Por Luciano Nascimento, repórter da Agência Brasil - Uma comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (3) o parecer do deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) favorável a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 27/24, que cria o Fundo Nacional da Igualdade Racial, destinado a financiar projetos culturais, sociais e econômicos destinados à população negra.
O objetivo é corrigir as desvantagens históricas que a afastaram dos meios de produção e de participação econômica em condições equitativas. A proposta agora está pronta para ser votada em plenário.
Para que ela passe a integrar a Constituição Federal, é preciso que ela seja aprovada em dois turnos, nas duas casas do Congresso Nacional, com pelo menos 3/5 de votos favoráveis em cada uma.
Segundo o texto, os recursos do fundo virão de diversas fontes, incluindo multas aplicadas por atos de discriminação racial, de condenações definitivas por crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor, além de indenizações cobradas de empresas que lucraram com a escravidão no Brasil, doações internacionais, dotações orçamentárias da União e outras fontes previstas em lei.
A PEC determina que a União deverá fazer um aporte inicial de R$ 20 bilhões destinado à constituição e capitalização inicial do fundo. Outro ponto da proposta determina que o valor será repassado em parcelas anuais correspondentes a “um vigésimo do montante total, a partir do exercício financeiro seguinte ao da entrada em vigor” do dispositivo.
O acompanhamento da aplicação e gestão dos recursos do fundo será feito por um Conselho Deliberativo e de Acompanhamento, formado por representantes do poder público e da sociedade civil.
Além disso, o relator incluiu um capítulo na Constituição sobre a promoção da igualdade racial, com princípios, objetivos e diretrizes gerais da política nacional. O texto também reforça a proposta original de incluir o Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Sinapir) na Constituição.
<h2>Sinapir</h2>
Previsto no Estatuto da Igualdade Racial, o Sinapir promove a articulação entre União, estados, municípios e sociedade civil. O repasse dos recursos do fundo fica condicionado à adesão formal ao sistema.
“[É uma] solução que assegura racionalidade, descentralização e coerência federativa na execução das políticas de promoção da igualdade racial”, apontou Silva.
Pelo parecer aprovado, a definição sobre o caráter do fundo, se público ou privado, será objeto de legislação posterior. Essa definição dependerá do modelo de operacionalização da política pública a ser implementada, que envolve, além dos aspectos financeiros, também critérios de transparência, controle e governança.
Na avaliação do relator, fixar essa definição na Constituição, como previa a versão original da proposição, poderia restringir a flexibilidade necessária ao poder público para adotar o formato mais adequado à execução da política de igualdade racial e à gestão dos recursos do fundo.
“Por essa razão, optou-se por suprimir a menção explícita à natureza privada, deixando essa definição para a lei que futuramente regulamentará a matéria”, argumentou.
A ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, acompanhou a sessão da comissão especial e comemorou a aprovação da PEC.
"O que está acontecendo hoje é histórico, mas também revolucionário", destacou Anielle. "Que a gente possa seguir avançando pro nosso povo que precisa muito."

