<p><b>247</b> - O ex-prefeito de Sousa (PB) Fábio Tyrone (PSB), condenado por agredir a então namorada em 2018, voltou a ficar apto a disputar as eleições após o Superior Tribunal de Justiça (STJ) reduzir sua pena. A decisão diminuiu a condenação de 1 ano e 4 meses para 10 meses e 25 dias de detenção, abrindo caminho para a prescrição do caso. As informações são do <a href="https://noticias.uol.com.br/cotidiano/ultimas-noticias/2026/04/04/stj-reduz-pena-de-ex-prefeito-que-agrediu-mulher-vitima-ve-revitimizacao.htm">UOL</a>.</p>
<p>A decisão monocrática do ministro Messod Azulay Neto reconheceu a gravidade da violência doméstica, mas apontou “constrangimento ilegal” na fixação da pena, considerada desproporcional na fase inicial do processo.</p>
<h2><b>Caso envolve agressões em 2018C</b></h2>
<p>Fábio Tyrone foi condenado por agredir a advogada Myriam Gadelha em 7 de dezembro de 2018, quando os dois mantinham um relacionamento de cerca de cinco meses. De acordo com a investigação da Polícia Civil, as agressões começaram após um evento social e se intensificaram no apartamento da vítima.</p>
<p>O inquérito aponta que Myriam foi atingida com tapas, chutes e um soco no olho esquerdo. Exames periciais confirmaram marcas no rosto, pescoço, região lombar e perna, além de vestígios de sangue no local. Durante o episódio, também houve ofensas verbais.</p>
<p>Segundo o Ministério Público, após as agressões, a vítima pediu que Tyrone deixasse o imóvel e acionou o irmão, que interveio e a acompanhou até a delegacia para registrar ocorrência.</p>
<h2>Defesa alegou desproporcionalidade da pena</h2>
<p>A defesa do ex-prefeito sustentou que a pena original foi fixada de forma excessiva. Em manifestação ao STJ, os advogados afirmaram que houve incoerência na dosimetria e argumentaram que a legislação prevê pena entre três meses e três anos para o crime.</p>
<p>No documento, a defesa declarou: “Muito mais do que uma fixação discricionária da pena, o que houve em relação ao Embargante foi uma definição totalmente arbitrária do seu quantum”.</p>
<h2>Vítima relata revolta e sensação de impunidade</h2>
<p>Em entrevista ao UOL, Myriam Gadelha afirmou que a decisão judicial trouxe de volta o sofrimento vivido anos antes. “Eu fico revoltada, indignada. Como vítima, você fica perdida”, disse.</p>
<p>Ela também criticou o impacto da decisão para outras mulheres: “Não sei o que dizer hoje em dia para uma mulher, se deve denunciar ou não. Porque, se denuncia, a mulher fica sofrendo, revivendo tudo de novo por anos e passando por revitimização. E não acontece nada”.</p>
<p>A advogada destacou ainda a frustração com o desfecho do processo: “Quando chegou numa decisão favorável, quando parecia tudo iria acabar, que ele iria sofrer uma penalidade, como a inelegibilidade, não aconteceu nada. É frustrante, é desanimador”.</p>
<p>Segundo ela, a sentença inicial havia trazido sensação de justiça. “O juiz até descreveu que a forma como ele me bateu parecia um pugilista. Isso foi me fortalecendo, porque via que não estava sozinha”.</p>
<p>Myriam também avaliou o impacto mais amplo da decisão: “Vejo como uma decisão que enfraquece as mulheres como um todo. O que as mulheres do país todo vão pensar? Que não adianta denunciar”.</p>
<h2>Histórico e contexto político</h2>
<p>Fábio Tyrone foi prefeito de Sousa por três mandatos, encerrando sua gestão em 2024, e é apontado como pré-candidato a deputado federal. O político já esteve envolvido em outros episódios, incluindo registros policiais e investigações administrativas ao longo de sua trajetória pública.</p>
<p>A redução da pena pelo STJ ocorre em um momento em que o caso volta ao debate público, especialmente diante das implicações eleitorais e das críticas levantadas pela vítima sobre o enfrentamento da violência contra a mulher no sistema de justiça.</p>

Redação Brasil 247

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Nordeste

Ex-prefeito condenado por agressão tem pena reduzida pelo STJ na Paraíba

<p><b>247 -</b> A médica Fabiana Khauam Marangoni, esposa do deputado federal Fernando Marangoni, confirmou ter sido vítima de agressão por parte do marido após um desentendimento ocorrido na manhã desta quarta-feira (1º/4), em Santo André, no ABC paulista. As informações foram divulgadas inicialmente pelo portal Metrópoles.</p>
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<p>Em um vídeo obtido pela reportagem, Fabiana aparece relatando o episódio e reforçando que houve agressão durante a discussão. Segundo ela, o conflito levou à decisão de pedir que o parlamentar deixe a residência do casal. Apesar disso, a médica negou informações que circulavam de que o imóvel teria sido destruído. “destruído o apartamento”.</p>
<p><br/></p>
<p>Ainda na manhã do ocorrido, Fabiana procurou a Delegacia da Mulher (DDM) de Santo André, onde registrou boletim de ocorrência contra o deputado, formalizando a acusação de agressão.</p>
<p>A médica também teve atuação política recente. Nas eleições municipais do ano passado, ela foi candidata a vice-prefeita de Santo André, integrando a chapa encabeçada por Eduardo Leite, do PSB, mas acabou derrotada nas urnas.</p>
<p>Já Fernando Marangoni havia anunciado, na véspera do episódio, sua filiação ao Podemos, após deixar o União Brasil. O parlamentar tem trajetória como professor universitário, advogado e doutor em Ciências Sociais, além de ter ocupado cargos públicos ligados à área habitacional, tanto no município de Santo André quanto no governo do estado de São Paulo.</p>
<p>O caso chama atenção também pelo histórico recente do deputado no Congresso Nacional. Marangoni foi relator de um projeto de lei aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara que prevê a prisão imediata de agressores que descumprirem medidas protetivas em casos de violência doméstica.</p>
<p>Em suas redes sociais, o próprio parlamentar defendeu a proposta com um discurso voltado à proteção das vítimas. “Você, mulher vítima de violência, que teve deferida a seu favor uma medida protetiva, qualquer descumprimento agora vai converter automaticamente em pena de prisão preventiva. Não dá mais pra aceitar agressor ignorando a Justiça e continuando a ameaçar vítimas”, disse.</p>
<p>Além desse tema, o deputado também tem atuação em pautas voltadas ao apoio federativo para políticas públicas relacionadas a pessoas com transtorno do espectro autista (TEA).</p>
<p>O caso segue sob investigação das autoridades policiais.</p>
<div class="embed-block"><div style="max-width: 550px;"><div style="left: 0; width: 100%; height: 0; position: relative; padding-bottom: 100%;"><iframe src="https://cdn.iframe.ly/api/iframe?app=1&url=https%3A%2F%2Fx.com%2FSRivoltril%2Fstatus%2F2039430439769698322&key=87ca3314a9fa775b5c3a7726100694b0" style="top: 0; left: 0; width: 100%; height: 100%; position: absolute; border: 0;" allowfullscreen></iframe></div></div></div>

