O debate sobre segurança pública volta, mais uma vez, ao centro do cenário político brasileiro. Trata-se de um tema recorrente, especialmente em períodos eleitorais, quando soluções simplificadas — frequentemente associadas a discursos mais punitivistas da direita — reaparecem com forte apelo retórico, ainda que pouco sustentadas por resultados concretos ao longo do tempo.
Ainda na década de 1980, em São Paulo, esse debate já ocupava posição central nas campanhas políticas. À época, um dos principais expoentes da direita brasileira, Paulo Maluf, sintetizava a questão em slogans de grande impacto popular, como o conhecido “bandido é na cadeia, gente boa é na rua”. Décadas se passaram, e o discurso, em essência, permanece semelhante: endurecimento de leis, ampliação do encarceramento e, por vezes, a defesa de respostas mais duras como solução central para a criminalidade.
Entretanto, a realidade demonstra que tais medidas, embora de apelo popular, são insuficientes quando tratadas como solução exclusiva. Desde então, o país ampliou significativamente seu aparato repressivo: aumentaram-se os efetivos policiais, expandiu-se o sistema prisional e foram criadas guardas municipais em diversas cidades. Ainda assim, os indicadores de violência permanecem elevados, e o crime organizado atingiu níveis de sofisticação e capilaridade antes inimagináveis.
Hoje, delitos aparentemente simples — como furtos de celulares, roubos de veículos ou pequenos assaltos — frequentemente estão inseridos em cadeias estruturadas de organizações criminosas. Esses crimes alimentam mercados ilegais complexos, que envolvem receptação, lavagem de dinheiro e articulações com redes maiores, como facções e milícias. Enquanto isso, a repressão cotidiana tende a se concentrar nos elos mais frágeis dessa cadeia: jovens, em sua maioria oriundos de contextos de exclusão social, facilmente substituíveis dentro dessa engrenagem.
Esse modelo revela uma contradição estrutural. De um lado, prende-se o executor imediato; de outro, preserva-se — por ineficiência, omissão ou conivência — o núcleo organizador do crime. Grandes operadores do tráfico e de outras atividades ilícitas frequentemente permanecem à margem da repressão efetiva, circulando em ambientes de poder e influência, o que expõe a fragilidade do sistema de enfrentamento.
Isso não significa negar a importância da atuação policial. Ao contrário, a presença ostensiva do Estado é condição indispensável para a manutenção da ordem pública. Contudo, sua eficácia depende de fatores estruturais que vão além do simples aumento de efetivo. Policiais mal remunerados e submetidos a condições precárias de trabalho tendem a atuar sob tensão constante, o que pode resultar tanto em desmotivação quanto em práticas abusivas e até em desvios de conduta — fenômenos que fragilizam a legitimidade da própria ação estatal.
Além disso, o enfrentamento ao crime contemporâneo exige, cada vez mais, investimento em inteligência. É necessário mapear redes, identificar fluxos financeiros, desmontar estruturas logísticas e atingir os centros de comando das organizações criminosas. Sem isso, a repressão se torna meramente reativa e superficial.
Outro ponto crucial é o combate à corrupção interna. O crime organizado se fortalece quando encontra brechas dentro do próprio aparato estatal. A infiltração em instituições policiais e políticas não apenas compromete operações, como também corrói a confiança da sociedade nas instituições. Depurar essas estruturas é, portanto, etapa indispensável para qualquer política de segurança efetiva.
Por fim, é preciso reconhecer que a segurança pública não pode ser dissociada de políticas sociais mais amplas. A reposição constante de jovens nas fileiras do crime revela um problema estrutural: a ausência de perspectivas. Sem educação de qualidade, acesso a oportunidades e inclusão social, o ciclo tende a se perpetuar.
Em síntese, o enfrentamento da criminalidade exige uma abordagem integrada e complexa. A presença policial nas ruas é indispensável, mas, isoladamente, não resolve o problema. É necessário articular repressão qualificada, inteligência estratégica, uso intensivo de mecanismos de controle informatizados, valorização dos profissionais de segurança, combate firme à corrupção e a implementação de políticas sociais estruturantes. Persistir no discurso fácil pode até gerar aplausos imediatos — mas dificilmente produzirá os resultados consistentes que a sociedade brasileira, há décadas, espera.

João Antonio da Silva Filho

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O discurso fácil e os limites do enfrentamento da violência no Brasil

Num país em que o crédito foi vendido durante anos como atalho para a dignidade, mas frequentemente operou como caminho rápido para o sufocamento orçamentário das famílias, o julgamento do STF sobre o mínimo existencial expõe mais do que uma disputa técnica sobre números: revela quem, afinal, terá o poder de dizer quanto da renda do cidadão pode ser capturado pelo mercado antes que se reconheça que ele ainda precisa comer, morar, se locomover e viver. O caso, que nasceu da regulamentação da Lei do Superendividamento, deslocou-se para um terreno institucional mais profundo: não se discute apenas o valor do mínimo existencial nem apenas a inclusão do crédito consignado em sua aferição — ponto que, até aqui, conta com maioria parcial no Supremo em favor dessa inclusão —, mas também se a guarda concreta desse piso de sobrevivência deve ser confiada a um órgão moldado, por vocação, para a estabilidade monetária e o funcionamento do sistema de crédito.
Há uma ironia quase perfeita no coração desse julgamento sobre o mínimo existencial: o Estado diz que quer proteger o consumidor superendividado, mas cogita entregar a calibragem concreta dessa proteção a um órgão cuja gramática institucional é a da moeda, do crédito, da estabilidade e do mercado. Não se trata aqui de negar a relevância técnica do Conselho Monetário Nacional. Trata-se de perguntar, sem ingenuidade: é prudente confiar ao CMN a régua do que sobra para o pobre viver? O decreto do mínimo existencial nasceu em 2022, foi depois alterado em 2023 para elevar o piso para R$ 600, e o debate no STF passou a considerar uma solução em que o CMN realize estudos periódicos para subsidiar a manutenção ou atualização desse valor. O ponto não é apenas jurídico; é político, institucional e moral.
A Lei do Superendividamento foi concebida para enfrentar uma tragédia brasileira muito concreta: gente de boa-fé que não consegue pagar o conjunto de suas dívidas sem destruir o próprio sustento. A lei inseriu no CDC a noção de preservação do mínimo existencial justamente para impedir que o mercado de crédito transforme salário, aposentadoria e benefício em mera matéria-prima de extração financeira. O problema começa quando esse “mínimo” deixa de ser pensado como patamar de vida digna e passa a ser tratado como variável regulatória a ser dosada conforme a sensibilidade do sistema bancário. Aí, o que deveria ser proteção constitucional vira conta de padeiro feita no balcão do mercado financeiro.
A primeira obscenidade desse debate já foi histórica. Em 2022, o decreto regulamentar fixou o mínimo existencial em 25% do salário mínimo. Era, na prática, um valor que beirava a zombaria institucional contra o consumidor vulnerável. Em 2023, o governo elevou o piso para R$ 600, reconhecendo implicitamente que o parâmetro anterior era socialmente indefensável. Mas o aumento não resolveu o problema estrutural: continuou faltando um mecanismo normativo claro, periódico e tecnicamente transparente de revisão. O mínimo existencial segue podendo envelhecer, perder aderência ao custo de vida e permanecer congelado até que a realidade o desminta outra vez.
É exatamente por isso que a tese de impor AIR e ARR anuais tem algum mérito, conforme os votos colhidos no julgamento do STF. A Análise de Impacto Regulatório e a Avaliação de Resultado Regulatório, previstas na Lei da Liberdade Econômica e regulamentadas pelo Decreto nº 10.411/2020, existem para que decisões regulatórias não sejam tomadas no escuro, por reflexo corporativo ou por conveniência política. Em tese, exigir estudos anuais, publicidade e motivação seria um antídoto mínimo contra a inércia burocrática e contra a arbitrariedade. Em tese. Porque, no Brasil, até a técnica pode ser colonizada por interesses quando o órgão decisor entra em campo já carregando uma cultura institucional predisposta a ouvir primeiro o barulho do mercado e só depois o silêncio da mesa vazia do devedor.
É aqui que entra a questão do empréstimo consignado, e ela é decisiva. O ponto já não pode mais ser descrito, com exatidão, como simples permanência de uma exclusão intacta. O que está em julgamento, agora, é justamente se essa exclusão regulamentar sobreviverá ou não ao controle de constitucionalidade. E, até aqui, a maioria parcial formada no STF caminha na direção de incluir o crédito consignado no cálculo do mínimo existencial, porque o voto condutor do relator passou a reputar inconstitucional o trecho do decreto que o afastava da proteção legal. Em português claro: o centro da controvérsia deixou de ser apenas a violência da exclusão original e passou a ser a resistência institucional a corrigi-la de imediato.
Convém insistir nisso. O consignado não é um detalhe periférico do mercado de consumo. Ele é uma engenharia de cobrança privilegiada. Seu apelo comercial decorre precisamente do desconto direto em folha ou benefício, o que reduz risco para o credor e aumenta a previsibilidade de recebimento. Para o banco, isso é produto seguro. Para o consumidor vulnerável, isso frequentemente vira endividamento de alta aderência, porque a parcela não depende de escolha mensal: ela morde a renda na origem. Por isso mesmo, a guinada do relator faz sentido constitucional: se o mínimo existencial pretende proteger a renda indispensável à vida, é logicamente difícil sustentar que justamente a modalidade que captura essa renda na fonte permaneça, sem mais, fora da aferição protetiva.
Mas, para além do consignado, é preciso imprimir mais malícia na questão sobre quem definirá o mínimo existencial. E ela se inicia justamente quando se propõe delegar ao CMN a revisão periódica desse mínimo, onde se vende a ideia de neutralidade técnica do órgão. Mas o CMN não é uma assembleia plural de proteção do consumidor. Sua composição formal é enxuta: Ministro da Fazenda, Ministra do Planejamento e Orçamento e Presidente do Banco Central. É um colegiado de cúpula da política monetária, creditícia e macroeconômica, não um fórum com assento institucional para Defensoria Pública, Senacon, Procons, entidades civis de consumidores, aposentados, trabalhadores ou pesquisadores independentes da pobreza e do endividamento. Sua pauta natural é a estabilidade do sistema e o funcionamento do crédito. E isso importa, porque órgão nenhum decide fora de sua vocação. Confiar ao CMN a medida do mínimo existencial é pedir delicadeza social justamente ao condomínio institucional da ortodoxia monetária: o mesmo arranjo que fixa a meta de inflação irreal, proporcionando uma outra irrealidade: uma Selic de 14,75% ao ano. Esse mesmo pretende agora nos dizer quanto pode sobrar, na ponta do lápis, para o devedor continuar existindo.
Daí a pergunta incômoda que precisa ser feita sem reverência cerimonial: se o CMN for o guardião prático do mínimo existencial, ele puxará a sardinha para a brasa dos bancos? A resposta intelectualmente honesta é: há um risco institucional real de que sim. Não porque seus membros sejam caricaturas de banqueiros, mas porque o desenho do órgão, sua linguagem técnica, seus incentivos decisórios e sua função sistêmica o aproximam mais da racionalidade da oferta de crédito do que da racionalidade da proteção do endividado. O banco olha para inadimplência, risco, spread, previsibilidade contratual, funding e margem. O consumidor endividado olha para gás, remédio, aluguel e comida. Entre as duas perspectivas, quem costuma chegar à sala com mais lobby, dados, interlocução permanente e capacidade de pressão? A resposta é conhecida há décadas no Brasil. A composição do colegiado, por si só, já mostra quem tem assento formal à mesa e quem depende de ser ouvido de fora dela.
Isso não significa dizer que o CMN deva ser automaticamente afastado. Significa dizer que, sozinho, ele não oferece as garantias institucionais suficientes para arbitrar, sem contrapesos, o conteúdo material do mínimo existencial. Se a decisão ficar concentrada ali, o risco é o de produzir uma AIR elegante para justificar previamente o que o setor financeiro já desejava: um piso modesto, atualização parcimoniosa e manutenção de soluções convenientes ao mercado. A forma será técnica; o resultado poderá ser politicamente enviesado. E o viés talvez venha embrulhado em expressões respeitáveis como “inclusão financeira”, “segurança jurídica”, “estabilidade do crédito” e “evitar efeitos adversos sobre a oferta”. São termos legítimos, mas que muitas vezes funcionam como perfume conceitual para tornar apresentável a transferência do custo social do sistema ao ombro do consumidor. A própria lógica da AIR e da ARR, embora útil, não imuniza o processo contra captura institucional quando o centro decisório já nasce estruturalmente alinhado à racionalidade macrofinanceira.
Há um ponto ainda mais sensível. O consignado é, para o sistema bancário, um produto precioso porque combina escala, desconto automático e risco reduzido. Não é difícil imaginar qual será a tentação regulatória diante de um julgamento que pode ampliar a proteção material do devedor: adiar, modular ou tecnicizar em excesso a efetivação dessa inclusão. Se o consignado entrar plenamente na aferição do mínimo existencial, o sistema terá de conviver com um limite mais robusto ao comprometimento da renda. Se sua inclusão continuar sendo postergada em nome de cautelas sucessivas, preserva-se, por mais tempo, a rentabilidade de um mecanismo que captura o rendimento antes mesmo de ele circular na vida concreta do consumidor. Nesse conflito, confiar cegamente no CMN seria uma espécie de otimismo institucional sem lastro antropológico.
O debate, portanto, não é “técnica versus ideologia”. O debate é qual técnica, sob qual desenho institucional, com quais controles e a serviço de quem. Uma AIR feita apenas sob ótica macrofinanceira pode ser impecável em metodologia e, ainda assim, miserável em humanidade. Pode medir impacto sobre o mercado de crédito e submedir o impacto sobre a dignidade concreta do devedor. Pode registrar risco de retração de oferta e não captar o risco de privação alimentar, desassistência farmacêutica e colapso do orçamento familiar. A pergunta constitucional correta não é apenas quanto o crédito perderia, mas quanto o cidadão perde quando o Estado admite que a proteção do mínimo para viver seja calibrada por um colegiado sem representação social direta dos que vivem o problema na carne.
Se o STF quiser realmente dar uma solução civilizatória, não basta mandar o CMN estudar. É preciso impor pluralização decisória e transparência conflitiva. Isso significa, no mínimo, participação institucional da Senacon, audiências públicas efetivas, dados abertos, consulta a Procons, Defensorias, entidades de aposentados e pesquisas independentes sobre custo real de vida e comprometimento de renda. E, sobretudo, é preciso enfrentar frontalmente as hipóteses de exclusão e os mecanismos de postergação regulatória, com destaque para o consignado. Porque não há honestidade regulatória em proclamar a defesa do mínimo existencial e, ao mesmo tempo, deixar em suspenso, por excessiva deferência técnica, justamente a modalidade de crédito que mais eficientemente intercepta a renda do vulnerável. O próprio andamento do julgamento mostra que esse ponto deixou de ser periférico e passou ao centro da disputa constitucional.
No fim, a discussão revela algo maior que um decreto. Ela mostra a velha disputa brasileira entre dois modos de olhar o endividamento. Para um, o endividado é sujeito de direitos, cuja renda precisa conservar um núcleo inviolável de vida digna. Para outro, ele é, antes, um nó de fluxo financeiro cujo sofrimento só interessa quando ameaça a engrenagem do crédito. Se a definição do mínimo existencial ficar entregue predominantemente ao segundo olhar, o risco não é pequeno: o “mínimo” continuará sendo aquilo que sobra depois que o mercado terminar de cobrar, e não aquilo que a Constituição exige preservar antes de qualquer cobrança. Esse seria, em linguagem menos polida, o triunfo da planilha sobre a pessoa.

