Deputado atestou frequência de esposa de ministro do TCU, apontada como funcionária fantasma da Câmara
Documentos mostram que parlamentar validou presença sem faltas de esposa do relator do caso Master no TCU
247 - Documentos oficiais revelam que o deputado federal Gabriel Mota (Republicanos-RR) validou integralmente a frequência mensal de uma servidora lotada em seu gabinete na Câmara dos Deputados, sem qualquer registro de faltas, atrasos, licenças ou afastamentos. A servidora é Thallys Mendes dos Santos de Jesus, esposa do ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Jhonatan de Jesus, relator do processo envolvendo o Banco Master.
Segundo a coluna do jornalista Tácio Lorran, do Metrópoles, documentos obtidos por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI) apontam que a ficha de frequência da servidora foi atestada mensalmente pelo próprio parlamentar responsável pelo gabinete.
Frequência integral sem registro de expediente
De acordo com os documentos, durante todo o período em que esteve nomeada, Thallys Mendes dos Santos de Jesus teve a frequência considerada integral, sem qualquer anotação de ausência. Ocorre que servidores que trabalhavam efetivamente no gabinete de Gabriel Mota afirmaram que não conheciam a esposa do ministro do TCU.
Além disso, a servidora cursava medicina com grade horária diurna e não comparecia para dar expediente na Câmara dos Deputados. Mesmo assim, permaneceu no cargo de secretária parlamentar entre março e agosto de 2023.
Nomeação ocorreu após ida de ministro ao TCU
Jhonatan de Jesus deixou a Câmara dos Deputados no início de 2023, aos 39 anos, para assumir uma vaga no Tribunal de Contas da União. Com a vacância do mandato, o suplente Gabriel Mota assumiu a cadeira e nomeou a esposa do ministro para o cargo, com salário de R$ 12.139,40.
Apesar de ter permanecido poucos meses na função, Thallys chegou a receber crachá funcional com validade prevista até janeiro de 2027. A exoneração ocorreu apenas após a publicação de reportagem do jornal O Estado de São Paulo sobre o caso.
Como funciona o controle de frequência na Câmara
O Ato da Mesa nº 72/1997 estabelece que secretários parlamentares devem cumprir jornada de 40 horas semanais, mas não estão sujeitos a controle biométrico nem a folha de ponto individualizada. A frequência é atestada mensalmente pelo parlamentar ou por servidor designado. No caso da esposa do ministro do TCU, a validação da frequência foi feita diretamente por Gabriel Mota, conforme os registros oficiais obtidos via LAI.
O que diz o deputado Gabriel Mota
Procurado, o deputado afirmou que a servidora exercia atividades externas. Em nota, declarou que a servidora mencionada exercia atribuições diárias basicamente em atividades externas, me acompanhando diretamente em minhas agendas institucionais externas, razão pela qual sua presença física no gabinete não era permanente na Câmara dos Deputados. As funções inerentes aos cargos de secretário parlamentar, que não necessidade de registro biométrico, não se restringem ao trabalho interno, sendo legítima a atuação em compromissos externos, reuniões, visitas técnicas e deslocamentos oficiais ou viagens, conforme a natureza das atividades desempenhadas. Ressalto que a nomeação da servidora seguiu integralmente os critérios legais e administrativos aplicáveis, não havendo qualquer irregularidade ou interferência externa no ato.”
Até a publicação da reportagem original, nem Jhonatan de Jesus nem Thallys Mendes dos Santos de Jesus haviam se manifestado.
Câmara não abriu investigação sobre o caso
A Câmara dos Deputados informou que não foi instaurado inquérito preliminar, sindicância nem Processo Administrativo Disciplinar para apurar o caso da funcionária fantasma vinculada ao gabinete do suplente do ministro do TCU.
Arquivamento de processo contra Hugo Motta no TCU
O episódio se insere em um contexto mais amplo de questionamentos sobre a atuação de Jhonatan de Jesus no Tribunal de Contas da União. Em novembro, conforme noticiado pelo Metrópoles, o TCU arquivou um processo que investigava denúncias de rachadinha e uso de funcionários fantasmas no gabinete do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), sem que o parlamentar fosse ouvido.
O relator da ação era o próprio Jhonatan de Jesus, que à época ainda era filiado ao Republicanos. Segundo a reportagem, o ministro ignorou procurações que indicavam que a chefe de gabinete de Hugo Motta possuía poderes para sacar salários de funcionários.
Caso Master amplia críticas à atuação do relator
Mais recentemente, Jhonatan de Jesus voltou ao centro de críticas ao sinalizar que poderia reverter a decisão do Banco Central que determinou a liquidação extrajudicial do Banco Master, instituição comandada por Daniel Vorcaro. Após forte repercussão negativa, o ministro recuou.
A movimentação foi criticada por agentes do mercado, por ministro do Supremo Tribunal Federal e por entidades da sociedade civil organizada, que defenderam a autonomia do Banco Central e questionaram a atuação do relator no TCU em processos de grande impacto institucional e econômico.
