BC aprovou, na gestão Campos Neto, compra de banco por Vorcaro após rejeição oito meses antes

247 - O Banco Central autorizou, em 14 de outubro de 2019, durante a gestão de Roberto Campos Neto, a transferência de controle do Banco Máxima, que deu origem ao Master, para Daniel Vorcaro, após ter rejeitado a mesma operação oito meses antes, em fevereiro daquele ano, quando a instituição era presidida por Ilan Goldfajn. Segundo o jornal Folha de São Paulo, em ambas as ocasiões, as decisões foram tomadas por unanimidade pela diretoria colegiada.

A aprovação ocorreu após o órgão regulador concluir que Vorcaro demonstrou capacidade econômica e conseguiu comprovar a origem dos recursos utilizados na operação. Na análise inicial, porém, a área técnica do Banco Central havia identificado inconsistências relevantes, sobretudo quanto à procedência do dinheiro, o que levou à rejeição do pedido.

Suspeita de "circularização"

Na primeira tentativa, apresentada entre 2017 e o início de 2019, o empresário não conseguiu afastar as dúvidas sobre o financiamento da aquisição. Técnicos do Banco Central apontaram suspeitas de "circularização" de recursos, isto é, a possibilidade de que o próprio Banco Máxima estivesse sendo utilizado para viabilizar a compra.

Diante dessas pendências, o órgão concluiu que os requisitos econômicos não haviam sido atendidos e, por isso, não avançou para a análise de critérios como reputação ilibada. A negativa foi relatada por Sidnei Corrêa Marques, então diretor de Organização do Sistema Financeiro e Resolução.

O Banco Máxima, à época controlado por Saul Dutra Sabbá, enfrentava dificuldades financeiras e estava à beira de liquidação pelo Banco Central. A entrada de Vorcaro era vista como uma solução de mercado para equacionar a crise da instituição.

Nova proposta e reestruturação

Após a rejeição, Vorcaro reapresentou o pedido em abril de 2019, com mudanças na estrutura da operação e a inclusão de novos sócios. A nova proposta trouxe balanços auditados da Viking Participações, empresa com ativos como aeronaves, terrenos e fundos de investimento, além de ajustes em declarações fiscais e a obtenção de empréstimo para viabilizar o aporte de capital.

Também foram adquiridas letras financeiras subordinadas, instrumento que permite a captação de recursos com possibilidade de conversão em capital. Com esse conjunto de alterações, a equipe técnica passou a entender que os requisitos econômicos haviam sido cumpridos e que a origem dos recursos estava devidamente comprovada.

Como Vorcaro já detinha participação relevante no banco, o Banco Central considerou atendido o critério de capacidade técnica. À época, também não havia registros de inquéritos policiais ou ações penais que impedissem a aprovação sob o aspecto de reputação. Após a negativa inicial, a diretoria de Organização do Sistema Financeiro e Resolução passou a ser comandada por João Manoel Pinho de Mello.

Área técnica e fiscalização

Diante da situação financeira do Banco Máxima, a diretoria de Fiscalização do Banco Central foi consultada durante o processo. Segundo relatos citados, não há indícios de interferência da área na decisão final. Um interlocutor afirmou que eventuais problemas futuros poderiam ser tratados no âmbito da supervisão.

O então diretor de Fiscalização, Paulo Sérgio Neves de Souza, posteriormente tornou-se alvo de investigação da Polícia Federal por suspeita de ter prestado consultoria informal ao empresário. Segundo apuração mencionada pela Folha, há indícios de que ele teria simulado a venda de um imóvel para ocultar o recebimento de recursos.

Assessoramento jurídico e atuação prévia

O processo contou com assessoramento jurídico-regulatório de Isaac Sidney, atual presidente da Federação Brasileira de Bancos (Febraban). Ele afirmou: "Considero que a minha atuação foi de assessoramento técnico e regulatório, tal como atuei no interesse de outras instituições financeiras, mas sem caráter decisivo, pois dois meses após o indeferimento deixei o vínculo com o escritório e ingressei na Febraban, sendo que a transferência de controle somente foi autorizada seis meses após eu deixar a advocacia privada".

O dirigente também declarou: "Concluí minha atuação em todos os casos de assessoramento jurídico antes da minha posse no cargo de dirigente na Febraban, em 2 de maio de 2019. Cinco meses depois de ter encerrado por completo minha atuação na advocacia privada, o Banco Central, em 14 de outubro de 2019, autorizou a transferência de controle societário do então Banco Máxima para Daniel Vorcaro. Nenhuma tratativa ou atuação de minha parte sobre o caso ocorreu após meu ingresso na Febraban".

Mensagens e bastidores

Em mensagem encontrada pela Polícia Federal, Vorcaro escreveu: "Eu fiz todas as mudanças e concessões. Até hoje não consegui iniciar o trabalho efetivamente por conta do imbróglio (sic) do capital. Precisamos resolver isso, precisamos de sua ajuda para que o Sidnei aprove agora, antes da sua saída".

A defesa de Paulo Sérgio afirmou: "não se recorda do que se trata [a mensagem] e em que contexto, mas lembra que, com relação à operação do Máxima, havia problema relacionado à comprovação de capacidade econômica."

Em outro trecho, acrescentou: "É usual em toda transferência de controle que a área de supervisão, ocupada por Paulo Souza, subsidie a área de Organização. Mas a decisão de encaminhamento de voto para deliberação da diretoria colegiada é sempre da Diorf [Diretoria de Organização do Sistema Financeiro e de Resolução], que tem o poder sobre tais atos".

Na cúpula do Banco Central à época, havia divergências sobre a operação. Segundo a reportagem, pesou na decisão final o fato de que o interessado atendia aos requisitos objetivos exigidos pelo órgão, o que poderia gerar questionamentos jurídicos em caso de nova negativa.