Laís Gouveia

Médica afirma ter sido agredida após discussão com o parlamentar e registra ocorrência na Delegacia da Mulher do município

Brasil

Quem é o deputado federal acusado de bater em esposa

<p><b>247 - </b>O Ministério da Justiça anunciou a criação de um projeto-piloto que pretende reforçar a proteção de mulheres vítimas de violência doméstica por meio de tecnologia. A iniciativa, chamada Alerta Mulher Segura, prevê a conexão entre a tornozeleira eletrônica usada por agressores e um relógio digital no pulso da vítima, permitindo o envio de alertas em tempo real quando houver aproximação indevida, informa a <a href="https://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2026/03/vitima-de-violencia-domestica-recebera-alerta-em-relogio-sobre-aproximacao-de-agressor.shtml">Folha de São Paulo</a>.</p>
<p>O programa será implementado inicialmente em abril nos estados da Paraíba, Rio Grande do Norte e Piauí, com a distribuição de 5 mil equipamentos. Segundo a secretária Nacional de Acesso à Justiça, Sheila de Carvalho, a proposta representa uma mudança significativa em relação aos mecanismos atuais, como aplicativos e botões de pânico. “A gente não pode aceitar que mulheres com medidas cautelares sejam vítimas de feminicídio. Em muitas das experiências que observamos nos estados, isso ocorre porque não há uma dinâmica de controle duplo do monitoramento”, afirmou</p>
<h2>Como funciona o sistema de alerta</h2>
<p>Na prática, o sistema estabelece um perímetro de segurança ao redor da vítima. Caso o agressor, monitorado por tornozeleira eletrônica, ultrapasse essa área, o alerta é disparado simultaneamente para três pontos: o smartwatch da mulher, a central de monitoramento e a viatura policial mais próxima</p>
<p>De acordo com o Ministério da Justiça, o principal diferencial do projeto é eliminar a necessidade de ação da vítima em situações de risco extremo. A avaliação da pasta é que, em momentos de tensão, o uso de aplicativos ou botões pode ser inviável</p>
<h2>Mudança na gestão do monitoramento</h2>
<p>Além da inovação tecnológica, o projeto também altera a forma de gestão do monitoramento eletrônico. Tradicionalmente vinculado ao sistema de execução penal, o controle das tornozeleiras passará a ter protagonismo das Secretarias de Segurança Pública nos casos de violência doméstica</p>
<p>O sistema não será aplicado de forma universal. A prioridade será para casos considerados de alta periculosidade, definidos com base no Formulário Nacional de Avaliação de Risco Judiciário (Fonar), que identifica o grau de ameaça à vítima</p>
<h2>Investimento e expansão da política</h2>
<p>Para viabilizar a iniciativa, o governo federal prevê investimento inicial de R$ 25 milhões, destinados à contratação do serviço, incluindo aluguel dos dispositivos e suporte tecnológico. O objetivo é monitorar 5 mil casos no primeiro ano.</p>
<p>A expectativa é que a política seja ampliada com base em uma lei recentemente aprovada pelo Congresso Nacional. O texto determina o monitoramento eletrônico de agressores e aumenta de 5% para 6% o percentual mínimo do Fundo Nacional de Segurança Pública destinado ao combate à violência contra a mulher. A proposta também estabelece que vítimas e autoridades sejam alertadas sobre a aproximação do agressor</p>
<h2>Contexto de aumento da violência contra mulheres</h2>
<p>O lançamento do projeto ocorre em meio a números preocupantes. Em 2025, o Brasil registrou 1.559 casos de feminicídio, o maior número desde a tipificação do crime em 2015. No total, 13.611 mulheres já foram vítimas desse tipo de violência no país</p>
<p>A média registrada no último ano equivale a quatro mulheres assassinadas por dia. O dado supera os 1.501 casos contabilizados em 2024 e reforça a urgência de políticas públicas voltadas à proteção de vítimas em situação de risco</p>
<p>O Ministério da Justiça aposta que o monitoramento mútuo pode evitar tragédias como a de uma mulher assassinada em um ponto de ônibus no Rio Grande do Sul, mesmo sob medida protetiva. “Se ela estivesse com o relógio, saberia da aproximação do agressor a tempo de buscar abrigo ou acionar socorro imediato”, declarou Sheila de Carvalho</p>

Guilherme Levorato

Relógio inteligente alertará mulheres vítimas de violência sobre aproximação de agressores

