247 - O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) embarcou na noite de domingo (24) para Washington, nos Estados Unidos, onde busca uma agenda com o presidente americano, Donald Trump. As informações são da coluna de Igor Gadelha, no Metrópoles.
Segundo aliados do parlamentar, a suposta reunião com Trump estaria prevista para terça-feira (26), mas ainda não havia confirmação oficial por parte da Casa Branca nem do entorno de Flávio Bolsonaro. O senador também deve participar de conversas com integrantes do governo americano durante a passagem pela capital dos Estados Unidos.
De acordo com a apuração, estão previstas reuniões com representantes do alto escalão do Departamento de Estado. A viagem ocorre em meio à movimentação política do filho mais velho de Jair Bolsonaro, tratado por aliados como presidenciável pelo PL.
Flávio embarcou em um voo direto de Guarulhos, em São Paulo, para Washington. A previsão é que ele permaneça na capital norte-americana até quarta-feira (27).
Questionado no aeroporto sobre a expectativa para um eventual encontro com Trump, o senador recusou-se a comentar a agenda. “Sem entrevista, esquece”, afirmou.
Até a publicação da informação, não havia confirmação pública sobre a realização da reunião com o presidente americano, nem detalhes oficiais sobre os demais compromissos previstos nos Estados Unidos.

Redação Brasil 247

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Flávio Bolsonaro embarca para os EUA em busca de suposta agenda com Trump

Bruno Bocchini - Agência Brasil - O advogado e membro da Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Ariel de Castro Alves considerou inconstitucional o projeto de lei (PL) que proíbe, na capital paulista, a participação de crianças e adolescentes em eventos que façam alusão ou fomentem práticas LGBTQIA+, principalmente a Parada do Orgulho LGBTQIA+.
O projeto de lei, de autoria do vereador Rubinho Nunes (União Brasil), foi aprovado no dia 20 deste mês na Câmara Municipal de São Paulo. Para virar lei, ainda é necessária a aprovação, em segundo turno, no plenário da Casa.&nbsp;
O texto prevê que os eventos LGBTQIA+ deverão ser realizados em locais públicos ou privados que permitam controle de entrada de crianças e adolescentes, não poderão &nbsp;ocupar ou interditar vias públicas, e deverão ocorrer em espaço fechado e devidamente projetado para aglomeração de pessoas.
“Entendo que o projeto é inconstitucional, já que Constituição Federal não admite nenhuma discriminação, e prevê o princípio da igualdade, de que todos são iguais perante a lei. Não se pode proibir a entrada de crianças e adolescentes, inclusive acompanhadas pelos pais ou responsáveis, em nenhum evento que ocorra durante o dia, como a Parada LGBT”, destacou Ariel, que também é ex-secretário nacional dos direitos da criança e do adolescente e ex-presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda).&nbsp;
Ariel ressalta que o PL é discriminatório, porque não prevê, por exemplo, a mesma proibição no carnaval, na virada cultural e demais shows públicos. “Então, uma proibição que só afeta a Parada LGBT se mostra discriminatória e proibida pela Constituição Federal. E até demonstra a lgbtfobia, que está prevista como crime, conforme a jurisprudência do STF [Supremo Tribunal Federal]”, disse à Agência Brasil, neste domingo (24).
O jurista afirma ainda que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) prevê direitos de participação, liberdade de expressão, cultura e exercício da cidadania, assim como a legislação assegura, principalmente com relação aos adolescentes, o direito à liberdade.
“A proibição também contraria a liberdade de expressão e de reunião, já que a parada é um evento em prol da cidadania, de reivindicação política e social por direitos, além de ser uma atividade cultural, festiva e turística, que faz parte do calendário turístico e cultural oficial da cidade.”
<h2>Proteção</h2>
Ariel ressalva que as crianças e adolescentes precisam ser protegidos com base na legislação, e os eventos precisam estabelecer regras para receber esse público.
“Não deve ser recomendada a participação de menores de 14 anos desacompanhados dos pais ou responsáveis, já que a legislação estabelece que os menores de 14 anos são considerados vulneráveis, então devem estar acompanhados dos pais e responsáveis.”
Ele destaca, porém, que os pais e mães, pela legislação federal, têm direito de levar seus filhos em eventos como a parada, e educá-los sobre diversidade, gênero e cidadania. “Isso não pode ser tolhido, por ser ilegal. Em geral, na Parada LGBT de SP existem alas específicas das famílias com crianças, o que deve ser adotado como regra pela organização.”
<h2>Justificativa</h2>
Na justificativa do PL, o vereador autor Rubinho Nunes diz que a realização dos eventos abertos referidos no projeto “podem causar embaraços a pais que estejam acompanhando seus filhos crianças ou adolescentes e não sejam adeptos à causa defendida pelos manifestantes”.
“Nada mais justo e democrático que seja garantido às pessoas que identificam com as pautas LGBTQIA+ que realizem seus eventos em espaço fechado devidamente projetado para receber grande número de pessoas, protegendo as crianças e adolescentes de acessarem conteúdo impróprio para sua idade”, acrescenta.
<h2>STF</h2>
Duas ações ajuizadas no Supremo Tribunal Federal (STF) questionam uma lei similar, do estado do Amazonas, que proíbe a participação de crianças e adolescentes em paradas do Orgulho LGBTQIA+ no estado. A matéria é objeto das Ações Diretas de Inconstitucionalidade de relatoria do ministro Gilmar Mendes.
As ações já contam com os votos dos ministros Gilmar Mendes (Relator), Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Edson Fachin e Luís Roberto Barroso para tornar a lei inconstitucional.

