247 – Representantes da Embaixada dos Estados Unidos atuaram junto a parlamentares brasileiros para tentar evitar a votação em regime de urgência do projeto que regulamenta os serviços de streaming no Brasil, segundo relatos de congressistas.
A movimentação foi revelada em <a href="https://oglobo.globo.com/economia/noticia/2026/02/10/embaixada-dos-eua-atuou-contra-urgencia-do-projeto-sobre-streaming.ghtml?utm_source=aplicativoOGlobo&amp;utm_medium=aplicativo&amp;utm_campaign=compartilhar">reportagem</a> do jornal O Globo, que descreve abordagens de diplomatas a deputados e senadores responsáveis pela tramitação da proposta, em meio ao debate sobre novas regras de tributação e cotas para o setor audiovisual. Procurada, a Embaixada dos Estados Unidos afirmou, por meio de sua assessoria de imprensa, que não emitirá comentários. “Por questão de privacidade, não comentamos conversas diplomáticas privadas”, informou a representação americana.
<h2>Pressão contra o rito acelerado</h2>
De acordo com os parlamentares ouvidos, a atuação da embaixada buscou impedir que o texto avançasse de forma acelerada, sem a tramitação mais extensa nas comissões. O deputado Aliel Machado (PV-PR), relator do projeto sobre concorrência nos mercados digitais, afirmou que representantes da embaixada se posicionaram contra a adoção do rito de urgência.
<blockquote>— “Eles colocaram, de forma muito ponderada, que eram contra o regime de urgência porque queriam que o projeto tivesse uma ampla discussão nas comissões” — afirmou o deputado.</blockquote>
O pano de fundo é um projeto que incide diretamente sobre o modelo de negócios de grandes plataformas, muitas delas com sede ou controle nos Estados Unidos. Ao mesmo tempo, a proposta mexe em pontos sensíveis para a política cultural e industrial brasileira, ao estabelecer regras de financiamento e metas de presença de conteúdo nacional em catálogos.
<h2>O que está em jogo no projeto do streaming</h2>
O texto aprovado pela Câmara e em discussão no Senado prevê a regulamentação dos serviços de streaming no país. Entre os pilares, estão regras sobre cotas de conteúdo brasileiro e a cobrança da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine).
Segundo a descrição do projeto, a proposta estabelece alíquota de até 4% da receita bruta anual para serviços de vídeo sob demanda e de televisão por aplicação de internet. Já plataformas de compartilhamento de conteúdos audiovisuais ficariam sujeitas a uma taxa de até 0,8%.
Após alterações feitas pela Câmara, a proposta retornou ao Senado, o que abriu uma nova rodada de negociações sobre o texto. Esse retorno também reposicionou forças no debate, já que pontos centrais — como a calibragem das alíquotas, as regras de dedução e a progressividade das cotas — voltaram ao centro das conversas.

