<p><b>247 - </b>O Poder Judiciário anulou a multa de R$10,3 bilhões do acordo de leniência firmado pela J&amp;F Investimentos, dos irmãos Wesley e Joesley Batista, com o Ministério Público Federal (MPF) em 2017. Na decisão de 80 páginas, o magistrado Antonio Claudio Macedo da Silva, da 10ª Vara Federal Criminal do Distrito Federal, concluiu que a empresa foi coagida a aceitar termos ilegais e desproporcionais. O juiz classificou a conduta do MPF como uma forma de “torcer o braço administrativo”, expressão usada para descrever o abuso de poder estatal em negociações. A reportagem é do site <a href="https://brazilstockguide.com/insights/judge-cuts-jfs-r10-billion-fine-citing-coercion-in-lava-jato-deal/"><b>Brazil Stock Guide</b></a>:&nbsp;</p>
<h2>Coação e desequilíbrio no acordo</h2>
<p>O juiz afirma que a negociação ocorreu em meio a um cenário de “insegurança jurídica sistêmica”, agravado pela sobreposição de órgãos como MPF, CGU, AGU e TCU. Essa fragmentação, segundo ele, foi usada para pressionar a empresa sob ameaça de “aniquilação corporativa”, impedindo uma escolha livre e legítima.</p>
<p>A sentença considera a multa “excessivamente onerosa” e determina o recalculo completo do valor com base em três critérios principais:</p>
<p>Dedução integral dos valores já pagos pela J&amp;F ao Departamento de Justiça dos EUA (DoJ), relativos aos mesmos fatos;</p>
<p>Limitação da base de cálculo à receita e contratos sob jurisdição brasileira, excluindo o faturamento global;</p>
<p>Proporcionalidade ao tamanho da participação acionária da holding nas empresas envolvidas.</p>
<p>O magistrado cita a política norte-americana de “Anti-Piling-On”, que impede a sobreposição de punições por uma mesma conduta e defende que o Brasil adote o mesmo princípio “por dever de boa-fé e comutatividade internacional”.</p>
<h2>“Não foi escolha, foi sobrevivência”, diz J&amp;F</h2>
<p>Em nota oficial divulgada em 3 de novembro de 2025, a J&amp;F afirmou que o recálculo “desfaz uma injustiça, ao reconhecer a ausência de voluntariedade da empresa na assinatura e a mácula ao cálculo e à legalidade do mesmo”. A empresa destacou o trecho em que o juiz afirma que “a escolha oferecida à autora não foi entre um acordo desvantajoso e um processo justo, mas entre um acordo com cláusulas ilegais e a virtual aniquilação corporativa”.</p>
<p>De acordo com a J&amp;F, o novo valor deve ficar em torno de R$1 bilhão, embora dados da Operação Spoofing — que revelou mensagens entre procuradores da Lava Jato — indiquem que a multa correta seria de cerca de R$595 milhões.</p>
<h2>Repercussões e impacto jurídico</h2>
<p>A sentença também exclui os fundos de pensão Petros e Funcef, além do BNDES, da ação, por considerar que têm apenas interesse econômico, não jurídico, na causa. O juiz criticou o “caos processual” criado pela multiplicidade de intervenções e reafirmou a competência da vara criminal para decidir sobre o caso, já que foi ela quem homologou o acordo de leniência original.</p>
<p>A decisão ecoa outras reavaliações judiciais sobre o legado da Operação Lava Jato. Em 2023, o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), já havia suspendido o pagamento da multa da J&amp;F e autorizado o acesso da empresa a mensagens da Operação Spoofing, apontando “dúvida razoável sobre a voluntariedade” da empresa. Agora, a Justiça Federal confirma o vício de consentimento e estabelece um novo padrão de revisão de leniências.</p>
<h2>Um novo paradigma de legalidade</h2>
<p>A decisão traz diretrizes que podem balizar futuras renegociações de acordos empresariais no país:</p>
<p>Territorialidade: cálculo de multas restrito às operações domésticas;</p>
<p>Boa-fé internacional: compensação por valores pagos no exterior;</p>
<p>Equilíbrio econômico: sanções proporcionais à capacidade da empresa, sem ameaçar sua continuidade.</p>
<p>O juiz também condenou o MPF, a Petros e a Funcef ao pagamento de custas e honorários advocatícios, classificando a sentença como “ato de restauração da legalidade e da proporcionalidade”.</p>
<p>Para a J&amp;F, controladora de JBS (JBSS3), Eldorado Celulose e outras empresas nos setores de alimentos, papel e financeiro, a decisão representa um marco após anos de disputa judicial e desgaste reputacional. O resultado também fortalece a posição da empresa nas tratativas com a Controladoria-Geral da União (CGU), que conduz repactuações de leniências ligadas à Lava Jato.</p>
<h2>Da punição ao devido processo</h2>
<p>Embora caiba recurso, a sentença é uma das mais contundentes críticas judiciais à atuação do MPF na Lava Jato. Ao adotar fundamentos do direito comparado e reconhecer a necessidade de proporcionalidade, o juiz Macedo da Silva sinaliza uma mudança de paradigma: da ênfase punitiva para um modelo de responsabilização empresarial dentro do Estado de Direito.</p>