Guilherme Levorato

Comissão especial da Câmara dos Deputados

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Brasil Sustentável

Comissão da Câmara aprova criação de Fundo Nacional da Igualdade Racial

247 - O debate sobre a presença das mulheres no mercado de trabalho ganhou novo impulso durante o seminário “Programa Pró-Equidade de Gênero e Raça: Mais mulheres na liderança, mais equidade nas empresas, mais igualdade no mundo do trabalho”, realizado nesta terça-feira (2) em Brasília. O encontro reuniu empresas públicas e privadas, órgãos do governo federal e organismos internacionais para discutir medidas que promovam inclusão e combatam desigualdades estruturais. A atividade foi promovida pelo Ministério das Mulheres e teve como foco ampliar a participação feminina — especialmente de mulheres negras — em espaços de decisão e em setores estratégicos da economia.
Logo na abertura do painel da tarde, a ministra das Mulheres, Márcia Lopes, apontou que as distorções salariais e a sub-representação feminina em cargos de comando seguem incompatíveis com um país que pretende crescer de forma justa. “As mulheres ganham, em média, 21,2% a menos do que os homens, e as mulheres negras 53,4% a menos. É uma situação inadmissível, incompreensível [...]. Equidade não pode ser retórica, é método; não é promessa, é política pública; não é custo, é uma estratégia de desenvolvimento”, afirmou.
A ministra defendeu que a luta por igualdade deve envolver todo o poder público e a sociedade, e lembrou que a raiz da desigualdade profissional está na divisão histórica do cuidado. “A desigualdade no trabalho tem uma raiz estrutural: a sobrecarga do cuidado, o cuidado que historicamente recai sobre as mulheres e limita a renda, a formação, a empregabilidade e a presença nos espaços de liderança”, ressaltou. Para ela, a regulamentação do Plano Nacional de Cuidados representa um marco ao organizar o cuidado como responsabilidade pública e permitir que mulheres possam desenvolver suas carreiras com condições reais de ascensão.
<h2>Estatais como referência e estímulo ao setor privado</h2>
A ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, enfatizou o papel das empresas estatais na promoção da diversidade. Ela observou que 27 das 44 estatais federais já participam do Programa Pró-Equidade. “Já é um número importante, mas ainda é pouco diante do que podemos fazer”, afirmou. Dweck lembrou ainda que a regulamentação da nova lei de licitações incluiu vantagem competitiva para empresas que implementam políticas efetivas de igualdade de gênero, além da lei que reserva 30% das vagas em conselhos de administração para mulheres.
Para acelerar mudanças, a ministra destacou ações voltadas à formação de lideranças, inclusive entre homens. Segundo ela, programas como o curso “liderança para os homens do século XXI” buscam “ensinar os homens o que é ser líder em um ambiente em que pessoas diversas possam prosperar”.
<h2>Autonomia econômica e o combate às violências de gênero</h2>
A ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, reforçou que desigualdade no trabalho e violência de gênero estão diretamente conectadas. “Muitas vezes as mulheres se sujeitam a situações de violência por falta de autonomia financeira [...], presa em um relacionamento que começa a te matar antes mesmo de acontecer um feminicídio”, alertou. Ela destacou que ampliar a presença de mulheres em espaços de poder é essencial para transformar essa realidade. “Enquanto normalizarmos e naturalizarmos o ódio contra aquelas que mais sofram neste país, não teremos o projeto político de país no qual acreditamos”, afirmou.
O painel contou ainda com contribuições de representantes da ONU Mulheres, da Organização Internacional do Trabalho (OIT), da Hemobrás, do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e da Caixa Econômica Federal.
<h2>Trajetórias femininas e profissões historicamente masculinizadas</h2>
No período da manhã, dois painéis apresentaram relatos de mulheres que ocupam posições estratégicas e rompem barreiras em áreas dominadas por homens. No debate “A Trajetória de Mulheres em Cargos de Gestão”, mediado por Rosane Silva, da Secretaria Nacional de Autonomia Econômica e Política de Cuidados, executivas de instituições como ApexBrasil, Caixa Econômica Federal, Embrapa e Stellantis compartilharam suas experiências.
Rosane destacou que o avanço na equidade requer enfrentar desigualdades históricas. “Não é por acaso que hoje nós temos cerca de seis milhões de mulheres que vivem do trabalho doméstico remunerado. Muitas vezes, quando as mulheres entram no mercado de trabalho, principalmente as mulheres negras, o único lugar oferecido para elas é exatamente o trabalho doméstico”, afirmou. Ela defendeu que a presença de mulheres em todos os níveis das organizações é decisiva para promover mudanças estruturais.
O painel seguinte, “Lugar de Mulher é onde ela quiser!”, trouxe relatos de profissionais que atuam em áreas como a Marinha Mercante, a indústria naval, a imunologia e a montagem automotiva, mostrando o impacto de trajetórias que desafiam padrões e ampliam referências para outras trabalhadoras.
<h2>Programa Pró-Equidade completa duas décadas</h2>
Coordenado pelo Ministério das Mulheres, em parceria com o Ministério da Igualdade Racial, o Ministério do Trabalho e Emprego, a ONU Mulheres e a OIT, o Programa Pró-Equidade de Gênero e Raça chega à sua sétima edição. Em 20 anos, 246 organizações já aderiram à iniciativa. A edição atual, vigente até junho de 2026, conta com 88 empresas das cinco regiões do país, que juntas empregam cerca de 750 mil trabalhadores e movimentam aproximadamente R$ 800 bilhões.

Equidade impulsiona crescimento e precisa orientar políticas públicas, afirma ministra

247 - O Ministério da Igualdade Racial (MIR) reforçou sua presença nacional e internacional durante o Novembro Negro, período marcado por novas políticas públicas, iniciativas estruturantes e avanços inéditos. O mês começou com um marco simbólico: o Mapa do Brasil pela Igualdade Racial superou a marca de 300 ações registradas, consolidando-se como ferramenta estratégica de monitoramento. Ao longo de novembro, o MIR ampliou articulações com outros países e fortaleceu sua atuação em conferências globais.
Um dos pontos mais relevantes foi o acordo firmado com o governo chinês para expandir a formação profissional da população negra, abrindo novas frentes de cooperação internacional. A agenda climática também ganhou centralidade. A partir de debates sobre racismo ambiental e a importância das comunidades tradicionais no enfrentamento às mudanças do clima, o ministério consolidou protagonismo durante a COP30. Ali, lançou a Declaração de Combate ao Racismo Ambiental e celebrou a inclusão inédita do termo “afrodescendentes” nos documentos oficiais da conferência, reconhecendo desigualdades históricas e reforçando a necessidade de justiça climática.
O MIR também atuou para garantir a participação de povos tradicionais nas discussões internacionais, ampliando sua representatividade em temas ambientais e de direitos humanos. No dia 20 de novembro, data que celebra Zumbi e a Consciência Negra, o governo federal anunciou novos avanços em políticas de igualdade racial. A ministra Anielle Franco (PT), ao lado do presidente Lula (PT), alcançou o maior número de decretos de desapropriação de terras quilombolas já assinados por um chefe de Estado no país. Com 60 decretos publicados desde 2023, a gestão atual ultrapassou a marca histórica de 50 atos assinados pela ex-presidenta Dilma Rousseff.
Outro destaque do mês foi a ampliação do Plano Juventude Negra Viva (PJNV) em municípios do Rio de Janeiro e João Pessoa, fortalecendo estratégias de redução das vulnerabilidades que atingem jovens negros. Já o encerramento de novembro foi marcado pela 2ª Marcha das Mulheres Negras por Reparação e Bem Viver, em Brasília, que contou com investimento de R$ 1,7 milhão do Ministério da Igualdade Racial. Durante o evento, o MIR lançou o edital Xica Manicongo – Resgates, Alianças e Reparações para Mulheres Trans e Travestis Negras, reafirmando o compromisso com políticas específicas voltadas às múltiplas dimensões das experiências das mulheres negras.
O período também abrigou a 94ª reunião do Conselho Nacional de Promoção da Igualdade Racial (CNPIR), que dedicou sua agenda à discussão sobre o Fundo Nacional de Reparação Econômica e de Promoção da Igualdade Racial, ampliando o debate sobre reparações e políticas estruturantes no país.