Redação Brasil 247

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Cultura

Embaixada dos EUA tentou frear urgência do projeto do streaming no Congresso

247 – O mercado brasileiro de TV por assinatura encerrou 2025 com 7,6 milhões de pontos ativos, após perder 1,6 milhão de clientes ao longo do ano. A retração representa uma queda de 17,7% em relação a 2024 e leva o setor ao menor patamar desde 2009, quando havia 7,5 milhões de acessos.
Os números foram <a href="https://www.poder360.com.br/poder-midia/tv-por-assinatura-perde-16-milhao-de-clientes-em-2025/">divulgados pelo Poder360</a>, com base em dados oficiais da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) referentes ao fechamento do ano. O recuo reforça uma tendência prolongada: na comparação com 2014, quando o segmento somava 19,6 milhões de pontos ativos, a base atual representa uma redução de 61,1%.
<h2>Queda estrutural e fim de um ciclo</h2>
A perda acelerada de clientes em 2025 não aparece como um evento isolado, mas como a continuação de um processo de esvaziamento que se intensificou na última década. A TV por assinatura, que já foi sinônimo de variedade de canais e acesso a conteúdos exclusivos, passou a competir com um ecossistema digital cada vez mais presente no cotidiano e na tela dos brasileiros.
O dado central do ano — "perdeu 1,6 milhão de clientes em 2025" — evidencia o tamanho do desafio. Em termos práticos, significa menos assinaturas renovadas, mais cancelamentos e um mercado que precisa se reposicionar diante de mudanças tecnológicas e de hábitos de consumo, além de pressões econômicas que tornam o corte de gastos recorrente nos lares.
<h2>Mudança no consumo e avanço do streaming</h2>
A redução da TV paga ocorre em paralelo ao crescimento das plataformas de vídeo on-line. Segundo dados da Kantar Ibope citados no levantamento, em dezembro de 2025 as plataformas digitais chegaram a 37,2% de participação na audiência no país, o maior nível da série histórica considerada.
No mesmo recorte, a TV aberta manteve 55,8% da participação na audiência total, enquanto a televisão paga ficou com 6,9% dos aparelhos sintonizados. A medição, de acordo com o material, considera todos os dispositivos, o que ajuda a explicar por que o consumo migra de forma mais visível para plataformas e aplicativos.
Entre as plataformas, o YouTube liderou a audiência com 21,6%, seguido por Netflix (5,6%) e TikTok (5,0%). O resultado consolida a percepção de que o “horário nobre” se fragmentou: parte relevante do público deixou de depender de grades lineares e passou a consumir vídeo sob demanda, em múltiplas telas, com preferência por conteúdos curtos, recomendações algorítmicas e catálogos extensos.
Nesse contexto, a cifra de 37,2% ganha valor simbólico por traduzir um ponto de inflexão: "as plataformas de vídeo on-line tiveram 37,2% da participação na audiência do país", segundo o levantamento. Para a TV por assinatura, isso significa competir não apenas com um “novo canal”, mas com um modelo de consumo completamente diferente.
<h2>Impacto no mercado de mídia e no jornalismo</h2>
A perda de assinantes também atinge o ecossistema de mídia, já que a TV por assinatura segue sendo uma via relevante de distribuição para canais especializados — especialmente no jornalismo, onde há ao menos oito canais de notícias que operam nesse formato.
Com uma base menor, esses canais passam a depender ainda mais de outras frentes de distribuição e monetização, em um cenário de disputa intensa por atenção. A lógica é direta: menos assinantes significa menor alcance potencial no cabo e, em muitos casos, menor atratividade comercial para determinados formatos, o que pode pressionar receitas e estratégias de programação.
O próprio Poder360 registrou, em fevereiro de 2025, que os cinco principais canais de notícia do Brasil tiveram ao longo de 2024 uma audiência média de 111.792 espectadores nas 24 horas do dia — um patamar que tende a ser ainda mais pressionado se a TV paga continuar encolhendo ano após ano, como mostram os dados recentes.
<h2>Concentração do setor e domínio de poucas operadoras</h2>
Apesar da queda, a estrutura do mercado permanece altamente concentrada. Segundo os dados apresentados, 95,7% das operações de TV por assinatura no Brasil estão nas mãos de cinco empresas, o que indica um setor com poucos grandes grupos sustentando quase toda a base remanescente.
A liderança é da Claro, com 4.092.391 acessos (53,7%). Em seguida aparece a Sky, com 2.116.031 acessos (27,8%). A Vivo ocupa o terceiro lugar, com 733.292 acessos (9,6%). A Mileto — citada como empresa que comprou parte da Oi — soma 320.848 acessos (4,2%). A Telemidia completa a lista com 33.865 acessos (0,4%).
Esse desenho reforça dois movimentos simultâneos: de um lado, a migração de consumidores para alternativas digitais; de outro, a consolidação de um mercado “menor”, porém mais dependente de poucas operadoras para manter escala e operação.
<h2>O que o novo mapa da audiência sinaliza</h2>
A fotografia de dezembro de 2025 apresentada pela Kantar Ibope sugere que o centro da disputa passou a ser a atenção — e não apenas a infraestrutura. A TV aberta ainda concentra a maior fatia, mas as plataformas digitais ampliam presença e capturam tempo de tela com velocidade.
Para a TV por assinatura, o desafio não se resume a “perder clientes”, mas a responder a mudanças profundas: o público quer flexibilidade, personalização e oferta de conteúdo sem barreiras de grade. Ao mesmo tempo, parte do mercado tradicional ainda carrega custos e modelos comerciais desenhados para uma realidade anterior, quando o cabo era o principal atalho para variedade e segmentação.
<h2>Perspectivas para 2026</h2>
Com o setor no menor nível desde 2009 e distante do pico registrado em 2014, os dados apontam para um 2026 de reajustes e tentativas de adaptação. Em um cenário de streaming consolidado e consumo multiplataforma, a TV por assinatura tende a buscar estratégias de retenção e diferenciação, seja por pacotes mais enxutos, integração com aplicativos e plataformas, ou reposicionamento em nichos que ainda valorizam canais lineares.
Os números de 2025, porém, deixam claro que a transformação já aconteceu na prática: enquanto a TV paga recua para 7,6 milhões de pontos ativos, as plataformas digitais ocupam uma fatia histórica da audiência. O resultado é um mercado de vídeo que muda de forma acelerada — e que redefine, junto com a tecnologia, a distribuição de conteúdo, a economia da mídia e o modo como o público se informa e se entretém.