<p><b>247 - </b>O iFood anunciou a criação do Juntas iFood, uma rede de proteção voltada exclusivamente para mulheres entregadoras da plataforma que enfrentam situações de violência doméstica. A iniciativa tem como objetivo oferecer apoio especializado para que essas mulheres consigam romper o ciclo de violência e reconstruir suas vidas com segurança, dignidade e autonomia financeira.</p>
<p>A iniciativa será desenvolvida em parceria com o projeto Justiceiras. Idealizado pela advogada e ex-promotora de Justiça Gabriela Manssur, o projeto atua na ampliação de canais de combate e prevenção à violência de gênero.</p>
<h2>Rede de apoio para entregadoras</h2>
<p>O Juntas iFood conecta mulheres a profissionais das áreas de Direito, Psicologia e Assistência Social, oferecendo acolhimento e orientação técnica de forma gratuita e sigilosa. O programa amplia a política de suporte que o iFood já mantém para casos de violência ocorridos durante as entregas.</p>
<p>"O iFood gera oportunidades de renda e garante proteção às entregadoras durante a atividade. Agora, ampliamos esse compromisso para além das ruas, oferecendo suporte para que mulheres em situação de violência doméstica (cometida no ambiente familiar ou por familiares) possam reconstruir suas vidas com segurança, dignidade e autonomia financeira", afirmou Luana Ozemela, CSO e vice-presidente de Impacto e Sustentabilidade do iFood.</p>
<p>Ela também destacou o impacto social da iniciativa. "Quando uma mulher rompe o ciclo da violência e conquista independência, toda a sociedade avança. A iniciativa fortalece não apenas as entregadoras, mas todo o ecossistema da plataforma", declarou.</p>
<h2>Como funciona o atendimento</h2>
<p>O acesso ao programa pode ser feito por meio de um formulário disponível no portal do iFood. A partir de terça-feira (10), as entregadoras também receberão uma notificação no aplicativo com informações sobre o novo canal de atendimento.</p>
<p>Após a triagem inicial, a equipe do Justiceiras entra em contato com a solicitante em até 24 horas para iniciar o acompanhamento. O atendimento inclui orientação jurídica, suporte psicológico e assistência social.</p>
<p>Em situações de risco iminente, a orientação é acionar imediatamente a Polícia Militar pelo telefone 190 ou a Central de Atendimento à Mulher pelo número 180. O canal criado pela empresa não substitui os órgãos públicos, funcionando como suporte complementar para ajudar as entregadoras a sair do ciclo de violência.</p>
<h2>Ampliação das políticas de proteção</h2>
<p>A criação do Juntas iFood integra um conjunto de iniciativas voltadas às mulheres que atuam na plataforma. Segundo a empresa, o objetivo é fortalecer a rede de proteção e ampliar os mecanismos de acolhimento disponíveis para as entregadoras.</p>