Redação Brasil 247

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Economia

Juiz corta multa de R$10 bilhões da J&F e acusa MPF de coação no acordo da Lava Jato

<p><b>247 - </b>A Âmbar Energia, empresa do grupo J&amp;F, dos irmãos Wesley e Joesley Batista, anunciou a compra de 68% do capital total da Eletronuclear. A operação garante ao grupo posição estratégica no setor energético brasileiro e o coloca entre os principais players da geração elétrica. A aquisição inclui a operação das usinas nucleares Angra 1 e Angra 2, além do projeto Angra 3, ainda inacabado.&nbsp;</p>
<p>Com esse movimento, segundo o jornal <a href="https://www.estadao.com.br/economia/jf-se-torna-sexta-maior-geradora-de-energia-do-pais-apos-compra-da-eletronuclear/">O Estado de S. Paulo</a>, a Âmbar passa a somar 50 usinas, com capacidade instalada de 6,5 gigawatts (GW), assumindo a sexta posição no ranking de geração do País, atrás apenas de Eletrobras, Engie, Auren, CTG e Copel.</p>
<h2>Posição inédita no setor nuclear</h2>
<p>Com o negócio, a Âmbar se torna a única empresa privada com presença no setor nuclear brasileiro. O presidente da companhia, Marcelo Zanatta, ressaltou a importância estratégica da compra. “Seremos o único player privado com posição no setor nuclear, uma fonte que ganha força em todo o mundo por equilibrar a necessidade do setor de tecnologia por energia firme com a redução das emissões de gases do efeito estufa”, afirmou ao Estadão/Broadcast, de acordo com a reportagem.</p>
<h2>Estratégia de diversificação</h2>
<p>O grupo J&amp;F já atua em diversas fontes, como solar, hídrica, biodiesel, biomassa, biogás, gás natural e carvão. Muitas dessas usinas foram adquiridas em momentos de desinvestimento de outras empresas.</p>
<p>Segundo Zanatta, a estratégia foi percebida em 2021, quando a Âmbar comprou a usina termelétrica de Uruguaiana, do grupo argentino Saesa. “Naquele momento, percebemos que estávamos no início de uma onda de desinvestimentos e de consolidação no segmento de geração e nos preparamos financeira e operacionalmente para aproveitá-la”, explicou.</p>
<p>A companhia aguarda ainda a aprovação para adquirir quatro termelétricas a óleo combustível em Roraima, além de já ter assumido ativos relevantes, como a termelétrica Santa Cruz e a usina a carvão Candiota, anteriormente da Eletrobras.</p>
<h2>O impasse de Angra 3</h2>
<p>Entre os principais desafios da operação está o futuro de Angra 3. Um estudo do BNDES estimou que a conclusão da usina exigiria R$ 23 bilhões adicionais, enquanto a desmobilização custaria R$ 21 bilhões. A tarifa necessária para viabilizar a retomada foi calculada em R$ 653,31 por megawatt-hora, considerada pouco atrativa por especialistas.</p>
<p>O Conselho Nacional de Política Energética determinou a atualização dos estudos, e o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, afirmou que a decisão sobre o destino de Angra 3 deverá ser tomada ainda em 2025.</p>
<h2>Perspectivas no setor elétrico</h2>
<p>O avanço da Âmbar ocorre em meio à preparação do governo para um leilão em 2026, voltado à contratação de potência de termelétricas, fundamentais para suprir a demanda em horários de pico.</p>