TV por assinatura mais barata no Brasil       

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Mídia

TV por assinatura perde 1,6 milhão de clientes em 2025 e atinge menor nível desde 2009

247 - O Ministério da Cultura informou que a plataforma gratuita de streaming Tela Brasil ainda não está disponível ao público. A pasta esclareceu que não procede a informação divulgada recentemente de que o serviço já teria sido lançado. O comunicado oficial foi divulgado neste domingo (18).
Segundo a nota do Ministério da Cultura, a plataforma e seus aplicativos para os sistemas Android e iOS encontram-se em fase final de testes. De acordo com a pasta, o lançamento está previsto para o primeiro trimestre de 2026. A informação foi divulgada pelos canais institucionais do ministério.
O Ministério da Cultura afirma que a Tela Brasil integra a política cultural do Governo do Brasil voltada ao audiovisual. A proposta da plataforma é reunir centenas de títulos brasileiros e ampliar o acesso da população às produções nacionais por meio de um serviço público e gratuito.
Ainda conforme o comunicado, a iniciativa está inserida nas ações de difusão do audiovisual brasileiro, com foco no fortalecimento do setor cultural e na ampliação do acesso às obras produzidas no país. A pasta informa que os detalhes oficiais sobre o lançamento serão divulgados oportunamente pelos canais institucionais.
O ministério também registrou que a repercussão em torno da plataforma gerou manifestações positivas nas redes e em outros espaços públicos, mas reiterou que apenas as informações divulgadas oficialmente devem ser consideradas como referência sobre o lançamento do serviço. Confira a nota na íntegra:
"O Ministério da Cultura (MinC) informa que a plataforma gratuita de streaming Tela Brasil ainda não foi lançada. Não procede a informação que vem sendo divulgada de que o serviço já estaria disponível. A plataforma e seus aplicativos (versões Android e iOS) encontram-se em fase final de testes, com lançamento previsto para o primeiro trimestre de 2026.
A Tela Brasil será uma importante entrega da política cultural do Governo do Brasil para o audiovisual, reunindo centenas de títulos brasileiros e ampliando de forma inédita o acesso da população às produções nacionais.
A iniciativa de difusão do audiovisual representa um avanço estratégico para a valorização da cultura brasileira, o fortalecimento do setor e a democratização do acesso às obras produzidas no país.
As repercussões positivas e celebradas sobre o lançamento da plataforma de streaming pública demonstram o orgulho e o desejo da sociedade brasileira de acessar sua Cultura. Porém, as informações oficiais sobre o lançamento serão divulgadas em breve pelos canais institucionais do Ministério da Cultura."