João Lister

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"Farinha pouca, meu pirão primeiro" – O mínimo existencial do STF não é o meu!

O Estreito de Ormuz não tem dono. Ele é formado pelas águas territoriais do Irã e de Omã e, pelo direito internacional, deveria permanecer aberto à navegação. A Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar garante o chamado direito de passagem em trânsito: navios cruzam, e pronto. Nenhum país decide sozinho quem passa e quem não passa.
Na teoria.
Na prática, Ormuz revela um limite incômodo do direito: ele vale até onde a força permite.
Os Estados Unidos não têm soberania sobre o estreito, mas mantêm presença naval constante na região. Não podem fechá-lo legalmente — e, se o fizessem, seria um ato direto de guerra. Seu papel declarado é outro: manter a rota aberta, garantir a circulação, proteger interesses próprios e de aliados.
Do outro lado, o Irã também não pode fechar o estreito no papel. Mas pode fazer algo mais eficaz: torná-lo perigoso. Com mísseis costeiros, minas navais e embarcações rápidas, não precisa impedir a passagem — basta elevar o risco a um ponto em que atravessar deixa de ser uma decisão econômica racional.
E é exatamente aí que o “hoje” entra.
Os episódios recentes na região — ataques a embarcações, retenção de navios, acusações mútuas de violação — não significam um fechamento formal de Ormuz. Significam algo mais sutil e mais grave: a transformação de uma rota garantida por tratado em um corredor condicionado pela força.
O direito continua existindo. Mas passa a funcionar como argumento, não como garantia.
O efeito disso é imediato. Ormuz não é um estreito qualquer. Por ali passa cerca de um quinto do petróleo consumido no mundo. Quando a travessia se torna incerta, não é só a geopolítica que se tensiona — é o preço do combustível, o custo do transporte, a estabilidade econômica de países inteiros.
E, no entanto, ninguém tem interesse real em fechar o estreito por completo.
O Irã depende dessa mesma rota para escoar sua produção. Os Estados Unidos atingiriam aliados diretos no Golfo. Potências como China e Índia pressionariam imediatamente contra qualquer bloqueio total. Ormuz é vital demais para ser interrompido sem consequências que escapem ao controle de qualquer ator isolado.
É por isso que o estreito não fecha — mas também não se estabiliza.
Ele opera em um estado intermediário: juridicamente aberto, politicamente disputado e militarmente tensionado. Um espaço onde ninguém manda plenamente, mas alguns conseguem atrapalhar o suficiente.
No fim, Ormuz expõe uma verdade menos confortável do que qualquer tratado: em certas regiões do mundo, a soberania não decide sozinha. O que decide é a capacidade de interferir — e, às vezes, interferir já basta.
Não é preciso fechar um estreito para mostrar poder. Basta fazer com que atravessá-lo deixe de ser seguro.