Paulo Emilio

Angra 1 e 2 batem recorde histórico de produção de energia

Negócios

J&F vira 6ª maior geradora de energia após comprar parte da Eletronuclear

<p><b>247 - </b>A Eletrobras anunciou a venda integral de sua participação na Eletronuclear para a Ambar Energia, empresa do grupo J&amp;F S.A., em um acordo de R$ 535 milhões. A operação inclui ainda a assunção de garantias antes concedidas pela estatal e a subscrição de debêntures regulatórias avaliadas em R$ 2,4 bilhões, conforme decisão homologada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A <a href="https://www.brasil247.com/negocios/ambar-energia-assina-contrato-para-adquirir-participacao-da-eletrobras-na-eletronuclear">informação foi divulgada</a> pelo Brazil Stock Guide.</p>
<p>Segundo o portal, a transação concede à Ambar 68% do capital total da Eletronuclear e 35,3% das ações com direito a voto. O controle da companhia, no entanto, seguirá sob o comando do governo federal, por meio da ENBPar, que manterá 64,7% do capital votante e cerca de 32% do capital total.</p>
<h3>Estreia no setor nuclear</h3>
<p>O acordo marca a entrada da J&amp;F no segmento de geração nuclear, ampliando o portfólio da Ambar Energia, que já reúne cerca de 50 ativos em diferentes fontes, como solar, hidrelétrica, biodiesel, biomassa, biogás e gás natural.</p>
<p>Para Marcelo Zanatta, CEO da Ambar Energia, o momento é estratégico para o setor:</p>
<p>“A energia nuclear combina estabilidade, previsibilidade e baixas emissões — qualidades essenciais em um cenário de descarbonização e de crescente demanda elétrica impulsionada pela inteligência artificial e pela digitalização”.</p>
<h3>Ativos da Eletronuclear</h3>
<p>A Eletronuclear administra Angra 1 (640 MW) e Angra 2 (1.350 MW) e está à frente da construção de Angra 3 (1.405 MW). Juntas, as três usinas terão capacidade de geração de até 3.400 MW, suficientes para abastecer mais de 10 milhões de pessoas.</p>
<p>Os contratos de longo prazo garantem previsibilidade de receitas até 2040 e 2044, assegurando estabilidade financeira. Em 2024, a empresa registrou receita líquida de R$ 4,7 bilhões e lucro líquido de R$ 545 milhões.</p>
<h3>Reestruturação estratégica da Eletrobras</h3>
<p>Para a Eletrobras, a alienação representa o fim de um capítulo considerado não estratégico. A companhia ressaltou que o negócio libera capital regulado, reduz passivos contingentes e simplifica sua estrutura societária.</p>
<p>O processo, assessorado pelo BTG Pactual, ainda depende de aprovação regulatória. Apesar do impacto contábil negativo — a estatal avaliava a Eletronuclear em R$ 7,8 bilhões no segundo trimestre de 2025, o que resultará em baixa de cerca de R$ 7 bilhões — a Eletrobras avalia que a medida fortalece sua posição de risco e reforça o foco em ativos de geração e transmissão.</p>
<h3>Reconfiguração do setor nuclear</h3>
<p>Com a entrada da J&amp;F, o setor nuclear brasileiro passa a contar com participação mais expressiva da iniciativa privada, até então restrita.</p>
<p>“Com esta aquisição, consolidamos o portfólio mais diversificado do setor elétrico brasileiro, combinando múltiplas fontes para garantir segurança energética, sustentabilidade e competitividade”, destacou Zanatta.</p>

Luis Mauro Filho

Eletrobras vende Eletronuclear à J&F por R$ 535 mi

<p><b>247 - </b>A Eletrobras anunciou, nesta quinta-feira (9), a conclusão da venda da Usina Termelétrica (UTE) Santa Cruz para o grupo J&amp;F, que assumiu a transação no lugar da Âmbar Energia. O acordo foi formalizado em maio deste ano, após o cumprimento das condições necessárias.</p>
<p>De acordo com o comunicado enviado à Comissão de Valores Mobiliários (CVM), a Eletrobras recebeu um pagamento inicial de R$ 703,5 milhões. Somados aos valores obtidos com a venda das termelétricas da Eletronorte, o total arrecadado com o desinvestimento alcançou R$ 3,6 bilhões. Além disso, a empresa ainda mantém o direito de receber o earn-out acordado entre as partes, que pode chegar até R$ 1,2 bilhão.</p>
<p>Com a conclusão dessa operação, a Eletrobras encerra o ciclo de desinvestimentos em ativos termelétricos. O portfólio de geração da empresa passa a ser composto exclusivamente por fontes de energia renováveis, alinhando-se com o compromisso assumido de atingir a meta de Net Zero até 2030, conforme destacado no documento oficial.</p>

