247 - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça passou a conduzir as investigações relacionadas ao caso Master, substituindo o ministro Dias Toffoli na relatoria. A informação foi divulgada após a Corte comunicar oficialmente a redistribuição do processo.
A mudança ocorreu depois que a Polícia Federal informou ao STF que, durante a extração de dados de dispositivos eletrônicos do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, foram identificadas mensagens com menções ao nome de Dias Toffoli.
<h2>STF confirma redistribuição por “altos interesses institucionais”</h2>
Em nota oficial, o Supremo Tribunal Federal esclareceu que o próprio Toffoli solicitou a redistribuição do caso. Segundo o comunicado da Corte, a medida foi adotada “considerados os altos interesses institucionais”.
A decisão ocorre em meio ao avanço das apurações envolvendo o Banco Master e seus desdobramentos judiciais, que passaram a ganhar maior repercussão após a identificação de referências ao ministro nos materiais analisados pela Polícia Federal.
<h2>Novas informações ampliam pressão sobre Toffoli</h2>
O cenário envolvendo Dias Toffoli ganhou novos contornos após a divulgação de informações adicionais relacionadas a sua atuação empresarial. O ministro integra o quadro societário da empresa Maridt Participações, que realizou operações com um fundo administrado pela empresa Reag, apontada como ligada ao Banco Master.
Toffoli reconheceu publicamente sua participação societária na empresa, mas negou ter recebido valores pagos por Daniel Vorcaro, proprietário do Banco Master.
Com a redistribuição do processo para André Mendonça, o caso Master passa a ter novo relator no Supremo Tribunal Federal, enquanto as investigações seguem sob análise das autoridades competentes.

Redação Brasil 247

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Brasil

Ministro André Mendonça assume relatoria do caso do Banco Master no STF

247 - Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram nesta quinta-feira (12) que o ministro Dias Toffoli deixará a relatoria do caso envolvendo o Banco Master. Ao mesmo tempo, a Corte definiu que todas as provas e atos processuais já praticados permanecem válidos e continuarão sob responsabilidade do tribunal. Com isso, segundo a <a href="https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2026/02/toffoli-deixa-relatoria-e-stf-vai-redistribuir-caso-master-para-outro-ministro.shtml?utm_source=twitter&amp;=social&amp;utm_campaign=twfolha">Folha de São Paulo</a>, a investigação não será reiniciada e as medidas já adotadas seguem produzindo efeitos jurídicos. O entendimento foi firmado após reunião reservada entre os magistrados.&nbsp;
<h2>Reunião reservada e decisão unânime</h2>
Em nota conjunta, os ministros afirmaram “não ser caso de cabimento para arguição de suspeição”. No mesmo comunicado, declararam que “reconhecem, assim, a plena validade dos atos praticados pelo Ministro Dias Toffoli na relatoria da Reclamação n. 88.121 e de todos os processos a ela vinculados por dependência”.
A deliberação impede a anulação automática de decisões já tomadas. Caso fosse reconhecida a suspeição ou o impedimento do relator, depoimentos colhidos, acareações realizadas e mandados de busca e apreensão poderiam perder validade.&nbsp;
A redistribuição do processo para outro ministro deve ocorrer ainda nesta quinta-feira, conforme informado na reportagem.
<h2>Relatório da PF e mensagens analisadas</h2>
A decisão ocorre após a Polícia Federal encaminhar ao presidente do STF, ministro Edson Fachin, relatório com mensagens encontradas no celular do empresário Daniel Vorcaro, proprietário do Banco Master.
As conversas envolvem Vorcaro e seu cunhado, Fabiano Zettel, e tratam de pagamentos à empresa Maridt, que tem Toffoli entre os sócios. Nas mensagens, ambos mencionam o nome do ministro e discutem transferências relacionadas à compra de um resort no Paraná, empreendimento que teve a Maridt como sócia. Há referências a pagamentos feitos em 2025, ano de conclusão do negócio.
Fabiano Zettel, casado com Natália Vorcaro, irmã do banqueiro, chegou a ser detido pela Polícia Federal. De acordo com a reportagem, ele atuava como uma espécie de gestor financeiro do cunhado.
A PF também encontrou conversas entre Vorcaro e Toffoli no aparelho do ex-banqueiro. A informação foi revelada pelo UOL e confirmada pela Folha com uma autoridade que acompanha as investigações. Procurado, o STF não se manifestou sobre esse ponto. A menção ao ministro levou o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, a apresentar o material diretamente ao presidente do Supremo.
<h2>Nota de Toffoli e participação societária</h2>
Também nesta quinta-feira (12), Toffoli divulgou nota confirmando que “faz parte do quadro societário” da empresa Maridt, que foi uma das proprietárias do resort Tayayá, no Paraná. No texto, afirmou ainda que a empresa “foi integrante do grupo Tayaya Ribeirão Claro” até 21 de fevereiro de 2025.
Segundo o ministro, a Maridt vendeu suas cotas ao fundo Arleen, apontado como integrante da estrutura empresarial ligada a Daniel Vorcaro, investigado por supostas irregularidades na condução do Banco Master. Toffoli declarou, contudo, que nunca soube quem era o gestor do fundo.
Ele afirmou também que “jamais teve qualquer relação de amizade e muito menos amizade íntima com o investigado Daniel Vorcaro”. Acrescentou que “jamais recebeu qualquer valor de Daniel Vorcaro ou de seu cunhado Fabiano Zettel”.
De acordo com a reportagem, entre 2021 e 2025 os irmãos José Eugenio Dias Toffoli e José Carlos Dias Toffoli dividiram o controle do resort Tayayá com o fundo Arleen. O fundo teria ingressado na sociedade ao adquirir cotas de empresas pertencentes aos familiares do ministro e a um primo. O fundo Arleen era controlado por outro fundo, o Leal, que, conforme o jornal O Estado de S. Paulo, pertence a Fabiano Zettel.