Renata Medeiros

Ormuz: o estreito que ninguém pode fechar — e que, ainda assim, pode parar

O telefone vibra sobre a mesa, a tela acende e, em poucos segundos, uma sequência de estímulos reorganiza prioridades, interrompe raciocínios e redefine o que parecia urgente. Esse gesto cotidiano, repetidos milhares de vezes ao longo do dia, deixou de ser trivial. Ele passou a funcionar como a engrenagem inicial de uma transformação silenciosa e profunda: a conversão da atenção humana em ativo econômico central, disputado com intensidade crescente por empresas, governos e plataformas digitais.
Em Capitalismo da Atenção, o jornalista e apresentador americano Chris Hayes descreve com precisão esse novo regime de disputa. Não fala como observador distante. Atua no centro de uma indústria que mede audiência em tempo real e que depende da captura contínua do olhar. Essa condição confere ao seu diagnóstico um grau de honestidade raro: ele conhece, por dentro, os mecanismos que transformam atenção em valor.
A edição internacional da obra, publicada por um dos maiores grupos editoriais do mundo, a Penguin, não suaviza o problema. Apresenta-o como uma reorganização estrutural da vida contemporânea, capaz de afetar simultaneamente economia, cultura e política. O que está em jogo não é apenas o tempo gasto diante de telas, mas a forma como o tempo passou a ser organizado por interesses externos ao indivíduo. A atenção, nesse contexto, deixa de ser experiência íntima e passa a ser território explorado.
Plataformas digitais, redes sociais e aplicativos operam sob um mecanismo que parece simples, mas é sofisticado em suas implicações: capturar, reter e revender atenção. Cada segundo de permanência é registrado, analisado e convertido em dado. Esse dado, por sua vez, alimenta sistemas que aumentam a eficiência da próxima captura. Forma-se, assim, um ciclo que se retroalimenta e se aperfeiçoa continuamente, tornando cada usuário mais previsível e, portanto, mais valioso.
O mérito de Hayes está em retirar esse processo do campo da abstração. Ele demonstra que não se trata de uma consequência inevitável do avanço tecnológico, mas de um modelo deliberadamente estruturado para maximizar engajamento. Empresas de tecnologia investem somas bilionárias na construção de arquiteturas de retenção. Notificações constantes, rolagem infinita, vídeos que se iniciam sem comando e algoritmos que antecipam preferências não são recursos neutros. São instrumentos projetados para reduzir pausas e ocupar cada intervalo mental disponível.
A lógica econômica que sustenta esse sistema é direta e, por isso mesmo, poderosa. Quanto mais tempo o usuário permanece conectado, maior o volume de dados coletados e maior a capacidade de segmentação publicitária. A atenção deixa de ser experiência subjetiva e passa a ser unidade de negócio. Nesse circuito, o indivíduo não apenas consome conteúdo; ele alimenta um sistema que depende de sua permanência para gerar receita, influência e escala.
Os efeitos dessa dinâmica já não podem ser tratados como hipótese. A fragmentação da atenção compromete a leitura prolongada, reduz a capacidade de sustentar raciocínios complexos e interfere diretamente na formação do pensamento crítico. Pesquisas associadas à American Psychological Association indicam que a atenção humana vem sendo comprimida em janelas cada vez menores, com impactos mensuráveis sobre memória, aprendizagem e qualidade das interações.
Esse conjunto de evidências encontra respaldo em revisões acadêmicas que analisam o uso intensivo de smartphones e redes sociais. Os resultados apontam correlação consistente entre exposição prolongada a estímulos digitais e queda de desempenho em tarefas que exigem concentração contínua. A questão deixa de ser percepção individual e passa a integrar um campo de investigação consolidado, com dados acumulados ao longo de diferentes contextos e populações.
A gravidade do quadro se amplia quando observada à luz do chamado Efeito Flynn. O pesquisador James Flynn demonstrou que, ao longo do século XX, os escores médios de QI cresceram de forma consistente, impulsionados por fatores ambientais como educação, nutrição e maior complexidade dos estímulos intelectuais. Durante décadas, esse avanço foi interpretado como sinal de progresso cognitivo coletivo.
No entanto, essa tendência perdeu força e, em alguns países, começou a recuar. Estudos recentes indicam declínio em determinadas habilidades cognitivas, especialmente aquelas relacionadas à abstração e à resolução de problemas. Pesquisadores contemporâneos associam parte dessa inflexão ao ambiente digital dominante, marcado por estímulos rápidos, fragmentação da informação e redução do tempo dedicado à reflexão aprofundada.
A partir da década de 2010, com a consolidação dos smartphones como extensão do corpo, a relação com a informação sofreu alteração decisiva. O fluxo contínuo de estímulos substituiu a experiência de aprofundamento. A leitura longa cedeu espaço a fragmentos descontínuos. A reflexão passou a disputar espaço com notificações incessantes. Esse rearranjo não ocorre sem custo: ele altera a forma como o pensamento se organiza e como o conhecimento é assimilado.
Os números ajudam a dimensionar a magnitude desse processo. Relatórios globais do DataReportal indicam que usuários passam, em média, mais de seis horas diárias conectados. No Brasil, esse número ultrapassa nove horas, colocando o país entre os mais intensivos em uso digital no mundo. Não se trata apenas de um hábito. Trata-se de uma ocupação sistemática do tempo disponível, com efeitos cumulativos sobre comportamento, cognição e sociabilidade.
Quando uma parcela tão expressiva do dia é absorvida por telas, o espaço destinado a atividades que exigem continuidade — leitura, estudo, convivência presencial — tende a encolher. O resultado não é imediato, mas progressivo. A capacidade de sustentar atenção prolongada se torna mais rara. A tolerância ao silêncio diminui. O pensamento passa a operar sob pressão de interrupções constantes.
Hayes amplia o alcance da análise ao demonstrar que o impacto ultrapassa o plano individual. A esfera pública também sofre consequências diretas. Plataformas digitais privilegiam conteúdos que geram resposta rápida e intensa, o que favorece mensagens simplificadas, emocionalmente carregadas e, muitas vezes, descoladas de verificação rigorosa. Nesse ambiente, a visibilidade não está necessariamente associada à qualidade da informação.
Esse mecanismo altera o funcionamento do debate público. Ideias complexas, que exigem tempo e contexto, perdem espaço para conteúdos de consumo imediato. A formação de opinião passa a ocorrer em ciclos curtos, com menor densidade analítica e maior exposição a estímulos que reforçam crenças prévias. A velocidade se impõe sobre a verificação, e a reação tende a substituir a reflexão.
Outro ponto decisivo do livro está na inversão de papéis. O usuário, que acredita consumir conteúdo, torna-se simultaneamente produto. Seus dados, hábitos e padrões comportamentais são coletados e organizados em sistemas que refinam continuamente as estratégias de captura. Cada interação alimenta um modelo que depende da previsibilidade do comportamento humano para ampliar sua eficácia.
A economia da atenção, nesse sentido, não apenas observa o comportamento. Ela o molda. Ao antecipar preferências e oferecer estímulos sob medida, cria um ambiente onde a escolha parece livre, mas ocorre dentro de parâmetros previamente definidos por interesses comerciais. A autonomia não desaparece de forma abrupta; ela é gradualmente condicionada.
Proteger-se desse capitalismo selvagem da atenção exige reconhecer que a disputa central não ocorre apenas no campo tecnológico, mas no interior da própria consciência. A defesa começa quando o indivíduo recupera o controle sobre o ritmo do próprio pensamento e se recusa a aceitar como inevitável a ocupação contínua do seu tempo interior. Isso implica reconstruir hábitos que foram deslocados: sustentar leitura longa mesmo diante da ansiedade por estímulos rápidos, preservar momentos de silêncio sem recorrer imediatamente à tela, permitir que uma ideia amadureça antes de ser interrompida por outra.
Esse movimento não se apoia em gestos espetaculares, mas em escolhas consistentes. Ao manter o telefone fora do alcance durante uma leitura, ao sustentar uma conversa sem interrupções digitais ou ao resistir ao impulso de verificar notificações a cada poucos minutos, o indivíduo estabelece limites concretos para um sistema que opera justamente pela ausência desses limites. Em um ambiente que lucra com a dispersão, preservar a atenção deixa de ser hábito e passa a ser forma de autonomia.
A geração que cresceu antes da ubiquidade digital ainda preserva referências formadas por experiências menos fragmentadas. Leitura prolongada, convivência presencial e espera faziam parte da construção do pensamento. As gerações mais jovens, imersas desde cedo em ambientes digitais, enfrentam desafio mais exigente: desenvolver profundidade cognitiva em um ecossistema que privilegia velocidade e estímulos contínuos.
A resposta a esse cenário não será espontânea. Requer ação deliberada de famílias, escolas, instituições e formuladores de políticas públicas. Não se trata de rejeitar tecnologia, mas de estabelecer critérios para seu uso. Preservar a capacidade de pensar com autonomia tornou-se uma tarefa que exige intenção, disciplina e compreensão do que está em jogo.
Ao final, permanece uma constatação que não admite suavização. A economia contemporânea não apenas vende produtos ou serviços. Ela organiza comportamentos, redefine prioridades e condiciona a forma como o tempo é vivido. Entregar a atenção sem critério deixou de ser um gesto banal. Tornou-se uma cessão contínua de autonomia — silenciosa, progressiva e profundamente lucrativa para quem aprendeu a transformar distração em modelo de negócio.

Washington Araújo

Capitalismo selvagem da atenção coloniza o tempo e a mente

Pouco tempo depois de a Folha noticiar uma “pesquisa” demonstrando que o trabalhador brasileiro é preguiçoso, o Estadão vem, em 22 de abril, com o “estudo” de um tal Banco Inter avisando: se o fim da escala 6x1 for aprovado, o PIB pode cair 0,82% no médio prazo. É claro que as condicionantes relacionadas com a produtividade do trabalho, muito além de escala e jornada, são ignoradas. Nunca a admiração deste jornalista pelo sociólogo Jessé Souza, que cunhou o termo “elite do atraso” para descrever as classes privilegiadas no Brasil, foi tão acentuada.
Estudiosos mais sérios, ou descomprometidos com um patronato explorador, sabem que escala e jornada mais humanas resultam em menos fadiga do trabalhador e, consequentemente, menos absenteísmo, mais tempo para aprimoramento técnico e, não bastasse sua melhor condição de vida, aumento de produtividade, o que não combina com queda de PIB – pelo contrário. Menos horas trabalhadas também costumam favorecer novas contratações, aumentando a massa salarial e o consumo, turbinando a economia e contribuindo para o crescimento do PIB.
Não existe uma planilha aferindo a relação entre jornada de trabalho e PIB. Sabe-se, contudo, que a baixa produtividade, de fato um impeditivo do crescimento, deve-se a quatro fatores principais, e as horas trabalhadas não estão entre eles: baixo investimento em capital humano (educação, formação técnica), pouca tecnologia e inovação, infraestrutura precária e alta informalidade, leia-se precariedade.
O Banco Inter e o Estadão também ignoram os exemplos mundo afora que contradizem a máxima de queda do PIB, uma clara forçada de barra no momento em que o Congresso começa a apreciar os projetos de redução de escala e jornada. Dão argumentos a uma ala parlamentar historicamente avessa aos direitos do trabalhador, que, sem coragem de assumir publicamente seu reacionarismo, usa subterfúgios legislativos para boicotá-los sem votar contra.
O melhor exemplo é o da Islândia. Entre 2015 e 2022, 51% da força de trabalho aderiram à semana de 36 horas trabalhadas, ante as 40 horas até então obrigatórias, sem redução salarial. A produtividade aumentou na maioria dos setores e o crescimento anual do PIB foi entre 2% e 4%, acima da média europeia no período, de 1,9% ao ano.
Já experimentos nos Estados Unidos, no Reino Unido e no Canadá, com redução da escala de cinco para quatro dias semanais, resultaram em aumento de 15%, em média, na receita de 141 empresas aderentes ao modelo. Observou-se, portanto, um crescimento microeconômico que, escalado, poderia se traduzir em aumento do PIB. A redução da jornada, importante assinalar, esteve acompanhada da eliminação de tarefas improdutivas.
Na França, a implementação da Lei das 35 Horas, nos anos 2000, foi responsável pela criação de cerca de 400 mil empregos em seus anos iniciais. No período, o PIB francês cresceu anualmente em torno de 2%, nada grandioso, mas estudos acadêmicos revelaram aumento significativo da satisfação e do bem-estar dos trabalhadores. Algo que não importa à elite do atraso.

Paulo Henrique Arantes

Manifestação pelo fim da escala de trabalho 6x1

Estadão fornece discurso aos que querem boicotar o fim da escala 6x1

Quem prejudica as relações bilaterais entre Brasil e os EUA é a extrema-direita. Não é o governo Lula.
As sanções adicionais de 40% sobre todos os produtos brasileiros, que tanto prejudicaram nossa economia, e ainda prejudicam (embora em grau bem menor), foram articuladas diretamente por Eduardo Bolsonaro e outros. Jair Bolsonaro o enviou aos EUA exatamente para isso.
O mesmo aconteceu ou acontece no caso da aplicação da Lei Magnitsky contra Alexandre de Moraes, no cancelamento de vistos de autoridades brasileiras, nas investigações contra o Brasil com base na Seção 301 da Lei de Comércio estadunidense, na pressão para caracterizar as organizações criminosas do Brasil como “narcoterroristas”, etc.
&nbsp;Todos esses atritos foram e são articulados por nossa extrema-direita.&nbsp;
Agora, a mesma coisa se verifica no rumoroso caso Ramagem, foragido da justiça do Brasil, condenado a mais de 16 anos por participação abundantemente comprovada na tentativa do golpe de Estado de 2022/2023.
Esse cidadão fugiu do Brasil pela fronteira de Roraima e a Guiana. Está na lista vermelha da Interpol há meses. O Brasil pediu sua extradição em 30 de dezembro do ano passado.
Independentemente disso, seu passaporte foi anulado e seu visto estadunidense está vencido. Está, portanto, em situação irregular, nos EUA
Ou seja, está qualificado para a deportação.&nbsp;
É o que os EUA, sob Trump, vêm fazendo com milhares de imigrantes, inclusive brasileiros.
Esses migrantes vêm sendo deportados de forma abrupta e automática, independentemente de terem processos para se regularizar ou para buscar asilo ou refúgio.
Muitos são presos quando comparecem, disciplinadamente, a audiências jurídicas para tratar de seus casos.
Ao que consta, o policial brasileiro, o delegado da Polícia Federal, Marcelo Ivo, que atuava junto ao Departamento de Segurança Interna (ICE) nos EUA, como oficial de ligação do Brasil, apenas informou que Alexandre Ramagem, preso devido a um incidente de trânsito e sem documentação regular nos EUA, era procurado no Brasil.&nbsp;
Poderia ter sido deportado, independentemente do pedido de extradição. Ou poderia ter ficado por lá, como ficou, esperando a extradição. O delegado brasileiro não burlou nada, somente informou a situação e pediu o envio do criminoso ao Brasil. Cumpriu a função dele.
Contudo, o Departamento de Estado, chefiado por Marco Rubio, que odeia governos progressistas da América Latina, resolveu expulsar não o criminoso foragido, mas o policial brasileiro que apenas cumpria sua função. E o mandou fazer pelo twitter, sem nenhuma explicação oficial e sem nenhum diálogo com quaisquer autoridades brasileiras.&nbsp;
O Brasil de Lula reagiu à altura: chamou a encarregada de negócios para cobrar explicações e retirou as credenciais do oficial da justiça estadunidense que trabalha junto à PF, nas atividades de cooperação bilateral contra a criminalidade.&nbsp;
A nossa grande imprensa comprou a historinha ridícula e mentirosa do Departamento de Estado.&nbsp;
Quer, obviamente, colocar a culpa de tudo no governo Lula e classifica as críticas de Lula à guerra no Irã como “provocações”.&nbsp;
Ora, o mundo inteiro está criticando Trump por causa da guerra no Irã, um erro estúpido e crasso de um presidente totalmente desclassificado para o cargo, que está prejudicando fortemente a economia internacional.
Até mesmo a Itália de Meloni está procurando manter distância de Trump, principalmente depois que ele atacou o próprio Papa. Trump está se tornando cada vez mais “tóxico”.
Em breve, Trump deverá ser um “pato manco”. Deverá, segundo as previsões, perder a maioria na House e no Senado. Nem o Maga aguenta mais tanta incompetência e arrogância.&nbsp;
Os candidatos trumpistas do Brasil, Flávio Bolsonaro, Romeu Zema, Caiado etc. tendem a se desgastar, com essas demonstrações desavergonhadas de submissão vil.&nbsp;
Patriotismo, na oposição, é tão raro quanto os minerais críticos que eles querem entregar.
Brasil é Lula.

