CPMI do INSS recorre ao STF contra decisão sobre Vorcaro
Comissão quer derrubar decisão de André Mendonça que desobrigou o banqueiro de comparecer
247 - A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do INSS decidiu acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar reverter a decisão do ministro André Mendonça que dispensou o banqueiro Daniel Vorcaro, controlador do Banco Master, de comparecer ao colegiado. A medida foi anunciada pelo presidente da comissão, senador Carlos Viana (Podemos-MG), que sustenta que a ausência compromete o andamento das apurações.
A informação foi publicada pelo jornal O Globo. De acordo com o senador, embora Vorcaro seja investigado em inquérito da Polícia Federal (PF), na CPI ele seria ouvido como testemunha, condição que, segundo Viana, impõe obrigação legal de presença.
Decisão do STF gera reação no Senado
Carlos Viana criticou a determinação do Supremo e afirmou que ela prejudica os trabalhos do colegiado. “A meu ver, mais uma vez a decisão do Supremo interfere, prejudica e atrasa as nossas investigações”, declarou. O parlamentar informou que a Advocacia do Senado já protocolou o pedido de revisão e que pretende apresentar pessoalmente os argumentos ao ministro André Mendonça.
O senador também afirmou que a comissão não abrirá mão de realizar sessão pública em Brasília com a presença do banqueiro. “Eu vou lutar para que ele venha presencialmente e que dê as respostas que o país precisa”, disse.
Senador fala em interferência nas investigações
Viana voltou a mencionar o que classificou como “blindagem” em torno de Vorcaro e citou tentativas anteriores de impedir o avanço da liquidação do Banco Master. “Há muita gente importante envolvida. Ele tem de dar explicações. Ele precisa nos dizer como que ele conseguiu desaparecer com bilhões de reais dos servidores públicos”, afirmou.
Ao detalhar o acordo inicialmente firmado para viabilizar o comparecimento do banqueiro, o senador relatou que aceitou que o deslocamento ocorresse em jato privado da defesa, com escolta da PF e da Polícia Legislativa, para evitar custos aos cofres públicos com aeronaves oficiais. Com a decisão do STF, segundo ele, o entendimento foi frustrado. “Quando uma pessoa que tem muito a dizer, que tem toda uma série de respostas guardadas, recebe de presente, vamos dizer assim, a decisão de que não é obrigada a comparecer a uma comissão, todo o acordo cai por terra”, criticou.
Documentos ficarão sob guarda na sala-cofre
O presidente da CPI voltou a defender mudanças na legislação que rege as comissões parlamentares de inquérito, afirmando que decisões judiciais vêm limitando a atuação desses colegiados desde 2012. Ele também informou que recorrerá ao Supremo para assegurar a prorrogação da CPI do INSS por mais 60 dias, já que o pedido não foi formalizado pela Presidência do Senado.
Além disso, reafirmou apoio à criação de uma CPI específica para investigar o caso Banco Master. Na quinta-feira, a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) deverá realizar reunião deliberativa para votar convocações, pedidos de quebra de sigilo e requerimentos envolvendo presidentes de bancos e outros nomes ligados ao caso.
Carlos Viana informou ainda que, assim que os documentos relacionados a Daniel Vorcaro forem oficialmente entregues à CPMI, serão armazenados na sala-cofre do Senado. Nesse formato, os parlamentares terão acesso presencial ao material, em meio físico. “Os documentos já saíram da Advocacia do Senado, agora estamos aguardando que sejam encaminhados para a CPMI. E assim que chegarem estarão colocados na sala-cofre, onde os parlamentares terão acesso diretamente, inclusive pelo sistema, para que possam fazer o acompanhamento de tudo o que é necessário”, explicou.
