Decisão de Toffoli paralisa apuração sobre fraude no Banco Master
Determinação do ministro do STF suspende diligências e impede avanço da apuração sobre fraude bilionária
247 - As apurações sobre o Banco Master foram paralisadas depois que o ministro Dias Toffoli determinou que apenas ele poderia autorizar qualquer nova medida relacionada ao caso. A decisão tomada na última quarta-feira (3) interrompeu o andamento da investigação que ocorria na Justiça Federal de Brasília.
De acordo com a coluna de Malu Gaspar, de O Globo, as oitivas previstas após a prisão de executivos do banco foram canceladas, assim como as perícias em celulares e computadores recolhidos na operação Compliance Zero, que apura a fraude em contratos de crédito de R$ 12,2 bilhões vendidos pelo banco de Daniel Vorcaro ao BRB.
Decisão do ministro trava operação e congela diligências
Toffoli ainda não encaminhou o caso à Procuradoria-Geral da República, etapa tradicional do processo. A ordem foi emitida após análise de um pedido apresentado por Luiz Antônio Bull, diretor do Master com atuação nas áreas de riscos, compliance, RH, operações e tecnologia. Preso pela Polícia Federal no mês anterior e posteriormente solto, Bull buscava suspender a investigação.
No pedido, sua defesa alegou que os atos estariam sendo praticados sem a garantia de competência judicial adequada. “A continuidade desses atos, quando emanados de autoridade judicial potencialmente incompetente, compromete a própria validade da investigação, visto que anula atos praticados à margem da competência constitucionalmente fixada”, sustentou.
Defesa de executivo do Master acionou o Supremo
A defesa de Daniel Vorcaro também apresentou reclamação ao STF, afirmando que a Justiça Federal de Brasília não seria o foro adequado para conduzir o caso devido a um contrato imobiliário apreendido pelos investigadores, no qual aparece mencionada uma empresa ligada ao deputado João Carlos Bacelar (PL-BA). Poucos dias depois, Toffoli concordou com os argumentos dos advogados e determinou que o Supremo seria o foro competente para analisar a investigação, o que retirou o caso da primeira instância.
Viagem a Lima antecedeu ampliação de sigilo
Em 28 de novembro, o ministro viajou em um jato privado para Lima, onde acompanhou a final da Copa Libertadores. No mesmo voo estava o advogado de Bull, Augusto Arruda Botelho, ex-secretário nacional de Justiça e autor do pedido que buscava travar o caso Master. Horas depois do retorno, na mesma data, Toffoli ampliou o sigilo da ação.
STF passa a controlar o processo após pedido das defesas
Nesta segunda-feira (8), o juiz Antonio Claudio Macedo da Silva rejeitou o recurso do Ministério Público Federal e manteve a decisão que envia o caso ao Supremo, consolidando a paralisação da investigação em Brasília e concentrando no STF o controle total sobre as próximas etapas.
