Brasil avalia se acordo EUA-Argentina rompe regras do Mercosul

247 – O governo brasileiro analisa se o acordo comercial anunciado na semana passada entre os Estados Unidos e a Argentina extrapolou os limites permitidos pelas regras do Mercosul, segundo três pessoas com conhecimento direto do tema. A apuração foi divulgada pela agência Reuters e repercutida pela Folha.

Diplomatas brasileiros passaram a avaliar, item a item, o documento tornado público por Washington na sexta-feira (6), com o objetivo de definir o escopo real do entendimento e verificar se ele pode ser enquadrado nas exceções previstas dentro do bloco. Duas das fontes ouvidas relataram que, numa leitura inicial, o acordo parece ir além do que o Mercosul autoriza em termos de pactos bilaterais com países de fora do grupo.

O que o Mercosul permite e por que o tema é sensível

Criado para fortalecer o poder de negociação conjunto de seus integrantes, o Mercosul estabelece limites para que cada país não firme, isoladamente, compromissos comerciais que alterem de forma relevante o regime comum do bloco. Na prática, a lógica é evitar que acordos individuais reduzam a capacidade do grupo de negociar como unidade e fragilizem a política tarifária compartilhada.

É nesse ponto que o acordo entre Washington e Buenos Aires acende alertas em Brasília. As fontes afirmam que a análise brasileira busca entender se a Argentina se manteve estritamente dentro das exceções previamente autorizadas — ou se avançou para uma lista mais ampla de reduções e facilidades, capaz de criar um “atalho” comercial com efeitos indiretos sobre os demais membros.

As exceções à tarifa externa comum e a divergência sobre o número de itens

No ano passado, em meio a tensões comerciais globais associadas ao governo do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, a Argentina solicitou e obteve do Mercosul uma ampliação temporária das isenções à tarifa externa comum. O arranjo concedeu a Brasil e Argentina 150 isenções cada, enquanto Uruguai e Paraguai receberam cotas maiores.

Diante da movimentação brasileira, um funcionário argentino sustentou que as reduções tarifárias para produtos norte-americanos estão contempladas nessa lista. Em termos diretos, a posição é a de que o acordo não teria rompido os limites do bloco, por estar amparado nas exceções em vigor.

Autoridades brasileiras, porém, reportaram à Reuters que o novo acordo entre Estados Unidos e Argentina parece abranger cerca de 200 itens — um número acima do teto de 150 exceções citado pela Argentina. Uma das pessoas com conhecimento direto do assunto disse que o texto está sendo examinado com cautela para que o Mercosul possa agir com equilíbrio, evitando tanto omissão quanto precipitação.

Ponto de atrito pode ir além de tarifas: origem, serviços e barreiras técnicas

A preocupação brasileira não se restringe a reduções tarifárias. Outra pessoa com conhecimento do tema indicou que o pacto bilateral pode esbarrar em fatores não tarifários, como regras de origem do Mercosul, serviços e barreiras técnicas. Em outras palavras, ainda que uma parte das reduções se enquadre formalmente em exceções, o acordo pode criar efeitos práticos que alterem como bens e serviços circulam e são certificados dentro do bloco.

Essa fonte avalia que a iniciativa do presidente da Argentina, Javier Milei — descrito como um dos aliados mais próximos de Trump na região — de conduzir negociações unilaterais com Washington tende a dificultar o encaixe do acordo nas exceções concedidas no ano passado. O argumento central é político e operacional: mesmo quando há margens técnicas, o gesto de avançar sozinho amplia tensões internas e pode abrir precedente para que cada membro tente replicar o modelo, reduzindo a coesão do Mercosul.

Em coletiva na sexta-feira, o ministro das Relações Exteriores da Argentina, Pablo Quirno, foi questionado sobre a possibilidade de o Mercosul bloquear o acordo e respondeu que o bloco não impede seus integrantes de firmar entendimentos desse tipo. Ele também indicou caminhos internos para viabilizar a medida e disse que Milei poderia implementar partes do acordo por decreto, embora o pacto comercial e de investimento mais amplo dependa de aprovação do Congresso. "O bloco comercial não impede seus membros de firmar tais acordos", afirmou Quirno, segundo o relato.

Silêncios oficiais e a hipótese de convocação do Conselho do Mercosul

Até aqui, o tema avança em meio a cautela pública. Brasil e Uruguai preferiram não comentar. Os ministérios das Relações Exteriores de Paraguai e Argentina não responderam imediatamente aos pedidos de comentários. O Departamento de Estado dos Estados Unidos também não se manifestou, segundo a apuração citada.

Questionado sobre o que pode ocorrer se a Argentina tiver excedido o escopo permitido, um funcionário brasileiro resumiu que o bloco tem normas e que elas precisam ser observadas. "Há regras que devem ser seguidas", disse, de acordo com o relato. Caso se confirme uma violação, a indicação é de que o Conselho do Mercosul deve ser convocado para deliberar.

Nos bastidores, a leitura é que qualquer resposta terá peso político e exigirá decisão nos níveis mais altos do governo brasileiro. Uma fonte em Brasília apontou que o assunto ainda não foi levado ao presidente Lula, sinalizando que o processo está, por ora, na fase técnica e diplomática de checagem e enquadramento.