iFood cria rede de apoio a entregadoras vítimas de violência doméstica

<p><b>247 - </b>O Governo de Goiás realizou, desde 2019, mais de 300 ações em benefício e proteção às mulheres no estado. Os diferentes programas abrangem a segurança pública, assistência social, autonomia econômica, geração de renda, educação e qualificação profissional, habitação, saúde, dignidade e cidadania, proteção social e cuidado familiar, inclusão social e atendimentos comunitários.</p>
<p>As iniciativas do governo estadual visam garantir o bem-estar das mulheres no estado e incluem programas como o Mães de Goiás, Goiás por Elas, Dignidade Menstrual, Crédito Social, Programa de Aquisição de Alimentos do Estado de Goiás (PAA Goiás), Programa Universitário do Bem (ProBem) e Casas a Custo Zero.</p>
<p>Também se destacam as políticas institucionais e operacionais, como a criação, expansão e integração do aplicativo Mulher Segura; a criação da Delegacia Estadual de Atendimento Especializado à Mulher e a ampliação de seus atendimentos; a capacitação de policiais para atendimentos especializados e a criação do Batalhão Maria da Penha, com o desenvolvimento de novas unidades; além do monitoramento efetivo das medidas protetivas.</p>
<p>O governador Ronaldo Caiado afirma que a garantia do bem-estar para as mulheres “não é apenas responsabilidade do município e do Estado, mas sim dever dos governantes e não é específica da segurança pública, mas abrange o social, habitacional, saúde e cidadania. Acreditamos que apoiar as mulheres e garantir atenção especial para os filhos é fortalecer a família e a sociedade”, pontua o chefe do Executivo goiano.</p>
<p>A coordenadora do Goiás Social, maior programa de superação da pobreza do Brasil, e presidente de honra da Organização das Voluntárias de Goiás (OVG), primeira-dama Gracinha Caiado, destaca a importância da atuação integrada do Estado para apoiar mulheres em situação de vulnerabilidade ou violência. “Mulheres que vivem em situação de vulnerabilidade ou sofrem violência precisam de ações integradas do Estado para proteger quem mais precisa. É fundamental unir segurança pública, justiça, assistência social e oferecer oportunidades para que elas consigam sair da vulnerabilidade e romper com o ciclo da violência. É assim que temos trabalhado todos os dias em Goiás”, afirma.</p>
<p>O vice-governador Daniel Vilela destaca o apoio que Goiás oferece às mulheres vítimas de violência doméstica. “O nosso governo estimula para que as mulheres façam as denúncias. Não temos interesse de colocar debaixo do tapete, de ignorar e esconder as denúncias, que são fundamentais e necessárias para que a gente tenha clareza e a importância real do problema.”</p>
<p>Veja a seguir os principais programas, ações e iniciativas do Governo de Goiás nas diversas áreas do estado que visam o bem-estar e a segurança das mulheres.</p>
<h2>Secretaria de Segurança Pública</h2>
<p>Das ações e programas do Governo de Goiás que buscam garantir a segurança das mulheres destacam-se a criação e expansão do aplicativo Mulher Segura e sua integração entre as polícias Civil e Militar; criação da Delegacia Estadual de Atendimento Especializado à Mulher e ampliação de seus atendimentos; implantação e expansão do Batalhão Maria da Penha da Polícia Militar de Goiás; acompanhamento efetivo de medidas protetivas de urgência; e a execução das Operações Aliança Segura, Átria, Shamar, e Mulheres 2026 no combate a crimes contra a mulher.</p>
<h2>Secretaria de Desenvolvimento Social</h2>
<p>Goiás atua na garantia de independência e segurança social das mulheres com os programas Mães de Goiás, Goiás por Elas, e Dignidade Menstrual. Também se destaca a criação do Pacto Goiano pelo Fim da Violência Contra a Mulher, da Rede Estadual de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher, do Protocolo Sinal Vermelho e do Grupo Especializado no Atendimento às Vítimas de Crimes Raciais e de Intolerância, em parceria com a Polícia Civil. Destacam-se ainda a administração do Centro de Referência Estadual da Igualdade (Crei) e a capacitação das forças policiais de todo o Estado.</p>
<h2>Secretaria da Agricultura, Pecuária e Abastecimento</h2>
<p>Desenvolvido pela Secretaria de Agricultura, em parceria com a Emater, o Programa de Aquisição de Alimentos Estadual (PAA Goiás) e o Crédito Social tem papel central na segurança alimentar e financeira das mulheres agricultoras de Goiás que vivem no campo. A iniciativa faz parte do Goiás Social e visa promover o fortalecimento da agricultura familiar e da segurança alimentar, integrando produção e consumo.</p>
<h2>Secretaria da Retomada</h2>
<p>Encarregada das políticas públicas para promoção de empregos e renda, formação e capacitação de pessoas para o emprego, a Retomada possibilitou a profissionalização de 134.183 por meio dos Colégios Tecnológicos de Goiás (Cotec), além de investir cerca de R$ 80 milhões para mulheres por meio do Crédito Social.</p>
<h2>Secretaria da Saúde</h2>
<p>Com a Rede Nascer em Goiás, os atendimentos às mulheres em situação de violência, o Projeto Recomeçar e o fortalecimento do cuidado materno e apoio psicossocial, a Secretaria de Estado da Saúde (SES) garante cuidado, apoio, acolhimento e saúde para as mulheres vítimas de violência e em vulnerabilidade social, com ambulatórios especializados, cirurgias reparadoras e atendimentos humanizados para vítimas de violência.</p>
<h2>Organização das Voluntárias de Goiás</h2>
<p>Em defesa das mulheres, a Organização das Voluntárias de Goiás (OVG) atua com os programas Meninas de Luz, Juventude Tecendo o Futuro e Programa Universitário do Bem (ProBem). Realiza também a entrega de absorventes e enxovais para bebês e administra os centros de idosos e o Banco de Alimentos da OVG.</p>
<h2>Agência Goiana de Habitação</h2>
<p>Com trabalho voltado para a garantia de habitação segura, a Agência Goiana de Habitação (Agehab) beneficia 81.982 mulheres por meio do Aluguel Social e 4.335 pelo Casas a Custo Zero, além de 5.703 apoiadas pelo programa Regularização Fundiária e 17.420 assistidas pelo Crédito Parceria.</p>
<h2>Secretaria da Educação</h2>
<p>O Governo de Goiás, por meio do Centro de Estudos, Pesquisa e Formação dos Profissionais da Educação (Cepfor) da Secretaria de Estado da Educação (Seduc), realiza uma série de cursos voltados para o combate às violências nas escolas e nas comunidades não escolares. Com destaque para o curso Educação e Justiça: Lei Maria da Penha na Escola, criado para que servidores da educação consigam identificar, acolher e encaminhar crianças e adolescentes que vivem em ambiente de violência doméstica ou sofrem algum tipo de abuso.
</p>

Em sete anos, Governo de Goiás cria mais de 300 ações de proteção às mulheres

<p><b>247 - </b>O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) promove, na quinta-feira (12), um evento voltado à equidade de gênero e ao fortalecimento de políticas de apoio às mulheres. A iniciativa inclui o anúncio de ações de enfrentamento à violência contra mulheres e programas de incentivo ao empreendedorismo feminino. A atividade será realizada na sede do banco, no centro do Rio de Janeiro.</p>
<p>As informações foram divulgadas pelo próprio BNDES, responsável pela organização do encontro intitulado “O BNDES na luta com elas: equidade de gênero e desenvolvimento”, realizado em referência ao Dia Internacional da Mulher, celebrado em 8 de março.</p>
<p>A abertura do evento contará com a presença do presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, além das diretoras Tereza Campello, responsável pela área Socioambiental, e Helena Tenorio, diretora de Pessoas, Tecnologia da Informação e Operações. Durante a programação, a instituição apresentará um balanço das principais iniciativas relacionadas à agenda de gênero desenvolvidas pelo banco.</p>
<p>Segundo a programação oficial, o encontro também pretende ampliar o debate sobre participação feminina em diferentes áreas da sociedade, incluindo o serviço público e o esporte de alto rendimento.</p>
<p>Entre as atividades previstas, haverá um painel dedicado à participação feminina em concursos públicos, mediado pela diretora Helena Tenorio. O objetivo é discutir avanços e desafios para ampliar a presença de mulheres em carreiras públicas.</p>
<p>Outro destaque da programação será a mesa sobre experiências de atletas mulheres no judô, com moderação da gerente de comunicação da Confederação Brasileira de Judô, Camila Dantas. O debate contará com a participação das judocas Rafaela Silva e Jéssica Pereira, ambas patrocinadas pelo BNDES, que compartilharão suas trajetórias no esporte.</p>
<p>Além das discussões, o banco apresentará iniciativas voltadas ao fortalecimento da agenda institucional de gênero, com foco em políticas que incentivem maior igualdade de oportunidades e apoio a projetos liderados por mulheres.</p>
<p><b>Programação do evento</b></p>
<ul>
  <li><b>10h – Abertura:</b> presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, e as diretoras Tereza Campello e Helena Tenorio</li>
  <li><b>10h45 – Participação feminina em concursos públicos</b> | Moderação: Helena Tenorio</li>
  <li><b>11h30 – Experiências de atletas mulheres no judô</b> | Moderação: Camila Dantas, com participação de Rafaela Silva e Jéssica Pereira</li>
</ul>
<p><b>Serviço</b></p>
<ul>
  <li>Evento: O BNDES na luta com elas: equidade de gênero e desenvolvimento</li>
  <li>Data: quinta-feira, 12 de março de 2026</li>
  <li>Horário: 10h</li>
  <li>Local: BNDES – Av. República do Chile, 100, Centro, Rio de Janeiro (RJ)</li>
</ul>