Marcelo Zero

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, com o vice-presidente Geraldo Alckmin, seguram uma bandeira do Brasil, com ministros e outras figuras políticas, em Osasco, SP - 25/07/2025 

O Brasil é Lula

A frieza dos números publicados recentemente por órgãos oficiais não revela apenas uma falha episódica de gestão ou uma distorção estatística passageira. Ela expõe um padrão de letalidade que opera sob o manto da legalidade há pelo menos uma década e meia no estado do Rio de Janeiro. Trata-se de um modelo de atuação estatal que, embora legitimado pelo discurso da segurança pública, produz efeitos concretos que tensionam os limites entre legalidade e violência sistemática.
Um levantamento do Ministério da Justiça e Segurança Pública, divulgado no dia 19 de abril na coluna de Lauro Jardim, no jornal O Globo, revelou um dado que deveria transformar por completo o debate público sobre a violência policial no Brasil. Ao longo de cerca de 15 anos de registros no Rio de Janeiro, apenas 371 policiais estiveram envolvidos em aproximadamente 50% de todos os episódios de letalidade policial no estado. O próprio levantamento define esses casos como mortes decorrentes de intervenção policial, categoria oficial adotada pelo Instituto de Segurança Pública do Rio de Janeiro.
Esse grupo representa uma fração mínima do efetivo, estimado em cerca de 45 mil agentes. A relevância desse dado não está apenas na sua dimensão quantitativa, mas também na sua persistência temporal e na sua concentração reiterada. Cabe registrar que a metodologia completa do levantamento não foi tornada pública até o momento desta publicação, o que impõe cautela interpretativa, sem invalidar a centralidade do padrão identificado.
A distribuição da letalidade não é homogênea nem aleatória. Ao contrário, organiza-se em torno de um núcleo específico de agentes que aparecem repetidamente nos registros de mortes decorrentes de intervenção policial. Isso indica não apenas recorrência, mas um padrão de atuação que atravessa diferentes governos, políticas de segurança e conjunturas institucionais. Quando um contingente tão reduzido responde por metade das mortes, a narrativa tradicional do confronto inevitável perde sua capacidade explicativa.
Não se trata mais de eventos isolados nem de desvios pontuais. O que emerge é a evidência de um padrão persistente, identificável e institucionalmente tolerado. Ainda que a estatística, por si só, não comprove coordenação ou intencionalidade coletiva, ela aponta para um problema estrutural de controle, supervisão e responsabilização. Em termos analíticos, trata-se de um fenômeno que ultrapassa o campo da conduta individual e adentra a esfera da racionalidade institucional.
A própria pesquisa do Ministério da Justiça sugere a recorrência dos mesmos nomes ao longo da série histórica analisada. Isso reforça a hipótese de que não se trata de incidentes fortuitos e isolados, mas de trajetórias profissionais marcadas por alta letalidade sem a devida intervenção institucional. Em qualquer organização orientada por critérios mínimos de gestão de risco, padrões dessa natureza seriam suficientes para desencadear auditorias, afastamentos preventivos e investigações aprofundadas. No entanto, no caso fluminense, a permanência desses agentes em atividade revela uma dinâmica distinta, marcada pela inércia ou pela tolerância institucional.
Essa constatação desloca o eixo da análise. A pergunta deixa de ser por que a letalidade ocorre e passa a ser por que ela se reproduz de forma tão concentrada e contínua ao longo do tempo. A resposta aponta para a mecânica da omissão. Corregedorias, ouvidorias e demais órgãos de controle, como o Ministério Público, existem formalmente, mas sua atuação tem se mostrado incapaz de interromper padrões reiterados de uso excessivo da força. Nesse contexto, a omissão não é neutra; ela funciona como engrenagem de reprodução da violência.
Outro elemento relevante que emerge desse cenário é a possível intersecção entre alta letalidade e outras formas de ilegalidade. É importante delimitar, contudo, que as duas fontes mencionadas a seguir referem-se a conjuntos de agentes distintos, sem sobreposição demonstrada com o grupo identificado pelo levantamento ministerial. A hipótese de coincidência permanece como objeto de investigação, não como conclusão estabelecida. Feita essa ressalva, relatórios da Ouvidoria da Polícia do Rio de Janeiro e investigações do Ministério Público fluminense, consolidados em estudos do Núcleo de Estudos da Violência da USP e do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, registram a reincidência de agentes em ocorrências que combinam mortes em serviço com denúncias de extorsão e participação em grupos armados ilegais. Ainda que não permita generalizações automáticas e careça de comprovação judicial definitiva em cada caso, essa associação amplia o campo de análise ao sugerir que a violência letal pode estar inserida em redes mais complexas de poder e ilegalidade, nas quais a morte opera como instrumento de controle territorial e econômico.
A dimensão histórica reforça a gravidade do diagnóstico. Episódios amplamente documentados na história recente do Rio de Janeiro evidenciam que a fronteira entre ação legítima e abuso pode ser atravessada com frequência preocupante, especialmente em contextos de baixa supervisão institucional. O caso do Jacarezinho, em maio de 2021, no qual 28 pessoas morreram em uma única operação e cujas circunstâncias foram objeto de investigação pelo Ministério Público, ilustra como operações de grande escala podem resultar em violações sistemáticas de direitos humanos. As chacinas da Baixada Fluminense, por sua vez, inserem-se em um contexto distinto, mais diretamente associado a denúncias de envolvimento de agentes em grupos armados ilegais. São fenômenos analiticamente separáveis, embora componham o mesmo quadro de déficit de controle institucional.
A análise da letalidade policial não pode ser dissociada de sua dimensão territorial. No Rio de Janeiro, as operações se concentram majoritariamente em áreas periféricas e favelas, onde a presença do Estado se manifesta predominantemente por meio da força armada. Essa seletividade territorial revela que a violência institucional não se distribui de forma neutra, incidindo de maneira desproporcional sobre populações historicamente vulnerabilizadas, o que reforça desigualdades estruturais e produz uma geografia da morte.
Nesse contexto, a reflexão teórica torna-se relevante para compreender as dinâmicas de poder contemporâneas. A noção de necropolítica, desenvolvida por Achille Mbembe, oferece uma chave interpretativa ao apontar que o poder soberano se exerce, em muitos casos, por meio da capacidade de decidir quem deve viver e quem pode morrer. É importante, contudo, distinguir dois registros possíveis dessa aplicação: a necropolítica como efeito, isto é, como resultado observável de práticas institucionais que produzem morte de forma concentrada e territorialmente seletiva, independentemente de qualquer deliberação explícita, e a necropolítica como intenção, que pressupõe uma racionalidade soberana consciente e orientada para esse fim. No caso do Rio de Janeiro, os dados disponíveis permitem sustentar com maior segurança a primeira leitura: a concentração da letalidade em territórios específicos produz, na prática, uma distribuição desigual do risco de morte que não é aleatória, mas social e espacialmente localizada. Se essa distribuição resulta de uma decisão soberana deliberada ou da sedimentação de omissões e escolhas institucionais acumuladas ao longo do tempo, é uma questão que os dados, por si sós, não permitem resolver e que demanda investigação histórica e institucional mais aprofundada.
De forma complementar, as análises de Michel Foucault permitem rastrear a evolução desse controle, da disciplina do corpo individual à gestão do corpo social. O conceito de biopolítica descreve como o poder moderno passa a administrar a vida da população segundo critérios de utilidade e risco, sob a lógica de fazer viver e deixar morrer. Embora distintos, os conceitos de biopolítica e necropolítica são complementares. Enquanto o primeiro enfatiza a gestão da vida, o segundo evidencia a centralidade da morte como instrumento de poder em contextos marcados pela exceção. Aplicados conjuntamente ao caso fluminense, iluminam tanto a racionalidade administrativa que expõe certos grupos ao risco quanto a decisão soberana, frequentemente territorial e socialmente localizada, sobre quem pode morrer sem gerar escândalo político.
A chamada política do confronto consolida-se, nesse cenário, como paradigma dominante. Frequentemente apresentada como resposta necessária ao crime organizado, sustenta-se na ideia de que o uso intensivo da força é condição para a restauração da ordem. No entanto, os dados empíricos colocam essa narrativa em xeque. A persistência de altos índices de violência, mesmo diante de operações intensivas e elevado número de mortes, sugere que o modelo não apenas falha em reduzir o crime de forma sustentável, mas pode contribuir para sua reprodução.
A lógica dos incentivos institucionais também merece consideração, ainda que com cautela metodológica. Não há, até o momento, evidência empírica direta que demonstre correlação estatística entre sistemas de gratificação e o grupo específico de agentes identificado no levantamento ministerial. Ainda assim, há registros públicos de gratificações vinculadas à participação em operações de alto risco. Do ponto de vista da teoria dos incentivos, quando o resultado valorizado é a neutralização do suspeito, e não a preservação da vida, sistemas institucionais tendem a produzir respostas alinhadas a esse objetivo. Trata-se de uma hipótese que demanda investigação empírica rigorosa.
É importante reconhecer que uma parte significativa dos policiais atua dentro dos parâmetros legais e não está envolvida em padrões elevados de letalidade. No entanto, a existência de uma minoria altamente letal, associada à ausência de mecanismos eficazes de controle, revela uma falha estrutural que compromete a legitimidade institucional como um todo.
Diante desse quadro, a necessidade de intervenção deixa de ser uma opção política e passa a ser uma exigência institucional. O próprio levantamento do Ministério da Justiça oferece um ponto de partida objetivo para ações direcionadas. A identificação de um grupo específico de agentes permite a adoção de medidas como monitoramento individualizado, auditorias operacionais, investigação patrimonial e afastamento preventivo.
Há, contudo, uma tensão evidente nesse diagnóstico: os mesmos mecanismos que deveriam exercer controle são aqueles que, até o momento, falharam em fazê-lo. Reconhecer essa falha não equivale a descartá-los, mas exige responder a uma pergunta que versões anteriores desse debate deixaram em aberto: por que funcionariam agora?
A resposta não repousa em um único fator, mas na convergência de três condições que, pela primeira vez, operam simultaneamente. A primeira é a existência de dados nominais produzidos pelo próprio Ministério da Justiça, não uma denúncia externa ou uma estimativa jornalística, mas um levantamento oficial que identifica agentes específicos e cria uma base factual auditável. Isso transforma a natureza do problema: o que antes podia ser contestado como impressão ou acusação passa a exigir resposta institucional documentada. A segunda condição é a pressão de organismos internacionais de direitos humanos, em particular da Comissão Interamericana, cuja atuação em casos brasileiros tem demonstrado capacidade de elevar o custo diplomático da inação e de impor obrigações de monitoramento que transcendem a vontade política interna. A terceira é a mudança no cálculo político doméstico: quando um padrão de letalidade se torna publicamente identificável e nominalmente rastreável, o custo de ignorá-lo aumenta de forma substancial para governos e instituições que precisam preservar a legitimidade. A omissão deixa de ser invisível e passa a ser mensurável e, portanto, atribuível.
Nenhuma dessas condições garante, por si só, que os mecanismos de controle passarão a funcionar. Mas sua combinação altera estruturalmente o ambiente em que esses mecanismos operam, criando pressões externas e internas que não existiam nas tentativas anteriores. Propor sua ativação, nesse contexto, não é repetir um argumento já derrotado, é reconhecer que as condições que o derrotaram mudaram.
Além disso, torna-se fundamental investir em reformas estruturais que alterem a lógica de funcionamento das instituições de segurança pública. Isso inclui a revisão de protocolos operacionais, o fortalecimento da formação em direitos humanos, a ampliação do uso de tecnologias de monitoramento, como câmeras corporais, e o incentivo a modelos de policiamento orientados pela prevenção e pela proximidade com a comunidade.
A permanência de padrões elevados de letalidade policial no Rio de Janeiro não pode ser compreendida como efeito colateral inevitável da luta contra o crime. Trata-se de um fenômeno que resulta de escolhas institucionais, ainda que não explicitamente formuladas. Quando o Estado se torna um dos principais vetores da violência que afirma combater, a própria ideia de segurança pública é subvertida.
Os dados são contundentes e não deixam margem para interpretações complacentes. A existência de um grupo reduzido responsável por parcela significativa das mortes, associada à ausência de mecanismos eficazes de controle, configura um cenário que desafia os fundamentos do Estado de Direito. A questão que se impõe não é apenas técnica, mas profundamente política e moral: até que ponto uma sociedade está disposta a tolerar a violência praticada em seu nome?
Enquanto essa pergunta permanecer sem resposta, ou for respondida com silêncio institucional, o Estado tende a operar cada vez menos como garantidor da vida e cada vez mais como produtor de uma violência que, embora praticada sob o manto da legalidade, corrói progressivamente os fundamentos do pacto que o justifica.
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Marcelo M. Nogueira

