André Richter, repórter da Agência Brasil - Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta sexta-feira (6) que a prática de caixa dois nas campanhas eleitorais também pode ser punida como ato de improbidade administrativa.
Com o entendimento formado pelos ministros, os políticos acusados de fazerem campanha com recursos não contabilizados poderão ser responsabilizados duplamente: crime eleitoral e improbidade, se houver provas do cometimento de ambos.&nbsp;
A questão foi definida durante julgamento virtual do plenário da Corte. A votação eletrônica começou em dezembro do ano passado e foi finalizada hoje.
Prevaleceu no julgamento o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes. O ministro afirmou que as esferas de responsabilização são independentes e definiu que caberá à Justiça comum julgar os casos de improbidade administrativa que também forem tratados como crime eleitoral.
Atualmente, atos de improbidade são julgados na esfera cível, enquanto a prática de caixa dois é de responsabilidade da Justiça Eleitoral.
O voto de Moraes foi seguido pelos ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia, &nbsp;André Mendonça, Dias Toffoli, Edson Fachin, Luiz Fux, Flávio Dino, Nunes Marques e Gilmar Mendes, que acompanhou o relator com ressalvas.

Paulo Emilio

Fachada do STF, urna eletrônica e fachada do TSE

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Brasil

Por unanimidade, STF enquadra caixa 2 como improbidade administrativa

247 - O relator da CPI do Crime Organizado no Senado, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), protocolou requerimentos pedindo a quebra dos sigilos bancário, fiscal, telefônico e telemático do escritório Barci de Moraes Sociedade de Advogados, ligado a Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.&nbsp;
No documento, segundo a coluna da jornalista <a href="https://oglobo.globo.com/blogs/malu-gaspar/post/2026/02/master-relator-de-cpi-ve-suspeita-de-lavagem-de-dinheiro-em-contrato-com-mulher-de-moraes.ghtml">Malu Gaspar</a>, de O Globo, o parlamentar sustenta que há “fundadas suspeitas” de que o contrato firmado com o Banco Master, no valor de R$ 129 milhões, possa estar relacionado a um esquema de lavagem de dinheiro com participação de organizações criminosas.
Os pedidos foram protocolados na segunda-feira (2). As medidas ainda dependem de aprovação pela maioria dos integrantes da CPI, formada por 11 senadores. O colegiado é presidido por Fabiano Contarato (PT-ES) e tem como vice Hamilton Mourão (Republicanos-RS).
<h2>Pedido de quebra de sigilos mira contrato de R$ 129 milhões</h2>
No requerimento, Vieira afirma que o valor do contrato firmado com o escritório ligado à esposa do ministro Alexandre de Moraes não se enquadra em padrões normais de mercado e pode indicar irregularidades. O senador descreve o pagamento como uma “anomalia econômica” e sustenta que o montante “desafia a lógica econômica de mercado”, devido à “nítida desproporção de valor”.
Ao defender a quebra dos sigilos, o relator argumenta que cifras dessa dimensão seriam incomuns mesmo em disputas empresariais de grande porte. “Cifras dessa magnitude são raras até para bancas globais em casos de fusões multibilionárias”, escreveu.
<h2>Operação Carbono Oculto e suspeitas envolvendo o Banco Master</h2>
Parte central da justificativa apresentada por Vieira está ligada às negociações envolvendo o Banco Master e a empresa Reag, investigada pela pela Polícia Federal na Operação Carbono Oculto. A operação apura suspeitas de lavagem de dinheiro atribuída a facções criminosas, com atuação no mercado de combustíveis e em instituições financeiras.
No texto, o senador afirma que, conforme elementos da investigação, o Master “teria sido irrigado por bilhões de reais oriundos de fraudes e tráfico de drogas ligados ao Primeiro Comando da Capital (PCC)”.
Vieira detalha o que chama de “engenharia financeira” do esquema investigado. “A engenharia financeira desvelada aponta que fundos de investimento geridos pela Reag captavam recursos da facção criminosa e os internalizavam no Banco Master através da compra massiva de CDBs”, afirmou.
Com base nesse contexto, o senador diz haver indícios de que o pagamento ao escritório não seria apenas receita regular de um banco, mas resultado direto de um mecanismo de ocultação de recursos. “Deste modo, há fundadas suspeitas de que os R$ 129 milhões devidos à Barci de Moraes Sociedade de Advogados não constituiriam mera receita operacional de uma instituição financeira lícita, mas sim o produto direto da lavagem de dinheiro”, registrou.
<h2>Vieira pede convocação obrigatória de Viviane Barci de Moraes</h2>
Além das quebras de sigilo, Alessandro Vieira também apresentou requerimento solicitando a convocação de Viviane Barci de Moraes para depor na CPI. Diferentemente de um convite, a convocação, se aprovada pela maioria do colegiado, torna o comparecimento obrigatório.
No documento, o senador reforça que a dimensão dos valores pagos pelo Banco Master apresenta uma “desconexão manifesta” com a prática comum do mercado para o tipo de serviço prestado. Ele cita, como exemplo, uma queixa-crime por calúnia movida por Daniel Vorcaro e pelo Banco Master, na qual o escritório de Viviane teria sido derrotado. Vieira sustenta que a situação pode indicar a existência de um “negócio jurídico simulado”, diante das suspeitas sobre o envolvimento do banco com lavagem de capitais.
O senador também destaca que, desde que o contrato foi revelado em dezembro de 2025, não houve explicações públicas sobre a razão dos valores elevados ou sobre quais serviços efetivamente teriam sido prestados. No requerimento, ele afirma: “Há, portanto, fundados indícios de que os vultosos pagamentos à sociedade de advogados tenham origem em recursos ilícitos, o que pode configurar, em tese, o crime de lavagem de dinheiro”.
<h2>Novo escritório Barci e Barci é tratado como possível empresa de fachada</h2>
O relator também pediu a retirada de sigilo do escritório Barci e Barci, outro empreendimento jurídico ligado a Viviane Barci de Moraes. Segundo Vieira, existe uma “complexa teia de relacionamentos” entre o Banco Master e sociedades vinculadas à família Barci de Moraes, e o novo escritório pode ter sido estruturado como mecanismo de blindagem patrimonial.
O senador observa que a empresa foi aberta em setembro de 2025, apenas dois meses antes de o Banco Master ser liquidado pelo Banco Central. Para ele, a coincidência temporal reforça suspeitas. “A criação de uma nova pessoa jurídica às vésperas do colapso do banco pagador levanta a suspeita veemente de uma manobra de estratificação ou blindagem patrimonial”, escreveu.
Vieira acrescenta que, na tipologia clássica da lavagem de dinheiro, empresas sucessoras podem ser usadas para receber novos fluxos financeiros e dificultar rastreamento. “Na tipologia clássica de lavagem de dinheiro, a abertura de empresas sucessoras serve para receber novos fluxos financeiros desvinculados das contas comprometidas da empresa original, dissociar o patrimônio dos riscos jurídicos e confundir o rastreamento financeiro”, afirmou.
No requerimento, ele ainda sustenta que “há fundadas suspeitas de que a Barci e Barci tenha sido utilizada para recepcionar valores remanescentes do esquema ou ‘recursos de emergência’ drenados do Banco Master momentos antes da intervenção”.
<h2>Lex Instituto e a suspeita de integração patrimonial com imóveis de luxo</h2>
Outro alvo dos pedidos apresentados por Vieira é a empresa Lex Instituto de Estudos Jurídicos. O senador argumenta que estruturas desse tipo podem movimentar recursos com justificativas mais subjetivas do que escritórios de advocacia, citando rubricas como patrocínios institucionais e apoio cultural.
No caso do Lex, Vieira afirma que a empresa aparenta funcionar “como uma holding patrimonial disfarçada de entidade acadêmica”, o que, na avaliação dele, também pode estar relacionado a mecanismos de lavagem de dinheiro.
O requerimento menciona que o instituto possui 11 imóveis, com valores declarados que somam R$ 12,4 milhões. Entre eles estariam a residência do ministro Alexandre de Moraes em São Paulo, a sede do escritório de Viviane e apartamentos de alto valor em Campos do Jordão (SP), além de veículos.
Apesar do patrimônio, a CNAE do Lex é de “treinamento em desenvolvimento profissional e gerencial”. Vieira sustenta que, dentro dessa classificação, a compra de imóveis só seria justificável se os bens fossem utilizados para atividades educacionais, hipótese que ele considera “absolutamente inverossímil”.
O senador afirma ainda que, no modelo clássico de lavagem de dinheiro, a conversão de recursos em imóveis representa a fase final do processo. “Na tipologia clássica de lavagem de dinheiro, a conversão de ativos financeiros em bens imóveis caracteriza a fase de integração, o momento crucial em que o capital ilícito é reinserido na economia formal com aparência de licitude”, escreveu.
No texto, Vieira destaca que a aquisição de bens de alto padrão por uma instituição educacional sem estrutura aparente de ensino é um indicativo grave. “A aquisição de mansões ou apartamentos de luxo por um instituto educacional que, paradoxalmente, não possui corpo discente fixo ou estrutura física de ensino correspondente, é um alerta vermelho indiscutível”, afirmou.
O relator conclui que, caso a quebra de sigilos revele coincidência entre entradas financeiras no Lex e pagamentos imobiliários, isso poderá representar “prova inequívoca da lavagem de dinheiro”.