PL que veta criança em evento LGBTQIA+ é inconstitucional, diz jurista

247 - O pré-candidato à Presidência da República Renan Santos, do Partido Missão, ironizou no domingo (24) a cobrança de uma dívida tributária de R$ 41,1 mil movida pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) na Justiça Federal em São Paulo. O débito é associado à empresa Martin Artefatos de Metais, da qual ele foi sócio.
<div class="embed-block"><blockquote class="twitter-tweet" data-media-max-width="560">Isso aqui é maravilhoso. Ja disseram ser 400 MILHÕES . Depois 6M. Depois 3M. Depois 1M. Agora caiu pra 40 mil reais — que também está errado, dado que nunca contraí essa dívida. Daora. <a href="https://t.co/jpfct2GZSx">https://t.co/jpfct2GZSx</a>&mdash; Renan Santos⬛️🟨⬜️ (@RenanSantosMBL) <a href="https://twitter.com/RenanSantosMBL/status/2058655123170025637?ref_src=twsrc%5Etfw">May 24, 2026</a></blockquote> <script async src="https://platform.twitter.com/widgets.js" charset="utf-8"></script></div>
Renan Santos nega ter contraído a dívida e contesta a responsabilidade pelos valores cobrados. Em publicação nas redes sociais, ele afirmou: “Isso aqui é maravilhoso. Ja disseram ser 400 MILHÕES . Depois 6M. Depois 3M. Depois 1M. Agora caiu pra 40 mil reais — que também está errado, dado que nunca contraí essa dívida.”
A cobrança tramita na 9ª Vara de Execuções Fiscais da Justiça Federal em São Paulo. O nome de Renan Santos foi inscrito na Dívida Ativa da União no processo que envolve débitos tributários atribuídos à Martin Artefatos de Metais.
De acordo com dados da Receita Federal citados na ação, há três débitos tributários vinculados à empresa. Somados, eles chegam a R$ 41,1 mil.

Renan Santos ironiza cobrança de R$ 41 mil movida pela Fazenda Nacional

247 - A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) cobra na Justiça Federal em São Paulo uma dívida atribuída ao pré-candidato à Presidência da República Renan Santos, do Partido Missão, em processo que envolve débitos tributários da empresa Martin Artefatos de Metais, da qual ele foi sócio.
A cobrança tramita na 9ª Vara de Execuções Fiscais da Justiça Federal em São Paulo, e o nome de Renan Santos foi inscrito na Dívida Ativa da União. O caso envolve uma acusação de “dissolução irregular de pessoa jurídica”, situação em que uma empresa encerra atividades sem comunicar formalmente os órgãos públicos e sem quitar pendências tributárias.
De acordo com dados da Receita Federal citados na ação, há três débitos tributários vinculados à Martin Artefatos de Metais. Somados, eles chegam a R$ 41,1 mil. Renan Santos foi sócio da empresa, mas contesta a responsabilidade pela dívida.
Em um dos despachos mais recentes do processo, registrado em janeiro, a PGFN pediu à Justiça a penhora de ativos financeiros do candidato até o limite do valor cobrado. A solicitação prevê o uso do Sisbajud, sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) conectado ao Banco Central, utilizado para localizar e bloquear valores em contas bancárias.
A defesa de Renan Santos afirma que ele não deve ser responsabilizado pelo débito. Por meio de sua assessoria, o candidato disse que entrou na sociedade em 2010 e deixou a empresa em outubro de 2020. Segundo ele, os fatos geradores da cobrança são de 2002 e 2003, período anterior à sua entrada no quadro societário.
Renan também lamentou a inclusão de seu nome no cadastro de devedores da União. Em nota enviada à Veja, a assessoria do candidato afirmou: “O entendimento da Fazenda Nacional de que Renan teria sido responsável pela dissolução irregular da empresa para justificar sua inclusão na ação mencionada em julho de 2025 é equivocado e indevido”.
A nota também sustenta que o caso ainda depende de decisão judicial. “As questões suscitadas acerca da inclusão de Renan e da suposta dissolução da empresa encontram-se pendentes de apreciação judicial na ação mencionada”, declarou a assessoria.
O advogado Elia Roberto Fischlim, que representa a Martin Artefatos de Metais e Renan Santos na Justiça, afirma que o candidato não pode responder por uma dívida gerada antes de seu ingresso na empresa. A defesa também nega que tenha havido dissolução irregular, sustentando que a companhia permaneceu ativa perante a Receita Federal.