Conquista racial impulsiona ações do MIR em novembro

247 - O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) promoveu, em novembro de 2025, uma programação intensa dedicada ao ciclo “Mês da Consciência Negra”. A iniciativa mobilizou unidades especiais, superintendências e escritórios técnicos em todas as regiões do país, sob coordenação do Comitê Permanente para Preservação do Patrimônio Cultural de Matriz Africana (Copmaf).
A segunda edição do ciclo teve como eixo o tema “Patrimônio e Reparação”, estimulando servidores e sociedade a refletirem sobre o papel das políticas de preservação cultural na promoção da igualdade racial e na valorização do legado afro-brasileiro. No total, foram 46 eventos distribuídos pelo Brasil: o Rio de Janeiro liderou as ações, com 14 atividades; o Distrito Federal contabilizou seis; e Pernambuco, cinco. Outras superintendências estaduais também marcaram presença, incluindo Minas Gerais, São Paulo, Roraima, Bahia, Ceará, Maranhão, Goiás, Amapá, Amazonas e diversas outras unidades da federação.
O diretor do Centro Nacional de Folclore e Cultura Popular (CNFCP), Rafael Barros, destacou o caráter simbólico e político das ações realizadas ao longo do mês. “O enfrentamento ao racismo estrutural e religioso e as lutas por reparação do povo negro, que são a base da nossa sociedade, ocorrem no dia a dia. A gente realizou diversas atividades que promoveram o encontro de diferentes expressões culturais do Brasil, em contato e diálogo com grupos e manifestações da África e de outros territórios, em uma grande festa de celebração da existência desse povo e da sua importância fundamental para construção da nossa sociedade”, afirmou.
Em Pernambuco, a programação incluiu debates e atividades de valorização do patrimônio afro-brasileiro. A coordenadora técnica da superintendência local, Marina Russell, ressaltou o esforço da autarquia em ampliar representatividade e diversidade nas ações do mês. Segundo ela, “a superintendência do Iphan no Estado promoveu o Seminário ‘Heranças Vivas: Patrimônio Afro-Brasileiro e Políticas de Reparação’, onde pesquisadores, professores e representantes de saberes tradicionais debateram com servidores e com o público em geral sobre memória, reparação e valorização da cultura afro-brasileira, nos levando a refletir sobre práticas racistas ainda hoje perpetuadas em nossa sociedade”.
Marina também lembrou a celebração dos 150 anos do Ilé Obá Oguntê – Sítio de Pai Adão, em Recife, um dos terreiros de candomblé mais antigos do país, tombado em 2018. “O Iphan colaborou ativamente na celebração de um dos primeiros terreiros de candomblé em Pernambuco e um dos mais antigos do Brasil, destinando um Plano de Ação no valor de R$ 100 mil para realização dos eventos ligados às festividades. Ao longo de uma semana, foram realizados seminários, apresentações musicais de expressões afro-brasileiras, mesas temáticas, descerramento de placa simbólica e a Cerimônia de Toque para Iemanjá, abrindo os toques no Estado, uma vez que o primeiro presente a Iemanjá sai do Sítio de Pai Adão, reforçando a importância cultural e histórica do terreiro para a compreensão das religiões de matrizes africanas no Brasil”, completou.
<h2>Protocolo de Igualdade Racial marca encerramento das ações</h2>
O ponto alto da programação ocorreu em 28 de novembro, quando o Iphan lançou o Protocolo de Igualdade Racial. O documento estabelece orientações para que gestores e equipes identifiquem, previnam e combatam estereótipos étnico-raciais e discriminações no ambiente de trabalho. A publicação encerrou oficialmente as atividades do mês e representou a conclusão dos trabalhos conduzidos por uma comissão técnica instituída pela Portaria nº 241/2025, responsável por elaborar as diretrizes.
<h2>Origem e atuação do Copmaf</h2>
Criado em 2023 a partir da mobilização do Coletivo de Servidores Negros do Iphan, o Copmaf funciona como instância consultiva dedicada a fortalecer políticas voltadas ao patrimônio cultural de matriz africana. Entre suas atribuições estão a promoção, difusão e salvaguarda dessas tradições, além da construção de diretrizes permanentes para o reconhecimento e valorização desse patrimônio em todo o país.

