro e atacar, de modo frontal, o crime organizado no país e, primordialmente, para desvendar e desmontar toda a teia de sua estrutura financeira”.</p>
<p>“Essa megaoperação também se mostra fundamental, especialmente para identificar e segregar quais agentes do sistema financeiro estão, ou não, a serviço do crime organizado. Não há outro caminho, diante do cenário que emergiu com diversos novos players de mercado, incluindo fintechs, que não se submetem ao mesmo rigor dos controles de integridade e de prevenção a ilícitos financeiros já, de há muito, aplicados aos bancos do país”, continuou.&nbsp;</p>
<p>Conforme a nota, “nem todas as instituições em operação no país têm autorização do Banco Central e essas assimetrias ampliam os riscos do sistema financeiro”. “Por isso, os agentes que atuam na indústria financeira, sem exceção, devem ser obrigados a ter uma política firme de integridade, aparelhados e com procedimentos, controles e ferramentas que possam monitorar, identificar e comunicar as operações suspeitas ou atípicas de seus clientes”, pontuou.</p>
<p>"Com a proliferação de instituições que atuam no mercado, essas operações mostram que é essencial investigar e punir, com rigor, instituições, autorizadas ou não a funcionar pelo Banco Central, que se aproveitam de suas estruturas para desenhar engenharias e servirem como canais e veículos do crime organizado”.</p>
<p>Segundo a Febraban, “os bancos brasileiros têm a obrigação de cumprir e obedecer a todo marco regulatório e legal”. “Na prevenção e no enfrentamento de crimes financeiros, os bancos têm o dever de cooperar, permanentemente, com o poder público, agregando inteligência, expertise e troca de informações. A concorrência é muito bem-vinda e é sempre saudável, desde que em condições de igualdade em relação às regras de prevenção e lavagem de dinheiro e a ilícitos financeiros”.</p>

Leonardo Lucena

Febraban após operação envolvendo PCC e Faria Lima: 'há um desequilíbrio entre a inovação e a segurança do sistema financeiro'

<p><b>247 –</b> A aplicação da Lei Magnitsky ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), gerou um impasse inédito no sistema bancário brasileiro. Segundo <a href="https://oglobo.globo.com/politica/noticia/2025/08/04/bancos-estudam-como-lidar-com-a-aplicacao-da-lei-magnitsky-nas-contas-de-moraes.ghtml">reportagem</a> publicada pelo jornal <i>O Globo</i>, os principais bancos do país avaliam como proceder diante das sanções financeiras impostas pelo governo dos Estados Unidos, que incluem restrições a ativos e transações ligadas ao magistrado.</p>
<p>O caso mobilizou áreas jurídicas e de compliance das instituições. Enquanto alguns executivos defendem o encerramento completo da relação com Moraes para evitar riscos de punições internacionais, outros argumentam que a restrição deveria se limitar a operações em dólar e transações internacionais, evitando medidas mais drásticas. Um dirigente ouvido pelo jornal classificou como “constrangedora” a possibilidade de romper vínculos bancários com o ministro, e confirmou que o tema está sendo tratado junto à Federação Brasileira de Bancos (Febraban).</p>
<p>A Procuradoria-Geral da República (PGR) também acompanha o caso e avalia se pedirá ao STF que impeça os bancos com sede no Brasil de aplicarem as sanções determinadas pelos Estados Unidos. Em nota, a Febraban afirmou que se reúne constantemente com instituições associadas sobre assuntos que afetam o setor, mas ressaltou que não emite recomendações sobre bloqueios ou permissões de operações bancárias.</p>
<h3>Impactos e riscos de conflito jurídico</h3>
<p>A Lei Magnitsky prevê medidas como bloqueio de bens, contas e investimentos nos Estados Unidos, suspensão de operações que envolvam o sistema bancário americano e bloqueio de ativos dolarizados fora do país, incluindo cartões de crédito internacionais. A legislação, sancionada em 2012 pelo então presidente Barack Obama, foi ampliada em 2016 e permite sanções a pessoas acusadas de corrupção ou violações de direitos humanos, mesmo sem condenação judicial.</p>
<p>No caso de Moraes, o Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC), ligado ao Tesouro americano, anunciou as restrições na semana passada, acusando o ministro de supressão da liberdade de expressão. A nota oficial, no entanto, foi vaga, mencionando apenas bloqueio de bens “que estejam nos Estados Unidos ou sob controle de cidadãos norte-americanos”.</p>
<p>Especialistas alertam para o risco de conflito entre legislações. O procurador regional da República e professor da UnB, <b>Vladimir Aras</b>, destacou que o impacto mais razoável seria a limitação de operações em dólar:</p>
<blockquote>&nbsp;“Dentro do Brasil, entendo que as repercussões da lei devem ser limitadas, mas são os oficiais de compliance dos bancos daqui que vão decidir. Os mais cautelosos podem adotar a postura de risco zero em relação a sanções americanas e zerar o relacionamento (com Moraes), mas eu duvido que ocorra. O mais razoável é restringir operações em dólar”, afirmou.</blockquote>
<p>Já o advogado <b>Luiz Friggi</b>, especialista em contencioso, disse que as empresas com atuação no Brasil e nos EUA precisarão “decidir pelo menos pior”, já que aplicar a sanção aqui pode gerar questionamentos jurídicos, enquanto ignorá-la pode levar a punições no exterior.</p>
<h3>Efeitos sistêmicos no mercado financeiro</h3>
<p>O economista-chefe do ASA e ex-diretor do Banco Central, <b>Fábio Kanczuk</b>, alertou para riscos mais amplos:</p>
<blockquote>&nbsp;“A lógica da lei implica que qualquer empresa que preste serviços a figuras sancionadas estaria impedida de operar com instituições americanas, o que inclui bancos, companhias aéreas e outras corporações com vínculos internacionais. Isso criaria um paradoxo jurídico entre legislações brasileiras e norte-americanas, podendo levar à exclusão do país do mercado financeiro global”, avaliou.</blockquote>
<p>Segundo Kanczuk, a aplicação da Magnitsky deve ser conduzida com “bom senso”, para evitar consequências desproporcionais e danos sistêmicos. Por ora, bancos brasileiros continuam oferecendo serviços normalmente a Moraes, mas interlocutores do setor reconhecem que o cenário é dinâmico e pode mudar caso haja decisões judiciais ou novos posicionamentos de autoridades.</p>

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