Após Toffoli deixar relatoria, STF vai manter provas e atos processuais do Caso Master na Corte

247 - O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, deve determinar a exclusão da ação de suspeição apresentada contra o ministro Dias Toffoli, após ele deixar a relatoria do caso Master. A definição sobre o novo relator do processo é aguardada para a noite desta quinta-feira (12). As informações são da coluna da jornalista <a href="https://www.metropoles.com/colunas/manoela-alcantara/fachin-vai-excluir-acao-de-suspeicao-contra-toffoli-apos-ministro-deixar-o-caso">Manoela Alcântara</a>, do Metrópoles.&nbsp;
A decisão ocorre após reunião entre os ministros da Corte para analisar relatório da Polícia Federal (PF) que menciona o nome de Toffoli no contexto das investigações envolvendo o empresário Daniel Vorcaro, dono do banco Master.
<h2>Reunião no STF e posição dos ministros</h2>
Os dez ministros do STF se reuniram por quase três horas para discutir o conteúdo do documento encaminhado pela direção-geral da PF. Ao final do encontro, ficou consignado que não havia fundamento jurídico para acolher o pedido de suspeição. Em nota, os ministros “declaram não ser caso de cabimento para a arguição de suspeição, em virtude do disposto no art. 107 do Código de Processo Penal e no art. 280 do Regimento Interno do STF”.
<h2>Relatório da PF e menção a resort no Paraná</h2>
A reunião foi convocada após a Polícia Federal informar à Corte que, na extração de dados de aparelhos eletrônicos de Daniel Vorcaro, foram encontradas mensagens com menções ao ministro Dias Toffoli. O material, que tramita sob sigilo, foi apresentado aos integrantes do Supremo durante o encontro.
De acordo com o relato, o presidente do STF ouviu Toffoli sobre o conteúdo do documento. O relatório faz referência a negociações envolvendo um resort localizado no Paraná, empreendimento citado no contexto das apurações relacionadas ao caso Master.
<h2>Saída da relatoria e próximos passos</h2>
Ainda nesta quinta-feira, Toffoli admitiu ser sócio do resort mencionado, mas afirmou não ter relação com Daniel Vorcaro nem com familiares do empresário. Com a saída do ministro da relatoria, um novo integrante da Corte será designado para assumir a condução do processo.