Eletrobras finaliza venda da UTE Santa Cruz por R$ 3,6 bilhões

<p><b>247 – </b>A J&amp;F Investimentos, controlada pelos irmãos Joesley e Wesley Batista, avalia a compra de uma usina termelétrica da francesa EDF localizada no Rio de Janeiro. A informação foi divulgada pelo <b>Valor Econômico</b>, que apurou que a operação pode atingir até R$ 2 bilhões.</p>
<p>De acordo com fontes próximas ao processo, a transação ainda está em fase inicial e é conduzida pelo Bank of America. A J&amp;F, que tem ampliado sua presença no setor elétrico por meio da subsidiária Âmbar Energia, ainda não apresentou uma proposta vinculante. A EDF, procurada, não se manifestou até o momento.</p>
<h2>Diversificação além da JBS</h2>
<p>Tradicionalmente associada à JBS, maior produtora de carnes do mundo, a J&amp;F vem reforçando sua estratégia de diversificação em energia. Nos últimos meses, a holding tem intensificado movimentos de expansão, com destaque para a proposta apresentada nesta semana para adquirir a Roraima Energia, distribuidora responsável pelo fornecimento no estado de Roraima, hoje controlada pelo grupo Oliveira Energia.</p>
<p>O ativo colocado à venda pela EDF desperta interesse de outros potenciais compradores, o que pode acirrar a disputa e valorizar ainda mais a negociação. Para analistas do setor, a aquisição de uma térmica no Rio de Janeiro fortaleceria a capacidade instalada da Âmbar e consolidaria a presença da J&amp;F no setor, que passa por transformações relevantes diante do avanço das energias renováveis.</p>
<h2>Perspectivas do mercado</h2>
<p>Especialistas destacam que a movimentação da J&amp;F se insere em um cenário de busca por maior integração entre geração e distribuição de energia no Brasil. A compra da usina representaria não apenas um aumento de capacidade, mas também um posicionamento estratégico em um mercado que se prepara para uma nova etapa da transição energética.</p>
<p>Caso avance, o negócio pode ser concluído em 2025, ampliando a relevância da Âmbar Energia no mapa do setor elétrico brasileiro e reforçando o papel da J&amp;F como um dos grandes grupos de investimento do país.</p>

Holding J&F avalia compra de usina da EDF no Rio em negócio de até R$ 2 bilhões

<p><b>247 - </b>O grupo J&amp;F firmou acordo para adquirir a distribuidora Roraima Energia, atualmente pertencente ao grupo Oliveira Energia. A operação também abrange a compra de quatro usinas termelétricas localizadas em Boa Vista: Distrito, Floresta, Monte Cristo Sucuba e Monte Cristo.</p>
<p>A informação foi divulgada pela Agência iNFRA, que destacou que o pedido de aprovação já foi protocolado junto ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). O órgão publicou, na última quinta-feira (2), a abertura do processo de análise do ato de concentração, etapa necessária para avaliar os impactos concorrenciais da operação.</p>
<h3>Expansão estratégica no setor elétrico</h3>
<p>Em documento anexo ao processo, as empresas envolvidas afirmam que a negociação “representa uma boa oportunidade para a expansão das atividades do grupo J&amp;F no setor elétrico” e se alinha aos “planos de desinvestimentos” da Oliveira Energia.</p>
<p>A J&amp;F, tradicionalmente associada ao setor de proteína animal, tem ampliado sua presença em diferentes ramos da economia brasileira, com destaque para energia e celulose. A aquisição da Roraima Energia reforça essa estratégia de diversificação.</p>
<h3>Histórico de aquisições</h3>
<p>Esta não é a primeira movimentação entre os dois grupos. Em 2022, a J&amp;F já havia adquirido da Oliveira a Amazonas Energia, distribuidora que enfrentou longo processo judicial até a conclusão da transferência de controle.</p>
<p>Com a nova operação, a holding dos irmãos Batista consolida ainda mais sua presença no setor elétrico da região Norte, marcada por desafios de infraestrutura e alto custo de geração.</p>

