Gilmar Mendes defende decisão da PGR pelo arquivamento de pedido para afastar Toffoli do caso Master

247 - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes manifestou-se publicamente sobre o arquivamento do pedido de afastamento de seu colega de corte, Dias Toffoli, das investigações da Operação Compliance Zero. A manifestação, divulgada por meio de suas redes sociais, destaca que a decisão tomada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) demonstra o funcionamento adequado das instituições brasileiras.

Na avaliação de Gilmar Mendes, a preservação do devido processo legal e o respeito às garantias institucionais representam pilares fundamentais para a estabilidade democrática e para a confiança da sociedade nas instituições.

"A decisão da PGR de arquivar o pedido de afastamento do ministro Dias Toffoli evidencia o funcionamento regular das instituições da República. Em um Estado de Direito, a preservação do devido processo legal e a observância das garantias institucionais constituem condições essenciais para a estabilidade democrática e para a confiança da sociedade nas instituições. Decisões fundadas em critérios jurídicos objetivos, afastadas de pressões circunstanciais, fortalecem a segurança jurídica e reafirmam a maturidade institucional do sistema constitucional brasileiro". escreveu Gilmar na rede social X (antigo Twitter).

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, decidiu arquivar no dia 15 de janeiro a representação apresentada por deputados federais da oposição que solicitavam o afastamento de Toffoli da relatoria das apurações sobre fraudes financeiras envolvendo o Banco Master.

A representação foi protocolada pelos deputados federais Carlos Jordy (PL-RJ), Adriana Ventura (Novo-SP) e Caroline de Toni (PL-SC). Os parlamentares alegaram possível impedimento ou suspeição do ministro Dias Toffoli em razão de uma viagem realizada a Lima, capital peruana, em novembro de 2024.

De acordo com os deputados, Toffoli teria utilizado a mesma aeronave em que viajava o advogado Augusto Arruda Botelho, que integra a defesa de Luiz Antônio Bull, diretor de compliance do Banco Master e um dos investigados na operação.

Decisão da PGR

Ao arquivar o pedido, Paulo Gonet justificou que não havia necessidade de providências adicionais, considerando que os fatos relatados pelos parlamentares já estão sendo analisados no Supremo Tribunal Federal, com acompanhamento permanente do Ministério Público.

"O caso a que se refere a representação já é objeto de apuração perante o Supremo Tribunal Federal, com atuação regular da Procuradoria-Geral da República. Não há, portanto, qualquer providência a ser adotada no momento", declarou Gonet no despacho.

Operação Compliance Zero

As fraudes investigadas no Banco Master pela Operação Compliance Zero, conduzida pela Polícia Federal, podem ter movimentado cerca de R$ 17 bilhões com a venda de títulos de crédito falsos. O ministro Dias Toffoli determinou a quebra de sigilo fiscal e bancário de 101 envolvidos em supostas fraudes e ordenou o bloqueio de R$ 5,7 bilhões em bens de 38 investigados.

No andamento das investigações, o magistrado do STF inicialmente determinou que todos os bens, documentos e equipamentos eletrônicos apreendidos pela Polícia Federal fossem lacrados e encaminhados diretamente à sede do Supremo, em Brasília. O gabinete do ministro também orientou que celulares e computadores recolhidos permanecessem carregados e desconectados da internet.

Posteriormente, Toffoli revisou parte das medidas. Conforme noticiado pelo Valor Econômico no dia 15 de janeiro, o ministro autorizou que quatro peritos da Polícia Federal, indicados por ele, tivessem acesso ao material apreendido. O magistrado também determinou o envio dos documentos e dispositivos à Procuradoria-Geral da República para análise.

Segundo interlocutores da Polícia Federal, há preocupação interna na corporação de que algumas das decisões recentes possam representar riscos ao andamento das investigações, embora o caso siga sob supervisão do STF e do Ministério Público.