Empreender

BNDES anuncia apoio a ações contra violência e estímulo ao empreendedorismo feminino

<p><b>Luciano Nascimento, repórter da Agência Brasil -</b> A Justiça do Ceará aceitou denúncia do Ministério Público (MP) do estado e tornou réus nesta segunda-feira (9) quatro suspeitos de participação em uma campanha de ódio contra a farmacêutica Maria da Penha, símbolo da luta contra a violência doméstica.</p>
<p>Os acusados são:</p>
<p>O ex-marido da ativista, Marco Antônio Heredia Viveiros;</p>
<p>O influenciador digital Alexandre Gonçalves de Paiva;</p>
<p>O produtor do documentário A Investigação Paralela: o Caso Maria da Penha, Marcus Vinícius Mantovanelli e</p>
<p>O editor e apresentador do documentário, Henrique Barros Lesina Zingano.</p>
<p>Os quatro foram denunciados por atuar de forma organizada para atacar a honra da ativista e descredibilizar a lei que leva o nome dela.</p>
<p>Entre os mecanismos utilizados estão perseguições virtuais, notícias falsas e um laudo de exame de corpo de delito forjado para sustentar a inocência de Heredia, já condenado por tentativa de homicídio contra Maria da Penha.</p>
<p>As investigações mostram que os denunciados promoviam a perseguição, cyberbullying, disseminação de conteúdos misóginos (ódio, desprezo ou preconceito contra mulheres ou meninas), que deturpavam informações e atacavam Maria da Penha, em sites e redes sociais.</p>
<p>Para o MP, os riscos foram além das redes sociais, pois Alexandre Paiva se deslocou até a antiga residência de Maria da Penha, em Fortaleza, onde gravou vídeos e divulgou o conteúdo nas redes.</p>
<h2>Denúncias</h2>
<p>Marco Heredia foi denunciado por falsificação de documento público e Alexandre Paiva por stalking e cyberstalking.</p>
<p>Já Zingano e Mantovanelli respondem por uso de documento falso, ao utilizarem um laudo adulterado no documentário A Investigação Paralela: o Caso Maria da Penha, produzido pela Brasil Paralelo S/A.</p>
<p>O MP aponta que a peça difundiu informações sobre uma suposta fraude processual no caso que condenou Heredia e apresentou um laudo adulterado de um exame de corpo de delito do ex-marido de Maria da Penha. Ele alegava que o casal tinha sido vítima de assaltantes, e que a luta corporal com os prováveis bandidos teria provocado o disparo de tiro em Maria da Penha e lesões no queixo, mão e pescoço dele próprio. &nbsp;&nbsp;</p>
<p>O material foi submetido à análise, que concluiu que o documento passou por uma montagem.&nbsp;</p>
<p>Entre as falsificações identificadas estão a inclusão de informações sobre lesões no pescoço e braço de Marco Heredia, que não estavam no documento original, diferenças nas assinaturas dos peritos e marcas de carimbos, numerais e rubricas compatíveis com montagem.</p>
<p>O laudo forjado foi utilizado no documentário e amplamente divulgado para corroborar com a tese de que Marco seria vítima e não autor da tentativa de assassinato da então esposa. As alterações no documento foram feitas tendo como base o laudo original do exame de corpo de delito.</p>
<p>Além disso, os investigados utilizavam grupos de WhatsApp para planejar estratégias da campanha de ódio nas redes sociais e para produzir o documentário.</p>
<p>Para o MP, o grupo buscava lucro com a desinformação. Extratos bancários de Alexandre Paiva, acessados com autorização judicial, revelaram depósitos da Google LLC e da Meta Platforms Ireland Limited, além de ganhos com publicidade.</p>
<p>O caso será julgado pela 9ª Vara Criminal de Fortaleza. Não há prazo para julgamento.</p>
<p>A Agência Brasil não conseguiu contato com a defesa de Marco Antonio. O espaço está aberto para manifestação.&nbsp;</p>
<h2>Operação &nbsp;&nbsp;&nbsp;</h2>
<p>A investigação, iniciada em 2024 pelo Núcleo de Investigação Criminal (Nuinc), resultou na operação “Echo Chamber”, realizada em duas fases. Em dezembro de 2024, buscas no Espírito Santo e Rio de Janeiro levaram à suspensão do perfil de Paiva e à proibição de contato e aproximação com Maria da Penha e suas filhas.</p>
<p>Em julho de 2025, buscas em Natal apreenderam documentos e eletrônicos, incluindo um pen drive com o laudo adulterado, e suspenderam a veiculação do documentário. Diante da gravidade dos ataques, Maria da Penha foi incluída no Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos pelo Núcleo de Acolhimento às Vítimas de Violência (Nuavv) do MP do Ceará. &nbsp;</p>
<h2>Maria da Penha</h2>
<p>A ativista foi vítima de dupla tentativa de homicídio em 1983, por parte do então esposo Marco Heredia. Primeiro, ele a feriu com um tiro nas costas enquanto ela dormia, que causou lesões na coluna e medula deixando-a paraplégica.</p>
<p>O marido declarou à polícia que o ataque teria sido uma tentativa de assalto, versão que foi posteriormente desmentida pela perícia. Quatro meses depois, quando Maria da Penha voltou para casa – após duas cirurgias, internações e tratamentos –, ele a manteve em cárcere privado durante 15 dias e tentou eletrocutá-la durante o banho. &nbsp;&nbsp;</p>

