Foragido, Ramagem tem nome incluído em banco nacional de procurados
Supremo deve solicitar ao Ministério da Justiça a formalização de um pedido de extradição ao governo dos Estados Unidos
247 - A ordem de prisão do deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ) passou a constar no Banco Nacional de Mandados de Prisão (BNMP) após sua fuga para os Estados Unidos. A inclusão foi determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), diante do início do cumprimento da pena dos condenados no chamado “núcleo crucial” da tentativa de golpe.
A decisão, segundo o jornal O Globo, coloca Ramagem oficialmente na condição de “foragido”. O deputado havia deixado o país antes da execução da prisão preventiva já ordenada pelo STF, medida que não pôde ser cumprida. Agora, o ministro determinou que a Polícia Federal adote “todas as providências cabíveis”. No BNMP, o mandado aparece como “pendente de cumprimento”.
O próximo passo depende do Supremo, que deve solicitar ao Ministério da Justiça a formalização de um pedido de extradição ao governo dos Estados Unidos.
O procedimento é similar ao adotado no caso da deputada Carla Zambelli (PL-SP), também condenada pelo STF. No mês passado, o Ministério Público da Itália deu parecer favorável à extradição, que continua em análise pela Justiça do país, onde Zambelli segue presa.
A condenação de Ramagem envolve tentativa de golpe de Estado, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e organização criminosa.
Caso o mandado de prisão seja incluído na difusão vermelha da Interpol, o alcance das medidas aumenta, ainda que com efeitos limitados.