Iphan amplia ações no mês da Consciência Negra e lança Protocolo de Igualdade Racial

247 - O Ministério da Igualdade Racial (MIR) lançou no sábado (1º) um <a href="https://www.gov.br/igualdaderacial/pt-br/assuntos/novembro-2025/novembro-2025/">hotsite </a>especial dedicado ao Novembro Negro 2025, mês em que o Brasil celebra o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra. A iniciativa amplia a visibilidade de ações culturais, sociais e políticas que valorizam o legado e as lutas da população negra em todas as regiões do país.&nbsp;
A nova plataforma integra a Campanha Brasil pela Igualdade Racial, cujo tema deste ano é “Justiça Climática, Território e Dignidade”. O hotsite oferece um espaço interativo que reúne atividades, notícias e programações oficiais ligadas à promoção da igualdade racial, com o objetivo de fortalecer a representatividade e incentivar a participação popular.
A ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, destacou que a ferramenta é um marco para o reconhecimento das contribuições da população negra na construção da identidade nacional.
<blockquote>“Esse é um dispositivo inclusivo que une a diversidade das contribuições negras distribuídas pelo Brasil em um só lugar, tão fundamental quanto tantas outras tecnologias ancestrais trazidas pela diáspora africana e que enriquecem a cultura brasileira”, afirmou a ministra.</blockquote>
Entre os principais recursos, o hotsite apresenta o Mapa da Igualdade Racial, um espaço colaborativo que permite a inscrição de eventos, palestras, exposições e outras atividades relacionadas à temática racial. O mapa traz informações detalhadas sobre cada ação cadastrada — como data, local, horário e organização responsável —, permitindo que o público acompanhe e participe das iniciativas de forma mais acessível.
A página também reunirá a programação completa das atividades do Novembro Negro, atualizada ao longo do mês, além de notícias sobre as ações do MIR em todo o país.
<h2>Campanha celebra raízes e lutas da população negra</h2>
O Novembro Negro 2025 celebra as raízes, as lutas e os avanços conquistados pelo povo negro brasileiro, reforçando a ideia de que o futuro do país deve ser construído com memória, reparação, ancestralidade e compromisso coletivo. O MIR destaca que o enfrentamento ao racismo é essencial para o fortalecimento da democracia e o desenvolvimento sustentável.
A campanha utiliza as hashtags #BrasilPelaIgualdadeRacial e #NovembroNegro2025, e reforça a importância da ancestralidade como elemento de construção do futuro.
<h2>Homenagem a Zumbi dos Palmares</h2>
Este é o segundo ano em que todos os 26 estados, o Distrito Federal e mais de 5,5 mil municípios brasileiros celebram oficialmente o feriado nacional do Dia de Zumbi e da Consciência Negra, instituído pela Lei nº 14.759/2023. A data é resultado da mobilização histórica do movimento negro, em parceria com o governo federal, e representa o reconhecimento da contribuição afro-brasileira para a cultura e a identidade do Brasil.
O hotsite do Novembro Negro 2025 está disponível no portal do Ministério da Igualdade Racial e já pode ser acessado por qualquer pessoa interessada em participar das atividades ou inscrever suas próprias ações no Mapa da Igualdade Racial.

Ministério da Igualdade Racial lança página sobre o Novembro negro

Ministério da Igualdade Racial lança site para o Novembro Negro

247 - A 5ª Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Conapir) não se limita ao debate de políticas públicas: o evento também abre caminho para o fortalecimento do empreendedorismo de comunidades historicamente marginalizadas. Até sexta-feira (19), a Feira Nacional de Expositores, parte da programação da conferência, reúne 45 empreendedores negros, quilombolas, indígenas, ciganos e representantes de povos de terreiro selecionados por edital do Ministério da Igualdade Racial (MIR).
De acordo com a pasta, a iniciativa tem como objetivo ampliar a visibilidade cultural, econômica e social de grupos que enfrentaram exclusão estrutural no país. Para a ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, a feira representa um ato de resistência: “A ancestralidade é uma herança única que os produtos desses empreendedores carregam. Oferecer esse espaço é um ato de resistência diante da exclusão social e econômica contra a qual lutamos”.
<h2>Histórias de resistência e ancestralidade</h2>
Entre os participantes está Cláudia Cristinada Silva, que viajou de São Paulo para apresentar suas bonecas e máscaras africanas produzidas em biscuit. “Meus produtos exaltam a negritude. São pensados para representar pessoas afrodescendentes, para que se reconheçam na arte”, destacou. O projeto nasceu de um pedido inesperado para confeccionar uma máscara africana e se transformou na empresa Art Abanã.
Outro exemplo é o de Leandro Silva, fundador da África Lion, que aposta no talento de artesãos e costureiras de Salvador (BA). “A África Lion iniciou os trabalhos em 2022, quando passou a atuar no mercado de couro e tecidos africanos. Essa iniciativa gerou empregos para sete famílias. Deixou de ser apenas o sonho de um empreendedor para se tornar o sonho de gerações envolvidas nesse processo”, contou.
<h2>Juventude indígena em destaque</h2>
A feira também abriu espaço para a juventude indígena. Yasmin Pires, de 19 anos, do povo Kariri Xocó, em Alagoas, apresenta sua marca Ynawana Moyra Grafismo. Ela relembra que enfrentou preconceito no mercado de trabalho por viver em uma reserva indígena e decidiu transformar a arte em sustento: “Faço pintura corporal desde pequena; pinto meu povo e também pessoas não indígenas como forma de resistência”.
<h2>Economia criativa e inclusão social</h2>
O nordestino João Silva, integrante do Coletivo Cordeliando, que divulga xilogravuras e literatura de cordel, reforçou a importância do espaço: “É de fundamental importância contar com iniciativas que impulsionam a economia criativa, para que pessoas negras, quilombolas e indígenas possam divulgar seus trabalhos”.
Já a quilombola Lidia Kalunga, do Jardim Cascata em Aparecida de Goiânia (GO), apresentou sua marca de roupas e acessórios afro. “Me emociono ao ver tanta gente valorizando o trabalho de empreendedores negros, quilombolas e indígenas neste evento”, comemorou.
<h2>Protagonismo feminino e fortalecimento comunitário</h2>
A feira também destacou o protagonismo das mulheres. Edineia Oliveira, da comitiva do Espírito Santo, observou a predominância feminina entre os estandes: “Fiquei maravilhada ao ver tantas mulheres apresentando seus produtos. A predominância feminina dá relevância e brilho a este momento de discussão e fomento de políticas públicas”.
O reconhecimento também veio de Gilvano da Silva, do Piauí, que ressaltou o impacto da iniciativa: “É fundamental apoiar os negócios de nosso povo, que historicamente têm enfrentado limitações de acesso ao mercado e às posições de destaque”.
<h2>Dímbolo de retomada histórica</h2>
Promovida pelo Ministério da Igualdade Racial, a 5ª Conapir é organizada pelo Conselho Nacional de Promoção da Igualdade Racial e conta com a presença de cerca de duas mil pessoas. O evento simboliza uma retomada histórica da participação da sociedade civil na formulação de políticas públicas para promoção da igualdade racial, ao mesmo tempo em que impulsiona o desenvolvimento econômico de comunidades tradicionais.