Redação Brasil 247

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Relator de CPI aponta 'fundada suspeita' de lavagem de dinheiro em contrato entre Banco Master e esposa de Moraes

247 - A Justiça do Rio de Janeiro revogou nesta sexta-feira (6) a prisão preventiva da advogada argentina Agostina Páez, de 29 anos, acusada de injúria racial contra funcionários de um bar em Ipanema, na zona sul da capital fluminense. A decisão, segundo o <a href="https://noticias.uol.com.br/cotidiano/ultimas-noticias/2026/02/06/argentina-rio-racismo-fevereiro-2026.htm">UOL</a>, ocorreu poucas horas depois de a mulher ter sido detida pela Polícia Civil.&nbsp;
<h2>Decisão foi tomada horas após detenção</h2>
A prisão preventiva, que havia sido decretada por tempo indeterminado, foi derrubada no mesmo dia em que Agostina Páez foi presa. Até o momento, não foram divulgados detalhes sobre os fundamentos da decisão judicial.
<h2>MP-RJ denunciou advogada argentina por injúria racial</h2>
A denúncia contra Agostina Páez foi apresentada pelo Ministério Público do Rio de Janeiro, que a acusa formalmente de injúria racial. O episódio teria ocorrido em um bar localizado em Ipanema, bairro turístico e movimentado da zona sul carioca.
De acordo com a ação penal, Agostina estava com duas amigas em um bar na Rua Vinícius de Moraes, em Ipanema, quando discordou do valor da conta e chamou um funcionário do estabelecimento de “negro”, de forma ofensiva, com o propósito de discriminá-lo e inferiorizá-lo em razão de sua raça e cor.
Ainda segundo a denúncia, mesmo após ser advertida pela vítima de que a conduta configurava crime no Brasil, a influencer se dirigiu à caixa do bar e a chamou de “mono” (“macaco”, em espanhol), além de fazer gestos simulando o animal. A conduta, de acordo com o Ministério Público, demonstraria a intenção de ofender e humilhar os trabalhadores do local.
O MPRJ afirma também que, depois de sair do bar, Agostina voltou a praticar novas ofensas racistas. Na calçada em frente ao estabelecimento, ela teria proferido outras expressões, emitido ruídos e feito novamente gestos imitando macaco contra três funcionários do bar.
Na denúncia, o Ministério Público rejeitou a versão apresentada pela argentina de que os gestos teriam sido apenas brincadeiras dirigidas às amigas, “especialmente diante do fato de que uma das turistas tentou impedir Agostina de continuar com as ofensas, o que evidencia a consciência da acompanhante quanto à reprovabilidade da conduta”, diz o MPRJ.
Agostina Páez é advogada e influencer, filha de um empresário do ramo de transportes na Argentina. Ela é natural de Santiago del Estero, no norte do país, e mantém presença nas redes sociais, onde soma mais de 80 mil seguidores no TikTok, embora o perfil esteja atualmente desativado. No Instagram, a conta também se encontra suspensa.