João Antonio Cunha

Fachada do prédio do Ministério da Cultura

Ministério da Cultura esclarece que plataforma Tela Brasil ainda não foi lançada

247 - O governo federal anunciou o lançamento da plataforma de streaming Terra Brasil, voltada exclusivamente à difusão do audiovisual nacional, e disponibilizará gratuitamente um amplo acervo de produções brasileiras. O projeto envolve mapeamento, organização e digitalização de acervos do Ministério da Cultura e de instituições parceiras, como a Cinemateca Brasileira, o CTAv, a Funarte e a Fundação Cultural Palmares. Também integram a iniciativa filmes brasileiros indicados ao Oscar e obras selecionadas por meio de edital de licenciamento. O catálogo deverá reunir cerca de 555 títulos, com R$ 4,4 milhões de investimento.&nbsp;
Desenvolvida pela Secretaria do Audiovisual (SAV) em parceria com a Universidade Federal de Alagoas (UFAL), a Tela Brasil constitui uma política pública de acesso gratuito a conteúdos audiovisuais brasileiros. O serviço reunirá curtas, médias e longas-metragens, além de obras seriadas, ampliando o alcance da produção nacional em diferentes formatos.
Como serviço público de vídeo sob demanda, a plataforma não terá custo para o usuário. O acesso será feito mediante cadastro integrado ao sistema gov.br, garantindo alinhamento com outras políticas digitais do Governo Federal e facilitando a ampliação do acesso da população a serviços públicos.&nbsp;
Além de atender ao público em geral, a Plataforma Tela Brasil tem como público prioritário a rede de educação básica. A iniciativa deverá funcionar como uma das principais ferramentas para a aplicação da Lei nº 13.006/2014, que estabelece a obrigatoriedade da exibição de obras audiovisuais brasileiras nas escolas.
<h2>Eixos e segmentos</h2>
A plataforma também contempla espaços não comerciais de exibição, incluindo cineclubes, Pontos e Pontões de Cultura, bibliotecas públicas, centros de difusão cultural, de leitura e de memória, além dos Centros Educacionais Unificados (CEUs).
Entre os compromissos centrais do projeto estão a valorização da diversidade regional do país, a representação da pluralidade de identidades de gênero, culturais e étnico-raciais, a preservação da memória audiovisual brasileira e a disponibilização de obras com relevância educacional, formativa e de impacto social.
O portal associado à plataforma também funcionará como agregador de sites de empresas e instituições públicas e privadas que aderirem à iniciativa e autorizarem a divulgação de seus endereços. Esses conteúdos serão organizados por segmentos, como Plataformas Brasileiras, Programação de Cinema, Cinema e Educação, Preservação, Pensamento Crítico, Jogos Brasileiros e Internacionalização.

Leonardo Lucena

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Governo lançará plataforma de streaming Tela Brasil para estimular a difusão do audiovisual