Empreendedoras na Feira de Expositores da 5ª Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Conapir)

Empreender

Empreendedores negros, quilombolas e indígenas ganham espaço na 5ª Conapir

247 - O mês de julho foi marcado por uma série de avanços nas políticas públicas de promoção da igualdade racial no Brasil. As iniciativas, lideradas pelo Ministério da Igualdade Racial (MIR), tiveram como foco o fortalecimento das comunidades tradicionais, a valorização da diversidade e o enfrentamento ao racismo estrutural.&nbsp;
Entre as principais ações está a assinatura do Termo de Adesão da Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental Quilombola (PNGTAQ), formalizada pela ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, e pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, com a prefeitura de Minas Novas (MG). O documento ratifica o compromisso da gestão municipal com a implementação de políticas integradas ao lado das comunidades quilombolas. Na mesma ocasião, foram anunciados o lançamento da Escola Nacional Nego Bispo e do Campus Quilombo Minas Novas.
No Rio de Janeiro, a ministra Anielle Franco participou da ação “Diálogos pela Igualdade Racial”, realizada em Nova Iguaçu no espaço Ilê Omiojuarô, ao lado da primeira-dama Janja da Silva. O encontro reuniu lideranças de povos de terreiro e contou com a presença da deputada federal Benedita da Silva (PT-RJ). Durante a atividade, foi lançado o edital Mãe Beata de Iemanjá, destinado a reconhecer iniciativas em justiça ambiental protagonizadas por povos e comunidades tradicionais de matriz africana.
Outro destaque foi a iniciativa voltada à população cigana. Em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), o MIR lançou um edital para apoiar pequenos projetos. Dez propostas selecionadas receberão R$ 150 mil cada, somando um investimento total de R$ 1,5 milhão, com prazo de execução de até 18 meses.
A ministra também marcou presença na 11ª edição da Marcha das Mulheres Negras do Rio de Janeiro, cujo tema foi “Mulheres Negras Rumo a Brasília Contra o Racismo, por Justiça e pelo Bem Viver”.
Ao final do mês, o MIR concluiu a série “Encontros Abre Caminhos pelo Brasil” com a apresentação de três diagnósticos sobre o racismo religioso: os relatórios Socioeconômico, Social e Jurídico. Os documentos oferecem sugestões de políticas públicas e práticas para combater a intolerância religiosa contra comunidades tradicionais de terreiro e de matriz africana.
No campo econômico, a inclusão racial também recebeu atenção. Vinte empresas brasileiras foram reconhecidas pelo Prêmio de Inclusão e Diversidade Racial no Comércio Exterior, uma parceria entre o MIR e o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC). As companhias foram homenageadas por promover a inclusão de pessoas negras em posições de liderança no cenário internacional. Além disso, 170 jovens concluíram o curso promovido pelo projeto Portal Jovens no Comércio Exterior, dentro do programa Raízes Comex.
A preparação para a V Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Conapir), prevista para os dias 15 a 19 de setembro, também avançou. Brasília recebeu plenárias temáticas sobre Comunidades Quilombolas, Povos Indígenas, Povos Ciganos e População Negra LGBTQIA+, enquanto a plenária sobre Juventude Negra foi realizada no Rio de Janeiro, encerrando a etapa preparatória.
Por fim, mais municípios aderiram ao Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Sinapir). Lavras (MG), Muriaé (MG), Santa Maria (RS) e Simão Dias (SE) ingressaram na modalidade básica, enquanto a cidade de Goiás e o município de Tuntum (MA) passaram a compor o sistema na modalidade plena.

