Em Assunção, Mauro Vieira diz que Mercosul vive "momento paradoxal" e alerta contra medidas que fragilizem o bloco

247 – O ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, defendeu nesta segunda-feira (29) o fortalecimento do Mercosul e fez um alerta sobre os riscos de iniciativas unilaterais que possam enfraquecer a união aduaneira do bloco. Durante a 68ª Reunião do Conselho do Mercado Comum (CMC), em Assunção, o chanceler afirmou que o Mercosul vive um "momento paradoxal": ao mesmo tempo em que alcança resultados inéditos em sua agenda externa, enfrenta desafios internos que colocam em debate seu futuro.

"Precisamos examinar claramente e com honestidade os fatos e decidir com franqueza qual destino queremos dar ao Mercosul: se avançaremos como união aduaneira – ainda que imperfeita – ou se nossa prioridade não é mais essa", afirmou.

Segundo Vieira, os números demonstram o sucesso do processo de integração. Desde 1991, o comércio entre os Estados do bloco cresceu mais de onze vezes, passando de US$ 4,5 bilhões para cerca de US$ 51 bilhões em 2025, enquanto todos os países ampliaram significativamente suas exportações intrabloco.

O chanceler destacou ainda a expansão da agenda comercial externa do Mercosul. Citou a assinatura dos acordos com a União Europeia, EFTA (Associação Europeia de Comércio Livre) e Cingapura e anunciou que os chefes de Estado lançarão, nesta terça-feira (30), as negociações para um acordo comercial amplo com o Japão. Ele também mencionou o avanço das negociações com Canadá, Vietnã e Índia.

"Em um mundo batido pelo protecionismo, pelo unilateralismo e pela xenofobia, o Mercosul é um baluarte de liberdade: de comércio e de movimento de pessoas", afirmou.

Apesar dos avanços externos, Vieira afirmou que o cenário interno exige atenção. Sem citar diretamente nenhum país, criticou iniciativas conduzidas fora dos mecanismos institucionais do bloco.

"Assistimos a iniciativas que atentam contra o espírito do Tratado de Assunção e ameaçam a manutenção da tarifa externa comum. Temos tomado conhecimento, por parceiros regionais e às vezes pela imprensa, de iniciativas gestadas à margem deste Conselho de Ministros", disse Vieira.

Segundo ele, essas ações "não estão em consonância com as decisões que determinam negociações em conjunto com parceiros externos" e também transmitem "um sinal errado para os parceiros externos".

O ministro também abordou as negociações sobre a distribuição das cotas tarifárias previstas no acordo entre Mercosul e União Europeia. Defendeu que a repartição seja feita com base em critérios transparentes, equilibrados e objetivos, preservando os benefícios negociados pelo bloco. "Estamos dispostos a continuar negociando a distribuição das quotas tarifárias com todos os sócios do Mercosul, de acordo com critérios transparentes, equilibrados e compatíveis com os princípios da integração regional." Ao mesmo tempo, ressaltou: "Mas é preciso ser claro: não devemos privar nossos setores produtivos de usufruir das quotas tarifárias concedidas ao bloco pelo Acordo."

Outro ponto de preocupação levantado pelo chanceler foi a possibilidade de novas exceções à Tarifa Externa Comum (TEC). Para ele, ampliar essas flexibilizações pode comprometer a própria estrutura do Mercosul. "Iniciativas que impliquem novas perfurações da tarifa externa comum, cada vez menos aplicada, tendem a fragilizar a integridade da união aduaneira e podem levar a uma reanálise do processo de integração, inclusive da área de livre comércio que nos une." Segundo Vieira, "mais perfurações à tarifa externa comum não levarão ao desenvolvimento que todos almejamos".

Na área social e institucional, o ministro defendeu o fortalecimento do Instituto Social do Mercosul e do Instituto de Políticas Públicas em Direitos Humanos, além de reiterar a proposta brasileira para um pacto regional de enfrentamento à violência contra as mulheres e ao feminicídio. Ele também anunciou o compromisso do Brasil de aportar US$ 100 milhões anuais ao novo ciclo do Fundo para a Convergência Estrutural do Mercosul (FOCEM), defendendo que os demais países também ampliem suas contribuições.

Vieira destacou ainda os avanços na integração das fronteiras, como o acordo de reconhecimento mútuo de meios de identificação e autenticação eletrônica e a aprovação da nova Carteira de Identidade Nacional brasileira como documento de viagem válido em todo o bloco. Defendeu também que o Mercosul avance na agregação de valor às cadeias produtivas ligadas aos minerais estratégicos, fortalecendo sua base industrial e tecnológica.

Ao concluir o discurso, o chanceler voltou a defender a integração regional como resposta ao cenário internacional. "A noção obsoleta, hoje, não é a cooperação – é o isolamento. A proposição extravagante, hoje, não é a da integração – é a da fragmentação." E concluiu afirmando que os países do bloco enfrentam uma escolha decisiva: "Estamos diante de uma escolha de grande alcance: dilapidar esse patrimônio em busca de ganhos de curto prazo ou reafirmarmos a nossa unidade no propósito de defender o que é melhor para nossas populações."