BRB cancela assembleia e busca investidores após rombo do Master

247 - O Banco de Brasília (BRB) cancelou a assembleia geral que estava prevista para deliberar sobre um plano de capitalização e voltará a percorrer a Faria Lima em busca de investidores. A informação foi divulgada nesta terça-feira (17) pelo blog da jornalista Camila Bomfim e ocorre em meio às incertezas jurídicas que cercam o banco após seu envolvimento no caso Master. O BRB pretendia submeter aos acionistas uma proposta de captação de até R$ 8,86 bilhões por meio da emissão de 1,67 bilhão de ações ordinárias — aquelas que conferem direito a voto. A decisão de cancelar a assembleia, porém, foi justificada pela própria instituição em comunicado oficial ao mercado.

"Nesse contexto, o Banco entendeu como mais adequado postergar a apreciação da matéria, de forma a permitir o amadurecimento das análises em curso e assegurar que eventual proposta a ser submetida aos acionistas reflita, de maneira consistente, a melhor estrutura econômica, financeira e jurídica para a companhia", afirmou o BRB em fato relevante.

A instituição também revelou que aprofunda estudos técnicos sobre sua base de capital. "A Companhia vem conduzindo o aprofundamento de estudos técnicos relacionados à estruturação de sua base de capital, incluindo a avaliação econômico-financeira de ativos e a análise de alternativas envolvendo fluxos de recebíveis de titularidade do Distrito Federal, com potencial impacto na modelagem da operação anteriormente submetida à deliberação assemblear", acrescentou o banco no mesmo documento.

Além da busca por investidores no mercado financeiro, o BRB estuda três outras alternativas para recompor seu patrimônio. A primeira envolve a criação de um fundo de investimento imobiliário lastreado em nove lotes públicos do governo do Distrito Federal, avaliados em R$ 6,6 bilhões — iniciativa já autorizada por lei sancionada pelo governador Ibaneis Rocha (MDB). 

A segunda alternativa consiste na venda de ativos próprios do banco, como carteiras de crédito e participações societárias em outras empresas. A terceira opção é oferecer esses mesmos imóveis como garantia em uma operação de crédito junto ao Fundo Garantidor de Crédito (FGC), também respaldada pela legislação recentemente aprovada.

O imbróglio financeiro do BRB tem raízes no caso Master. No ano passado, o Banco Central vetou a compra do Banco Master pelo BRB, decisão que ocorreu no contexto da Operação Compliance Zero, deflagrada pela Polícia Federal para investigar um esquema de fraudes financeiras. O caso tramita no Supremo Tribunal Federal sob relatoria do ministro André Mendonça.

Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, está preso preventivamente desde 4 de março, por determinação do ministro Mendonça, e cumpre pena na Penitenciária Federal de Brasília. As investigações da PF miram a suposta fabricação de carteiras de crédito falsas utilizadas para inflar artificialmente o balanço da instituição. O Banco Central, por sua vez, já decretou a liquidação da gestora Reag Investimentos, em janeiro, apontada como peça central no esquema de desvios que resultou no colapso do Master.

Mais detalhes:

1. O mecanismo de desvio financeiro

Entre 2023 e 2024, aproximadamente R$ 11,5 bilhões foram desviados pelo Master por meio de operações trianguladas. O banco repassava recursos a empresas de fachada, que os direcionavam a fundos geridos pela Reag Investimentos. Esses fundos, por sua vez, adquiriam por preços superfaturados ativos sem valor real, como certificados do extinto Banco Estadual de Santa Catarina (Besc). O Banco Central identificou seis fundos da Reag sob suspeita, com patrimônio somado de R$ 102,4 bilhões. Os recursos circulavam entre fundos conectados aos mesmos intermediários até chegar aos destinatários finais.

2. A estrutura de pirâmide

Para postergar o colapso, o Master concedia empréstimos com carência de até cinco anos e utilizava a captação de novos CDBs para honrar compromissos com investidores anteriores — configurando um esquema Ponzi clássico. A instituição chegou a remunerar CDBs a até 140% do CDI, patamar considerado inviável a longo prazo. Quando as primeiras desconfianças sobre a solidez do banco emergiram, em 2024, a captação cessou e o caixa desmoronou.

