Jaques Wagner defendeu emenda que beneficiaria Banco Master em empréstimos consignados, diz PF
PF relaciona proposta que ampliava margem de crédito consignado a contratos com empresa da família do senador
247 - A Polícia Federal (PF) apontou que o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), apresentou e defendeu uma emenda legislativa que, segundo os investigadores, poderia beneficiar o Banco Master. A informação consta em relatório citado pelo ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), que embasou a deflagração da da nona fase da Operação Compliance Zero, nesta quinta-feira (18).
No âmbito da operação, endereços ligados ao senador foram alvos de mandados de busca e apreensão. A investigação apura possíveis conexões entre sua atuação parlamentar e interesses do Banco Master, instituição financeira que está no centro de apurações sobre fraude bilionária contra o sistema financeiro nacional.
Emenda tratava de crédito consignado
Segundo a PF, Jaques Wagner atuou na tramitação da Medida Provisória nº 1.106/2022, posteriormente convertida na Lei nº 14.431/2022. A proposta ampliava a margem para empréstimos consignados e recebeu uma emenda apresentada pelo parlamentar.
O texto previa limitar a cobrança de juros a, no máximo, "300% da taxa média de juros dos Certificados de Depósito Interbancário (CDI)". Na avaliação dos investigadores, a medida elevaria significativamente o teto praticado para esse tipo de operação, passando de cerca de 14% para 21% ao ano.
Em sua decisão, André Mendonça reproduziu trecho da investigação que associa a iniciativa legislativa ao período em que o Banco Master iniciou relações comerciais com uma empresa ligada ao núcleo familiar do senador.
"A atuação parlamentar de JAQUES WAGNER também é indicada como elemento de correlação. A representação aponta sua participação na pauta do crédito consignado, especialmente na Emenda nº 30 à MPV nº 1.106/2022, convertida na Lei nº 14.431/2022, em contexto temporal próximo ao início das relações contratuais entre o Banco Master e a BN FINANCEIRA LTDA., empresa de seu núcleo familiar", registra a decisão.
Empresa ligada à família recebeu R$ 11 milhões
De acordo com as investigações, a empresa de Bonnie Bonilha, nora de Jaques Wagner, recebeu cerca de R$ 11 milhões do Banco Master entre 2022 e 2025. Segundo a PF, os recursos foram destinados à prospecção de negócios relacionados ao mercado de crédito consignado, segmento em que o banco atua e que aparece no centro das apurações.
Apesar da atuação do senador, a emenda não foi incorporada ao texto final da medida provisória aprovada pelo Congresso Nacional em julho de 2022. O relator da matéria era o então senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), atual presidente do Senado.
PF destaca defesa da proposta no Congresso
Embora rejeitada, a emenda continuou sendo considerada relevante pelos investigadores, que destacaram a defesa pública feita por Wagner durante a tramitação da medida. "Em que pese a referida emenda parlamentar tenha sido rejeitada pela Comissão Mista criada para apreciação da Medida Provisória nº 1.106, de 2022, a autoridade policial realça a justificação apresentada, por meio da qual o Senador 'conclama expressamente os demais parlamentares à conversão da medida provisória em lei'", cita a decisão do STF.
Investigação menciona pautas de interesse do Master
A PF também apontou outros episódios que, na avaliação dos investigadores, indicariam atuação favorável aos interesses do Banco Master. Entre eles estão supostas articulações em favor da compra da instituição pelo Banco de Brasília (BRB) e o apoio à chamada "emenda Master", apresentada pelo senador Ciro Nogueira (PP-PI).
A proposta previa elevar de R$ 250 mil para R$ 1 milhão a cobertura do Fundo Garantidor de Créditos (FGC) para aplicações em Certificados de Depósito Bancário (CDBs). O texto não foi aprovado, mas, segundo a investigação, interessava diretamente ao Banco Master.
PF cita supostas vantagens econômicas
O relatório da Polícia Federal afirma ainda que Jaques Wagner teria sido o "beneficiário central" de vantagens econômicas atribuídas a integrantes ligados ao Banco Master.
Entre os benefícios citados pelos investigadores estão pagamentos relacionados a um apartamento avaliado em R$ 2,45 milhões em Salvador, utilização de aeronaves vinculadas ao grupo e ingressos para um camarote em um show internacional realizado em Los Angeles, cujo custo teria sido de R$ 63,3 mil.
Jaques Wagner vinha afirmando não ter envolvimento com as irregularidades atribuídas ao Banco Master. O senador também já classificou publicamente as denúncias envolvendo a instituição financeira como "falcatruas".