247 - A Câmara dos Deputados concluiu a votação do projeto de lei que prevê a cobrança de tributo sobre o serviço de streaming audiovisual. As empresas definidas como serviço de streaming audiovisual pagarão a contribuição de 0,1% a 4% da receita bruta anual, excluídos os tributos indiretos incidentes e incluídas receitas com publicidade. Os percentuais são progressivos conforme a receita anual, havendo isenção para aquelas com receita de até R$ 4,8 milhões (teto para empresa de pequeno porte no Simples Nacional).&nbsp;
De autoria do deputado licenciado Paulo Teixeira (PT-SP), o Projeto de Lei 8889/17 foi aprovado na forma do substitutivo do relator, deputado Doutor Luizinho (PP-RJ). O texto será enviado ao Senado
A proposta prevê o pagamento da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine) pelos prestadores de serviços de acesso de audiovisual com uso da internet (serviço de streaming audiovisual), sejam gratuitos ou pagos pelo usuário final.
A nova cobrança abrange serviços de vídeo sob demanda (VoD na sigla em inglês), como Netflix; serviço de televisão por apps, como Claro TV+; e serviço de compartilhamento de conteúdo audiovisual, como Youtube.
O relator do projeto, deputado Doutor Luizinho, afirmou que a medida vai mudar a história do audiovisual no Brasil. Segundo ele, o projeto valoriza a cultura nacional e vai gerar emprego e renda para os brasileiros. "Vai colocar mais de R$ 1 bilhão na produção do audiovisual brasileiro, independente de matriz ideológica. Seja o país que for, tem de respeitar nosso país", disse o deputado.
<h2>Tributação</h2>
Streaming é uma tecnologia que permite a transmissão de conteúdo multimídia (como vídeo e áudio) pela internet sem a necessidade de baixar o arquivo completo para o dispositivo.
Vídeo sob demanda e televisão por app pagarão de 0,5% a 4%, com parcelas dedutíveis fixas de R$ 24 mil a R$ 7,14 milhões em cinco faixas. Já o serviço de compartilhamento pagará alíquotas de 0,1% a 0,8%, com parcelas dedutíveis de R$ 4,8 mil a R$ 1,4 milhão.
<h2>Descontos</h2>
Como o objetivo principal da Condecine é estimular a indústria de audiovisual brasileira, o projeto aprovado permite às empresas deduzirem até 60% da contribuição anual devida se aplicarem os valores nessa finalidade. Isso valerá para os serviços de vídeo sob demanda e para os apps de televisão.
Em versão anterior do texto, o percentual de desconto era de 70%. Com a mudança para 60%, Doutor Luizinho introduziu nova regra para permitir a redução da Condecine em 75% caso mais de 50% da totalidade de conteúdos audiovisuais ofertados sejam brasileiros. Os critérios sobre mensuração da quantidade serão definidos em regulamento.
Vários tipos de uso serão permitidos, como produção própria de conteúdos brasileiros se o contribuinte se qualificar como produtora brasileira registrada na Agência Nacional do Cinema (Ancine). Nesse caso, 40 pontos percentuais da dedução poderão ir para essa finalidade.
Para ser considerada uma produção própria, as instalações devem ser mantidas por produtora brasileira, cujos diretores, artistas e técnicos sejam contratados por ela ou empresa associada e os direitos patrimoniais detidos integralmente por essa produtora, sem vínculo com qualquer empresa estrangeira.
<h2>Compra de direitos</h2>
Outra finalidade prevista é a formação e capacitação de mão de obra voltada ao mercado de audiovisual no país, com aplicação mínima de 1 ponto percentual dos 60% e máxima de 3 pontos percentuais.
Sem limites máximos ou mínimos, a empresa poderá usar os valores da dedução para pagar por direitos de exploração comercial, de licenciamento ou de pré-licenciamento de conteúdos brasileiros independentes.
Somente poderão ser deduzidas as despesas relativas à compra de direitos e à produção de conteúdo brasileiro se as obras tenham sido produzidas dentro dos cinco anos anteriores da realização da despesa, se ainda não tenham sido ou se estiverem em fase de produção.
As normas sobre a contribuição entram em vigor depois de 90 dias de publicação da futura lei.
<h2>Exclusões</h2>
Segundo o texto, a futura lei não se aplica a serviços que ofertam conteúdos audiovisuais de diversos tipos, como aqueles:
<ul>
 <li>sem fins lucrativos ou de caráter religioso ou jornalístico;</li>
 <li>de difusão de eventos esportivos ou com finalidade estritamente educacional;</li>
 <li>de comunicação pública ou de jogos eletrônicos;</li>
 <li>que tornem disponível conteúdos audiovisuais de forma incidental ou acessória, integrada à oferta de outros conteúdos;</li>
 <li>cujo serviço de vídeo sob demanda não seja atividade econômica autônoma ou preponderante e se refira a conteúdo audiovisual exibido anteriormente por até um ano em serviço de TV por assinatura; e</li>
 <li>em serviço de televisão por app quando conteúdos e grades de programação forem coincidentes com os dos canais.</li>
</ul>
<h2>Conteúdo nacional</h2>
Regras sobre destaque para produções nacionais, recomendações desse conteúdo, acesso a materiais de comunicação pública, classificação indicativa e intervalo após lançamento no cinema entrarão em vigor 180 dias depois da publicação.
O provedor de serviço de vídeo sob demanda ou de televisão por app que realizar recomendações de conteúdos deverá oferecer tratamento igual entre as recomendações de conteúdos brasileiros e estrangeiros.
Dos serviços de vídeo sob demanda, o texto exige posição destacada e acesso direto a conteúdos brasileiros, inclusive independentes, no catálogo, seja em qualquer formato.
Quanto aos serviços de televisão por apps de internet, o regulamento definirá como esse destaque poderá ocorrer.
<h2>Comunicação pública</h2>
A exemplo do que já ocorre com a TV aberta e a TV por assinatura, os prestadores de serviço de vídeo sob demanda e de televisão por app deverão ofertar, sem custo adicional ao usuário, conteúdos audiovisuais de comunicação pública que componham uma plataforma comum de comunicação pública.
No entanto, as novas exigências serão apenas para esses tipos de provedores com faturamento anual superior a R$ 500 milhões.
A televisão por app também deverá passar os canais públicos e um canal com programação dedicada à saúde mantido pelo poder público.
Esse conteúdo não contará para cotas de programação nacional.
Um regulamento definirá requisitos mínimos quanto ao que será exigível e como se dará a exigência de exibição de forma progressiva, considerando critérios como:
<ul>
 <li>a quantidade total de obras disponíveis no catálogo;</li>
 <li>a oferta de conteúdos de comunicação pública de caráter estadual e municipal; e</li>
 <li>não discriminação entre conteúdos de comunicação pública e demais conteúdos quanto à qualidade da imagem e aos critérios de codificação do conteúdo.</li>
</ul>
<h2>Streaming X Cinema</h2>
O texto proíbe os serviços de streaming audiovisual de comercializarem filmes lançados no cinema antes de nove semanas do lançamento no circuito de exibição.
<h2>Aplicação do arrecadado</h2>
As receitas obtidas com o pagamento da Condecine deverão ser aplicadas na produção de conteúdos brasileiros independentes, inclusive se destinados a crianças e adolescentes.
Também poderão financiar pesquisa e inovação para desenvolver soluções tecnológicas para o audiovisual no país e programas e ações considerados prioritários pelo comitê gestor do Fundo Nacional da Cultura.
Outra finalidade é o fomento de provedores de serviços de streaming audiovisual de pequeno porte e canais de programação que veiculem, no mínimo, 12 horas diárias de conteúdo brasileiro independente, sendo 3 delas em horário nobre.
Do total de receitas com a Condecine do streaming, 30% deverão ser direcionadas a produtoras brasileiras independentes das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. Outros 20% irão para as independentes da região Sul e dos estados de Minas Gerais e Espírito Santo. Para produtoras independentes situadas nos estados de São Paulo e Rio de Janeiro, o texto direciona 10% do dinheiro, deixando de fora as capitais.
Todo conteúdo produzido com esses recursos deverá conter inserções de caráter educativo com duração entre 5 e 10 segundos para divulgar campanhas de saúde pública, conforme critérios do Ministério da Saúde (com Ag.Câmara).&nbsp;