3. A tentativa de uso do BRB para encobrir a fraude

Em busca de fôlego financeiro, o Master forjou a aquisição de uma carteira de crédito de R$ 6 bilhões da empresa Tirreno — operação que existia apenas nos registros contábeis, sem movimentação real de recursos. O Banco Central analisou os CPFs vinculados à carteira e concluiu que as operações eram inexistentes. A mesma carteira foi posteriormente revendida ao Banco de Brasília (BRB) por R$ 12 bilhões, após manipulação das taxas de juros. Em setembro, o BC bloqueou a tentativa de venda de parte do Master ao BRB, operação que, segundo as investigações, visava fundir os balanços das instituições para diluir a fraude em um banco público.

4. O processo de intervenção e liquidação

O Banco Central impôs um teto de 100% do CDI para a captação do Master, interrompendo sua expansão. A partir de abril de 2025, o Fundo Garantidor de Crédito (FGC) passou a cobrir CDBs vencidos por meio de uma linha emergencial. O controlador tentou, sem êxito, injetar recursos por meio da venda de bens pessoais. O banco foi liquidado quando se mostrou incapaz de honrar sequer 15% de seus vencimentos semanais.

5. O papel central da Reag Investimentos

A gestora Reag Investimentos figura como elemento estrutural do esquema. A empresa é suspeita de facilitar a constituição de empresas de fachada para intermediar empréstimos a fundos, além de ter valorizado artificialmente ativos fictícios e pulverizado recursos entre diferentes veículos financeiros. A posterior liquidação da Reag pelo Banco Central é interpretada como consequência direta do colapso do Master, após a segunda fase da Operação Compliance Zero.

6. Os atritos institucionais desencadeados pelo caso

Apesar de representar apenas 0,5% dos ativos do sistema financeiro nacional, a liquidação do Master provocou tensões simultâneas entre diversas instituições públicas. STF, TCU e Congresso passaram a questionar decisões técnicas do Banco Central. A autoridade monetária firmou acordo com o TCU para inspeção de documentos, preservando o sigilo bancário e suas prerrogativas. O ministro Dias Toffoli, do STF, chegou a tentar promover uma acareação envolvendo o diretor de Fiscalização do BC, mas recuou e limitou-se a solicitar à PF depoimentos adicionais de Vorcaro e do ex-presidente do BRB. Toffoli também determinou que todo o material apreendido na Operação Compliance Zero ficasse sob custódia do STF, autorizando posteriormente sua análise pela Polícia Federal com suporte da Procuradoria-Geral da República.

7. As consequências para os clientes

Com a liquidação do banco, o FGC assumiu a responsabilidade de ressarcir cerca de 1,6 milhão de clientes, com desembolso estimado em R$ 41 bilhões — aproximadamente um terço do patrimônio do fundo e o maior resgate de sua história. O limite de cobertura é de R$ 250 mil por CPF ou CNPJ. O pagamento, porém, depende da consolidação da lista de credores pelo liquidante, tarefa ainda não concluída dois meses após a liquidação. Os cotistas de fundos da Reag, que não contam com proteção do FGC, podem migrar para outra gestora. Já 18 fundos de pensões estaduais e municipais que aplicaram R$ 1,86 bilhão em fundos do Master e em Letras Financeiras não serão ressarcidos, pois esses instrumentos não estão cobertos pelo FGC.

8. Por que o caso é considerado histórico

O escândalo do Master expôs falhas graves de fiscalização, uso indevido de fundos de investimento e pressão sobre órgãos reguladores e de controle. O episódio lança dúvidas sobre a eficácia das auditorias e das agências de rating que atestavam a saúde financeira da instituição, além de questionar os limites da supervisão financeira no Brasil. O caso deve se tornar referência tanto para mudanças regulatórias quanto para o debate mais amplo sobre governança no mercado financeiro nacional (com informações da ABr).