Rio de Janeiro (RJ), 29/10/2025 - Dezenas de corpos são trazidos por moradores para a Praça São Lucas, na Penha, zona norte do Rio de Janeiro, após ação policial da Operação Contenção

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A letalidade como método no Rio de Janeiro: o Estado e seus padrões de violência institucional

Sem entrar no mérito do conteúdo, analisando apenas se a proposta atende aos requisitos constitucionais para tramitação, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou hoje por unanimidade a PEC com a proposta que prevê o fim da escala 6×1 (seis dias trabalhados por um de descanso). O texto aprovado foi apresentado pelo relator, deputado Paulo Azi (União Brasil-BA).&nbsp;
Apesar dos discursos da oposição, como o do deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), com os ataques de sempre, não houve maiores dificuldades na aprovação. Todos votaram pelo encaminhamento de que o projeto é constitucional e deve tramitar. As regras de transição cabem à comissão especial, que ainda deverá ser criada pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB) e daí por diante tudo vai depender do jogo político.&nbsp;
Houve um grande empenho por parte do presidente da CCJ, o deputado Leur Lomanto Júnior (União Brasil-BA), para que o relator fosse o deputado Razi.
Antes da votação, o deputado federal Patrus Ananias (PT-MG), tomou a palavra em nome da Frente Parlamentar em Defesa da Soberania Nacional, e destacou que o Brasil é “um país soberano, um país que, em primeiro lugar, cuida e cuida bem do seu povo. A soberania de um país, como tem dito com muita frequência o presidente Lula, se firma na afirmação do seu povo, garantindo ao povo brasileiro o acesso aos direitos fundamentais, o acesso às políticas públicas, o acesso à educação, à escola pública de qualidade, o acesso ao exercício dos direitos e deveres da cidadania”.&nbsp;
Patrus disse também que “para que uma pessoa possa ter uma vida digna, como nós queremos para todas as brasileiras e brasileiros, como está presente no texto da nossa Constituição da República, como é um princípio republicano, democrático e base da nossa soberania, é fundamental uma jornada de trabalho diária de 8 horas, com 40 horas semanais, que possibilite que a pessoa possa efetivamente exercer os seus direitos e deveres da nacionalidade e da cidadania”. E defendeu que o seu trabalho e o seu sonho são de “um Brasil que seja uma referência mundial, onde todas as pessoas possam viver com dignidade”, reiterou, sem deixar de mencionar os empresários.
“Nós queremos, sim, um empresariado nacional brasileiro forte. Mas a questão empresarial, das perdas que alguns deputados aqui falam o tempo todo, foi o mesmo argumento usado contra o fim da escravidão, contra os direitos trabalhistas, na República Velha e em Getúlio Vargas, aqui lembrados”.
Como já era esperado, o texto aprovado propõe a escala 5X2. Antes do início da sessão, Reginaldo Lopes disse que pretende propor uma emenda à sua própria proposta para que o texto fique mais parecido com o texto enviado pelo governo, que prevê a redução da jornada máxima de 44 para 40 horas semanais, mantendo a escala 5x2. A segunda PEC é de autoria do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) e foi apresentada em 2019.&nbsp;
O texto reduz a jornada de trabalho a 36 horas semanais, com prazo de 10 anos para entrada da norma em vigor. Também será apensada a proposta da deputada Erika Hilton (PSOL-SP), que propõe escala de 4X3, mas que dificilmente será aceita.&nbsp;

Denise Assis

Câmara dos Deputados e um ato no Brasil contra a jornada 6x1

Câmara aprova PEC da 6 X 1, que considera constitucional a proposta, e permite tramitação

Projeto nacionalista (PL 1754/2026), encaminhado pelo líder do PT, deputado Pedro Uczai (SC), muda paradigma da exploração mineral no Brasil, configurando nova nacionalidade, com a criação da empresa estatal Terrabrás.
Ela não apenas cobra impostos das empresas minerais que exploram minérios, no território nacional, mas institui regime de partilha, tipo o que acontece com o pré-sal, na exploração do petróleo.
<h2>Nova Revolução Política!</h2>
Exploração, refino, comercialização e exportação do produto extraído do solo nacional sob controle estatal passam a ser a nova dinâmica dessa atividade econômica, que, desde o descobrimento do Brasil, tem sido objeto de verdadeira pirataria, dominada pela elite antinacionalista aliada de interesses internacionais.
Os exploradores das minas terão de se submeterem às novas regras, porque o produto da exploração será colocado em benefício da população, do interesse nacional, no contexto da partilha.
Haverá, com os recursos arrecadados, fomento ao desenvolvimento econômico e social, especialmente, no campo da saúde, da educação, do desenvolvimento científico e tecnológico no campo da vanguarda energética alternativa.
A exploração partilhada dos minerais estratégicos, como nióbio, lítio, &nbsp;grafite etc, como acontece com o petróleo, ganha novo conteúdo político.&nbsp;
Haverá, portanto, na exploração dessa riqueza nacional incomensurável – o Brasil e China, são os maiores detentores de terras raras do planeta – luta de classe, de agora em diante.
Haja vista o que acaba de acontecer, com o governador de Goiás, Ronaldo Caiado, de direita, candidato à presidência da República, pelo PSD, negociando, diretamente, com o presidente Donald Trump, dos Estados Unidos.
Empresa americana que explora terras raras em Goiás, vendendo toda a produção para a China, vende seu patrimônio para outra empresa americana, financiada pelo governo americano, para barrar expansão chinesa em território nacional.
Trump exercita, por cima das leis nacionais, a Doutrina Monroe/Donroe, segundo a lógica imperialista de que a América é dos americanos do norte, sem maiores discussões.
O presidente americano atropelou o presidente Lula, negociando, diretamente, com um governador federativo, ao largo da Constituição, que determina ser o subsolo nacional propriedade da União.
Algo, completamente, inconstitucional.
<h2>FRENTE NACIONAL PELAS TERRAS RARAS</h2>
Com o projeto apresentado pelo líder do PT, a história muda: os exploradores privados, na partilha, deixam de se eternizar como proprietários, como acontece &nbsp;atualmente, com grupos empresariais e financeiros poderosos, que exploram minérios estratégicos, como lítio, nióbio, grafite, refugos etc, monopolizando sua comercialização em bolsas internacionais à revelia das leis nacionais.
Todos, com a aprovação da nova legislação, que começa a tramitar no Congresso, estarão sob os marcos legais monopolizados pela nova empresa estatal, Terrabrás, que herda a institucionalidade da Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais(CPRM) , ligada ao Ministério das Minas e Energia.
Eis a nova revolução nacionalista!
Triunfo da soberania nacional!
Acaba o monopólio de poderosas corporações empresariais e financeiras que exploram minerais estratégicos em território nacional, agindo à revelia das leis &nbsp;nacionais, comercializando produto primários e semielaborados, isentos de imposto de exportação(ICMS), a valores baixos, nas bolsas internacionais, &nbsp;que ganham bilhões na valorização deles, sobrepondo-se ao interesse nacional.
Acaba a pirataria mineral!
Passo histórico fundamental, libertador!
É o grito de nova independência!
A luta política vai ser gigantesca.
A elite antinacional, que tem monopolizado a comercialização desses produtos em seu favor e em prejuízo da população, há séculos, vai bombardear o projeto no Congresso.
Por isso, desde já, será preciso a mobilização política para criar FRENTE NACIONALISTA PELAS TERRAS RARAS, tal como aconteceu com a campanha do PETRÓLEO É &nbsp;NOSSO.