Linha de transmissão de energia
13/03/2019
REUTERS/Amr Abdallah Dalsh

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Brasil

J&F avança no setor elétrico com compra da Roraima Energia

<p><b>247 -</b> A província de Neuquén autorizou a companhia brasileira Fluxus Oil Gas &amp; Energy, braço petroleiro do grupo J&amp;F, a assumir duas concessões de exploração hidrocarburífera antes operadas pela Pluspetrol: o campo convencional Centenario (Blocos I e II) e o não convencional Centenario Centro (CENCH). </p>
<p>De acordo com a agência <a href="https://www.bloomberglinea.com/latinoamerica/argentina/uno-de-los-principales-grupos-inversores-de-brasil-llega-a-vaca-muerta/">Bloomberg Línea</a>, o acordo prevê um investimento inicial de US$ 21,3 milhões para reativar 54 poços entre 2026 e 2027, manter as instalações existentes e abandonar outros 76 considerados improdutivos. </p>
<p>A Fluxus também se comprometeu com pagamentos de responsabilidade social (US$ 430,6 mil) e impostos de selo (US$ 169,4 mil).</p>
<p>Um dos principais objetivos do projeto é a valorização da planta Turboexpander em Centenario Centro, que permitirá processar hidrocarbonetos localmente e reduzir custos logísticos ligados ao fornecimento de GLP, atualmente transportado de regiões distantes como Bahía Blanca. </p>
<p>A medida deve fortalecer a infraestrutura energética, incentivar fornecedores locais e melhorar a competitividade da província. A assinatura do acordo contou com a presença do governador Rolando Figueroa, do ministro de Energia Gustavo Medele e de executivos da Fluxus, incluindo o CEO Ricardo Savini.</p>
<p>Segundo Savini, a entrada em Vaca Muerta marca o primeiro ativo da empresa no país e representa um passo estratégico para expandir sua atuação na Argentina. Já presente na Bolívia, a companhia pretende recuperar e redesenvolver os poços de Centenario e explorar novas oportunidades na região, especialmente em Neuquén, considerada a principal província petrolífera do país. </p>
<p>Para o governo local, a chegada da Fluxus consolida uma nova operadora na bacia neuquina e reforça o potencial de Vaca Muerta como polo energético de relevância internacional.</p>

Leonardo Sobreira

Gasoduto que transporta o gás de Vaca Muerta

América Latina

Fluxus, do Brasil, entra em Vaca Muerta com investimento de US$ 21 milhões

<p><b>247 - </b>O presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, cumpre nesta sexta-feira (15) duas audiências em São Paulo com empresários do setor financeiro e de investimentos. Pela manhã, ele se reúne com André Esteves, chairman e sócio sênior do BTG Pactual. À tarde, a agenda prevê encontro com Joesley Mendonça Batista, acionista da J&amp;F Investimentos</p>
<p>As informações constam da agenda oficial do Banco Central para esta sexta-feira. Nos dois compromissos, registrados como “audiências” na sede do BC em São Paulo, a justificativa é tratar de “assuntos institucionais” e ambos aparecem como “fechado à imprensa”</p>
<h2>Manhã: encontro com André Esteves</h2>
<p>De 10h às 11h, Galípolo participa de “Audiência com André Esteves, Chairman e Sócio Sênior do BTG Pactual, no Banco Central, em São Paulo, para tratar de assuntos institucionais (fechado à imprensa)”.</p>
<h2>Tarde: reunião com Joesley Batista</h2>
<p>De 16h às 17h, a agenda registra “Audiência com Joesley Mendonça Batista, Acionista da J&amp;F Investimentos S.A., no Banco Central, em São Paulo, para tratar de assuntos institucionais (fechado à imprensa)”.</p>

Guilherme Levorato

Presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, durante coletiva de imprensa, em Brasília - 27/03/2025


Galípolo tem reuniões com André Esteves e Joesley Batista nesta sexta em São Paulo