Paulo Emilio

Quatro acusados por campanha de ódio contra Maria da Penha viram réus

<p><b>247 - </b>A presença de uma arma de fogo em episódios de violência doméstica aumenta em 85% a probabilidade de que a agressão resulte na morte da vítima. O dado faz parte de um levantamento divulgado neste domingo (8) pelo Instituto Sou da Paz, que analisou registros de mulheres feridas e mortas em ataques envolvendo diferentes tipos de armas, informa a <a href="https://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2026/03/arma-de-fogo-eleva-em-85-o-risco-de-morte-em-casos-de-violencia-domestica-aponta-estudo.shtml">Folha de São Paulo</a>.</p>
<p>Segundo a diretora-executiva do instituto, Carolina Ricardo, a comparação entre casos de mulheres feridas e assassinadas evidencia o alto potencial letal das armas de fogo. “As armas de fogo matam muito mais as mulheres do que simplesmente ferem”, afirmou. Para ela, o indicador ajuda a dimensionar os impactos da presença de armamentos dentro do ambiente doméstico.</p>
<p>Carolina destaca que a letalidade desse tipo de arma amplia significativamente o risco em situações de violência. “A arma de fogo tem um potencial letal muito alto. Quando ela está presente em um episódio de violência, a chance de aquela agressão terminar em morte cresce de forma significativa”, explicou.</p>
<p>Dados analisados pelo estudo indicam que 47% dos homicídios de mulheres registrados no Brasil em 2024 ocorreram com armas de fogo, segundo registros do sistema de saúde utilizados na pesquisa. Quando o foco se volta especificamente para feminicídios — assassinatos motivados por violência de gênero — o padrão muda.</p>
<p>Levantamento divulgado nesta semana pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública aponta que 48,7% dos feminicídios no país foram cometidos com armas brancas, como facas ou objetos cortantes. Já 25,2% dos casos envolveram armas de fogo. Em 2025, o Brasil registrou 1.568 vítimas de feminicídio, número que representa aumento de 4,7% em relação ao ano anterior.</p>
<p>A diferença entre os percentuais apresentados nas duas pesquisas se explica pela metodologia adotada. O estudo do Instituto Sou da Paz considera todos os homicídios de mulheres, independentemente da motivação. Já o levantamento do fórum utiliza boletins de ocorrência classificados como feminicídio, crime geralmente associado a contextos de violência doméstica ou relações íntimas.</p>
<p>Especialistas apontam que a presença de uma arma dentro de casa pode funcionar não apenas como instrumento de agressão, mas também como ferramenta permanente de intimidação em relações abusivas. Carolina Ricardo afirma que esse tipo de ameaça aparece com frequência em relatos de vítimas.</p>
<p>“A gente vê casos emblemáticos de homens que dormem com a arma embaixo do travesseiro ou deixam a arma à vista como forma de intimidar permanentemente a mulher”, disse.</p>
<p>A diretora também destaca que o armamento aparece em diferentes formas de violência não letal. “A arma de fogo dentro de casa, que ninguém está vendo, ela cria e agrava o risco de morte e também prevalece em casos de violência sexual ou psicológica”, afirmou.</p>
<p>Para a cientista social Silvia Ramos, diretora do Centro de Estudos de Segurança e Cidadania (CESeC), o poder de ameaça associado às armas explica parte desse cenário. “Todo mundo tem uma faca em casa. Então não é isso que faz com que um homem se torne perigoso. Mas um homem que tem uma arma em casa tem um instrumento muito forte de ameaça”, avaliou.</p>
<p>Ela acrescenta que a intimidação muitas vezes ocorre mesmo sem o uso direto do armamento. “Às vezes basta ele olhar para o lugar onde ela está guardada para significar uma ameaça muito grande para essa mulher”, afirmou.</p>
<p>O debate também se conecta ao aumento da circulação de armas no Brasil nos últimos anos. A partir de 2019, mudanças na política de armamento durante o governo de Jair Bolsonaro ampliaram o acesso de civis a armas e munições, especialmente entre CACs (caçadores, atiradores e colecionadores). Parte dessas medidas foi revogada em 2023, já no governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), mas as armas adquiridas nesse período permanecem em circulação.</p>
<p>Atualmente, o país possui cerca de 1,3 milhão de armas registradas nas mãos de CACs. Uma auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) identificou falhas no controle desses registros e apontou que 5.200 pessoas condenadas pela Justiça conseguiram obter, renovar ou manter certificados de CAC entre 2019 e 2022.</p>
<p>Para Carolina Ricardo, fortalecer o controle e a rastreabilidade dessas armas é um ponto central na prevenção da violência. “Durante esse período houve uma expansão muito grande do número de registros. Agora existe um esforço de reorganização e fiscalização, com a transferência do controle para a Polícia Federal. Garantir a rastreabilidade dessas armas é fundamental para reduzir riscos”, afirmou.</p>
<p>A especialista também menciona mudanças recentes na Lei Maria da Penha que ampliaram mecanismos de prevenção. “Se houver uma arma de fogo, o delegado precisa pedir ao juiz para que essa arma seja apreendida e comunicar os órgãos responsáveis pelo registro. Esse é um meio importante de prevenção, porque a gente sabe que a arma de fogo torna a violência muito mais letal”, explicou.</p>