César Fonseca

Nova revolução! Abaixo a pirataria mineral. Campanha nacional: terras raras são nossas

Reynaldo José Aragon Gonçalves

A engenharia da submissão: como a mídia legitima a tutela dos EUA sobre o Brasil

Mais do que os números da violência, é a percepção de insegurança que organiza o debate público e orienta escolhas eleitorais, articulando-se com demandas por ordem, autoridade e valores conservadores. Este é o quarto artigo da série — Brasil 2026: entre dados, percepções e narrativas — como se decide o voto em um país sob tensão. <h2>Entre a realidade da violência e a experiência do medo</h2> A violência ocupa um lugar singular na vida social brasileira. Ela não é apenas um fenômeno mensurável por estatísticas criminais, mas uma experiência difusa, que atravessa o cotidiano e reorganiza a percepção do mundo social. Esse duplo caráter — ao mesmo tempo objetivo e subjetivo — é fundamental para compreender seu impacto <a href="https://red.org.br/noticias/o-medo-como-forca-politica-violencia-percepcao-de-inseguranca-e-voto-no-brasil/#">&nbsp;político</a>. Os dados indicam melhora relativa nos últimos anos, mas a sensação de insegurança permanece elevada e, em muitos casos, se intensifica. Segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, o país registrou 46.328 mortes violentas intencionais em 2024, com taxa aproximada de 21,7 homicídios por 100 mil habitantes. Trata-se de uma redução significativa em relação ao pico de 2017, quando os homicídios ultrapassaram 65 mil. Ainda assim, o Brasil permanece entre os países mais violentos do mundo fora de contextos de guerra, inserido em uma região que concentra cerca de um terço dos homicídios globais, segundo o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime/UNODC, na sigla em inglês: United Nations Office on Drugs and Crime. O dado central não é apenas a existência da violência, mas a persistência de sua percepção em níveis elevados mesmo após a queda recente.  <figure><img src="https://cdn.brasil247.com/pb-b247gcp/swp/jtjeq9/media/2026042217044_4ce2770774804d1ae26dfcfe8ce60870a7ec2bf7586d6aeb91fb36ac74fe9771.jpg" data-media-id="editor_1" data-image-id="2026042217044_4ce2770774804d1ae26dfcfe8ce60870a7ec2bf7586d6aeb91fb36ac74fe9771" data-rendition-name="original" width="1179" height="833" loading="lazy" alt="Violência no Brasil (2000-2026)"><figcaption>Violência no Brasil (2000-2026)(Photo: Reprodução)Reprodução</figcaption></figure>  <h2>A curva da violência no Brasil: o que os dados mostram — e o que não explicam</h2> O comportamento da violência letal no Brasil nas últimas duas décadas revela um padrão menos linear — e mais complexo — do que sugerem leituras apressadas. Entre 2000 e 2017, o país experimentou uma trajetória de alta persistente nas taxas de homicídio, culminando no pico histórico de 31,6 mortes por 100 mil habitantes. A partir daí, inicia-se uma inflexão significativa, com queda abrupta entre 2018 e 2019 e posterior estabilização em patamar ainda elevado. <h2>Política</h2> Os dados mais recentes indicam continuidade dessa trajetória, porém em ritmo mais lento. Projeções baseadas nas tendências atuais sugerem que, até 2026, o país deve oscilar em uma faixa entre aproximadamente 18,5 e 20 homicídios por 100 mil habitantes, sem convergir para padrões internacionais mais baixos. Essa dinâmica, no entanto, não pode ser atribuída de forma direta ou mecânica a governos específicos. Embora a inflexão ocorra na transição entre os governos Michel Temer e Jair Bolsonaro, a literatura especializada aponta para um conjunto mais amplo de fatores estruturais e conjunturais. Entre os principais elementos explicativos estão as mudanças na dinâmica do crime organizado — com redução de conflitos entre facções em determinados territórios —, políticas estaduais de segurança pública com graus variados de eficácia e transformações demográficas, como a diminuição relativa da população jovem, grupo mais exposto à violência letal. A esses fatores somam-se hipóteses ainda em debate, como o impacto de políticas de controle de armas e a expansão do encarceramento. A queda, portanto, não representa uma ruptura estrutural — mas uma reacomodação dentro de um patamar ainda elevado. <h2>Brasil melhora — mas segue entre os mais violentos</h2> Mesmo considerando as tendências até 2026, o Brasil permanece distante dos padrões observados em países comparáveis. Enquanto Argentina e Chile apresentam taxas abaixo de 7 homicídios por 100 mil habitantes, o Brasil segue próximo de 20 — aproximadamente três vezes superior. Isso indica que a redução recente não alterou sua posição estrutural no cenário regional. A violência, portanto, não é apenas um problema conjuntural, mas uma característica persistente da formação social brasileira  <figure><img src="https://cdn.brasil247.com/pb-b247gcp/swp/jtjeq9/media/2026042217044_116fec2374a306ec1f8e0eb4a099a3534a0a74a870fca2c82384e13159c6839c.jpg" data-media-id="editor_2" data-image-id="2026042217044_116fec2374a306ec1f8e0eb4a099a3534a0a74a870fca2c82384e13159c6839c" data-rendition-name="original" width="1194" height="762" loading="lazy" alt="Taxa de homicídios por 10 mil habitantes na América Latina"><figcaption>Taxa de homicídios por 10 mil habitantes na América Latina(Photo: Reprodução)Reprodução</figcaption></figure>  <h2>A desigualdade da violência</h2> A vitimização segue profundamente desigual. Jovens negros do sexo masculino continuam sendo, de forma desproporcional, as principais vítimas da violência letal no país. Dados recentes do Atlas da Violência indicam que cerca de 76,5% das vítimas de homicídio são pessoas pretas e pardas, evidenciando a persistência de um padrão estrutural de desigualdade racial na exposição à violência. A dimensão geracional também é central: quase metade das vítimas de homicídio no Brasil está na faixa de 15 a 29 anos, e os homicídios chegam a representar uma parcela significativa das mortes nessa população. Mesmo com a queda geral dos indicadores na última década, o risco de um jovem negro ser vítima de homicídio segue muito superior ao de outros grupos — podendo ser mais de duas vezes maior — o que revela que a redução da violência não tem sido acompanhada por uma diminuição equivalente das desigualdades. Essa configuração revela que a violência é também expressão da desigualdade estrutural do país. Ela não atinge todos da mesma forma, mas sua percepção ultrapassa esses limites e se difunde socialmente.  <figure><img src="https://cdn.brasil247.com/pb-b247gcp/swp/jtjeq9/media/2026042217048_843345722369a52f538d2b718ade341ed44c8cdc5df8b131e83e33b3e2e2cfb6.jpg" data-media-id="editor_3" data-image-id="2026042217048_843345722369a52f538d2b718ade341ed44c8cdc5df8b131e83e33b3e2e2cfb6" data-rendition-name="original" width="791" height="1035" loading="lazy" alt="Perfil das vítimas de violência no Brasil"><figcaption>Perfil das vítimas de violência no Brasil(Photo: Reprodução)Reprodução</figcaption></figure>  <h2>Quando a violência se torna percepção</h2> Se os dados indicam redução, as pesquisas de opinião apontam na direção oposta. Cerca de 70% dos brasileiros afirmam sentirem-se inseguros em seu cotidiano, segundo o Latinobarômetro. Levantamentos do Datafolha mostram que a violência aparece de forma recorrente entre os principais problemas do país. Estudos da Ipsos indicam que aproximadamente 68% da população teme ser vítima de crimes violentos. Esses números revelam uma dissociação central: a violência pode recuar em termos estatísticos, mas a sensação de insegurança permanece elevada. Essa percepção não se forma apenas a partir da experiência direta. Ela resulta da combinação entre vivências individuais e relatos próximos, principalmente nas regiões periféricas das grandes cidades, onde o Estado não se faz presente com políticas públicas, inclusive de segurança, e, resulta, sobretudo, da exposição constante a conteúdos sobre violência em meios de comunicação.  <figure><img src="https://cdn.brasil247.com/pb-b247gcp/swp/jtjeq9/media/2026042217048_0e3787d7bca683d6b37a648942a70d3c755170cea83065284af398410127d252.jpg" data-media-id="editor_4" data-image-id="2026042217048_0e3787d7bca683d6b37a648942a70d3c755170cea83065284af398410127d252" data-rendition-name="original" width="578" height="861" loading="lazy" alt="Violência real vs Violência percebida"><figcaption>Violência real vs Violência percebida(Photo: Reprodução)Reprodução</figcaption></figure>  <h2>A mediação do medo</h2> A forma como a violência é percebida está profundamente associada aos sistemas de comunicação. Programas televisivos, cobertura jornalística e, sobretudo, redes sociais ampliam a visibilidade de episódios violentos, muitas vezes descontextualizados. Crimes localizados ganham alcance nacional, casos excepcionais se tornam recorrentes na percepção pública e conteúdos emocionalmente carregados circulam com grande intensidade. Nesse processo, a violência deixa de ser apenas um fenômeno localizado e se transforma em sensação generalizada. O medo passa a operar de forma autônoma em relação aos dados. Essa autonomia é um dos elementos centrais da política contemporânea. Análise política detalhada <h2>O medo como organizador do debate público</h2> Quando a percepção de insegurança se generaliza, ela reorganiza prioridades. A segurança pública passa a ocupar o centro da agenda política, deslocando outros temas — inclusive econômicos — para posições secundárias. Nesse contexto, propostas de caráter estrutural, como redução da desigualdade social ou políticas sociais preventivas, perdem espaço para soluções imediatas, baseadas em aumento do policiamento, endurecimento penal, ampliação do encarceramento e fortalecimento da autoridade estatal. O debate público se simplifica, e o medo se converte em critério de avaliação política. <h2>Entre insegurança e valores</h2> A percepção de insegurança não atua isoladamente. Ela se articula com valores e identidades. Em contextos de medo, cresce o apoio a posições mais conservadoras, que enfatizam ordem, disciplina e autoridade. Pesquisas do Latinobarômetro e do World Values Survey mostram que contextos de insegurança aumentam a aceitação de medidas mais duras e, em alguns casos, de restrições a direitos em nome da segurança. No Brasil, esse movimento é particularmente intenso. Ele se combina com a centralidade crescente da religião e das pautas morais, formando um campo de convergência entre medo e conservadorismo.  <figure><img src="https://cdn.brasil247.com/pb-b247gcp/swp/jtjeq9/media/2026042217048_ef4ce7eee554f2757cf9009fd04d7c86557f75a569152fcbcf9a63177efd88fc.jpg" data-media-id="editor_5" data-image-id="2026042217048_ef4ce7eee554f2757cf9009fd04d7c86557f75a569152fcbcf9a63177efd88fc" data-rendition-name="original" width="782" height="479" loading="lazy" alt="Conservadorismo no Brasil"><figcaption>Conservadorismo no Brasil(Photo: Reprodução)Reprodução</figcaption></figure>  <h2>Pautas comportamentais e valores</h2> Esse processo de convergência entre medo e conservadorismo é reforçado pelo peso das pautas comportamentais. Pesquisas do Datafolha e do Ipec indicam elevada adesão a posições conservadoras em temas como o papel da família, a religião na vida pública, os costumes e a moralidade. <h2>Economia brasileira</h2> A presença crescente de grupos religiosos no espaço público reforça essa tendência. Segundo o IBGE, os evangélicos neopentecostais já representam mais de 30% da população brasileira e têm forte capacidade de mobilização política. Em contextos de insegurança, as pautas comportamentais funcionam como referências de estabilidade simbólica, reforçando a adesão a projetos políticos conservadores. <h2>Do medo ao voto</h2> O impacto <a href="https://red.org.br/noticias/o-medo-como-forca-politica-violencia-percepcao-de-inseguranca-e-voto-no-brasil/#">&nbsp;político</a> dessa dinâmica é direto. A insegurança redefine a forma como o eleitor interpreta a realidade e orienta suas escolhas. A violência, ou mais precisamente sua percepção da violência, atua como um atalho cognitivo. Diante de um ambiente complexo, o medo simplifica a decisão, deslocando o foco para questões de ordem e proteção. Nesse cenário, candidatos associados a respostas rápidas e contundentes tendem a obter vantagem, mesmo quando os indicadores apontam melhoras relativas nos índices de violência. A economia continua relevante, mas deixa de ser o único eixo organizador do voto. <h2>A centralidade da segurança em 2026</h2> Nas eleições de 2026, a segurança pública tende a ocupar posição central. A persistência da percepção de insegurança, mesmo diante da redução de taxas de homicídios, favorece discursos que prometem controle, estabilidade e resposta imediata ao crime. Além disso, a própria estrutura do debate público — marcada por circulação acelerada de informações, simplificação narrativa e forte apelo emocional — favorece temas como violência e criminalidade, sobretudo em um ambiente mediático que privilegia mensagens simples e emocionalmente mobilizadoras. <h2>Análise política detalhada</h2> Questões estruturais, como desigualdade, políticas urbanas ou prevenção social, enfrentam maior dificuldade de comunicação e tendem a perder espaço para soluções de impacto imediato. O resultado é um cenário no qual o medo opera como força política estruturante. <h2>Entre dados e decisão</h2> A relação entre violência e comportamento eleitoral não é linear. Ela resulta da interação entre indicadores objetivos, experiências subjetivas e narrativas que dão sentido a essas experiências. Nesse conjunto, a percepção tende a prevalecer sobre o dado. Isso ocorre porque o dado estatístico exige mediação para produzir sentido político, enquanto a percepção atua de forma imediata. A experiência do medo — direta ou indireta — é suficiente para orientar julgamentos, independentemente da evolução dos indicadores. Essa inversão é decisiva. Ela ajuda a explicar por que a melhora dos indicadores de segurança não se traduz automaticamente em vantagem política para os governos. <h2>Quando o medo define a escolha</h2> Em contextos de incerteza, o medo opera como um mecanismo de simplificação da realidade. Diante da complexidade social e da multiplicidade de problemas, ele reduz o campo de decisão a uma questão central: proteção. <h2>Política</h2> O Brasil chega a 2026 com uma configuração marcada por três elementos simultâneos: níveis de violência ainda elevados em termos internacionais, trajetória recente de queda ou estabilização e persistência da percepção de insegurança. Essa combinação produz um efeito político específico. A dissociação entre dados e percepção não é um detalhe — é um dos elementos centrais da disputa política. Mais do que os números da violência, é a forma como ela é vivida e interpretada que orienta o voto. Nesse contexto, o medo deixa de ser apenas uma reação social e se consolida como fator ativo na organização da vida política. Ele molda agendas, orienta discursos, redefine prioridades e influencia diretamente o comportamento eleitoral. O medo, assim, não apenas acompanha o processo — ele o estrutura. Colaborou: Maria da Graça Pinto Bulhões <h2>Nota editorial e fontes (versão final atualizada)</h2> As análises foram elaboradas com base em dados oficiais, relatórios técnicos e pesquisas de opinião pública, com apoio de ferramentas de inteligência artificial e revisão da equipe da RED. <h2>Bases de dados e estatísticas oficiais</h2> Fórum Brasileiro de Segurança Pública — Anuário Brasileiro de Segurança Pública (2023–2025); Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada — Atlas da Violência (edições mais recentes); Ministério da Saúde do Brasil — Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM); United Nations Office on Drugs and Crime — Global Study on Homicide e bases comparativas internacionais. <h2>Pesquisas de opinião e percepção social</h2> Economia brasileira Latinobarômetro; Datafolha; Ipsos. <h2>Valores, comportamento e cultura política</h2> World Values Survey; Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística — Censo Demográfico 2022 e atualizações. <h2>Nota metodológica</h2> Os dados de violência letal baseiam-se em registros administrativos consolidados e estimativas recentes. Para o período 2024–2026, quando indicado, utilizam-se projeções de tendência, construídas a partir da evolução das séries históricas e de dados preliminares disponíveis, devendo ser interpretadas como aproximações e não como valores observados.