Agostina Páez acumula 80 mil seguidores nas redes sociais. Ela é acusada de injúria racial contra gerente de bar no Rio de Janeiro

Justiça revoga prisão de argentina acusada de ato racista em bar do RJ

247 - O Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) voltou a reduzir a estimativa de consumo de energia elétrica no Brasil ao longo de fevereiro, conforme boletim do Programa Mensal de Operação (PMO) referente à próxima semana operativa, divulgado nesta sexta-feira (6).
A projeção atualizada indica uma carga de 87.482 megawatts médios (MWmed) no Sistema Interligado Nacional (SIN) durante o mês. Se confirmada, a estimativa representa uma queda anual de 1,8%, ampliando a retração prevista anteriormente, que era de 1,7%.
A revisão foi influenciada principalmente pelo Sudeste/Centro-Oeste, principal centro de consumo do país. Para a região, o ONS passou a estimar uma carga de 48.582 MWmed, o que pode resultar em uma redução anual de 5,0% em relação a fevereiro de 2025. No levantamento anterior, a expectativa era de queda de 4,3%.
No Sul, por outro lado, houve aumento na projeção. A carga esperada foi ajustada para 16.048 MWmed, equivalente a uma diminuição anual de 4,5%. Antes, a previsão apontava uma retração mais acentuada, de 5,7%.
O Nordeste também teve elevação nas expectativas. A estimativa agora é de 14.560 MWmed, o que pode representar uma alta anual de 8,2%. No boletim anterior, o crescimento projetado era de 7,9%.
Já no Norte, a previsão subiu levemente, passando de 8.279 MWmed para 8.291 MWmed. Caso os valores se confirmem, a região deverá registrar um aumento anual de 7,5%, acima da projeção anterior de 7,3%.
Com os ajustes, o ONS reforça a perspectiva de retração mais intensa no principal polo consumidor do país, enquanto aponta crescimento consistente da demanda em regiões do Norte e Nordeste durante o mês de fevereiro.

Luis Mauro Filho

Linhas de transmissão de energia conectadas à usina hidrelétrica de Itaipu
11/10/2021 

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ONS reduz previsão de carga no Brasil e projeta queda de 1,8% em fevereiro

247 - O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) decidiu ampliar de 10 para até 18 os dias extras concedidos aos magistrados por meio da chamada “licença compensatória”. A mudança pode provocar um aumento significativo nos valores pagos aos juízes que optam por vender esses dias adicionais, elevando em até 80% o montante do benefício extra. Os relatos foram publicados na <a href="https://www.metropoles.com/colunas/andreza-matais/ignorando-dino-tjdft-da-aumento-de-80-a-penduricalho-de-juizes">coluna de Andreza Matais</a>. 
A medida foi anunciada um dia após o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino determinar a proibição do pagamento de “penduricalhos” não previstos em lei no setor público. O termo se refere a benefícios concedidos a servidores que, na prática, ultrapassam o teto remuneratório constitucional, atualmente fixado em R$ 46,3 mil, equivalente ao salário de ministros do STF.
O tema ganhou ainda mais repercussão diante dos números divulgados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que apontam que o TJDFT pagou R$ 86,6 milhões em indenizações a magistrados no ano passado. O relatório também mostra que o maior beneficiado recebeu R$ 408,4 mil em pagamentos dessa natureza.
O texto aprovado pelo tribunal detalha como funcionará o novo modelo de concessão. “Os magistrados de primeiro e segundo graus farão jus, adicionalmente à licença compensatória prevista no caput deste artigo, a dois dias de licença por semana trabalhada, limitando-se a concessão a 8 (oito) dias por mês”, estabelece o documento.
Com a ampliação, magistrados poderão acumular mais dias de licença compensatória dentro do limite mensal definido. A alteração, segundo a própria justificativa interna do tribunal, representa um reforço no mecanismo de compensação que já vinha sendo adotado, ampliando o número de dias disponíveis para usufruto ou eventual conversão em pagamento.
A decisão ocorre em um momento de pressão crescente sobre tribunais e órgãos públicos para adequação às regras do teto constitucional e maior controle sobre verbas indenizatórias e adicionais que, embora formalmente permitidas em alguns casos, têm sido alvo de críticas e questionamentos por extrapolarem os limites previstos para remuneração no serviço público.