Arma de fogo eleva risco de morte em violência doméstica

<p><b>247</b> - O influenciador Thiago Schoba, mais conhecido como Thiago Schutz, foi preso em flagrante na cidade de Salto, no interior de São Paulo, por violência doméstica e lesão corporal contra a namorada, Lais Angeli Gamarra, de 30 anos. </p>
<p>De acordo com o boletim de ocorrência, a jovem foi agredida com "chutes e tapas", ligou para a polícia e conseguiu fugir. A Polícia Militar (PM) encontrou Laís na rua, com marcas de agressões. O influenciador foi detido minutos depois.</p>
<p>Em laudo pericial, o Instituto Médico-Legal (IML) afirmou que a jovem sofreu, pelo menos, 11 lesões corporais que violaram sua integridade física, na face, e nos membros superiores e inferiores.</p>
<p>O Ministério Público do estado de São Paulo (MP-SP) apresentou a denúncia à Justiça no dia 16 de março de 2023. Dias depois, a juíza Sônia Nazaré Fernandes Fraga, da 24ª Vara Criminal do Foro Central, aceitou o pedido e o tornou réu.</p>

Leonardo Lucena

Sudeste

Influenciador Thiago Schoba é preso por violência doméstica

<p><b>247 - </b>A Justiça de São Paulo decidiu dar andamento à denúncia apresentada pelo Ministério Público contra o influencer Samuel Sant’Anna, conhecido como Gato Preto, acusado de agredir a ex-namorada Bia Miranda em um hotel da capital paulista. A informação foi publicada originalmente pela coluna de Fábia Oliveira, do portal <a href="https://www.metropoles.com/colunas/fabia-oliveira/juiz-recebe-denuncia-e-gato-preto-vira-reu-apos-agredir-bia-miranda"><i>Metrópoles</i>.</a></p>
<p>Segundo a reportagem, o juiz da 2ª Vara Criminal da Comarca de Barueri recebeu oficialmente, no último dia 21 de agosto, a denúncia oferecida pelo Ministério Público em junho deste ano. Com isso, Gato Preto passa a responder como réu em uma ação penal por lesão corporal em contexto de violência doméstica.</p>
<p>O caso teve ampla repercussão desde que Bia Miranda — ex-participante do reality <i>A Fazenda</i> — revelou publicamente ter sido agredida pelo então namorado. O episódio ocorreu em 11 de junho de 2025, em um hotel de São Paulo. De acordo com a denúncia, funcionários do estabelecimento ouviram a discussão e a agressão, que foi narrada pela própria vítima nas redes sociais.</p>
<h3>Processo entra em nova fase</h3>
<p>Ao receber a denúncia, o magistrado afirmou haver “indícios suficientes de autoria e materialidade” do crime — ou seja, de que a agressão ocorreu e que há elementos que apontam Gato Preto como autor. A decisão marca o início formal da ação penal.</p>
<p>A partir de agora, o influencer será citado judicialmente para apresentar sua defesa por meio da chamada “resposta à acusação”. Em seguida, serão agendadas audiências para oitiva da vítima, de testemunhas e do próprio réu. Ao final do processo, Gato Preto poderá ser absolvido ou condenado, a depender da avaliação das provas e depoimentos pelo juiz.</p>
<h3>Repercussão e histórico recente</h3>
<p>O nome de Gato Preto tem sido envolvido em diferentes polêmicas nos últimos meses. Além da acusação de violência doméstica contra Bia Miranda, ele também foi citado em outras situações controversas, como um acidente de trânsito em que teria ameaçado outro envolvido. Em entrevista recente, um dos homens presentes nesse episódio afirmou: “Ia me bater”.</p>
<p>Bia Miranda, por sua vez, já havia reagido às acusações com desabafo público. Ao comentar sobre as novas denúncias envolvendo o ex, ela afirmou: “Agora tudo está vindo à tona”.</p>
<p>A ação penal que agora se inicia será acompanhada de perto por órgãos de defesa dos direitos das mulheres e pode representar um precedente importante em casos de violência doméstica envolvendo figuras públicas.</p>

Geral

Juiz aceita denúncia e Gato Preto vira réu por agressão contra Bia Miranda

<p><b>247-</b> Três semanas após ser brutalmente agredida pelo companheiro dentro de um elevador no Guará, no Distrito Federal, uma mulher de 34 anos continua internada em uma clínica psiquiátrica. A informação foi confirmada por sua mãe ao <a href="https://g1.globo.com/df/distrito-federal/noticia/2025/08/22/apos-tres-semanas-mulher-espancada-em-elevador-no-df-segue-em-clinica-psiquiatrica-se-sentindo-culpada-diz-mae.ghtml"><i>g1</i>,</a> que relatou o estado emocional da filha após as agressões.</p>
<p>“Ela está muito triste e envergonhada, se sentindo culpada por algo que não tem culpa, pois ela é a vítima. Ainda está descompensada, vai levar um período para ela se restabelecer”, declarou a mãe, ressaltando o impacto psicológico das agressões.</p>
<p>O empresário Cleber Lúcio Borges, de 55 anos, acusado de espancar a companheira, foi denunciado pelo Ministério Público e tornou-se réu por lesão corporal. Ele segue preso preventivamente. A acusação, no entanto, ainda pode ser modificada para crimes mais graves, como tentativa de feminicídio, caso novas provas sejam incluídas no processo.</p>
<h3>O caso</h3>
<p>As imagens das câmeras de segurança do condomínio registraram as agressões no dia 1º de agosto. O vídeo mostra a vítima chamando o elevador. Quando as portas se abrem, é surpreendida pelo companheiro, que já inicia o ataque com um soco. Dentro da cabine, as agressões se intensificam: a mulher é golpeada repetidas vezes, cai no chão, tenta reagir, mas recebe mais socos e cotoveladas.</p>
<p>A cena dura quase quatro minutos. Ao final, Cleber sai do elevador, enquanto a mulher, caída, tenta acionar outro andar. O episódio gerou ampla repercussão e indignação nas redes sociais e em movimentos de defesa dos direitos das mulheres.</p>
<h3>Próximos passos do processo</h3>
<p>Com a aceitação da denúncia, a Justiça do DF abriu ação penal contra o empresário. O processo agora entra na fase de instrução, quando testemunhas e a própria vítima devem ser ouvidas, e novas provas podem ser apresentadas.</p>
<p>Ao término dessa etapa, o Ministério Público e a defesa de Cleber Lúcio apresentarão suas alegações finais, cabendo ao juiz José Lázaro da Silva decidir se o réu será condenado ou absolvido. Tanto o MP quanto a Polícia Civil aguardam documentos adicionais para complementar a investigação.</p>
<h3>Impacto psicológico</h3>
<p>O estado da vítima reforça a gravidade do crime, não apenas pelas lesões físicas, mas também pelo trauma emocional. A internação psiquiátrica e o sentimento de culpa relatado pela mãe expõem as consequências de longo prazo da violência doméstica. O caso também reacende o debate sobre a necessidade de medidas mais duras para coibir e punir agressores de mulheres no Brasil.</p>