<p><b>247 </b>- O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) arquivou o inquérito administrativo que investigava a atuação da CA Investment, subsidiária da Paper Excellence, na Eldorado Brasil Celulose. A decisão foi motivada pela aquisição, pela J&amp;F Investimentos, da totalidade das ações da Eldorado, encerrando uma longa disputa societária. A informação foi publicada nesta terça-feira (27) no <i>Diário Oficial da União</i> e divulgada pela<a href="https://www.cnnbrasil.com.br/economia/macroeconomia/disputa-entre-jf-e-paper-excellence-e-encerrada-no-cade-sem-sancoes/"> <i>CNN Brasil</i>.</a></p>
<p>A investigação, instaurada em novembro de 2024, teve início a partir de uma representação feita pela própria Eldorado, que acusava a CA Investment de dificultar a gestão da empresa, mesmo detendo apenas 49,41% do capital. Segundo a denúncia, a atuação da subsidiária da Paper Excellence teria criado obstáculos para o acesso a financiamentos e para a ampliação da capacidade produtiva da companhia.<br/>
Durante o andamento do inquérito, a Superintendência-Geral do Cade chegou a adotar medida preventiva suspendendo os direitos políticos da CA Investment na Eldorado. Em seguida, o plenário da autarquia ajustou essa medida, restringindo apenas os vetos previstos em cláusulas específicas do acordo de acionistas, além de outras suspensões já impostas pela via judicial.</p>
<p>A reviravolta no caso ocorreu com a operação anunciada em 15 de maio de 2025, na qual a J&amp;F passou a deter 100% do controle da Eldorado. O valor do negócio foi de US$ 2,64 bilhões, pagos à vista. Em comunicado conjunto, J&amp;F e Paper Excellence afirmaram que a transação “põe fim, de forma plena e definitiva, a todos os processos judiciais e arbitrais em curso”. O texto ainda destaca que “a J&amp;F demonstra, com este investimento, a sua confiança no Brasil e na Eldorado”, enquanto a Paper Excellence reafirmou seu compromisso de “seguir explorando oportunidades no setor de celulose e papel”.</p>
<p>O superintendente-geral do Cade, Alexandre Barreto de Souza, destacou que a operação eliminou qualquer participação da Paper Excellence nos direitos políticos da Eldorado, o que resultou na perda de objeto do inquérito e, consequentemente, no arquivamento do processo. “Decido pelo arquivamento do presente feito pela perda de seu objeto, bem como pela extinção da medida preventiva, pela mesma razão”, afirmou no despacho assinado em 22 de maio.</p>
<p>A disputa entre os grupos vinha se arrastando há anos, envolvendo não apenas desavenças societárias, mas também embates judiciais e arbitrais complexos. A resolução final, selada com a compra definitiva da Eldorado, representa um desfecho raro no setor: uma disputa bilionária encerrada sem a imposição de sanções por parte das autoridades concorrenciais.</p>
<p>Com o impasse resolvido, a J&amp;F — holding que controla também a JBS — reforça sua presença no setor de celulose e papel, enquanto a Paper Excellence, uma das maiores do ramo no mundo, poderá focar em outras oportunidades no mercado global.</p>

Laís Gouveia

Uma das áreas que a empresa sino-indonésia quer assumir, sem autorização do Incra e do Congresso Nacional

