Após o carnaval, governo acelera articulação no Congresso pelo fim da escala 6x1
Proposta que reduz jornada para 36 horas semanais volta ao centro do debate deve avançar na Câmara até maio
247 - Com a reabertura dos trabalhos legislativos após o carnaval, o governo federal intensificou as movimentações no Congresso Nacional para avançar com a proposta que extingue a escala 6x1, modelo que prevê seis dias consecutivos de trabalho para um de descanso. A medida é tratada como prioridade pelo Palácio do Planalto e integra a estratégia política da base aliada para o primeiro semestre. As informações são da CNN Brasil.
Aliados do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) articulam para que a proposta de emenda à Constituição (PEC) seja aprovada ainda neste semestre e passe a figurar como uma das principais bandeiras da gestão em ano eleitoral. O texto está atualmente sob análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados e aguarda a designação de um relator.
O presidente da CCJ, deputado Leur Lomanto Júnior (União-BA), afirmou que pretende conduzir a tramitação ouvindo diversos setores envolvidos no debate. Segundo ele, serão consultados representantes da classe empresarial, sindicatos, trabalhadores e também “quem emprega”, antes que a proposta avance para as próximas etapas.
Apesar de contar com apelo popular, o tema é considerado sensível no Parlamento. Parlamentares da oposição têm apresentado ressalvas e defendem que qualquer alteração na jornada de trabalho leve em consideração os possíveis impactos econômicos para empregadores. Estudos e avaliações sobre efeitos como inflação e desemprego também passaram a integrar o debate público.
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), classificou a discussão como “inadiável” e sinalizou que a tramitação na Casa pode ser concluída até maio. Antes de chegar ao plenário, no entanto, a PEC precisa ser aprovada na CCJ e ainda passar por uma comissão especial, que será criada especificamente para analisar o mérito da proposta.
Na mensagem enviada pelo Executivo ao Congresso na abertura do ano legislativo, o fim da escala 6x1 sem redução salarial foi apontado como uma das prioridades do governo. O texto defende a mudança ao afirmar: “Não é justo que uma pessoa trabalhe duro toda a semana e tenha apenas um dia para descansar o corpo e a mente e curtir a família”.
O debate sobre jornada de trabalho e repouso semanal remunerado reúne diferentes propostas em tramitação no Congresso. O tema ganhou força no ano passado após campanhas nas redes sociais que ampliaram a mobilização em torno da pauta.
Em 2025, a discussão avançou na Câmara após iniciativa da deputada Erika Hilton (PSOL-SP), que apresentou novo texto prevendo a redução do limite semanal de trabalho de 44 para 36 horas, além da possibilidade de jornada distribuída em quatro dias por semana. Por decisão da presidência da Casa, a proposta foi apensada à PEC do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), apresentada em 2019, que também prevê a redução da carga horária para 36 horas semanais.
Com a tramitação unificada, as duas propostas aguardam deliberação na CCJ. Uma reunião entre o presidente Lula e Hugo Motta para tratar especificamente do andamento da PEC estava prevista para ocorrer antes do carnaval, mas foi desmarcada. O encontro, contudo, ainda é aguardado para alinhar os próximos passos da articulação política em torno da matéria.