Fazenda cobra dívida de Renan Santos na Justiça Federal

247 - O senador Camilo Santana (PT-CE) elevou o tom contra Ciro Gomes (PSDB-CE), pré-candidato ao governo do Ceará, ao questionar o silêncio do ex-ministro em relação às revelações envolvendo o banqueiro Daniel Vorcaro e o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ).
<div class="embed-block"><blockquote class="twitter-tweet">▶️Camilo cobra Ciro: por que você está calado sobre Flávio Bolsonaro? O senador Camilo Santana questionou publicamente Ciro Gomes sobre o silêncio do ex-ministro em relação a Flávio Bolsonaro, lembrando as críticas que o pedetista fazia ao bolsonarismo no passado. A fala acendeu… <a href="https://t.co/TrIgfisPHf">pic.twitter.com/TrIgfisPHf</a>— Pesquisas Eleições (@EleicaoBr2026) <a href="https://twitter.com/EleicaoBr2026/status/2058635658206552480?ref_src=twsrc%5Etfw">May 24, 2026</a></blockquote> <script async src="https://platform.twitter.com/widgets.js" charset="utf-8"></script></div>
A cobrança de Camilo ocorre no contexto do apoio do Partido Liberal (PL) à candidatura de Ciro ao governo do Ceará, oficializado na quinta-feira, 14 de maio.
Segundo Camilo, Ciro Gomes deixou de criticar Flávio Bolsonaro após firmar uma aliança com o PL no estado. O senador petista associou o silêncio do ex-ministro ao novo arranjo eleitoral que colocou o partido de Jair Bolsonaro no palanque do PSDB no estado.
“Por que ele não fala do Flávio Bolsonaro? Ele não falava tanto do Bolsonaro? Que era ladrão, que era do bando na quadrilha? Por que fica caladinho agora? Só porque fez um acordo com o PL. Onde é que está o PL? Que palanque está o PL nessa eleição e na pré-eleição? Está no palanque deles. Então é esse debate que nós queremos fazer com a população”, afirmou Camilo.

“Por que fica caladinho agora?”, pergunta Camilo Santana a Ciro Gomes sobre relação de Flávio Bolsonaro e Vorcaro

247 - O senador Flávio Bolsonaro (PL), pré-candidato à Presidência pelo Partido Liberal, fará uma viagem a Belo Horizonte em 2 de junho para se reunir com lideranças do partido e tentar avançar na definição do palanque bolsonarista em Minas Gerais, segundo maior colégio eleitoral do país.
As informações são do Metrópoles. O encontro ocorre em meio a um impasse interno sobre a estratégia da legenda para a disputa pelo governo mineiro: lançar um nome próprio ao Palácio Tiradentes ou apoiar uma candidatura de outro partido.
Nos bastidores, o PL trabalha com dois cenários principais. Um deles é a construção de uma aliança com o Republicanos em torno do senador Cleitinho Azevedo, que lidera pesquisas de intenção de voto no estado, mas ainda não oficializou se será candidato ao governo de Minas. A outra possibilidade é a apresentação de uma candidatura própria.
Entre os nomes discutidos dentro do partido está o de Flávio Roscoe, ex-presidente da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg). Ele deixou recentemente o comando da entidade e se filiou ao PL, em um movimento interpretado como preparação para a disputa eleitoral.
A indefinição em Minas preocupa a legenda porque o estado é considerado peça central na eleição presidencial. O peso eleitoral mineiro torna a montagem de alianças locais uma etapa estratégica para qualquer pré-candidato ao Palácio do Planalto.
O cenário também envolve o campo governista. O presidente Lula ainda não definiu quem apoiará na disputa pelo governo de Minas Gerais, o que mantém em aberto as articulações dos principais grupos políticos no estado.