Anielle Franco e Luiz Inácio Lula da Silva

Governo Lula amplia políticas de igualdade racial com ações para quilombolas, povos de terreiro e comunidades tradicionais

247 - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anuncia, nesta quinta-feira (24), um pacote de ações e investimentos voltados às comunidades tradicionais durante cerimônia em Minas Novas (MG), no Vale do Jequitinhonha. O principal destaque da iniciativa é a liberação de R$ 1,17 bilhão para a construção de 249 escolas destinadas a populações indígenas e quilombolas, no âmbito do Novo PAC. O evento integra o I Encontro Regional de Educação Escolar Quilombola do Sudeste e simboliza o compromisso do governo com a redução de desigualdades históricas.
Durante a solenidade, também serão anunciadas 22 obras emergenciais em territórios Yanomami e Ye’Kwana, reforçando a presença do Estado em regiões de alta vulnerabilidade. Ao todo, estão previstas sete escolas, dez espaços de saberes, quatro casas-escola e um centro de formação de professores voltados a essas populações.
Políticas educacionais e reconhecimento de saberes - Entre os marcos da cerimônia, o governo assina portarias que instituem a Política Nacional de Educação Escolar Indígena e a Política Nacional de Educação do Campo, das Águas e das Florestas (Novo Pronacampo). As medidas integram ações interministeriais com foco na educação inclusiva, bilíngue, intercultural e territorializada, respeitando as especificidades sociais, ambientais, culturais e linguísticas dos povos originários e tradicionais.
A nova Política Nacional de Educação Escolar Indígena estrutura a educação por meio dos Territórios Etnoeducacionais (TEEs), modelo que prioriza o protagonismo dos próprios povos na formulação e gestão da educação escolar, conforme prevê o Decreto 6.861/2009. O objetivo é garantir que os sistemas de ensino dialoguem diretamente com a realidade etnoterritorial das comunidades.
Novo Pronacampo e combate à invisibilidade histórica - A nova versão do Pronacampo amplia o acesso e permanência de estudantes do campo, das águas e das florestas em todas as etapas da educação. O programa busca institucionalizar diretrizes curriculares específicas, consolidar sistemas de avaliação e monitoramento, além de reconhecer a pluralidade de saberes e modos de vida. Com isso, o governo pretende promover a justiça educacional e reverter décadas de exclusão dessas populações do planejamento educacional nacional.
Escola Nacional Nego Bispo - Outro ponto de destaque é o anúncio do Programa Escola Nacional Nego Bispo, voltado à valorização dos saberes tradicionais no ensino superior. A iniciativa promove a integração desses conhecimentos na formação de licenciandos de instituições públicas e na capacitação de professores da educação básica. O programa visa combater o racismo epistemológico e inserir as trajetórias históricas e culturais dos territórios no centro do processo pedagógico.
Novo campus do IFNMG no Quilombo Minas Novas - A cerimônia também marca a consolidação do Campus Quilombo Minas Novas, do Instituto Federal do Norte de Minas Gerais (IFNMG). A unidade integra a estratégia de expansão de 102 novos institutos federais pelo país e terá foco prioritário no atendimento às comunidades quilombolas da região. O campus está em fase de obras com recursos de R$ 25 milhões do Novo PAC, sendo R$ 15 milhões destinados à infraestrutura e R$ 10 milhões à aquisição de equipamentos.
A nova unidade terá capacidade para atender até 1,4 mil estudantes, com cursos técnicos integrados ao ensino médio, priorizando arranjos produtivos e saberes tradicionais locais. A área de abrangência inclui 18 municípios e cerca de 176 comunidades quilombolas certificadas ou em processo de certificação, nas regiões de Capelinha e Araçuaí.

Lula em visita à comunidade quilombola de Mamuna, Alcântara - MA

Lula anuncia R$ 1,17 bilhão para escolas indígenas e quilombolas no Vale do Jequitinhonha

Por Fabíola Sinimbú, repórter da Agência Brasil - A 5ª Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Conapi) foi convocada para período de 25 a 29 julho de 2025. O encontro ocorrerá em Brasília, após a realização de etapas municipais, estaduais, distrital e das temáticas, livres e digitais.
A convocação foi feita por decreto presidencial publicado nesta segunda-feira (23) no Diário Oficial da União. O documento traz diretrizes para a elaboração do regimento interno que detalhará a organização e o funcionamento de cada etapa.
Anteriormente, a Conapir vinha sendo realizada na primeira semana do mês de maio, mas o Conselho Nacional de Promoção da Igualdade Racial revisou a data, inicialmente para a segunda semana do mesmo mês e, posteriormente, para julho.
De acordo com nota divulgada pelo colegiado, a revisão foi necessária para “ampliar a mobilização social em torno do processo conferencial nos estados, distrito federal e municípios”.
A Conapir é o principal fórum de debate e proposição em busca da superação das desigualdades étnico-raciais. Por meio dos encontros, são revistas políticas públicas e iniciativas econômicas, sociais e políticas relacionadas ao tema, que para o período 2023-2025 é Igualdade e Democracia: Reparação e Justiça Racial.