Brasília

Câmara aprova projeto que prevê cobrança de tributo sobre o serviço de streaming audiovisual

247 - Mais de 750 profissionais do audiovisual brasileiro assinaram um manifesto que pede ao governo federal para acelerar a regulamentação das plataformas de streaming no país. A carta aberta é endereçada ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e também foi encaminhada ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), à ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann (PT), à ministra da Cultura, Margareth Menezes, e à secretária do Audiovisual, Joelma Gonzaga. As informações são do <a href="https://www.metropoles.com/entretenimento/cinema/fernanda-torres-e-mais-750-pedem-a-lula-regulamentacao-do-streaming">Metrópoles</a>.
No documento, os profissionais pedem medidas urgentes para garantir a sustentabilidade e o fortalecimento da indústria audiovisual nacional. Eles ressaltam o papel essencial do setor na construção da identidade cultural brasileira e defendem a continuidade da deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) como relatora das propostas legislativas que tratam do tema no Congresso Nacional.
Entre os signatários estão nomes como Fernanda Torres, Wagner Moura, Walter Salles, Petra Costa, Kleber Mendonça Filho, Fernando Meirelles, Helena Ignez, Anna Muylaert, Heitor Dhalia, José Padilha, Adirley Queiróz, Julia Rezende, Julio Bressane, Gabriel Mascaro, Gabriel Martins, Laís Bodanzky, Daniel Filho, Joel Zito Araújo e Luiz Carlos Barreto, entre outros.
O grupo pede a aprovação do substitutivo ao Projeto de Lei 2331/22, que prevê uma contribuição mínima de 6% da receita das plataformas digitais para investimentos em produções brasileiras — percentual inferior aos 12% recomendados pelo Conselho Superior do Cinema.
Na avaliação dos autores do manifesto, a ausência de regulação pode reduzir o papel do Brasil à condição de mero consumidor de conteúdo estrangeiro, comprometendo o desenvolvimento de uma indústria sólida e competitiva, com capacidade de gerar empregos, renda e visibilidade internacional.

Otávio Rosso

20.05.2025 - A Atriz, Fernanda Torres e o Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva e a durante a cerimônia de Entrega da Ordem do Mérito Cultural, no Palácio Gustavo Capanema. Rio de Janeiro - RJ.Foto: Ricardo Stuckert / PR

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Em carta a Lula, mais de 750 artistas pedem regulamentação do streaming

