Judiciário e Ministério Público lideram ranking de maiores salários no país

247 - Carreiras do Judiciário e do Ministério Público aparecem no topo da lista de maiores rendimentos médios do Brasil em praticamente todas as unidades da federação, com valores mensais que chegam à faixa de R$ 40 mil a R$ 45 mil e incluem salários, bônus, auxílios e outros penduricalhos, segundo levantamento baseado em dados da declaração do Imposto de Renda 2025, ano-calendário de 2024, divulgado pelo jornal O Globo.

A única exceção ao domínio de juízes, procuradores, promotores e integrantes de tribunais de contas ocorre em Sergipe, onde titulares de cartório registraram renda média mensal de cerca de R$ 53,5 mil. Nos demais 26 estados e no Distrito Federal, membros do Judiciário, do Ministério Público e dos tribunais de contas ocupam a liderança entre as profissões com maior rendimento médio.

De acordo com os dados, a maior média dentro dessas carreiras foi identificada no Amapá, onde servidores do Judiciário receberam, em média, R$ 45.694,23 por mês. O levantamento foi elaborado a partir da base “Grandes Números do IRPF 2025”, disponibilizada pela Receita Federal.

O recorte por profissão e estado foi produzido pelo assistente de pesquisa Eliel Pelegrino, integrante da equipe do professor Marcio Couto, superintendente de Pesquisa da FGV Energia. A ferramenta permite comparar rendimentos médios declarados por diferentes ocupações em todo o país.

Os valores considerados no levantamento não se limitam ao salário-base. A conta inclui todos os vencimentos relacionados ao trabalho, como bônus, participação nos lucros e, no caso do setor público, verbas adicionais, indenizações, auxílios e outros pagamentos que frequentemente entram no debate sobre os chamados supersalários.

Ficam fora da comparação, no entanto, os rendimentos recebidos por meio de pessoa jurídica. Isso exclui trabalhadores que atuam com CNPJ, prática comum em áreas de alta remuneração no setor privado e entre profissionais liberais, como advogados, médicos e dentistas. Também não entram no cálculo receitas de aluguel, aplicações financeiras e outros ganhos não ligados diretamente ao trabalho.

Outro limite da base é que ela não contempla trabalhadores dispensados de entregar declaração de Imposto de Renda, incluindo parte da população com renda abaixo do limite de obrigatoriedade. Por isso, os números refletem apenas os dados de contribuintes que declararam o IRPF.

O levantamento reforça a discussão sobre o peso das remunerações extras no serviço público, especialmente no Judiciário. Em março, o Supremo Tribunal Federal decidiu que indenizações adicionais, gratificações e auxílios devem ficar limitados a 35% do salário dos integrantes da Corte, cujo teto de referência é de R$ 46,3 mil.

A decisão também autorizou o pagamento de adicional por tempo de serviço equivalente a 5% do salário a cada cinco anos trabalhados, até o limite de 35%. O objetivo é estabelecer regras para pagamentos que, somados ao salário, podem elevar a remuneração final acima do teto constitucional.

Nos últimos meses, decisões assinadas pelos ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Gilmar Mendes também barraram revisões, reclassificações e reestruturações de cargos, funções e comarcas que possam resultar em aumento indireto de remuneração.

As medidas determinaram ainda que pagamentos sejam concentrados em um único contracheque e divulgados com transparência nos portais públicos. A regra busca impedir a fragmentação dos valores em mais de um registro e tornar mais clara a correspondência entre o montante informado e o que é efetivamente depositado nas contas bancárias.

No mesmo sentido, o Conselho Nacional de Justiça e o Conselho Nacional do Ministério Público aprovaram a criação de um contracheque único para essas carreiras. A iniciativa pretende ampliar o controle sobre vencimentos, indenizações e pagamentos eventuais.

Segundo dados do CNJ analisados pelo jornal, o custo dos penduricalhos cresceu R$ 3 bilhões no ano passado em relação a 2024. O gasto com indenizações e direitos eventuais pagos a magistrados que receberam acima do teto salarial passou de R$ 7,2 bilhões em 2024 para R$ 10,3 bilhões em 2025, já considerada a inflação.

O avanço representa alta real de 43% e evidencia a dimensão fiscal do debate sobre remuneração no setor público. A concentração dos maiores rendimentos médios nas carreiras do Judiciário e do Ministério Público mantém o tema no centro das discussões sobre transparência, teto constitucional e controle de despesas com pessoal.