Conferência da igualdade racial será realizada em julho do próximo ano

247 – A ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, participou nesta terça-feira (17) do lançamento de um selo postal em homenagem a Luiza Bairros, ex-ministra da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial. A ocasião foi uma das primeiras aparições públicas de Anielle após a demissão do ex-ministro Silvio Almeida, acusado de assédio sexual, do qual ela seria uma das vítimas.
Durante a cerimônia no Palácio do Planalto, Anielle destacou o legado de Luiza Bairros e de Vilma Piedade para o movimento negro no Brasil na construção de políticas de igualdade racial. Também participaram do evento a ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, o presidente dos Correios, Fabiano Silva, e a sobrinha de Luiza, Fernanda Bairros.
“Naquele encontro também, em 2011, que a gente se encontrou, e tão fazendo essa conexão. Ela [Vilma Piedade] falou e disse que ‘as mulheres negras se reconhecem na dor, por isso que eu criei esse livro’, esse termo dolaridade, mas acima de tudo a gente se reconhece no amor'”, relembrou.
“Então acho que hoje essa homenagem com você [Fernanda Bairros] aqui, homenagem como o Vilma falou, mas esse evento com você aqui hoje representa muito porque só quem perde alguém, independente da maneira que foi, sabe a dor que fica e poder homenageá-la agora, ainda que dessa maneira é algo que nos faz entender que a gente está no caminho certo”, disse.
A ministra não comentou as denúncias de assédio sexual contra Almeida.

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Brasil

Anielle Franco: "as mulheres negras se reconhecem na dor"

Por Flávia Albuquerque, repórter da Agência Brasil - A Ordem dos Advogados do Brasil Seção São Paulo (OAB SP) promove, no próximo sábado (27), o evento Julho das Pretas, que inclui a realização do 1º Congresso Jurídico de Mulheres Negras de São Paulo, iniciativa da Comissão Permanente de Igualdade Racial da OAB SP.
O objetivo é promover o reconhecimento da contribuição de mulheres negras na advocacia e na luta por justiça e igualdade. Durante o evento, diretoras e conselheiras da OAB-SP serão agraciadas com a Medalha Tereza de Benguela, instituída em 2023, para reconhecer sua contribuição à área.
O Julho das Pretas celebra duas ações históricas representativas para mulheres negras, que têm como referência o dia 25 de julho, Dia Internacional da Mulher Negra Latino-Americana e Caribenha e o Dia Nacional de Tereza de Benguela, conhecida como 'Rainha Tereza', líder quilombola do século XVIII, à frente do Quilombo do Quariterê (atual estado de Mato Grosso).
<h2>Congresso</h2>
O 1º Congresso Jurídico de Mulheres Negras de São Paulo abordará temas importantes para a atuação das mulheres negras no cenário jurídico. Entre os tópicos discutidos estão o ativismo judicial na esfera penal, o planejamento tributário empresarial e os desafios de um novo código civil.
<blockquote>“A proposta deste ano, falando sobre direito, é bastante disruptiva, tendo em vista que também é uma estratégia racista achar que mulheres negras só falam sobre racismo. Nós temos doutoras, temos mulheres com currículos invejáveis e que podem falar muito bem sobre outros temas do direito. Então, pensou-se em um evento em que elas possam mostrar a todos os seus saberes”, disse a secretária-geral adjunta da OAB SP e uma das organizadoras do evento, Dione Almeida.</blockquote>
Para Dione o evento é importante porque busca fortalecer a articulação das mulheres afrodescendentes na luta contra o racismo estrutural e a opressão, além de promover o reconhecimento de suas contribuições na sociedade.
<blockquote>“No Congresso, haverá mulheres falando bem sobre os temas e, para nós, isso é motivo de muito orgulho. Primeiro, porque nós contemplamos essas mulheres com seus saberes e, segundo, porque mostramos para o mundo que conseguimos um outro caminho quando nos desvencilhamos do racismo, que é fazer com que essas mulheres, advogadas, consigam traçar seu próprio destino, suas carreiras.”</blockquote>
O Congresso será dividido em painéis com quatro mulheres, sendo duas mediadoras e duas palestrantes. Entre os temas estão Ativismo Judicial na Esfera Penal; Planejamento Tributário Empresarial - Reforma e Jurisprudência; Desafios de um Novo Código Civil. Haverá ainda uma dinâmica de grupo logo após a mesa de abertura, no início da manhã.
O evento gratuito e aberto ao público, ocorre das 9h às 16h, na sede da OAB SP, na Rua Maria Paula, 35, no bairro da Bela Vista. Para conhecer a programação e fazer a inscrição, basta acessar o<a href="https://www.sympla.com.br/evento/julho-das-pretas/2552722" target="_blank"> site</a>.