Leonardo Lucena

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

TJDFT autoriza mais dias extras e eleva indenização a magistrados

247 - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou que o Brasil realizou mais de 14 milhões de cirurgias pelo Sistema Único de Saúde (SUS) em 2025, maior número já registrado, e apresentou ações federais voltadas à ampliação do atendimento de saúde na Bahia. O volume de procedimentos cirúrgicos representa crescimento de 40% em relação a 2002 e supera inclusive o período anterior à pandemia de Covid-19. As declarações foram feitas em entrevista à TV Aratu nesta sexta-feira (6), em Salvador (BA).
Lula esteve na capital baiana para agenda relacionada ao lançamento de ações do Novo PAC Saúde voltadas ao fortalecimento do SUS. O programa prevê ampliação de exames, cirurgias e transporte de pacientes. Durante a entrevista, o presidente destacou o programa Agora Tem Especialistas, voltado ao acesso a cirurgias, consultas, exames e terapias. O presidente afirmou: "Vamos entregar equipamento de coração, pulmão, vista, especializados para 130 unidades básicas de 42 municípios da Bahia. Não é pouca coisa".
<h2>Ampliação de atendimento e infraestrutura</h2>
O presidente também informou que as policlínicas passarão a funcionar aos sábados e domingos e que serão construídas oito novas unidades especializadas com investimento de R$ 240 milhões. Lula acrescentou: "Vamos ter agora 11 centros de tratamento de câncer". O presidente citou ainda o Farmácia Popular, que, segundo dados apresentados, atendeu 1,34 milhão de pessoas na Bahia com distribuição gratuita de medicamentos.
O presidente afirmou que o número de médicos na Bahia aumentou desde o início do atual governo. Segundo ele, o total passou de 1.600 profissionais para 2.300, com reforço de 700 médicos. Também foram mencionadas políticas de acesso a medicamentos e saúde bucal. Lula afirmou: "Vamos ter até o fim do ano 800 vans para tratar da boca do povo brasileiro".
<h2>Combate à violência contra a mulher</h2>
Na entrevista, Lula mencionou o pacto nacional contra a violência contra a mulher envolvendo Executivo, Legislativo e Judiciário. "O que fizemos é trazer o problema da defesa das mulheres para os homens, porque são eles os agressores", salientou. "Queremos acabar com isso, inclusive nas redes sociais. Porque nas redes as agressões são fortes, os bullies são muitos e, muitas vezes, levam as meninas à automutilação. O menino tem que aprender que não é superior à menina, que não é dono dela. O homem tem que aprender que ele não é dono da mulher, que ela tem que ter liberdade de trabalhar e de fazer as coisas que quiser", afirmou Lula.
<h2>PEC da Segurança Pública</h2>
O presidente defendeu a aprovação da PEC da Segurança Pública para definir o papel do governo federal na área. Lula afirmou: "Se o Congresso aprovar a PEC da Segurança Pública, nós criaremos um ministério em seguida, porque a PEC é para definir o papel da União na intervenção na segurança. Eu fui deputado constituinte e a gente queria que os estados tivessem autonomia e demos total autonomia para os estados para cuidar da segurança pública. Mas hoje mudou e precisamos mudar. Fazer uma PEC para a gente definir qual é a participação do governo federal".
Ele também citou a possibilidade de criação de um ministério específico após eventual aprovação da proposta e mencionou a necessidade de ampliação do efetivo de forças federais.
<h2>Cinema brasileiro e Oscar</h2>
Lula comentou o momento do cinema brasileiro e mencionou os filmes Ainda Estou Aqui e O Agente Secreto. Ele também afirmou que o governo prepara uma plataforma com cerca de 400 filmes brasileiros e citou investimentos culturais viabilizados por políticas recentes.
"Acho que essas pessoas mereciam ganhar o Oscar, porque não é pouca coisa um nordestino, dois nordestinos, chegarem onde chegaram. Quando falo que acredito em Deus, é porque fico pensando como foi nascer onde nasci. Passar pelo que passei e ter três mandatos na Presidência. Só pode ser coisa de Deus. Então eu acho que Wagner e Kleber com o Oscar seria um reconhecimento da qualidade intelectual, da qualidade artística deles dois. E isso coloca o Brasil em outro nível. Escolheram os artistas sérios e fizeram o roteiro sério. O Ainda Estou Aqui é um roteiro muito sério e fantástico. O Agente Secreto é uma coisa extraordinária e uma obra-prima. Então acho que merece", disse o presidente.

João Antonio Cunha

Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, durante entrevista para TV Aratu. Salvador - BA

Em entrevista, Lula destaca recorde histórico de cirurgias pelo SUS e anuncia novas ações na saúde na Bahia

247 - O senador Ciro Nogueira (PP-PI) afirmou que votará a favor de Jorge Messias para uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF) e declarou que pretende atuar publicamente para defender o nome indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O posicionamento chama atenção por partir de um dos principais líderes da oposição no Congresso Nacional.
Segundo a coluna da jornalista <a href="https://www1.folha.uol.com.br/colunas/monicabergamo/2026/02/ciro-nogueira-diz-que-vai-votar-em-messias-para-o-stf.shtml">Mônica Bergamo</a>, da Folha de S.Paulo. a manifestação do senador reforça a percepção de que a resistência política enfrentada por Messias no Senado, responsável por aprovar a indicação ao STF, começa a perder força.
<h2>Apoio da oposição sinaliza mudança no Senado</h2>
Ex-ministro da Casa Civil no governo Jair Bolsonaro (PL), Ciro Nogueira foi um dos nomes mais influentes da oposição nos últimos anos. Ao declarar apoio a um indicado de Lula, o senador passa a contribuir para consolidar um cenário mais favorável à aprovação de Jorge Messias no Senado. A declaração também ganha peso por ocorrer em meio a um ambiente de forte disputa política em torno da indicação, que chegou a enfrentar críticas intensas no Congresso.
<h2>Ciro promete campanha e elogia perfil de Messias</h2>
"Eu gostaria que Bolsonaro estivesse indicando o Messias. Agora, mesmo sendo o Lula, eu vou votar nele. Mais do que isso: eu vou me expor e vou fazer campanha", afirmou o parlamentar. O senador também destacou que conhece Jorge Messias há muitos anos e fez elogios ao perfil do advogado-geral da União.
"Messias nasceu em Pernambuco, mas viveu por muitos anos no Piauí. Eu o conheço há muitos anos. Ele é preparadíssimo. Além disso, é honesto e tem um coração muito bom", disse. Ciro ainda comparou o indicado de Lula ao ministro Cristiano Zanin, também escolhido pelo presidente para o Supremo. "Os dois são humildes, não gostam de holofotes", afirmou.
O parlamentar declarou ainda que, mesmo se posicionando como oposição ao governo, não costuma votar contra indicações ao STF quando considera que os nomes apresentados atendem aos requisitos jurídicos necessários para ocupar o cargo.
<h2>Resistência de Alcolumbre teria perdido força</h2>
Indicado por Lula em novembro, Jorge Messias enfrentou, segundo a coluna, forte pressão política no Senado. O texto cita que um dos principais focos de resistência era o presidente da Casa, Davi Alcolumbre, que teria feito críticas duras ao nome. Alcolumbre, contudo, já teria recuado e suspendido ataques, o que poderia contribuir para acelerar o processo de aprovação do indicado ao STF.
<h2>Bastidores apontam articulação política com Lula</h2>
A declaração de Ciro Nogueira também é considerada simbólica por ocorrer após relatos de uma tentativa de reaproximação entre o senador e Lula. Segundo o jornal paulista, o parlamentar teria participado de uma reunião com o presidente em dezembro, na Granja do Torto, com a presença do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). O senador nega ter estado com Lula nessa data e afirma que estava no Piauí no dia 23 de dezembro, quando o encontro teria ocorrido.
A publicação relata que a conversa teria como objetivo discutir uma possível articulação eleitoral no Piauí, estado governado pelo PT, onde Ciro pretende disputar a reeleição ao Senado em 2026. Nesta linha, políticos envolvidos nas negociações afirmam que o senador busca um pacto no qual Lula apoiaria enfaticamente apenas um candidato ao Senado, Marcelo Castro (MDB), o que facilitaria a reeleição de Ciro, já que haverá duas vagas em disputa.
Ao confirmar a existência do encontro, um aliado de Nogueira afirmou que o senador busca garantir que o governo e o PT não atrapalhem sua candidatura. Em troca, acenaria com uma neutralidade do PP na disputa presidencial, evitando uma aliança formal com o pré-candidato do PL, Flávio Bolsonaro (PL-RJ), em eventual disputa contra Lula.