Flávio Bolsonaro agenda viagem a Minas em meio à busca por palanque eleitoral

247 - A delação premiada de Fabiano Zettel, pastor, cunhado e apontado como operador do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, deve seguir o mesmo caminho da colaboração apresentada pelo fundador do Banco Master, rejeitada pela PF (Polícia Federal) na quarta-feira (20).
As informações são da coluna de Lauro Jardim, em O Globo. Segundo a publicação, o revés sofrido pela delação de Vorcaro também deve atingir a tentativa de colaboração de Zettel, que integra o mesmo núcleo investigado.
<h3>Quem é Fabiano Zettel</h3>
Fabiano Campos Zettel é empresário, pastor evangélico e cunhado de Daniel Vorcaro, fundador do Banco Master. Ele é casado com Natália Vorcaro, irmã do ex-banqueiro, e passou a ser citado nas investigações como um dos nomes próximos ao núcleo ligado à instituição financeira. Zettel também foi apontado como operador financeiro do grupo investigado e tornou-se um dos alvos da Operação Compliance Zero.
Além da relação familiar com Vorcaro, Zettel ganhou projeção por sua atuação no meio religioso e empresarial. Ele é ligado à Igreja Lagoinha, em Belo Horizonte, e aparece em registros públicos como "CEO" da Moriah Assets, fundo de investimentos associado a negócios em setores de bem-estar, alimentação e academias. Em meio às apurações sobre o Banco Master, seu nome passou a ocupar papel central por reunir vínculos familiares, empresariais e operacionais com o entorno de Vorcaro.

Delação de Fabiano Zettel deve repetir revés de Daniel Vorcaro

247 - O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), pretende fechar a articulação política para votar, na quinta-feira (28), a proposta de emenda à Constituição que acaba com a escala de trabalho 6x1. A estratégia em discussão prevê que o texto, ainda sujeito a ajustes, seja aprovado no mesmo dia pela comissão especial e pelo plenário da Casa, em dois turnos.
As informações são da CNN Brasil. A negociação em torno da PEC estará entre os temas da reunião entre Motta e o presidente Lula, marcada para a manhã desta segunda-feira (25), a pedido do presidente.
Um dos pontos centrais da conversa será a definição de uma regra de transição para a implementação da mudança. A medida é vista, em setores empresariais, como uma forma de reduzir o impacto da PEC sobre setores econômicos diretamente afetados pelo fim da jornada com seis dias de trabalho e um de descanso.
Entre as alternativas em discussão, estão propostas que preveem a aplicação progressiva da nova regra em prazos que variam de três a cinco anos. O plano do governo, segundo a reportagem, é tentar encurtar esse período.