Brasília

Mulher espancada em elevador no DF por bolsonarista segue internada em clínica psiquiátrica após três semanas

<p><b>247 - </b>Uma mulher de 34 anos passou cinco dias internada após ser brutalmente agredida pelo companheiro, o empresário Cléber Lúcio Borges, de 55 anos, no elevador do condomínio onde moram no Distrito Federal, informa o <a href="https://g1.globo.com/df/distrito-federal/noticia/2025/08/08/mulher-espancada-por-empresario-em-elevador-no-df-ficou-cinco-dias-internada-veja-video-da-agressao.ghtml">g1</a>.</p>
<p>A vítima deu entrada em um hospital no sábado (2) com fraturas no rosto e diversos edemas pelo corpo, causados pela sequência de socos e cotoveladas que sofreu na madrugada do dia anterior, segundo relato de familiares. Somente recebeu alta médica na quarta-feira (6). De acordo com a Polícia Civil, foi a mãe da vítima quem procurou as autoridades, após ser alertada pelos médicos sobre sinais de violência nos ferimentos.</p>
<p><b>Imagens mostram sequência de agressões - </b>As cenas gravadas pelo circuito de segurança do prédio mostram o momento em que Cléber ataca a companheira ainda na entrada do elevador. A mulher, que havia chamado o equipamento, é surpreendida pelo empresário com um soco assim que as portas se abrem. No interior do elevador, a agressão prossegue por quase quatro minutos: ela é derrubada no chão, tenta reagir com tapas, mas continua sendo atingida por golpes no rosto e no corpo.</p>
<p>Mesmo ferida, a vítima tenta sair do elevador quando as portas se abrem novamente, apertando botões para ir a outro andar. Cléber, por sua vez, deixa o local.</p>
<p><b>Vítima já havia sido agredida antes - </b>Segundo as investigações, a mulher já havia sido alvo de outras agressões praticadas por Cléber, mas nunca havia registrado boletim de ocorrência ou pedido medida protetiva. No entanto, conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) desde 2012, a apuração de crimes enquadrados na Lei Maria da Penha pode prosseguir independentemente da vontade da vítima.</p>
<p>Durante depoimento informal prestado ainda no hospital, a mulher relatou que a discussão começou após um casamento, por conta de uma divergência sobre quem deveria dirigir na volta para casa. "Eles foram a uma festa de casamento e, na saída, se desentenderam por uma questão de quem ia conduzir o carro, quem ia dirigir. E acabaram, por uma questão pequena, tendo essa discussão", relatou o delegado Marcos Loures, com base na fala da vítima.</p>
<p><b>Prisão e armas ilegais - </b>Cléber Lúcio Borges foi preso em flagrante na manhã de quinta-feira (6), em sua residência. No local, a Polícia Civil encontrou duas armas de fogo e uma grande quantidade de munição, todas sem registro ou porte legal.</p>
<p>Mesmo tendo pago uma fiança de R$ 25,9 mil relativa à posse ilegal das armas, Cléber continuou preso preventivamente por decisão judicial, devido ao crime de violência doméstica, que não permite liberdade mediante pagamento de fiança.&nbsp;</p>
<p><b>O que diz a defesa - </b>Em nota, o advogado Thyago Batista Ribeiro, que representa Cléber Lúcio Borges, declarou: "A defesa técnica do investigado informa que as manifestações necessárias ocorrerão nos autos do processo. O caso está em fase de apuração, e as condutas mencionadas em reportagem ainda não foram objeto de denúncia. Todas as medidas de defesa cabíveis estão sendo tomadas. O investigado tem total interesse na elucidação dos fatos e reitera sua idoneidade".</p>
<p>O empresário atua no ramo de móveis e mantém negócios tanto no Distrito Federal quanto no estado de Goiás.</p>
<div class="embed-block"><blockquote class="twitter-tweet" data-media-max-width="560"><p lang="pt" dir="ltr">Mais um covarde lixo que ficará famoso, o empresário do DF, Cléber Lúcio Borges, 55 anos, espanca mulher no elevador. Foi denunciado pela sogra após médicos alertaram sobre possível violência doméstica. A filha ficou internada por 5 dias no hospital, toda força para ela. <a href="https://t.co/aeD7kYE4YB">pic.twitter.com/aeD7kYE4YB</a></p>&mdash; GugaNoblat (@GugaNoblat) <a href="https://twitter.com/GugaNoblat/status/1953635177298899046?ref_src=twsrc%5Etfw">August 8, 2025</a></blockquote> <script async src="https://platform.twitter.com/widgets.js" charset="utf-8"></script></div>

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