Ciro Nogueira anuncia voto em Jorge Messias para o STF

247 - A decisão do ministro do STF Flávio Dino, que suspendeu o pagamento de penduricalhos sem previsão legal, intensificou a pressão sobre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para vetar o projeto aprovado pela Câmara que prevê reajustes e cria novas gratificações para servidores do Legislativo. A medida reacendeu críticas às propostas e ampliou a tensão política em torno do tema, que envolve pagamentos adicionais capazes de elevar salários acima do teto constitucional.
Segundo a <a href="https://www1.folha.uol.com.br/poder/2026/02/decisao-de-dino-sobre-penduricalhos-pode-embasar-veto-de-lula-a-reajuste-de-servidores-do-legislativo.shtml">Folha de S.Paulo</a>, líderes da Câmara já tratam como provável o veto do Planalto e antecipam um ambiente de mal-estar entre parlamentares e o governo. A avaliação é de que, mesmo sem atingir diretamente a proposta aprovada pelos deputados, a decisão do Supremo fortalece o discurso contra novos bônus e benefícios no serviço público.
<h2>Câmara aprova gratificação e licença compensatória</h2>
Na terça-feira (3), a Câmara aprovou projetos que criam uma nova gratificação para servidores do Congresso e instituem uma licença compensatória. A medida foi apontada como um penduricalho que pode permitir remunerações acima do teto constitucional.
As propostas geraram críticas imediatas e levaram aliados do governo a defender que Lula vete os textos, diante do impacto político negativo e da repercussão sobre privilégios no funcionalismo.
<h2>Liminar do STF suspende penduricalhos sem previsão legal</h2>
Na quinta-feira (5), Flávio Dino concedeu liminar determinando a suspensão do pagamento de penduricalhos que não estejam previstos em lei. O ministro também ordenou que os três Poderes, em nível nacional, estadual e municipal, revisem em até três meses as verbas pagas aos servidores públicos. A determinação prevê que, encerrado esse prazo, tudo o que não estiver respaldado em lei deverá ser imediatamente suspenso.
<h2>PT avalia que decisão fortalece veto presidencial</h2>
Embora a decisão do STF não tenha efeito direto sobre o caso da Câmara, já que o penduricalho aprovado pelos deputados estaria previsto em lei, o líder do PT na Casa, Pedro Uczai, afirmou que a medida reforça a tendência de veto do presidente Lula.
"Acho que, com a decisão do Flávio Dino, deixou muita predisposição do governo vetar. Eu acho que vai vetar. Eu não sei qual é a posição do governo, mas a tendência é essa", disse Uczai. A avaliação é compartilhada por outras lideranças governistas, que enxergam no despacho do Supremo um elemento adicional para barrar o avanço das propostas.
<h2>Congresso teme reação e fala em interferência do Planalto</h2>
Mesmo entre integrantes da base governista, há o reconhecimento de que um eventual veto pode ser recebido com resistência dentro da Câmara. Parlamentares de diferentes campos políticos avaliam, nos bastidores, que a decisão do Planalto seria interpretada como interferência em assunto interno do Legislativo. Lideranças argumentam que, como o custo da proposta seria absorvido pelo orçamento do próprio Congresso, o Executivo não teria justificativa para barrar o projeto.
<h2>Oposição elogia decisão, mas defende cautela</h2>
O líder do PL, Sóstenes Cavalcante (RJ), elogiou a decisão de Dino, destacando que o Judiciário também precisa enfrentar o problema dos pagamentos extras. "O Poder Judiciário é onde mais existem penduricalhos", afirmou. Ainda assim, ele disse que a Câmara deve aguardar manifestações adicionais antes de se movimentar para cumprir a decisão. "Se a decisão do ministro for o desejo do Poder Judiciário em sua maioria, alguns congressistas perderão o medo e podem cortar penduricalhos, sim", declarou.
<h2>Dino cobra regulamentação e julgamento será em 25 de fevereiro</h2>
Flávio Dino também cobrou do Congresso a edição de uma lei que regulamente quais verbas indenizatórias podem ultrapassar o teto constitucional. Segundo o ministro, o Legislativo aprovou uma PEC em 2024 para alterar o texto constitucional sobre o tema, mas, mesmo após um ano, a regulamentação não foi editada. O líder do PDT, Mário Heringer (MG), afirmou que a decisão estimula a "revisão do funcionalismo público", mas disse não saber se a Câmara avançará na elaboração da lei solicitada.
Já o líder do PSB, Jonas Donizetti (SP), afirmou que ainda é cedo para medir o clima interno após a decisão, mas avaliou que Dino deve enfrentar mais resistência dentro do Judiciário do que em outros Poderes. "Vai ter muito mais resistência dentro do Judiciário do que nos outros poderes", disse. O líder do Republicanos, Augusto Coutinho (Republicanos-PE), afirmou que o Legislativo deve cumprir determinações judiciais.
<h2>"Decisão da Justiça a gente cumpre", declarou.</h2>
A liminar de Dino será analisada pelo plenário do STF no dia 25 de fevereiro, data que deve ser decisiva para o futuro da medida e para os próximos passos do governo e do Congresso diante do projeto que cria novos bônus e gratificações para servidores do Legislativo.