Julho das Pretas destaca atuação da mulher negra no cenário jurídico

Por Cristina Indio do Brasil, repórter da Agência Brasil - O Instituto Marielle Franco (IMF) e a Asociación de Mujeres Afrocolombianas promovem, nesta quinta-feira (25), o 2º Encontro de Congressistas e Lideranças Políticas Mulheres Negras 2024, com o tema Nossa força move a América Latina. O evento, que celebra o Dia Internacional da Mulher Negra Latino-Americana e Caribenha, que pretende reforçar o enfrentamento à violência política de gênero e raça, será no Museu da História e da Cultura Afro-Brasileira (Muhcab), na Gamboa, região portuária do Rio, com entrada gratuita.
O objetivo do evento é intensificar o debate sobre violência política e desafios à representação política de mulheres negras na América Latina, aproveitando a oportunidade da discussão dessas questões no contexto pré-eleitoral brasileiro, que ocorre neste momento.
A diretora executiva do Instituto Marielle Franco, Lígia Batista, destaca que ainda existem muitas barreiras para serem enfrentadas, mas ressalta que as discussões estão avançando com a atuação de movimentos negros. “Os movimentos negros na América Latina tiveram, e seguem tendo, uma grande responsabilidade de mover as estruturas de poder e disputar uma agenda de direitos, justiça e dignidade, particularmente no Brasil e na Colômbia, países com maior porcentagem de população negra no mundo. Porém, ainda são muitos os obstáculos que enfrentamos, muito em função da sub-representação de pessoas negras, em particular mulheres, na política”, afirma Lígia, em nota do IMF.
Segundo o instituto, a representação de mulheres (18%) e de pessoas negras (26%) na política aumentou depois das eleições de 2022, mas o avanço foi “tímido para a proporcionalidade de pessoas negras e mulheres da população brasileira”. O IMF não informou qual era a representatividade anterior.
O encontro terá a participação da ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, e das deputadas federais Erika Hilton (PSOL-SP), Talíria Petrone (PSOL-RJ), Reginete Bispo (PT-RS), Carol Dartora (PT-PR), Dandara Tontzini (PT-MG) e Daiana Santos (PCdoB-RS).
Entre as representantes da Colômbia que participarão do encontro estão líderes políticas, empresariais e sociais, como Yania Rivas Perea, Maria Victoria Palacios Romaña, Yisel Carabali Renteria, Iselis Cassiani, Marcia Santacruz, Dorina Hernández Palomino, Ana Rogelia Monsalve Álvarez, Astrid Sánchez Montes De Oca, Marelen Castillo Torres e Sandra de las Lajas Torres.
Segundo Lígia Batista, a Colômbia viveu mais de 50 anos em conflito interno e, nesse período, as mulheres e jovens afro-colombianas foram consideravelmente atingidas. “Isso as coloca em maior situação de vulnerabilidade, sujeitas à violência e à desproteção de seus direitos humanos. Nesse contexto, atores ilegais armados recrutam meninas, jovens e mulheres com o objetivo de usá-las como empregadas domésticas, escudos de guerra e objetos sexuais.”
De acordo com o IMF, como consequência, a situação de meninas, adolescentes e mulheres afrodescendentes naquele país tem sido marcada por violência, estigmatização, racismo e discriminação. A questão se agrava porque para tentar uma qualidade de vida aceitável, elas “enfrentam obstáculos como baixos níveis educacionais, uma identidade fragilizada pelo racismo, violências urbanas e falta de garantias de vida”, ressalta a instituição.
“Para enfrentar tais problemáticas, existem processos organizativos que servem de refúgio e instrumento para que as mulheres afro-colombianas somem forças para alcançar uma mudança real que melhore suas condições de vida e mude essa realidade discriminatória e racista”, afirma Lígia.
Ela ressalta que, no Brasil, a realidade não é muito diferente. “Por isso, precisamos unir nossas forças para mitigar a falta de políticas públicas que protejam nossas mulheres.” Ela destaca ainda &nbsp;a necessidade de manter uma articulação ativa em rede de parlamentares e representantes de alto escalão do executivo federal, que resultem em colaborações e no fortalecimento político entre as lideranças dos dois países.
“É necessário o desenvolvimento de uma análise conjunta sobre a conjuntura política e estratégias de enfrentamento à violência política de ambos os países, em diálogo com a sociedade civil”, acrescenta.
No ano passado, em parceria do Instituto Marielle Franco com a Asociación de Mujeres Afrocolombianas, a então candidata a vice-presidente do país, Francia Marquez, realizou duas agendas relacionadas à construção de redes e intercâmbio de experiências entre mulheres que eram autoridades e líderes sociais negras, membros do Executivo e do Legislativo Federal dos dois países.
Além de uma reunião fechada com delegações de autoridades brasileiras e colombianas, que compartilharam suas experiências, houve o Encontro de Líderes Afrodescendentes. Nesses eventos estavam líderes sociais de diferentes territórios da Colômbia, além da delegação oficial do Ministério da Igualdade Racial do Brasil e de representantes da Embaixada brasileira na Colômbia e da Open Society Foundations na África e na América Latina.
O encontro começa às 18h desta quinta-feira, com recepção musical, boas-vindas e, na sequência, os debates com ativistas, congressistas e autoridades brasileiras e colombianas. O encerramento vai ser animado pela roda de samba do grupo Odaraô e, nos intervalos, pelo DJ Rafé. Para recreação das crianças, haverá o Espaço Coruja.
Quem for até lá poderá ainda experimentar o espaço para gastronomia e bar, coordenado pelas integrantes do Festival D’Benguela.

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