Embaixada dos EUA tentou frear urgência do projeto do streaming no Congresso
Diplomatas buscaram senadores e deputados para defender debate mais longo sobre Condecine e cotas de conteúdo brasileiro nas plataformas
247 – Representantes da Embaixada dos Estados Unidos atuaram junto a parlamentares brasileiros para tentar evitar a votação em regime de urgência do projeto que regulamenta os serviços de streaming no Brasil, segundo relatos de congressistas.
A movimentação foi revelada em reportagem do jornal O Globo, que descreve abordagens de diplomatas a deputados e senadores responsáveis pela tramitação da proposta, em meio ao debate sobre novas regras de tributação e cotas para o setor audiovisual. Procurada, a Embaixada dos Estados Unidos afirmou, por meio de sua assessoria de imprensa, que não emitirá comentários. “Por questão de privacidade, não comentamos conversas diplomáticas privadas”, informou a representação americana.
Pressão contra o rito acelerado
De acordo com os parlamentares ouvidos, a atuação da embaixada buscou impedir que o texto avançasse de forma acelerada, sem a tramitação mais extensa nas comissões. O deputado Aliel Machado (PV-PR), relator do projeto sobre concorrência nos mercados digitais, afirmou que representantes da embaixada se posicionaram contra a adoção do rito de urgência.
— “Eles colocaram, de forma muito ponderada, que eram contra o regime de urgência porque queriam que o projeto tivesse uma ampla discussão nas comissões” — afirmou o deputado.
O pano de fundo é um projeto que incide diretamente sobre o modelo de negócios de grandes plataformas, muitas delas com sede ou controle nos Estados Unidos. Ao mesmo tempo, a proposta mexe em pontos sensíveis para a política cultural e industrial brasileira, ao estabelecer regras de financiamento e metas de presença de conteúdo nacional em catálogos.
O que está em jogo no projeto do streaming
O texto aprovado pela Câmara e em discussão no Senado prevê a regulamentação dos serviços de streaming no país. Entre os pilares, estão regras sobre cotas de conteúdo brasileiro e a cobrança da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine).
Segundo a descrição do projeto, a proposta estabelece alíquota de até 4% da receita bruta anual para serviços de vídeo sob demanda e de televisão por aplicação de internet. Já plataformas de compartilhamento de conteúdos audiovisuais ficariam sujeitas a uma taxa de até 0,8%.
Após alterações feitas pela Câmara, a proposta retornou ao Senado, o que abriu uma nova rodada de negociações sobre o texto. Esse retorno também reposicionou forças no debate, já que pontos centrais — como a calibragem das alíquotas, as regras de dedução e a progressividade das cotas — voltaram ao centro das conversas.