Benedito Tadeu César

Ilustração da capa: O medo como força política: violência, percepção de insegurança e voto no Brasil

O medo como força política: violência, percepção de insegurança e voto no Brasil

O título deste artigo é uma pergunta que tem sido muito debatida na comunidade progressista nos últimos tempos; afinal, há petróleo em abundância no território nacional? Segundo o último Boletim da Produção de Petróleo e Gás Natural da ANP de fevereiro/2026 (chrome-extension://efaidnbmnnnibpcajpcglclefindmkaj/https://www.gov.br/anp/pt-br/centrais-de-conteudo/publicacoes/boletins-anp/arquivos-bmppgn/2026/fevereiro.pdf), o Brasil produziu, neste mês, 4,061 MMbbl/d (milhões de barris por dia) de óleo e 197.627 mil m³/d de gás natural. Quando se transforma o volume de gás natural em m³ em barril de óleo equivalente (boe), isso adiciona mais 1,243 MMbbl/d de óleo equivalente, elevando a produção nacional para 5,304 MMbbl/d.&nbsp;
Considerando apenas a produção atual de óleo, o Brasil disputa o 8º lugar com os Emirados Árabes Unidos, ficando perto do 7º colocado, a China, que produz cerca de 4,5 MMbbl/d. Na América Latina, o Brasil é o líder absoluto na produção de óleo. Produz mais do que o dobro do segundo colocado, o México (cerca de 1,7 MMbbl/d). Em terceiro lugar, vem a Venezuela, com produção de cerca de 1 MMbbl/d (estes números mudam mês a mês e até mesmo dia a dia, por isso, o cuidado de sempre se referir a “cerca de”).&nbsp;
Na outra ponta, o consumo nacional de derivados de óleo exige a produção de cerca de 2,6 MMbbl/d. Então, em tese, o Brasil está produzindo um excedente (em relação ao consumo) de cerca de 1,46 MMbbl/d (considerando apenas o óleo). Ou seja, o nosso excedente é maior do que a produção total da Venezuela e quase igual à do México. À primeira vista, poderíamos dizer: o Estado brasileiro tem petróleo demais e não doa para Cuba porque não quer. Não é bem assim. A realidade é bem diferente das simplificações acima. Aqui já podemos antecipar que a situação seria bem pior se não tivesse sido aprovado, no segundo governo Lula, o marco regulatório do petróleo que criou o regime de partilha após a descoberta do play fairway (um termo em inglês, sem tradução em português, que define uma área em um determinado intervalo estratigráfico plausível de ter campos petrolíferos) do pré-sal. Também é importante frisar que o regime de partilha não mudou após o golpe de 2016, o que mudou foi a forma como ele passou a ser exercido.
Para o melhor entendimento da questão em voga, considero importante apresentar um breve resumo da história da legislação sobre bens minerais no Brasil, a partir da fundação da República. A primeira Constituição da República (1891), uma cópia da Constituição estadunidense e, portanto, de cunho liberal, estabeleceu que a posse do subsolo pertencia ao dono do solo, como é até hoje nos EUA. No Brasil, isso mudou com a constituição fascista de 1937, a famosa Polaquinha, assim apelidada por ser uma cópia da Constituição da Polônia, que vivia sob um regime fascista à época. A Polaquinha nacionalizou o subsolo do Brasil (os fascistas do passado eram nacionalistas; já os do presente são entreguistas). Até hoje, o subsolo é nacionalizado, ou seja, pertence à nação brasileira. Então, por que o Brasil não envia petróleo para Cuba, se o Estado é o dono de tudo o que há no subsolo brasileiro?
Aqui começam as complicações. A nação brasileira é dona do subsolo, mas não produz nada. Não vou nem entrar no caso dos minerais sólidos; vamos ficar no petróleo. A Petrobras foi criada pela Lei nº 2.004/1953, sancionada pelo Pres. Getúlio Vargas em 23 de outubro de 1953 (https://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/1950-1959/lei-2004-3-outubro-1953-366242-publicacaooriginal-1-pl.html). De acordo com esta lei, a União detinha o monopólio da pesquisa, da lavra, do transporte, do refino, e da comercialização de petróleo, e o exercia por meio da Petrobras. Porém, esta mesma lei, em seu Capítulo III, estabelece que, apesar de ser uma empresa pública, a Petrobras é uma empresa de capital aberto, com ações ordinárias, que dão direito a voto no Conselho Deliberativo (o Estado deveria ter o mínimo de 50%+1), e ações principais, sem direito a voto, negociadas abertamente no mercado de capitais brasileiro, portanto, sujeitas à legislação própria do setor.
A Lei nº 9.478, uma iniciativa do governo federal da época (primeiro governo FHC), conhecida como a "Nova Lei do Petróleo", foi aprovada pelo Congresso e, com muito orgulho, sancionada pelo próprio FHC em 6 de agosto de 1997. O passo seguinte do governo FHC na direção da privatização da Petrobras foi abrir o capital da empresa na Bolsa de Valores de Nova York. Isso colocou a Petrobras sob a legislação do mercado estadunidense. Aqui vale uma digressão. Foi por isso que a Petrobras, durante a Lava Jato, foi processada nos EUA e acabou fazendo um acordo com o Ministério Público de NY para pagar uma multa de cerca de 2 bilhões de dólares, ou cerca de 10 bilhões de reais à época. Destes, 2 bilhões voltaram à Lava Jato. São os famosos 2 bilhões de reais da pretensa fundação da caerva lavajatista curitibana.
Retornando ao foco do texto. Então, se o Brasil é dono das riquezas do subsolo e produz muito mais petróleo do que consome, por que não envia um pouco para Cuba? Parte dessa resposta já está implícita no texto acima, mas vamos detalhá-la. A nação brasileira é dona do petróleo enquanto ele está no subsolo, mas não tem meios para produzi-lo. Para tanto, ela faz concessões às empresas; logo, o petróleo produzido não pertence ao Brasil, e sim às empresas que venceram as licitações. Felizmente, como já foi dito acima, o regime de partilha alterou um pouco este cenário. Daqui para frente vamos falar especificamente da participação do Estado Brasileiro na produção de petróleo enquanto sócio na Petrobras, a empresa petrolífera “estatal” brasileira, que operou, em fevereiro de 2026, 89,46% de todo o petróleo produzido no Brasil (Boletim de Produção da ANP, fevereiro de 2026). Como empresa petrolífera, a Petrobras está apta a realizar a pesquisa, a lavra, o transporte, a comercialização e o refino (a distribuição foi privatizada no governo do inominável) do petróleo, concorrendo com qualquer outra empresa do setor.
Do total de 89,46% de todo o óleo e o gás natural produzidos pela Petrobras no Brasil, apenas 23,9% são de campos 100% Petrobras. O restante, ou seja, 65,56% (89,46%-23,90%) vem das parcerias com outras empresas. Considerando que a média de participação da Petrobras nestas parcerias é de 30%, apenas 19,67% dos 65,56% pertencem, de fato, à Petrobras. Assim sendo, a produção que de fato pertence à Petrobras é a soma de 23,90% (campos 100% da Petrobras) e 19,67% (campos em parceria, considerando uma participação média da Petrobras de 30%). O resultado é que apenas 43,57% do petróleo (óleo e gás somados = boe) produzido em território nacional pertence à Petrobras, ou seja, cerca de 2,311 MMboe/d (43,57% de 5,304 MMboe/d). Mesmo assim, ainda é muito petróleo. Considerando que Cuba consome 100 mil bbl de óleo por semana para a produção de energia elétrica (sem contar a produção de combustíveis para o transporte; infelizmente, eu não possuo este dado), a produção de apenas 1 dia da Petrobras (considerando barris de óleo equivalentes) bastaria para gerar energia por 23 semanas em Cuba. Quando vemos este cenário, a primeira impressão que nos vem à mente é: que desumanidade com Cuba.&nbsp;
Porém, a Petrobras está impedida, pela lei estadunidense, de negociar petróleo com Cuba. Por quê? Lembram que eu falei que a Petrobras foi criada como uma empresa de economia mista, com capital aberto ao mercado e que a desnacionalização da empresa aumentou quando o FHC abriu as ações da empresa à negociação na Bolsa de Valores de Nova York? Vamos tratar sobre isso mais a frente, por enquanto vamos falar da composição acionária da Petrobras. Se o leitor curioso escrever em qualquer site de busca o termo “composição acionária da Petrobrás”, vai abrir uma página da própria empresa onde se verá que o Estado Brasileiro, apesar de deter mais de 50% das ações ordinárias, é muito minoritário no domínio das ações principais, aquelas negociadas abertamente no mercado de valores e sujeitas às suas regras. &nbsp;É tão minoritário que o torna minoritário também no capital total da empresa. O Estado Brasileiro detém apenas 37,06% do capital total da Petrobras (esse percentual está em constante variação, mas, na atual situação, oscila em torno de 37%). O restante do capital total da empresa pertence a investidores privados, dos quais 15,93% são brasileiros e 47,56% são estrangeiros. Quase a metade da Petrobras pertence ao capital estrangeiro. Se apenas 37,06% do capital da Petrobras pertence ao Estado, isso significa que este detém apenas 37,06% dos 2,311 MMboe/d produzidos pela Petrobras, ou seja, 0,8564 MMboe/d, menos de 1 MMboe/d de um total de 5,305 MMboe/d.&nbsp;
Não esqueçamos, esta é a participação do Estado na produção da Petrobras. Ou seja, de tudo o que a Petrobras produz, apenas 16,15% pertence ao Estado Brasileiro. Felizmente, este cenário mudou com a iniciativa do segundo governo Lula de propor o Marco Regulatório do Petróleo, que instituiu o regime de partilha para os campos que produzem em reservatórios do pré-sal. O regime de partilha eleva significativamente a participação do Estado no petróleo produzido. Números exatos são difíceis de apresentar porque requerem a análise de campo em campo, já que cada um tem um contrato de partilha diferente. Este trabalho está sendo feito por uma aluna minha de TCC que deverá apresentá-lo ao final deste ano. Todavia, grosseiramente, podemos estimar que o regime de partilha torna o Estado Brasileiro proprietário de cerca de 40% de todo o petróleo produzido no Brasil. Para gerenciar o regime de partilha, o Estado criou a PPSA, uma estatal que não é uma empresa petroleira como a Petrobras. Ela não pesquisa, não lavra, não produz. Ela apenas gerencia os interesses do Estado nos contratos de partilha.
Considerando este cenário mais otimista, em função do regime de partilha, voltemos à pergunta, por que o Brasil não envia petróleo para Cuba? A questão é: quem enviará? A Petrobras? A PPSA? A Petrobras, de cara, não pode, por ser uma empresa cujas ações são negociadas na Bolsa de Valores de Nova York. Ela está sujeita às leis do mercado estadunidense. Assim sendo, ela não pode nem vender (muito menos doar) petróleo a Cuba, uma vez que empresas sob as leis estadunidenses são proibidas de fazer comércio com Cuba devido ao bloqueio. A PPSA teria como fazer isso? Enviar parte do óleo pertencente ao Estado para Cuba? Como vimos, a PPSA não é uma empresa petroleira, logo, ela não tem os meios para tanto. Além disso, há uma questão legal. O petróleo é do Estado Brasileiro, não do Governo Brasileiro. O Governo não pode simplesmente doar bens do Estado a uma nação estrangeira a seu bel-prazer. Para que isso aconteça, o Congresso teria que concordar. Alguém acha que este congresso concordaria? Em ano de eleição, com a sociedade dividida ao meio, em que a direita tem chances concretas de voltar ao poder, alguém acha prudente que o governo Lula leve esta briga para o Congresso?&nbsp;
Ora, o Brasil não precisa doar petróleo a Cuba; ele pode vendê-lo. Sim, vamos supor que o governo atual decida bancar uma briga e vender petróleo a Cuba (caso Cuba tenha dinheiro para pagar) via PPSA (neste momento, não sei dizer se isso é legalmente possível, mas vamos supor que sim). Novamente vem a questão da operacionalização. A primeira coisa que a PPSA precisaria fazer seria alugar um petroleiro. No Brasil, quem possui petroleiros é a Petrobras, porém, como vimos acima, a Petrobras está impedida, pelas leis estadunidenses, de fazer negócios com Cuba, logo, não pode fretar seus petroleiros para esta missão. A PPSA poderia, então, tentar alugar um petroleiro de uma empresa estrangeira. Que empresa estaria disposta a enfrentar as sanções dos EUA por ter aceitado esta empreitada?&nbsp;
A situação é muito complicada; lembremos que, até o momento, apenas a Rússia teve coragem de enfrentar o bloqueio estadunidense e enviar apenas 100 mil bbl de petróleo (consumo de uma semana) para Cuba. Não sei como são as leis russas sobre a questão, mas sei que o arsenal nuclear russo é bastante poderoso; portanto, acho que os EUA pensaram duas vezes e decidiram não atacar o navio russo. Alguém saberia responder qual o poder do arsenal nuclear brasileiro (será que terei que explicar que esta pergunta é irônica)? Mesmo a China, que possui empresas petrolíferas estatais, produz mais petróleo do que o Brasil e tem um poderoso arsenal nuclear, ainda não teve coragem de enviar petróleo a Cuba, ainda que seja para vender.
Tenho certeza de que, em seu íntimo, o presidente Lula gostaria de enviar petróleo para Cuba, mas o cenário geopolítico atual é muito complicado. A situação não é simples. Eu arriscaria dizer que 99% dos leitores deste portal — um portal de esquerda, cujos leitores são do campo progressista — não conheciam os números que citei neste texto. Portanto, cuidado; muito cuidado antes de sair criticando o governo brasileiro atual, sob o presidente Lula, por não ser solidário com Cuba. Como diz o famoso ditado: “O buraco é mais embaixo”. Muito embaixo, neste caso.&nbsp;
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Jorge Picanço Figueiredo

