Aprovação da PEC da Segurança foi iniciativa corajosa e grande vitória do governo Lula, diz Gleisi
A ministra destacou a capacidade de articulação política da base governista e disse acreditar na aprovação da PEC pelo senado
247 - A ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, comemorou nesta quarta-feira (4) a aprovação, em primeiro turno, da PEC da Segurança Pública pela Câmara dos Deputados. Em publicação nas redes sociais, a titular da SRI destacou o amplo apoio parlamentar à medida, que recebeu 487 votos favoráveis, 15 contrários e uma abstenção. No segundo turno o resultado foi 461 a 14. A proposta segue para o Senado.
Na rede social X, a ministra fez a postagem após a aprovação em primeiro turno. Segundo Gleisi, a votação representa um avanço para a política de segurança pública no país e uma conquista do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Para a ministra, o resultado reflete o apoio político e social à proposta apresentada pelo Executivo.
Na publicação, Gleisi afirmou: “A aprovação na Câmara, por 487 votos, da PEC da Segurança Pública é uma grande vitória do governo do presidente @LulaOficial, pela iniciativa corajosa de apresentar a proposta original, e de toda a sociedade brasileira.”
Integração das forças de segurança
A ministra explicou que o texto aprovado prevê a inclusão, na Constituição Federal, do Sistema Único de Segurança Pública (Susp). Segundo ela, a medida permitirá maior integração entre os diferentes níveis de governo no enfrentamento ao crime.
De acordo com Gleisi, a proposta cria condições para atuação coordenada entre União, estados e municípios. Em sua postagem, ela afirmou: “o texto aprovado hoje inclui na Constituição o Sistema Único de Segurança Pública, que vai permitir a ação conjunta e coordenada da União, estados e municípios no combate ao crime.”
Fortalecimento da Polícia Federal
Outro ponto destacado pela ministra é o fortalecimento das atribuições da Polícia Federal no enfrentamento ao crime organizado. Segundo Gleisi Hoffmann, a PEC amplia a competência da corporação para atuar em casos envolvendo organizações criminosas e milícias com atuação além das fronteiras estaduais ou com impacto internacional.
Em sua mensagem, ela declarou: “Também vai fortalecer a Polícia Federal, que agora terá competência para atuar contra organizações criminosas e milícias privadas com repercussão interestadual e internacional.”
Medidas mais rígidas contra organizações criminosas
A proposta também prevê medidas mais duras contra integrantes de organizações criminosas e grupos paramilitares. De acordo com a ministra, o objetivo é reforçar o combate a estruturas criminosas consideradas de alta periculosidade.
Gleisi destacou ainda que a PEC prevê mecanismos permanentes de financiamento para o sistema de segurança pública. Conforme explicou, os recursos virão de fundos já existentes e serão compartilhados entre União e estados.
Na publicação, a ministra escreveu: “A PEC impõe tratamento mais duro contra integrantes e líderes de organizações criminosas de alta periculosidade, milícias e grupos paramilitares.”
Ela acrescentou que o texto “garante o financiamento permanente do sistema, compartilhando entre União e Estados, os recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública e do Funpen e a expropriação dos bens e valores obtidos criminosamente.”
A proposta também inclui medidas voltadas à proteção das vítimas, especialmente em casos de violência contra grupos vulneráveis. Segundo Gleisi, o texto aprovado estabelece punições mais severas para crimes violentos contra mulheres, crianças e adolescentes.
Reconhecimento a parlamentares e articuladores
Ao comentar a votação, a ministra também agradeceu aos parlamentares e autoridades que participaram da articulação política para aprovação da proposta. Em sua postagem, ela citou o presidente da Câmara, Hugo Motta, e o relator da PEC, deputado Mendonça Filho.
Gleisi afirmou: “Parabéns, e também agradecimentos, ao presidente @HugoMottaPB pela condução do processo e ao relator deputado Mendonça Filho, aos líderes partidários, e aos deputados e deputadas que votaram a favor desta importante proposta.”
A ministra também mencionou o trabalho de integrantes do governo e de autoridades que participaram da elaboração e negociação da proposta ao longo de sua tramitação.
Na publicação, ela destacou: “Parabéns ao ex-ministro Ricardo Lewandowski, que coordenou a proposta original, e ao ministro Wellington César, pelo trabalho e negociações na tramitação final.”
Após a aprovação em primeiro turno na Câmara, a PEC da Segurança Pública seguirá agora para análise do Senado Federal, onde deverá passar por nova rodada de debates e votações antes de eventual promulgação.