247 - Um grupo representativo de entidades da indústria audiovisual brasileira, responsável por cerca de 80% da produção independente do país, declarou apoio à criação de uma contribuição específica sobre o faturamento das plataformas de streaming, informa a <a href="https://www1.folha.uol.com.br/colunas/painel/2025/05/entidades-do-audiovisual-defendem-aliquota-de-6-para-contribuicao-sobre-streaming.shtml">Folha de S. Paulo</a>. A proposta defende uma alíquota de 6% para compor a Condecine (Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional) e financiar o setor.
No documento divulgado pela União da Indústria Audiovisual Brasileira — que agrega associações e empresas do segmento — as entidades afirmam que insistir em uma cobrança de 12%, como propõem outros setores da cadeia, seria contraproducente e colocaria em risco a aprovação do projeto no Congresso Nacional.
Cenário político e viabilidade - “Não podemos esquecer: estamos entrando em um período eleitoral. O Legislativo toparia ficar com o ônus de um risco de aumento de 12% nas assinaturas? Podemos pensar que aumento não é um problema nosso. Mas o argumento é forte o bastante para barrar o projeto. Novamente temos as circunstâncias contra”, argumenta o texto assinado pelas entidades.
A proposta de criação da Condecine conta com apoio do Ministério da Cultura, mas enfrenta resistência das empresas de streaming. As plataformas afirmam que, caso a contribuição seja instituída, o custo seria repassado diretamente aos consumidores, elevando o preço final dos serviços.
Comparação internacional e impacto financeiro - O setor destaca ainda que mecanismos semelhantes de contribuição já estão em vigor em outros países, reforçando a viabilidade da proposta. Contudo, segundo o documento, apenas França e Itália aplicam alíquotas superiores a 6%, o que serve de referência para a formulação de uma política fiscal equilibrada no Brasil.
A expectativa dos defensores da proposta é de que a nova contribuição possa gerar uma arrecadação anual de aproximadamente R$ 1,5 bilhão. Esse montante seria destinado a impulsionar a produção audiovisual brasileira, reforçando sua autonomia e sustentabilidade em um mercado amplamente dominado por plataformas globais.

Guilherme Levorato

Entidades do audiovisual propõem alíquota de 6% sobre streaming para fortalecer setor

Por Bruno de Freitas Moura, repórter da Agência Brasil - Nos últimos anos, a proporção de domicílios brasileiros com sinal de televisão e com assinatura de serviços por TV fechada tem caído, enquanto os serviços de streaming têm aumentado: estão em quatro de cada dez lares com televisão.
A constatação faz parte de um suplemento da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua, divulgada nesta sexta-feira (16) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
O levantamento mostra que, em 2023, dos 78,3 milhões de domicílios no país 4,5 milhões não tinham televisão, o que representam 5,7% do total. Os dados mostram um aumento gradativo da ausência da televisão nos lares brasileiros. Em 2016, o percentual era de 2,8% e em 2022, 5,1% (3,8 milhões de famílias).
“Pode ser uma mudança de hábitos da sociedade. Lenta, de forma muito gradual, mas consistente”, sugere o analista da pesquisa, Gustavo Geaquinto Fontes.
Outro item que está ficando menos comum nas residências é a TV por assinatura. Em 2016, um em cada três (33,9%) lares tinham o serviço. Em 2022, eram 27,7% e, no ano passado, o percentual caiu para 25,2% (18,6 milhões de endereços).
O IBGE perguntou aos entrevistados o porquê de não aderirem ao serviço. Cada pessoa podia apontar uma razão principal. De 2016 a 2019, o principal motivo era o fato de o serviço ser considerado caro. Em 2016, 56,1% atribuíram o fato ao custo do serviço e, em 2019, foram 51,8%.
O segundo motivo mais apontado foi falta de interesse: 39,1% das respostas em 2016 e 40,9% em 2019.
Nos anos seguintes, esses motivos se inverteram nas respostas dos entrevistados. Em 2023, a maioria (64%) passou a apontar a falta de interesse como principal motivo para não assinar TV fechada. O custo do serviço foi citado por 34,9% dos respondentes.
Em 2016, apenas 1,6% das famílias entrevistadas justificou como principal motivo o fato de vídeos acessados pela internet substituírem o serviço. O percentual cresceu consistentemente até alcançar 9,5% em 2023, se tornando a terceira razão mais citada. &nbsp;
Desde 2022, a pesquisa do IBGE acompanha a presença nos domicílios brasileiros do streaming de vídeo pago. O número de lares com o serviço aumentou de 31,061 milhões, em 2022, para 31,107 milhões, em 2024.
Apesar do aumento numérico, em termos percentuais houve redução de 43,4% para 42,1% dos lares com TV. De acordo com o IBGE, a presença do streaming é um dos fatores que explicam a televisão aberta e fechada perder espaço nas casas brasileiras.
Por meio de streaming, o assinante tem acesso a uma oferta de filmes, séries, desenhos infantis e eventos esportivos, por exemplo. Com exceção de programações ao vivo, as atrações são sob demanda, ou seja, ficam disponíveis para serem vistas a qualquer momento.
Em 2022, 4,7% das residências que tinham streaming não tinham acesso a televisão aberta ou a serviço de TV por assinatura. No ano seguinte, esse indicador subiu para 6,1%.
Para o analista da pesquisa, Leonardo Quesada, a disseminação do streaming ajuda a explicar a menor presença da televisão nos lares dos brasileiros.
“O streaming não responde tudo. Ele pode responder uma parte, mas existe uma possibilidade de as pessoas estarem usando menos TV”, pondera.
A pesquisa revela que o rendimento médio mensal real per capita das famílias com streaming era de R$ 2.731, mais que o dobro daquelas que não tinham acesso ao serviço (R$ 1.245). Os dados também revelam uma desigualdade regional. Enquanto no Sul (49%), Centro-Oeste (48,2%) e Sudeste (47,6%) praticamente metade dos domicílios têm canais de streaming pagos, no Norte e no Nordeste as proporções são 37,5% e 28,2%, respectivamente.
<h2>Fim da parabólica analógica</h2>
A Pnad revela que 88% das famílias brasileiras tinham em casa sinal digital ou analógico de TV aberta. Dos domicílios com televisão, 21,4% (15,8 milhões) recebem sinal por antena parabólica, sendo 17,5% nas regiões urbanas e 52,3% nas rurais.
O IBGE lembra que há no país a <a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2023-03/familias-de-baixa-renda-podem-solicitar-parabolica-digital-gratuita" target="_blank">política pública de substituição</a> das antenas parabólicas analógicas, também conhecidas como parabólicas grandes, pela mini parabólica (digital).
As parabólicas grandes podem sofrer interferência do sinal de internet de quinta geração (5G). Por isso, o Brasil pretende encerrar completamente a transmissão de sinal de TV aberta por parabólicas grandes.
Segundo a pesquisa, em 2023 o país tinha cerca de 772 mil famílias (1% dos domicílios com televisão) com sinal de televisão somente por meio de parabólica grande. Em 2022, eram 911 mil (1,3%).