Decisão do STF sobre penduricalhos amplia chance de veto de Lula a reajuste de servidores do Legislativo, diz Uczai

247 - A cozinheira Raquel de Souza Lopes, de 54 anos, foi deportada dos Estados Unidos e presa nesta quinta-feira (5) ao desembarcar no aeroporto de Confins, na Região Metropolitana de Belo Horizonte. Ela havia sido condenada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 17 anos de prisão por crimes ligados à tentativa de golpe de Estado, além de associação criminosa e dano ao patrimônio público. Os relatos foram publicados no <a href="https://noticias.uol.com.br/politica/ultimas-noticias/2025/06/18/eua-negam-pedido-de-asilo-a-fugitiva-do-8-de-janeiro-diz-filho.htm">Portal Uol</a>.&nbsp;
A informação foi divulgada após a chegada da bolsonarista ao Brasil, em meio ao avanço das investigações e condenações relacionadas aos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. O caso se soma ao balanço atualizado pelo gabinete do ministro Alexandre de Moraes, do STF, relator dos processos ligados à trama golpista.
Raquel foi condenada em 2023 e, à época, cumpria prisão domiciliar na cidade de Joinville (SC). Mesmo respondendo a recursos, ela rompeu a tornozeleira eletrônica em 4 de março de 2024 e fugiu para a Argentina acompanhada por um grupo de outros militantes bolsonaristas.
A foragida permaneceu no país vizinho até novembro de 2024, quando autoridades argentinas passaram a prender brasileiros que escaparam do sistema judicial após os atos de 8 de janeiro. Diante do cerco, ela voltou a fugir, desta vez com apoio de outros militantes.
Segundo registros da Interpol no Peru, Raquel entrou no país pela fronteira de Santa Rosa em 19 de novembro. Depois disso, seguiu viagem por Colômbia e México, mantendo-se em rota de fuga pelas Américas.
Atravessando o território mexicano, Raquel entrou nos Estados Unidos em 12 de janeiro de 2025, cruzando a fronteira com o Texas. A Polícia de Imigração e Alfândega dos EUA (ICE) informou que ela foi detida por imigração ilegal e que seria deportada.
Com a deportação confirmada, Raquel acabou presa assim que retornou ao Brasil, ao desembarcar em Minas Gerais.
<h2>Condenações</h2>
O caso ocorre em meio ao avanço das condenações no Supremo Tribunal Federal contra participantes dos atos golpistas de 8 de janeiro. Três anos após a invasão e depredação das sedes dos Três Poderes, a Primeira Turma do STF já condenou 1.399 pessoas acusadas de participação na tentativa de abalar a democracia e o funcionamento das instituições brasileiras.
De acordo com o balanço atualizado em 8 de janeiro de 2026 pelo gabinete do ministro Alexandre de Moraes, 179 pessoas estão presas. Deste total, 114 cumprem pena em regime fechado após trânsito em julgado das condenações.
Outras 50 pessoas seguem em prisão domiciliar, enquanto 15 permanecem detidas preventivamente. Entre os presos preventivos está Felipe Martins, ex-assessor do Jair Bolsonaro, apontado como um dos nomes ligados ao núcleo político da tentativa de ruptura institucional.
A prisão de Raquel de Souza Lopes reforça o cerco a foragidos condenados pelo STF e evidencia o rastreamento internacional de militantes envolvidos nos atos golpistas, mesmo após tentativas de fuga para países vizinhos e entrada irregular em território estadunidense.

