Classificação de PCC e CV como terroristas ameaça a soberania brasileira, alertam especialistas

247 - A possibilidade de os Estados Unidos classificarem as facções criminosas brasileiras Primeiro Comando da Capital (PCC) e Comando Vermelho (CV) como organizações terroristas mobilizou autoridades brasileiras e especialistas em segurança e relações internacionais. O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem buscado convencer Washington a evitar o uso da expressão “narcoterrorismo”, diante do temor de que a medida gere consequências imprevisíveis para a soberania nacional e para a política interna do país, segundo o jornal O Globo.

Analistas avaliam que a classificação pode abrir brechas para ações unilaterais dos Estados Unidos na região e alterar o equilíbrio político no Brasil, sobretudo em um contexto eleitoral. A preocupação central envolve a possibilidade de a decisão servir de base para iniciativas de caráter militar ou de pressão diplomática sobre o país.

Para o professor de Direito Penal da Fundação Getulio Vargas (FGV-RJ), Thiago Bottino, equiparar facções criminosas a grupos terroristas é um erro conceitual. Ele afirma que organizações criminosas não possuem objetivos políticos típicos do terrorismo. “A organização criminosa não tem traço de contestação política, que o terrorismo tem. Grupos terroristas trabalham para inviabilizar o funcionamento do Estado. As organizações criminosas são o contrário. Elas dependem que tudo continue como está para continuar a cometer crimes”, explicou.

Bottino acrescenta que o objetivo central dessas estruturas é essencialmente financeiro. “Seja PCC, CV ou a milícia, a organização criminosa quer é fazer dinheiro. Às vezes é por meio da corrupção, do crime financeiro ou das drogas. Elas não têm uma bandeira ou manifesto político”, afirmou.

Motivações estratégicas dos Estados Unidos

O cientista político e professor de Relações Internacionais Maurício Santoro, colaborador do Centro de Estudos Político-Estratégicos da Marinha, aponta duas razões que poderiam explicar a adoção dessa classificação pela administração do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump.

Segundo ele, a primeira está relacionada à possibilidade de ampliar o papel das Forças Armadas americanas no combate ao crime organizado internacional. “Nos EUA, isso é raro, e uma das poucas brechas é pela questão terrorista. Ao dizer que o Tren de Aragua é terrorista, isso abre, para a Marinha americana, a possibilidade de afundar barcos que transportam drogas”, afirmou.

A segunda razão seria o retorno de uma estratégia mais intervencionista na América Latina. Santoro menciona como exemplo a operação que resultou no sequestro do presidente venezuelano Nicolás Maduro e da primeira-dama Cilia Flores em janeiro, levados aos Estados Unidos para responder a acusações de narcotráfico e terrorismo — ação criticada por diversos países da região.

Ainda segundo Santoro, a eventual classificação poderia ampliar tensões diplomáticas entre Brasília e Washington. “Virou um instrumento importante para a política de Trump para a América Latina. Dentro dessa lógica, faria sentido para ele estender ao Brasil. Teria um impacto enorme, complicando a relação do governo Lula com Trump”, afirmou.

Apesar disso, o especialista demonstra ceticismo quanto à possibilidade de ações militares diretas em território brasileiro. Ele ressalta, porém, que a medida poderia abrir caminho para cooperação direta entre governos estaduais e autoridades americanas, contornando o governo federal.

Risco de ações unilaterais

O professor de Direito Internacional da Universidade de São Paulo (USP) Wagner Menezes avalia que o principal perigo está na utilização da classificação como justificativa para iniciativas unilaterais dos Estados Unidos.

Segundo ele, Washington poderia, por exemplo, posicionar navios militares próximos à costa brasileira, o que exigiria autorização do Brasil conforme regras internacionais. “Não vejo nenhum tipo de consequência material dentro dos pressupostos da legislação americana. O problema potencial que existe para o Brasil é se Donald Trump usar isso para dizer que o Estado está profundamente envolvido com o narcotráfico. O Brasil tem mecanismos e instrumentos jurídicos e administrativos para demonstrar que tem empreendido um trabalho de combate ao crime organizado. O que aconteceu na Venezuela está mais distante do Brasil”, afirmou.

O sociólogo David Marques, gerente de projetos do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), também aponta riscos de iniciativas unilaterais e defende uma abordagem baseada em cooperação internacional. “O caminho mais frutífero é o da cooperação internacional, mas não numa chave militarizada, como tem sido proposta por segmentos da administração americana. E, sim, por meio de uma cooperação na área de segurança e Justiça que possibilite avançar em investigações com mais informações em relação à acumulação de recursos por parte das elites dessas organizações”, disse.

Ele destaca ainda que as principais rotas comerciais das facções brasileiras estão ligadas ao mercado europeu de drogas, e não diretamente aos Estados Unidos.

Impactos na política interna

Além dos efeitos diplomáticos, analistas apontam possíveis repercussões na política doméstica brasileira. Santoro observa que a narrativa de “narcoterrorismo” já começou a ser utilizada por setores da direita, incluindo governadores como Cláudio Castro (RJ), Tarcísio de Freitas (SP) e Romeu Zema (MG).

Segundo ele, o tema pode ganhar força junto ao eleitorado, especialmente diante da preocupação crescente da população com a segurança pública. “É um imaginário poderoso. As pesquisas de opiniões mostram que a população está muito preocupada com o crime organizado. Isso deve ressoar com força junto ao eleitor”, afirmou.

Santoro lembra ainda que o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) chegou a sugerir que embarcações transportando drogas fossem atacadas na Baía de Guanabara por forças americanas. “Se Trump de fato levar isso adiante, em grande medida é uma intervenção na política doméstica brasileira, num ano eleitoral, e é um gesto que vai alimentar e fortalecer muito os políticos de oposição”, avaliou.

O especialista recorda que o debate já havia surgido em 2025 e que, na ocasião, o governo brasileiro conseguiu evitar a classificação ao ampliar o compartilhamento de informações e cooperação em inteligência. “O governo brasileiro foi bem-sucedido em impedir, e ofereceu uma maior cooperação e inteligência em compartilhar informações. A pergunta é se agora, em 2026, o governo Trump vai aceitar esse tipo de posição mais contida ou se vai com tudo para cima do cenário brasileiro, o que seria um cálculo eleitoral”, disse.

O que muda com a classificação

Nos Estados Unidos, a designação de organização terrorista permite ao governo adotar medidas mais duras contra o grupo enquadrado. Entre elas estão bloqueio de ativos financeiros, restrições migratórias e criminalização de qualquer apoio material às organizações.

A classificação também amplia o uso de instrumentos de inteligência e a atuação de órgãos como o Departamento de Defesa. Para receber essa designação, segundo o Departamento de Estado americano, a organização precisa ser estrangeira, estar envolvida ou ter capacidade de praticar atividade terrorista e representar ameaça à segurança dos cidadãos ou aos interesses nacionais dos Estados Unidos.