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Processos da advogada Roberta Rangel no STF e STJ cresceram 140% desde a posse de Dias Toffoli no Supremo
247 - A atuação da advogada Roberta Maria Rangel nas cortes superiores ganhou destaque após dados indicarem um crescimento expressivo de processos conduzidos por ela no Supremo Tribunal Federal (STF) e no Superior Tribunal de Justiça (STJ) a partir de 2009, ano em que o ministro Dias Toffoli assumiu sua vaga no Supremo. A advogada, que foi casada com o magistrado, representa empresas de grande porte em disputas de alto valor econômico.
Segundo o jornal O Estado de S. Paulo, o número de processos com participação de Roberta Rangel no STF e no STJ passou de 53 para 127 após a posse de Toffoli, um aumento de aproximadamente 140%. Segundo os dados, 70,5% das ações em que a advogada atuou tiveram início depois da chegada do ministro à Corte.
Crescimento da atuação após posse no Supremo
No STF, nove dos 35 processos conduzidos por Roberta Rangel começaram após 2009. Já no STJ, a concentração é ainda maior: 118 de um total de 145 casos foram protocolados no mesmo período. As informações consideram o intervalo até o primeiro semestre deste ano, quando ocorreu a separação entre a advogada e o ministro. Procurados, Roberta Rangel,Dias Toffoli e as empresas citadas não se manifestaram sobre os dados.
Carteira de clientes inclui grandes grupos econômicos
A carteira de clientes da advogada reúne empresas de diferentes setores, como agronegócio, construção civil e siderurgia. Entre os clientes estão a Companhia Siderúrgica Nacional (CSN), a Dori Alimentos e a XCMG Brasil Indústria Ltda.
Em nome da CSN, Roberta Rangel ingressou com ação no STJ contra a União para reaver valores pagos indevidamente a título de frete ferroviário. A causa foi estimada em R$ 100 mil em 1996, montante que, corrigido pelo IPCA, ultrapassa R$ 563 mil atualmente. A decisão foi parcialmente favorável no STJ, mas o caso acabou remetido ao STF, onde foi declarada a perda do objeto, com retorno ao tribunal de origem para análise de embargos.
Disputas milionárias no STF e no STJ
Em outro processo, empresas ligadas à Cervejaria Petrópolis, em recuperação judicial, discutem uma disputa financeira avaliada em R$ 39,9 milhões, que chegou ao STJ por meio de recurso. No setor rural, a advogada representa o empresário Alexandre Augustin em ação movida por um fundo de investimentos que cobra cerca de R$ 182 milhões. A defesa sustenta que a dívida real seria de R$ 56 milhões, com parte já quitada. O mérito ainda não foi analisado.
Na esfera penal, Roberta Rangel atuou na defesa de Hélio Ribeiro de Oliveira, acusado de ligação com o jogo do bicho. A defesa impetrou habeas corpus no STJ com o objetivo de trancar a ação penal.
Regras de impedimento e questionamentos recentes
A legislação não proíbe que familiares de ministros atuem como advogados em processos no STF, mas impede que o magistrado julgue ações em que haja atuação direta de parentes. Em 2023, o Supremo flexibilizou esse entendimento, permitindo o julgamento quando a representação formal esteja a cargo de outro escritório.
No mesmo ano, Dias Toffoli foi alvo de críticas ao suspender a multa de R$ 10,3 bilhões prevista no acordo de leniência do grupo J&F, posteriormente renegociada para R$ 3,5 bilhões. À época, Roberta Rangel prestava assessoria jurídica ao grupo em disputa envolvendo a compra da Eldorado Celulose, o que levou o ministro a se declarar impedido em outro processo da empresa.
Mais recentemente, a atuação do ministro voltou a ser questionada após viagem a Lima, no Peru, em novembro, durante a final da Taça Libertadores, em um jato particular ao lado de um advogado ligado ao caso do Banco Master. Toffoli é relator da investigação que apura suspeitas de fraudes financeiras envolvendo a instituição e decretou sigilo dos autos, restringindo o acesso da CPI do INSS a documentos obtidos por meio da quebra de sigilos bancário e fiscal.