Com Toffoli fora da relatoria do Caso Master, Fachin vai excluir ação de suspeição contra o ministro

247 - A promotoria italiana afirmou que a cidadania italiana da ex-deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) é apenas formal, sem correspondência substancial. A avaliação foi apresentada durante julgamento realizado no país europeu e é vista pela defesa como fator que pode dificultar a tentativa de evitar a extradição para o Brasil. No Brasil, Zambelli foi condenada por porte ilegal de arma e adulteração de sistemas públicos.
Segundo o <a href="https://sbtnews.sbt.com.br/noticia/politica/promotor-da-italia-diz-que-cidadania-de-carla-zambelli-e-apenas-de-fachada">SBT News</a>, durante a sessão, o procurador-geral Erminio Amelio afirmou que a cidadania italiana da ex-deputada seria "apenas uma fachada". O representante do Ministério Público sustentou que, embora exista formalmente, ela não teria correspondência substancial. A defesa contestou a posição da promotoria. O advogado Pieremilio Sammarco afirmou que se trata de "absurdidade jurídica". Segundo ele, a contestação foi apresentada em audiência logo após a manifestação do procurador.
Outro advogado da defesa de Zambelli, Fábio Pagnozzi, declarou que causa preocupação a ideia do promotor de que cidadãos italianos que vivem no exterior poderiam usar a cidadania como escudo. Ele afirmou que o reconhecimento da cidadania garante plena condição jurídica independentemente do local de residência.
<h2>Pedidos da defesa são negados pela Justiça</h2>
A defesa também reiterou que não existe risco de fuga e pediu que a ex-deputada permaneça na Itália durante o andamento do processo. Os pedidos para apresentação de testemunhas foram negados pela Justiça italiana. Os advogados também solicitaram o afastamento dos magistrados responsáveis pelo caso, pedido que não foi aceito.
A sentença sobre o pedido de extradição apresentado pelo Brasil deve ser publicada em até cinco dias pela Justiça italiana. O processo é conduzido pelo Ministério Público local, sem análise do mérito das acusações.

João Antonio Cunha

Promotor italiano afirma que cidadania de Carla Zambelli é "apenas de fachada"

247 - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) avalia que se tornou insustentável a permanência do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), na relatoria do inquérito envolvendo o Banco Master. Segundo reportagem da jornalista Vera Rosa, do jornal <a href="https://www.estadao.com.br/politica/lula-diz-que-toffoli-deve-deixar-relatoria-do-caso-master-ou-sair-do-stf-para-nao-contaminar-governo/">O Estado de São Paulo</a>, Lula teria dito a auxiliares que a insistência do magistrado em continuar à frente do caso gera desgaste crescente e pode prejudicar o governo, especialmente em um ano eleitoral.
De acordo com a reportagem, nos bastidores, o presidente tem defendido que Toffoli deveria renunciar à relatoria e encaminhar o processo para a primeira instância. Caso contrário, Lula teria avaliado que o ministro deveria deixar o STF para evitar que o episódio continue contaminando a administração federal.
<h2>Irritação do Planalto aumentou após alerta da PF</h2>
De acordo com a reportagem, a contrariedade de Lula com Toffoli vinha crescendo, mas se intensificou na quarta-feira, dia 11, quando a Polícia Federal comunicou ao presidente do STF, ministro Edson Fachin, uma indicação de suspeição do ministro.
A medida teria ocorrido após investigadores encontrarem menções a Toffoli no celular de Daniel Vorcaro, dono do Banco Master. Para Lula, conforme relataram interlocutores, o episódio reforçou a percepção de que o caso pode gerar danos imprevisíveis ao governo e aprofundar críticas públicas.
<h2>Almoço expôs divergências entre Lula e Toffoli</h2>
Ainda segundo a reportagem, Toffoli afirmou a Lula durante um almoço na Granja do Torto, em dezembro, que não abriria mão da relatoria do caso. A conversa contou também com a presença do ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
Na ocasião, Toffoli teria argumentado que o caso envolve autoridades e políticos de diversos partidos, e não apenas integrantes do Centrão. Ele teria dito ainda que, se o processo fosse transferido para a primeira instância, poderia gerar consequências mais amplas e se transformar em uma “Lava Jato 2”.
Interlocutores do ministro relataram que Lula reagiu com irritação e reforçou que, se até mesmo seu filho estivesse envolvido em um escândalo, deveria responder pelos atos. O presidente teria defendido que Toffoli renunciasse rapidamente ao caso, permitindo que os investigados se defendessem na primeira instância.
<h2>Governo monitora redes e teme narrativa de “abafamento”</h2>
No Palácio do Planalto, o caso é tratado como uma preocupação política. Monitoramentos em redes sociais indicariam, segundo a reportagem, que parte do público avalia que Toffoli estaria tentando “abafar” a crise e proteger a si mesmo e o Partido dos Trabalhadores. Do outro lado, Toffoli tem afirmado que a Polícia Federal estaria conduzindo investigações clandestinas, proibidas por lei, além de promover vazamentos com informações distorcidas.
<h2>Reunião no PT discutiu impactos após alerta sobre políticos do partido</h2>
O caso também provocou reação interna no PT. Parlamentares e dirigentes do partido fizeram uma reunião de emergência com o ministro da Casa Civil, Rui Costa, e com o senador Jaques Wagner (PT-BA), líder do governo no Senado, após um alerta de que políticos petistas poderiam ser envolvidos no escândalo.
Costa e Wagner, ambos ex-governadores da Bahia, sustentaram que os contatos mantidos com o empresário Augusto Lima, ex-sócio de Vorcaro, estariam relacionados apenas ao processo de licitação da venda da Empresa Baiana de Alimentos (Ebal). “Não há problema nenhum ali. Conversamos e vimos todos os documentos. Estamos tranquilos”, disse o líder do PT na Câmara, deputado Pedro Uczai (SC).
Toffoli puxou caso ao STF após pedido da defesa de Vorcaro
Toffoli levou o caso ao STF após solicitação da defesa de Daniel Vorcaro. O argumento foi a apreensão de documentos ligados a uma transação imobiliária do banqueiro com o deputado federal João Carlos Bacelar (PL-BA). O episódio aumentou a pressão política sobre o ministro, inclusive no Congresso, onde já se discute a possibilidade de investigações parlamentares envolvendo o caso.
Ministro nega relações pessoais e cita participação em empresa
A Fachin e a outros ministros do Supremo, Toffoli negou ter relações pessoais com Vorcaro e também afirmou não ter recebido recursos do empresário. Ele, no entanto, admite ser sócio da empresa Maridt.
A empresa tinha participação no resort Tayayá, em Ribeirão Claro, no Paraná, mas vendeu sua fatia no empreendimento a fundos de investimento controlados pelo empresário e pastor Fabiano Zettel, cunhado de Vorcaro.
Toffoli sustenta que, em 2021, quando a Maridt vendeu parte da participação no resort, ainda não se conheciam as ligações de Vorcaro com irregularidades. Ele também afirma que a empresa é de caráter familiar e é administrada por seus irmãos José Eugênio e José Carlos, ressaltando que todas as transações financeiras foram declaradas à Receita Federal.