Por que o Brasil não envia petróleo para Cuba?

O conjunto de propostas econômicas em estudo pela equipe do pré-candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL), revelado pela Folha de S.Paulo, aponta para uma nova inflexão profunda no papel do Estado brasileiro — e, como tudo o que vem da direita, não exatamente na direção que a maioria da população espera. Ao propor que benefícios previdenciários, assistenciais e os pisos constitucionais de saúde e educação sejam corrigidos apenas pela inflação, o “Plano F” de Flávio Bolsonaro rompe com a lógica de proteção social reconstruída a duras penas pelo atual presidente, Luiz Inácio Lula da Silva, depois de seis anos de destruição das políticas públicas dos governos Michel Temer e Jair Bolsonaro, pai do atual presidenciável da extrema-direita. Como vimos nesses dois governos, trata-se de uma agenda que, embora embalada sob o discurso de responsabilidade fiscal, carrega um custo social elevado e, por isso mesmo, tem baixíssimo apelo popular.
A ideia de eliminar ganhos reais do salário mínimo nos benefícios pagos a aposentados e pessoas de baixa renda, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC), significa, na prática, congelar o poder de compra de milhões de brasileiros. Em um país ainda marcado por desigualdades estruturais, essa medida não apenas freia avanços sociais, como pode aprofundar vulnerabilidades. A economia projetada — que pode chegar a R$ 1,1 trilhão em dez anos — revela o tamanho do ajuste pretendido, mas também escancara quem pagará a conta: os mais pobres.
No mesmo pacote, o Plano F prevê a desvinculação dos pisos de saúde e educação das receitas da União, o que desmonta um dos pilares do financiamento dessas áreas. Hoje, a Constituição garante percentuais mínimos justamente para evitar que políticas essenciais sejam sacrificadas em momentos de aperto fiscal. Ao atrelar esses gastos apenas à inflação, a proposta que Flávio Bolsonaro tenta camuflar reduz progressivamente os recursos disponíveis, especialmente em um cenário de crescimento populacional e maior demanda por serviços públicos. A estimativa de economia de R$ 800 bilhões em uma década não é um dado neutro — ela traduz menos investimentos em hospitais, escolas e políticas públicas.
Os defensores do Plano F argumentam que o ajuste, estimado em cerca de dois pontos percentuais do PIB, poderia sinalizar compromisso com o equilíbrio fiscal e reduzir a pressão por juros elevados. No entanto, a escolha de concentrar o ajuste sobre benefícios sociais e serviços públicos revela uma opção política clara, em defesa do andar de cima.&nbsp;
O próprio Flávio Bolsonaro já indicou o tom dessa agenda ao afirmar que promoveria um “tesouraço” nas contas públicas e ao defender a privatização de até 95% das estatais. Em outra frente, declarou: “Hoje, o brasileiro sente no bolso a alta dos preços e a pressão dos impostos. A resposta está em menos tributos sobre o que pesa no cotidiano, mais eficiência no uso do dinheiro público e decisões que olhem para quem gera riqueza no país”. A retórica de eficiência e redução de impostos pode soar atraente, mas perde força quando confrontada com medidas que atingem diretamente aposentados, trabalhadores de baixa renda e usuários do sistema público.
Não por acaso, aliados do pré-candidato têm evitado levar o plano ao debate público. O adiamento de um anúncio previsto e o silêncio estratégico indicam receio de desgaste eleitoral. Em um cenário competitivo, como apontam pesquisas do Datafolha, propostas com impacto negativo direto sobre amplas camadas da população tendem a ser exploradas por adversários — especialmente pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que historicamente associa sua imagem à ampliação de políticas sociais.
Há um descompasso evidente entre o conteúdo do Plano F e a necessidade de conquistar votos. Ao priorizar um ajuste fiscal concentrado em áreas sensíveis, a proposta bolsonarista dificilmente arregimenta apoio popular. Pelo contrário: tende a gerar rejeição e mobilizar resistência social e política, inclusive no Congresso, onde mudanças constitucionais exigem amplo consenso.
A dificuldade de sustentação política desse programa neoliberal ajuda a explicar por que ele tende a enfraquecer a própria extrema-direita no país. Ao propor medidas que comprimem renda, reduzem investimentos sociais e atingem diretamente aposentados, beneficiários de assistência e usuários de serviços públicos, o plano não dialoga com as demandas concretas da maioria da população. Sem oferecer ganhos visíveis no cotidiano — e, ao contrário, sinalizando perdas —, a agenda econômica dificilmente mobiliza apoio eleitoral consistente. Nesse contexto, a tendência é que Flávio Bolsonaro desloque o eixo da campanha para pautas de costumes e temas identitários, repetindo uma estratégia já utilizada por Jair Bolsonaro, como forma de compensar a baixa adesão popular às suas propostas econômicas.