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Brasil rejeita investigação dos EUA sobre trabalho escravo e alerta para risco à relação bilateral

Chanceler Mauro Vieira nega falhas na fiscalização e alerta que eventuais sanções do governo Donald Trump podem afetar as relações comerciais

Mauro Vieira (Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado)

247 - O Brasil rejeitou a investigação aberta pelos Estados Unidos sobre supostas falhas no combate ao trabalho escravo e alertou que eventuais sanções podem prejudicar as relações comerciais entre os dois países. O governo também pediu que a administração de Donald Trump evite a imposição de novas tarifas com base na apuração.

Segundo o jornal O Estado de São Paulo, a resposta oficial foi enviada nesta quarta-feira (15) ao Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR). O documento foi assinado pelo ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, e encaminhado pela Embaixada do Brasil em Washington.

Itamaraty contesta investigação

Na manifestação, o governo brasileiro afirmou que as alegações contidas no relatório não procedem e destacou que o país possui políticas consolidadas de combate ao trabalho forçado. “O Brasil rejeita enfaticamente as alegações contidas no aviso de abertura da investigação e sustenta que seus atos, políticas e práticas não são, de forma alguma, injustificáveis, discriminatórios, restritivos ou onerosos ao comércio dos Estados Unidos”, afirmou Vieira no documento.

O chanceler também pediu que o órgão estadunidense evite medidas unilaterais. “Diante disso, o governo do Brasil solicita que o USTR se abstenha de emitir conclusões afirmativas e de impor medidas unilaterais com base nesta investigação da Seção 301”, declarou.

Risco de novas tarifas preocupa governo

O governo brasileiro argumenta que a eventual aplicação de tarifas seria inadequada e desproporcional, podendo afetar negativamente a relação bilateral. “Medidas unilaterais contra o Brasil seriam desproporcionais e penalizariam um País que é líder global no combate ao trabalho forçado”, disse o ministro.

Nos bastidores, diplomatas avaliam que a investigação pode estar ligada a disputas comerciais mais amplas, incluindo a concorrência com produtos de origem asiática.

Ações de combate ao trabalho escravo

Na defesa apresentada, o Brasil destacou resultados de políticas públicas voltadas ao enfrentamento da escravidão moderna. Em 2025, foram realizadas 1.594 operações de fiscalização, que resultaram no resgate de 2.772 trabalhadores e no pagamento de R$ 9 milhões em verbas rescisórias.

Entre as medidas citadas estão a “Lista Suja”, que restringe o acesso ao crédito rural a empregadores envolvidos em irregularidades, além de processos criminais, multas e mecanismos de monitoramento.

“O Brasil implementou um arcabouço legal, administrativo e político abrangente para combater o trabalho forçado e a venda de produtos fabricados com trabalho forçado”, afirma o documento.

Defesa do diálogo e da OMC

O governo brasileiro também reiterou que disputas comerciais devem ser tratadas no âmbito da Organização Mundial do Comércio (OMC), defendendo soluções multilaterais.

“O Brasil insta o Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR) a reconsiderar o início desta investigação e a se engajar em um diálogo construtivo. Medidas unilaterais sob a Seção 301 correm o risco de prejudicar os objetivos identificados pelo USTR na notificação de início da investigação e podem ter consequências adversas para as relações bilaterais”, concluiu Vieira.

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