"A anistia morreu", diz Lindbergh Farias
Líder do PT afirma que propostas no Congresso para perdoar condenados por tentativa de golpe afrontam a Constituição e ignoram a vontade popular
247 - O líder do PT na Câmara dos Deputados, Lindbergh Farias (PT-RJ), afirmou nesta segunda-feira (1) que não há espaço político ou jurídico para iniciativas que buscam anistiar envolvidos nas ações golpistas que atentaram contra o Estado Democrático de Direito.
O deputado destaca que a mobilização bolsonarista realizada em Brasília em defesa da anistia reuniu pouco mais de cem pessoas, reforçando, segundo ele, a falta de respaldo social para qualquer tentativa de perdoar crimes associados à escalada golpista no país.
Lindbergh sustenta que “a democracia brasileira venceu” ao demonstrar que não há “força política para anular crimes gravíssimos” cometidos contra as instituições. Ele cita episódios que marcaram o período recente, como as investidas para deslegitimar as eleições, as provas do chamado Plano Punhal Verde e Amarelo, a tentativa de explosão no Aeroporto de Brasília, o ataque de 8 de janeiro de 2023 e ações que classificou como “traição à Pátria”.
Segundo o deputado, esses episódios não podem ser reclassificados como “divergência política” nem como “excesso de punição”. Para ele, transformar atos violentos e articulados contra o regime democrático em infrações menores seria incompatível com a própria Constituição.
Lindbergh enfatiza que uma eventual anistia aos envolvidos na tentativa de golpe, incluindo Jair Bolsonaro (PL), “violaria frontalmente o núcleo duro da Constituição”, comprometendo a separação dos Poderes, o Estado Democrático de Direito e o princípio republicano, que estabelece que ninguém está acima da lei. O parlamentar afirma que tal medida seria “bilateralmente inconstitucional”, tanto pela forma — por tentar interferir em decisões judiciais — quanto pelo conteúdo, ao beneficiar crimes que a Carta Magna considera intoleráveis.
O líder do PT também argumenta que a redução de penas para um grupo específico configuraria desvio de finalidade, já que a legislação penal deve ser impessoal e aplicada de maneira geral, jamais direcionada para favorecer indivíduos determinados.
De acordo com ele, pesquisas de opinião mostram que cresce a rejeição da população à anistia. Para o deputado, esse movimento reforça a compreensão de que não há legitimidade nem ambiente político para retomar a lógica da impunidade. “O país quer justiça, estabilidade institucional e respeito às regras do jogo”, escreveu.
Concluindo sua análise sobre o cenário político, Lindbergh Farias afirma que a proposta de anistia “morreu” porque contraria a Constituição, o funcionamento da democracia e a vontade da maioria dos brasileiros.
