Fachin desmarca almoço no STF em meio a debate interno sobre código de ética

247 - O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, decidiu cancelar um almoço que estava previsto com ministros da Corte em um momento de intensificação das discussões internas sobre a criação de um código de ética para o tribunal. Segundo interlocutores da Presidência do STF, a reunião foi desmarcada ainda na noite de terça-feira (3), antes das manifestações feitas pelo ministro Alexandre de Moraes no dia seguinte, relata o jornal O Globo.

O encontro ocorreria em um contexto de debate crescente, impulsionado por Fachin, a respeito dos limites da atuação de magistrados, especialmente fora dos autos. O tema ganhou força no julgamento em que o Supremo analisa regras para o uso de redes sociais por juízes. Na sessão de quarta-feira (4), Alexandre de Moraes defendeu a validade das normas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e afirmou que a magistratura brasileira já está submetida a um amplo conjunto de restrições constitucionais e legais.

Em seu voto, Moraes reagiu a críticas recorrentes sobre supostos privilégios da carreira e mencionou a circulação de informações falsas. Segundo ele, há “notícias fraudulentas repetidas” que distorcem a atuação dos magistrados. O ministro também contestou o que classificou como uma estigmatização das atividades acadêmicas exercidas por juízes. “Um magistrado, seja de primeira instância, seja ministro, está impedido de julgar qualquer causa que tenha como parte seus familiares. Não há nenhuma carreira pública com tantas vedações quanto a magistratura”.

Na mesma linha, Moraes ressaltou que a atuação fora da jurisdição é bastante limitada e rebateu críticas direcionadas às palestras e aulas ministradas por integrantes do Judiciário. “A magistratura não pode fazer mais nada além do magistério e das palestras. E como o magistrado só pode dar aulas e palestras, passaram a demonizar as palestras. Por falta do que criticar, daqui a pouco a má-fé vai para quem dá aula nas universidades”.

O ministro também defendeu que juízes possam ser acionistas de empresas, argumentando que essa condição, por si só, não configura desvio de conduta. A fala foi interpretada por integrantes da Corte como uma antecipação de pontos sensíveis que devem integrar o debate sobre um eventual código de ética do STF.

Ainda na mesma sessão, o ministro Dias Toffoli abordou os limites da manifestação pública de magistrados. Alvo de questionamentos recentes envolvendo sua atuação no caso Master, ele afirmou que juízes não têm liberdade para expressar opiniões políticas e defendeu uma postura de maior cautela institucional. “Os juízes não são livres para dar opinião política”, disse Toffoli, ao sustentar a necessidade de uma “autocontenção” por parte da magistratura.

O cancelamento do almoço, embora anterior às declarações, ocorreu em meio a esse ambiente de debate interno no Supremo, marcado por divergências sobre transparência, conduta pública e os contornos éticos da atuação dos ministros fora das decisões judiciais.