Motta levará a Lula plano para votar fim da escala 6x1 na quinta-feira

247 - As assembleias legislativas estaduais acumulam milhares de servidores comissionados e, em alguns casos, chegam a proporções muito superiores às registradas na Câmara dos Deputados. O caso mais expressivo é o da Assembleia Legislativa de Goiás, que tem 5.874 ocupantes de cargos de confiança para 41 deputados, o equivalente a 143 comissionados por parlamentar, segundo levantamento feito a partir dos dados mais recentes dos portais de transparência das Casas, segundo a <a href="https://www1.folha.uol.com.br/poder/2026/05/assembleias-inflam-quadro-de-servidores-e-chegam-a-143-comissionados-por-deputado.shtml">Folha de São Paulo</a>.
Na sede do Legislativo goiano, os gabinetes destinados aos deputados têm 100 m². Se todos os servidores comissionados lotados na Casa comparecessem ao trabalho simultaneamente, cada um teria menos de um metro quadrado disponível. A modalidade de contratação não exige concurso público, tem caráter temporário e costuma ser alterada conforme a composição política da Assembleia muda a cada legislatura.
O levantamento mostra que, entre os 18 estados com informações completas disponíveis, 14 assembleias apresentam proporção de comissionados por deputado superior à registrada na Câmara dos Deputados, em Brasília. Em outros nove estados, os dados estavam incompletos ou inacessíveis.
<h2>Ranking tem Mato Grosso, Rondônia e Tocantins entre os maiores índices</h2>
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso aparece em segundo lugar no levantamento, com 3.168 comissionados para 24 deputados, o que representa 132 cargos de confiança por parlamentar. Em nota, a Casa afirmou que “não se trata de estrutura ilimitada ou superdimensionada, mas de organização legalmente prevista, submetida a limites objetivos”.
Na sequência aparecem as assembleias de Rondônia, com 93 comissionados por deputado; Tocantins, com 82 por parlamentar; e Rio de Janeiro, com cerca de 77 cargos de confiança para cada deputado estadual.
No Legislativo federal, a legislação estabelece limite de 25 cargos de confiança por congressista. A Assembleia Legislativa de São Paulo apresenta a mesma proporção: são 2.376 comissionados para 94 deputados, no estado mais populoso do país.
<h2>Ministério Público questiona situação no Rio de Janeiro</h2>
No Rio de Janeiro, o Ministério Público estadual protocolou ação civil pública contra o estado para questionar a relação entre cargos comissionados e servidores efetivos na Assembleia Legislativa. Segundo a promotoria, a proporção compromete a eficiência administrativa e viola os princípios da impessoalidade e da moralidade previstos na Constituição.
Para o Ministério Público do Rio de Janeiro, “o interesse público passa a um plano secundário, cedendo espaço a interesses particulares ou políticos, o que desvirtua a finalidade da função pública e enfraquece a confiança da sociedade nas instituições”. A ação ainda aguarda decisão da Justiça fluminense.
<h2>Assembleias defendem legalidade, mas não detalham produtividade</h2>
As Casas legislativas que responderam ao levantamento apresentaram argumentos semelhantes. Em geral, afirmam que os cargos comissionados estão previstos em lei, cumprem função constitucional e são submetidos a controles internos e externos.
Nenhuma das assembleias que se manifestaram contestou diretamente o volume de comissionados nem apresentou dados sobre produtividade ou presença dos servidores. A transparência dos portais oficiais foi citada pelas Casas como indicação de regularidade.
<h2>Debate envolve falta de regra nacional objetiva</h2>
Parte da diferença entre o Legislativo estadual e o federal é explicada pelo custo. Um servidor efetivo tende a sair mais caro do que um comissionado, especialmente em razão do processo de realização de concurso público. As assembleias estaduais também contam com menos recursos do que a Câmara dos Deputados, o que ajuda a explicar a menor presença de servidores de carreira.
O Brasil não possui uma regra nacional objetiva que limite a contratação de servidores comissionados nas assembleias estaduais. A Constituição determina que cargos em comissão devem ser destinados a funções de direção, chefia e assessoramento, mas não fixa números máximos.
Coube ao STF (Supremo Tribunal Federal), ao longo dos anos, estabelecer parâmetros jurisprudenciais. O principal deles é o da proporcionalidade: o número de cargos comissionados deve manter relação com a necessidade administrativa que pretende atender e com o total de servidores efetivos da entidade.
<h2>Outro lado</h2>
As assembleias do Tocantins, Ceará, Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Espírito Santo, além da Câmara Legislativa do Distrito Federal, afirmaram limitar a quantidade de comissionados em cargos de assessor e secretário. Também disseram exigir relatórios de efetividade e destacaram que nem todos os cargos de confiança disponíveis estão ocupados.
O Legislativo do Tocantins declarou ter realizado concurso público, com expectativa de convocar os aprovados até setembro. No Rio de Janeiro, candidatos aprovados também aguardam convocação para a Assembleia estadual.
A Assembleia Legislativa de São Paulo afirmou que os cargos comissionados são disponibilizados para gabinetes e lideranças, que têm autonomia para nomeação e garantem o trabalho de representatividade dos mandatos. Já o Rio Grande do Norte declarou que as despesas com pessoal seguem as diretrizes da Lei de Responsabilidade Fiscal, mas não respondeu sobre limites por gabinete nem sobre mecanismos de controle.
As assembleias de Rondônia, Roraima, Pará, Amazonas, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Paraná, Goiás, Mato Grosso do Sul, Alagoas, Pernambuco, Bahia, Piauí, Maranhão, Paraíba e Sergipe foram procuradas por e-mail e telefone, mas não responderam até a conclusão da reportagem original. A reportagem também tentou contato com Amapá e Acre pelos telefones e e-mails disponíveis nos sites oficiais, sem obter retorno.

Fachada da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás

Assembleias estaduais ampliam comissionados e chegam a 143 por deputado

Transferência de Vorcaro amplia tensão entre PF e André Mendonça

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Mídia

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