Raquel de Souza Lopes e os atos golpistas

Bolsonarista condenada nos atos golpistas e deportada dos EUA é presa em Confins

247 - O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) instaurou uma investigação para apurar as aplicações financeiras realizadas pela Companhia Estadual de Águas e Esgoto (Cedae) em Certificados de Depósito Bancário (CDBs) do Banco Master. A abertura do inquérito foi proposta pelo conselheiro Rodrigo Nascimento, relator do caso, e aprovada por unanimidade pelo plenário da Corte.
No voto apresentado ao tribunal, Nascimento afirmou haver “fortes indícios” de “graves irregularidades” nos aportes realizados pela estatal fluminense. Entre os principais pontos levantados estão a ausência de justificativa técnica consistente para a escolha do Banco Master e a falta de relatórios específicos que sustentassem as decisões de investimento.
O conselheiro também destacou que a Cedae teria optado pelo Banco Master mesmo existindo alternativas no mercado com melhores classificações de risco, sem apresentar análise comparativa que demonstrasse vantagem concreta.
“Entendo que há fortes indícios da prática de graves irregularidades nas aplicações financeiras realizadas pela Cedae no Banco Master, as quais demandam a apresentação de razões de defesa”, declarou Nascimento.
<h3>Denúncia aponta aplicação de R$ 218 milhões</h3>
O processo no TCE-RJ tem como base uma denúncia apresentada pelo deputado estadual Luiz Paulo (PSD), que aponta que a Cedae teria alocado R$ 218 milhões em CDBs emitidos pelo Banco Master.
Em novembro, a companhia publicou fato relevante informando que mantinha um saldo remanescente de R$ 220 milhões desse tipo de título e que buscaria habilitação como credora em razão da liquidação do banco.
Para Rodrigo Nascimento, um dos pontos centrais da apuração é a escolha do Banco Master em detrimento de outras instituições financeiras que ofereciam condições semelhantes.
“Ressalto a ausência de justificativa técnica robusta para a escolha do Banco Master em detrimento de outras instituições com melhores ratings”, afirmou.
“O próprio relatório de aplicações financeiras demonstra a existência de títulos semelhantes emitidos por instituições concorrentes, com taxas de retorno e liquidez equivalentes, sem que tenha sido apresentada análise comparativa (“benchmarking”) que justificasse a escolha pelo Banco Master, o que afronta os princípios da economicidade e da impessoalidade”, completou.
<h3>TCE questiona concentração elevada no Master</h3>
Outro aspecto apontado pelo relator é o volume expressivo investido pela Cedae no Banco Master, considerado desproporcional em relação a outras aplicações feitas pela estatal.
“Embora existam títulos semelhantes na carteira de investimentos da companhia, a concentração no Banco Master é significativamente superior à nas demais instituições”, registrou.
“No aludido banco, o montante aplicado supera R$ 200 milhões, enquanto nas outras duas instituições — Mercantil e Agiplanb — o total investido soma aproximadamente R$ 23 milhões, representando pouco mais de 10% do valor alocado no Master”, acrescentou.
Nascimento também destacou que a Cedae teria mantido as aplicações mesmo após a divulgação de notícias sobre a crise enfrentada pelo banco.
<h3>Dirigentes são chamados a prestar esclarecimentos</h3>
No relatório, o conselheiro determinou que diversos dirigentes e integrantes da estrutura administrativa da Cedae prestem esclarecimentos formais ao Tribunal de Contas.
Entre os citados estão o diretor-presidente Aguinaldo Ballon; o diretor administrativo-financeiro e de relações com investidores, Antonio Carlos dos Santos; além de assessores da diretoria financeira e da presidência, Hedmilton Mourão Cardoso e Mauro Luís Rodrigues Marques.
Também foram incluídos o diretor jurídico à época dos aportes, Diogo Mentor de Mattos Rocha; o presidente do conselho fiscal, Leonardo da Silva Morais; o presidente do conselho de administração, Sérgio Cabral de Sá; o presidente do comitê de auditoria, Marcos Sampaio Fialho; além do gerente financeiro Rodrigo Borges e o responsável pelo departamento financeiro da companhia à época dos fatos.
<h3>Cedae diz que seguiu normas e prestou informações internas</h3>
Procurada, a Cedae informou que está atendendo às solicitações do TCE-RJ e afirmou que os investimentos seguiram diretrizes internas.
“A Cedae está prestando todos os esclarecimentos pedidos pelo TCE”, afirmou a companhia.
“As aplicações seguiram rigorosamente as normas estabelecidas pela política de aplicações financeiras”, disse a estatal.
“Os investimentos foram informados mensalmente aos Conselhos de Administração e Fiscal, Comitê de Auditoria e Diretoria Executiva”, acrescentou, em nota.
<h3>Deputado vê investigação como necessária e cita outros vínculos com o Master</h3>
Luiz Paulo avaliou que a decisão do Tribunal de Contas foi correta e defendeu que o caso seja amplamente esclarecido. Ele afirmou que outras estruturas do governo estadual também tiveram relação com o conglomerado do Banco Master, citando investimentos do Rioprevidência e operações ligadas a crédito consignado.
“O Rioprevidência investiu no Banco Master. A Cedae investiu no Banco Master. Os empréstimos consignados todos [dos servidores estaduais] com o Credcesta, que também é do conglomerado do Banco Master”, afirmou o parlamentar.
O deputado também classificou a instituição como um banco de menor porte no sistema financeiro nacional e questionou a recorrência de operações envolvendo o grupo no âmbito do Executivo estadual.
“O Banco Master é um banco de terceira linha na classificação do Banco Central. Evidentemente [a instituição financeira] passou a ser quase uma preferência aqui no estado do Rio de Janeiro, especificamente no Poder Executivo”, disse.
Para ele, a apuração pode esclarecer eventuais falhas e garantir transparência.
“Diante de todos esses indícios, a melhor coisa do mundo é botar luz sobre esses indícios. Chama-se isso transparência”, concluiu.
As aplicações da Cedae no Banco Master também são alvo de investigação no Ministério Público Estadual.

Cedae capta R$ 1,14 bi em 2011 e quita dívida com o tesouro

TCE-RJ apura aportes da Cedae no Banco Master e cobra explicações de dirigentes

247 - A Polícia Federal (PF) informou que Jair Bolsonaro (PL) tem acesso a aparelhos de musculação, pista de caminhada e até um campo de futebol com dois golzinhos no presídio da Papudinha, no Distrito Federal. A estrutura descrita pela corporação faz parte de um complexo penitenciário composto por alojamentos coletivos, com áreas internas e externas destinadas aos detentos.
As informações foram divulgadas nesta sexta-feira (6) pela <a href="https://www.metropoles.com/colunas/manoela-alcantara/papudinha-bolsonaro-tem-acesso-a-academia-e-campinho-de-futebol">coluna da jornalista Manoela Alcântara</a>, que publicou detalhes do relatório da PF sobre o local onde Bolsonaro cumpre prisão. Segundo o documento, a cela do ex-presidente possui 54 metros quadrados (m²), além de uma área externa adicional de 10 m².
De acordo com o relato oficial, o complexo penitenciário conta com oito celas, todas no formato de alojamentos coletivos. Cada uma possui estrutura com cozinha, quarto, sala, banheiro com box, lavanderia e chuveiro. A PF também aponta que os detentos podem ter acesso a televisores e equipamentos de ventilação mecânica.
No depoimento prestado à Polícia Federal, Bolsonaro descreveu como tem sido sua rotina dentro da unidade prisional. “Quanto à rotina diária, informou que dorme por volta de 22h00 e acorda em torno de 05h00, mas só se levanta às 08h00. Relatou que realiza o desjejum e, posteriormente, a higiene pessoal, incluindo barba e banho. Contou que, ainda pela manhã, busca dedicar-se à leitura diária de livros”, diz o laudo.
O documento segue com mais detalhes sobre o cotidiano do ex-presidente após o almoço. “Após o almoço, costuma repousar por cerca de 20 minutos. No período da tarde, assiste a programas esportivos na televisão e conversa com o policial de plantão responsável pela guarda externa de seu alojamento”, aponta o relatório.
Ainda conforme o depoimento registrado pela PF, Bolsonaro afirmou que encerra a tarde com atividades físicas monitoradas. “Referiu que, ao final da tarde, costuma realizar caminhada de aproximadamente 1,0 km, sob escolta”, conclui o documento.
O relatório da Polícia Federal reforça que o espaço destinado ao ex-presidente dentro da Papudinha inclui áreas voltadas a atividades físicas e recreativas, além de infraestrutura considerada completa para alojamentos coletivos no sistema penitenciário do Distrito Federal.
O STF condenou Bolsonaro a 27 anos de prisão no inquérito que apura a trama golpista. O político da extrema-direita foi considerado culpado por cinco crimes: golpe de Estado, organização criminosa, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, deterioração de patrimônio tombado e dano qualificado por violência e grave ameaça.