Disputa entre J&F e Paper Excellence é encerrada no Cade sem sanções

<p><b>247 –</b> O Supremo Tribunal Federal (STF) arquivou duas ações judiciais que envolviam a disputa societária entre a J&amp;F Investimentos e a canadense Paper Excellence pelo controle da Eldorado Brasil Celulose. A decisão foi tomada pelo ministro Nunes Marques, que atendeu a um pedido conjunto das duas empresas após a formalização de um acordo extrajudicial. A informação foi <a href="https://www.jota.info/stf/do-supremo/stf-arquiva-acoes-do-caso-eldorado-apos-acordo-bilionario-de-jf-com-paper-excellence">publicada pelo portal jurídico <b>JOTA</b></a>, nesta quinta-feira (22).</p>
<p>Com a operação de compra concretizada na semana passada, a J&amp;F, holding dos irmãos Joesley e Wesley Batista, pagou US$ 2,64 bilhões (cerca de R$ 15 bilhões) à vista e passou a ser a única acionista da Eldorado. O acordo coloca fim a um litígio que se arrastava desde 2017 e envolveu processos na Justiça brasileira, arbitragem internacional e discussões sobre soberania fundiária.</p>
<h3>O histórico da disputa</h3>
<p>A crise entre as empresas começou em 2017, quando a J&amp;F acertou a venda da Eldorado para a Paper Excellence por R$ 15 bilhões. Naquele ano, os irmãos Batista buscavam recursos para honrar multas acertadas em acordos de delação e leniência firmados durante a Operação Lava Jato. A transação previa o pagamento em etapas e a liberação de garantias por parte da compradora.</p>
<p>A Paper Excellence, que adquiriu inicialmente 49,41% da Eldorado por R$ 3,8 bilhões, afirma ter cumprido suas obrigações contratuais. Já a J&amp;F alegou que a multinacional não liberou as garantias previstas, o que teria inviabilizado a conclusão da venda. O impasse foi submetido à arbitragem internacional, que em 2021 decidiu a favor da Paper Excellence.</p>
<p>Apesar da decisão arbitral, a J&amp;F contestou o resultado e levou o caso à Justiça. A juíza Renata Maciel, da 2ª Vara Empresarial e de Conflitos de Arbitragem de São Paulo, confirmou a arbitragem, mas o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) anulou essa sentença em março de 2025.</p>
<h3>Escalada judicial e tentativa de mediação</h3>
<p>Em meio às disputas, diversas frentes judiciais foram abertas. A Paper Excellence apresentou reclamações ao STF (RCL 68986 e RCL 68988) alegando violação a decisões anteriores da Corte. Em 2024, o ministro Nunes Marques tentou mediar um acordo, mas sem sucesso. Ele também negou liminar da multinacional contra decisão do TRF-4 que suspendeu a transferência das ações da Eldorado.</p>
<p>Além disso, a Paper ingressou com pedido de nova arbitragem na Câmara de Paris em janeiro de 2025, buscando uma indenização de US$ 3 bilhões por supostos “atos desleais e abusivos” da J&amp;F. Ainda em 2024, o árbitro da Corte Internacional de Arbitragem da ICC, Juan Fernández-Armesto, renunciou ao cargo após afirmar ter sido ameaçado pela J&amp;F.</p>
<h3>Decisão final e desfecho</h3>
<p>O ministro do STJ Luiz Alberto Gurgel de Faria determinou que a 1ª Vara Federal de Três Lagoas (MS) fosse o foro competente para tratar de questões urgentes relacionadas à transferência acionária da Eldorado. A J&amp;F argumentava que a venda contrariava normas sobre aquisição de terras rurais por estrangeiros, tese que também gerou polêmica durante o processo.</p>
<p>Agora, com o encerramento do litígio e o pagamento bilionário da J&amp;F à Paper Excellence, o STF dá por encerradas as ações. A decisão representa um desfecho marcante para uma das mais prolongadas e complexas disputas empresariais dos últimos anos no setor de papel e celulose.</p>
<p>A transação também consolida a posição da J&amp;F no mercado, num movimento que marca o retorno da holding a grandes ativos industriais após anos de retração em função das investigações da Lava Jato.</p>

Eldorado Brasil, uma das maiores produtoras de celulose

STF arquiva ações sobre disputa da Eldorado após compra bilionária da J&F

<p><b>Brasil 247 -</b> A J&amp;F realizou nesta quinta-feira (15) o pagamento à vista de R$ 15 bilhões para adquirir a totalidade das ações da Eldorado Brasil Celulose detidas pela Paper Excellence.</p> <p>“Este investimento reforça a confiança da J&amp;F no Brasil, na Eldorado e na competitividade do país no setor celulose”, afirma Aguinaldo Filho, presidente da J&amp;F e presidente do Conselho de Administração da Eldorado.</p> <p>O acordo encerra todas as ações judiciais e arbitrais em curso, no Brasil e no exterior, e garante um retorno significativo para a vendedora. </p> <p>“Esta é uma página que viramos de forma amigável, desejando sucesso a nossos ex-sócios e abrindo um novo capítulo na história da Eldorado”, diz Aguinaldo Filho.</p> <p>A transação leva a J&amp;F a ser a única acionista da Eldorado. “Hoje é dia de agradecer a todos os colaboradores, clientes e parceiros de negócio que confiaram no futuro da Eldorado”, afirma o executivo.</p> <p>A seguir, o comunicado conjunto divulgado nesta quinta-feira pelos dois grupos empresariais:</p>  <figure><img src="https://cdn.brasil247.com/pb-b247gcp/swp/jtjeq9/media/20250515160516_c86b7e08eb41fcb48c8f56e5a68500977316aa6e6eef8691817ac9b5c7282e86.png" data-media-id="editor_0" data-image-id="20250515160516_c86b7e08eb41fcb48c8f56e5a68500977316aa6e6eef8691817ac9b5c7282e86" data-rendition-name="original" width="771" height="769" loading="lazy" alt="JF Paper Comunicado Eldorado Celulose"><figcaption>O comunicado divulgado pelos dois grupos empresariais<span>(Photo: Reprodução)</span></figcaption></figure>  <p><br/></p> <div class="embed-block"><iframe width="560" height="315" src="https://www.youtube.com/embed/k7e919KaFM8?si=oigJtepTzJW-cQwE" title="YouTube video player" frameborder="0" allow="accelerometer; autoplay; clipboard-write; encrypted-media; gyroscope; picture-in-picture; web-share" referrerpolicy="strict-origin-when-cross-origin" allowfullscreen></iframe></div>

