Governo Lula libera R$ 15 bilhões para fortalecer indústria e exportações
Medida provisória e nova lei ampliam crédito via BNDES e modernizam financiamento às exportações brasileiras em meio a instabilidade global
247 - O governo federal anunciou a liberação de R$ 15 bilhões em crédito para apoiar o setor produtivo brasileiro diante de instabilidades no cenário internacional, como os impactos da guerra no Irã. A medida foi oficializada por meio da Medida Provisória nº 1.345/2026, que cria linhas de financiamento dentro do Plano Brasil Soberano, sob gestão do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), além da sanção de uma nova legislação voltada ao crédito à exportação.
Publicadas no Diário Oficial da União desta quarta-feira (25), as iniciativas também incluem a Lei nº 15.359/2026, que institui o Sistema Brasileiro de Crédito Oficial à Exportação. O objetivo é ampliar o acesso ao financiamento e reforçar a competitividade das empresas brasileiras no mercado internacional, especialmente em um contexto de tensões geopolíticas e barreiras comerciais.
Segundo o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin (PSB), a ação busca antecipar respostas às dificuldades enfrentadas pelo setor produtivo. “O governo do presidente Lula mais uma vez se antecipa para apoiar a indústria brasileira e preservar empregos. Os recursos serão fundamentais para garantir às empresas produtividade e competitividade no mercado internacional”, afirmou.
Os recursos serão destinados principalmente a empresas exportadoras de bens industriais, seus fornecedores e setores estratégicos para a balança comercial brasileira. Entre as áreas beneficiadas estão os segmentos siderúrgico, metalúrgico, automotivo, farmacêutico, de máquinas e equipamentos e eletrônicos, além de setores impactados pela escassez de insumos como fertilizantes.
O presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, destacou a importância da iniciativa diante de desafios recentes enfrentados pela indústria nacional. “No ano passado, o Brasil Soberano aprovou mais de R$ 16 bilhões em crédito para as empresas mais atingidas pelo tarifaço imposto unilateralmente pelos Estados Unidos. Agora, o governo do presidente Lula vai apoiar empresas de setores que ainda sofrem com tarifas elevadas, como siderúrgico, metalúrgico e automotivo, no segmento de autopeças, assim como aqueles setores relevantes para a balança comercial brasileira, como farmacêutico, de máquinas e equipamentos e eletrônicos, além de outros setores importantes, impactados com a falta de fertilizantes devido aos conflitos que acontecem em outros países. É um apoio muito importante, sobretudo para garantir a manutenção dos empregos e da competitividade das empresas nacionais”, explicou.
As linhas de crédito poderão ser utilizadas para capital de giro, aquisição de bens de capital, investimentos em inovação tecnológica, ampliação da capacidade produtiva e adaptação de processos industriais. Os critérios de elegibilidade, condições financeiras e prazos serão definidos pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), em conjunto com os ministérios da Fazenda e do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.
Novo sistema moderniza crédito à exportação
Além da ampliação do financiamento, o governo também implementou mudanças estruturais no apoio às exportações com a criação do Sistema Brasileiro de Crédito Oficial à Exportação. A nova legislação moderniza os mecanismos de seguro e financiamento, alinhando o Brasil às práticas internacionais e reforçando a segurança jurídica para operações conduzidas pelo BNDES.
Entre as novidades, está a criação de um portal único para dar transparência às operações aprovadas e a obrigatoriedade de prestação de contas anual ao Senado Federal. A lei também estabelece que países inadimplentes com o Brasil não poderão acessar novos financiamentos até regularizarem suas pendências.
Outro avanço importante é a ampliação da cobertura de risco comercial para micro, pequenas e médias empresas, que passa de 180 para até 750 dias na fase de pré-embarque. A medida busca estimular a participação desses negócios no comércio exterior.
A legislação ainda prevê incentivos a projetos ligados à economia verde e à descarbonização, além de regulamentar o funcionamento do Fundo Garantidor de Operações de Comércio Exterior (FGCE), criado para proteger exportações brasileiras contra riscos comerciais.
