Fachin defende criação de código de conduta como "medida de defesa" do STF

247 - Em meio às  pressões sobre o Supremo Tribunal Federal (STF), o presidente da Corte, ministro Edson Fachin, afirmou que a adoção de um código de conduta para os ministros da Corte deve ser compreendida como um instrumento de autoproteção institucional. Em entrevista ao jornal O Estado de São Paulo, Fachin disse que a iniciativa reflete um processo de amadurecimento do tribunal e busca orientar de forma mais clara o comportamento de seus integrantes.

Código de conduta como instrumento de defesa institucional

Ao tratar do início das discussões, o presidente do STF destacou que o tema ainda depende de uma definição coletiva sobre sua real necessidade. "É certo que as discussões já começaram, porém há duas perguntas iniciais que ainda não foram respondidas: o código de conduta é necessário? Se a maioria do colegiado entender que não, acabou aí", afirmou. "Eu entendo que é necessário. Um código de conduta é uma medida de defesa do próprio tribunal e é uma evolução desse aprendizado institucional", ressaltou mais adiante.

Experiências internacionais reforçam debate no STF

Para sustentar seu argumento, o ministro lembrou que cortes constitucionais de outros países adotaram princípios éticos muitos anos após sua criação. Ele citou os códigos aprovados pelo Tribunal Constitucional Federal da Alemanha, em 2017; pela Suprema Corte do Canadá, em 2019; pela Suprema Corte dos Estados Unidos, em 2023; e pelo Supremo Tribunal de Justiça de Portugal, em 2025.

Na avaliação de Fachin, esse histórico demonstra que o Supremo brasileiro alcançou maturidade suficiente para avançar no tema. "Eu entendo que o Supremo chegou a um momento de seu aprendizado que tem maturidade institucional para dizer 'sim, (as regras) são necessárias'", declarou.

Divergências internas sobre o momento de adoção

O presidente do STF reconheceu que há divergências entre os ministros quanto ao momento mais adequado para implementar o código. Segundo ele, parte do colegiado considera que o contexto eleitoral recomenda cautela. "Eu tenho colegas que entendem que são necessárias, mas que o momento não é agora, por ser ano eleitoral. Reconheço que esse argumento é sólido", explicou. Ainda assim, Fachin ponderou que o país vive um cenário de normalidade democrática. "Quanto ao argumento eleitoral, o Brasil entra ano, sai ano, vive um momento eleitoral. Se esse for o argumento...", completou.

Cautela e urgência no avanço das regras éticas

Outro ponto levantado no debate interno é a existência de normas já previstas na Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman). Fachin reconheceu que esse entendimento possui consistência, embora discorde dele. "Eu também considero esse um bom argumento, embora com ele eu não concorde", afirmou.

Segundo o ministro, não há maioria no STF que considere o código desnecessário, mas sim uma avaliação de que o tema pode ser tratado mais adiante. "Das consultas que eu tenho feito, não há maioria entendendo da desnecessidade do código. Há uma maioria entendendo que o momento deveria ser mais adiante. Mas estamos debatendo essa ideia."

Ao concluir, Fachin ressaltou que a adoção de princípios éticos é urgente, mas não deve ocorrer de forma precipitada. "A nossa gestão tem uma expressão que é um paradoxo funcional da linguística, que é 'apressa-te devagar'. Nós temos pressa, mas vamos devagar", afirmou.