Grupo J&F compra participação da Paper Excellence na Eldorado Brasil Celulose e encerra litígio

<p><b>247 - </b>O tribunal do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) acatou parcialmente um recurso da sino-indonésia Paper Excellence e decidiu nesta quarta-feira (19), por 6 votos a 1, restabelecer a maioria dos direitos políticos da empresa estrangeira na Eldorado Brasil Celulose. No entanto, os conselheiros decidiram manter suspensas três cláusulas do acordo de acionistas que davam à Paper Excellence o poder de vetar a expansão da companhia brasileira de celulose, na qual detém 49,41% das ações.</p>
<p>Em novembro do ano passado, a Superintendência-Geral do Cade havia suspendido todos os direitos políticos Paper Excellence como acionista minoritária na Eldorado, atendendo a um pedido de medida preventiva da empresa de celulose. A Eldorado apontou oito condutas nocivas à concorrência que a Paper Excellence estaria tomando como acionista minoritária, contra os interesses da própria companhia.</p>
<p>No julgamento do recurso da Paper Excellence, o conselheiro-relator Victor Fernandes sustentou que um escopo mais restrito de medidas era suficiente para “neutralizar os riscos imediatos à concorrência” que a empresa estrangeira pode representar na Eldorado. O principal risco enxergado por ele foi justamente a restrição ao aumento da capacidade de produção da Eldorado, um aumento “significativo”, capaz de “gerar efeitos competitivos apreciáveis”.</p>
<p>Por isso, o voto de Fernandes propôs que o Cade suspendesse três cláusulas do acordo de acionistas citadas pela própria Paper Excellence em notificações à Eldorado, nas quais a minoritária alertava a companhia que nenhuma medida para a construção da segunda linha de produção poderia ser tomada sem seu consentimento.</p>
<p>O relator também embasou a decisão em um comunicado público emitido pela Paper Excellence em novembro de 2024, após a medida preventiva do Cade, no qual a estrangeira afirmava que o investimento na linha 2 só seria realizado uma vez que ela assumisse o controle total da Eldorado.</p>
<p>Reconhecendo que a Paper Excelence e a Eldorado são concorrentes no mercado global, Fernandes ainda impôs restrições ao compartilhamento de informações sensíveis à competição entre companhia e acionista minoritária.</p>
<p>Todos os demais direitos políticos da Paper Excellence, contudo, continuam em vigor, como voto em assembleias de acionistas e a indicação de membros para os conselhos de administração e fiscal.</p>
<p>O entendimento de Fernandes foi seguido por outros cinco membros do conselho. Já o conselheiro Carlos Jaques abriu um voto divergente defendendo a manutenção integral da medida preventiva original, deixando a Paper Excellence sem direitos na Eldorado até o julgamento final do processo pelo Cade.</p>
<p>A Paper Excellence assinou em 2017 um contrato de aquisição de 100% das ações da Eldorado, mas o negócio nunca foi concluído e uma disputa societária perdura desde 2018 entre a empresa sino-indonésia e o grupo vendedor, o brasileiro J&amp;F Investimentos.</p>
<p>Segundo a Eldorado, a construção da segunda linha de produção colocará no mercado mundial mais 2,6 milhões de toneladas de celulose por ano e gerará 10 mil empregos diretos. O plano de implementação da Linha 2 estava previsto para ser iniciado em 2019 e entrar em funcionamento em 2022.</p>

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