Jair Bolsonaro e a cela onde ele ficará detido

Bolsonaro tem acesso a academia e campinho de futebol na Papudinha

Agência Brasil - Dez organizações da sociedade civil enviaram ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva um pedido de vetos integrais a dois projetos de lei, já aprovados pelo Congresso, que criam a licença compensatória para servidores da Câmara dos Deputados e do Senado.
Segundo as associações, a institucionalização desse benefício — o chamado “penduricalho” — levará ao pagamento de valores extra-teto, com elevação de gastos públicos e possível efeito cascata na administração pública.
O mecanismo da licença indenizatória permite, se implementado, conceder a servidores da Câmara licença de até um dia para cada três trabalhados, limitada a dez dias por mês. No caso do Senado, a proporção varia de um dia a cada dez e um a cada três dias de exercício.
Segundo o projeto aprovado, os dias não usufruídos podem ser pagos em dinheiro e sem a necessidade de incidência de imposto de renda ou contribuição previdenciária.
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Nessa quinta-feira (5), o ministro do Superior Tribunal Federal (STF) Flávio Dino publicou decisão que suspende o pagamento de verbas indenizatórias sem previsão expressa em lei. Segundo as entidades, o pedido de veto que fizeram a Lula ganha importância ainda maior a partir do pedido do ministro, uma vez que a sanção desses projetos inviabilizaria o alcance da decisão do membro do STF.
Para as associações civis, a sanção da lei seria um retrocesso e traria de volta práticas já abolidas no passado, como a licença-prêmio por assiduidade, por exemplo.
Ainda segundo as organizações civis, órgãos do Judiciário e do Ministério Público, por meio de resoluções internas, têm esse tipo de benefício. De acordo com levantamento feito pela Transparência Brasil e República.org, o Judiciário pagou, em 2024, R$ 1,2 bilhão com licença-compensatória a 10,7 mil magistrados.
A coalizão de entidades que pediu o veto a Lula é formada pela República.org, Transparência Brasil, Associação Fiquem Sabendo, Centro de Liderança Pública, Livres, Movimento Brasil Competitivo, Movimento Orçamento Bem Gasto, Movimento Pessoas à Frente, Plataforma Justa e Transparência Internacional – Brasil.

Aquiles Lins

Plenário da Câmara dos Deputados - 16/12/2025

Entidades pedem veto à criação da licença indenizatória no Legislativo

247 - O governo brasileiro avalia que o Brasil não deve aderir à aliança proposta pelos Estados Unidos para tratar de minerais críticos e estratégicos, considerados fundamentais para a economia global e para setores como tecnologia de ponta e transição energética. A iniciativa estadunidense prevê a criação de um bloco comercial voltado a influenciar a produção, o refino e os preços desses recursos.
Segundo o <a href="https://g1.globo.com/politica/noticia/2026/02/06/brasil-nao-deve-aderir-a-alianca-proposta-pelos-estados-unidos-sobre-minerais-criticos.ghtml">G1</a>, o Brasil sinalizou sua posição ao enviar um diplomata de baixo escalão para participar de uma reunião convocada pelo governo estadunidense com 54 países e a União Europeia. De acordo com fontes do Palácio do Planalto, a participação brasileira ocorreu principalmente para acompanhar o debate e entender os objetivos da proposta.
<h2>Proposta dos EUA mira controle global e disputa com a China</h2>
Na reunião realizada na quarta-feira (4), os Estados Unidos apresentaram o plano de estruturar uma aliança internacional voltada ao controle do mercado de minerais críticos. A intenção, segundo o governo americano, seria reduzir a influência da China, que hoje domina parte expressiva da cadeia produtiva global desses materiais.
O tema é considerado estratégico por envolver minerais usados em chips de celulares e computadores, além de insumos essenciais para a transição energética. A pauta também deve entrar na agenda do encontro que está sendo articulado entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, previsto para março na Casa Branca.
<h2>Planalto vê riscos e evita papel de fornecedor de matéria-prima</h2>
No entendimento de integrantes do governo brasileiro, a proposta estadunidense representa uma limitação excessiva à autonomia do Brasil no setor. Internamente, o Palácio do Planalto avalia que o pacto seria uma “camisa de força”, desenhado para atender principalmente aos interesses estratégicos dos Estados Unidos.
O Brasil possui a segunda maior reserva de minerais críticos e terras raras do mundo, atrás apenas da China. Por isso, a avaliação do governo Lula é de que não há vantagem em assumir um papel restrito de fornecedor de matéria-prima, ou de manter reservas disponíveis para exploração futura conforme a conveniência de Washington.
A cautela brasileira também busca evitar a repetição de um padrão histórico em que o país exporta recursos naturais sem processamento e sem agregação de valor, limitando ganhos industriais e tecnológicos.
<h2>Brasil aposta em negociações bilaterais com múltiplos parceiros</h2>
Outro ponto levantado por fontes do Planalto é que a proposta dos EUA contraria a estratégia brasileira de ampliar interlocuções com diversos atores internacionais. Segundo o governo, o Brasil pretende manter espaço para negociar não apenas com os Estados Unidos, mas também com União Europeia, China e Índia.
Apesar da disposição para dialogar com diferentes blocos e potências econômicas, o governo Lula considera que, num primeiro momento, essas tratativas devem ocorrer de forma bilateral, sem a adesão imediata a estruturas multilaterais que restrinjam a liberdade de negociação.
<h2>Tema deve avançar em reunião Lula-Trump e viagens internacionais</h2>
A expectativa do governo brasileiro é de que o debate sobre minerais críticos ganhe destaque nas próximas agendas internacionais do presidente Lula. O tema deve ser tratado durante viagens previstas para este mês à Índia e à Coreia do Sul.
Apesar da decisão de não integrar a aliança proposta por Washington, integrantes do governo avaliam que a negativa não deve comprometer a relação entre Lula e Donald Trump, mantendo aberto o diálogo político e econômico entre os dois países sobre o tema.