Presença de TV diminui e 42,1% dos lares com o aparelho têm streaming

247 - A GloboNews está enfrentando uma grave crise de audiência, com índices extremamente baixos. Em um mês, o canal perdeu 38% de sua audiência, caindo de 0,13 ponto em maio para 0,08 em junho. Esse cenário reflete a tendência dos consumidores de migrarem para plataformas digitais, que oferecem maior flexibilidade e personalização, reduzindo a relevância das TVs por assinatura.
Além da GloboNews, outros canais da TV aberta também sofrem com a queda de audiência. O programa Fantástico, da TV Globo, registrou um recorde negativo no último domingo, com uma média de 14,4 pontos na Grande São Paulo, o menor índice de 2024 e o terceiro pior dos últimos quatro anos. Esses números destacam a crescente preferência dos espectadores por conteúdos online.
O consumo de TV por assinatura tem diminuído drasticamente nos últimos 10 anos. Dados da Anatel mostram que quase metade dos assinantes abandonou o serviço desde 2014, resultando em uma perda de 9,5 milhões de clientes. Em contraste, o consumo de vídeos sob demanda aumentou significativamente, representando 30,7% do mercado brasileiro em fevereiro de 2024, superando a TV por assinatura, que caiu para 8,1%. (Com informações do <a href="https://www.metropoles.com/entretenimento/televisao/globonews-tem-menos-de-1-ponto-de-ibope-fantastico-tambem-vive-crise">Metrópoles</a>).&nbsp;

Brasileiros abandonam TV a cabo e GloboNews vira traço de audiência

247 - O Ministério da Cultura está preparando o lançamento de uma plataforma de streaming dedicada a produções audiovisuais brasileiras &nbsp;ainda no segundo semestre deste ano, informou a colunista Mônica Bergamo, da Folha de São Paulo.
O projeto foi idealizado pela Secretaria do Audiovisual (SAV) e está em fase final de produção. A ideia é que o produto disponibilize, de forma gratuita, filmes, séries e documentários nacionais.
De acordo o ministério, a iniciativa tem como base a Lei 13.006/2014, que incentiva a exibição de produções nacionais nas escolas, garantindo o acesso pleno aos direitos culturais.
“A plataforma visa facilitar o acesso público a obras culturais, e também fortalecer a educação e a identidade nacional através do audiovisual”, completa o Ministério da Cultura.

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