Brasília (DF), 11/02/2026 - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva participa de cerimônia para anúncio de investimentos para ampliação e modernização de 11 aeroportos do país. Serão beneficiados os aeroportos de Congonhas (São Paulo), Campo Grande (MS), Ponta Porã (MS), Corumbá (MS), Santarém (PA), Marabá (PA), Carajás (PA), Altamira (PA), Uberlândia (MG), Uberaba (MG) e Montes Claros (MG). Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Lula avalia que Toffoli deve se afastar da relatoria do Caso Master ou deixar o STF

<h3>Nota oficial dos 10 ministros do STF</h3>
Os dez Ministros do Supremo Tribunal Federal, reunidos em 12 de fevereiro de 2026, considerando o contido no processo de número 244 AS, declaram não ser caso de cabimento para a arguição de suspeição, em virtude do disposto no art. 107 do Código de Processo Penal e no art. 280 do Regimento Interno do STF.
Reconhecem, assim, a plena validade dos atos praticados pelo Ministro Dias Toffoli na relatoria da Reclamação n. 88.121 e de todos os processos a ela vinculados por dependência.
Expressam, neste ato, apoio pessoal ao Exmo. Min. Dias Toffoli, respeitando a dignidade de Sua Excelência, bem como a inexistência de suspeição ou de impedimento. Anote-se que Sua Excelência atendeu a todos os pedidos formulados pela PF e PGR.
Registram, ainda, que a pedido do Ministro Dias Toffoli, levando em conta a sua faculdade de submeter à Presidência do Tribunal questões para o bom andamento dos processos (RISTF, art. 21, III) e considerados os altos interesses institucionais, a Presidência do Supremo Tribunal Federal, ouvidos todos os Ministros, acolhe comunicação de Sua Excelência quanto ao envio dos feitos respectivos sob a sua Relatoria para que a Presidência promova a livre redistribuição.
A Presidência adotará as providências processuais necessárias, para a extinção da AS e para remessa dos autos ao novo Relator.
Assinam:
Luiz Edson Fachin, Presidente
Alexandre de Moraes, Vice-Presidente
Gilmar Mendes
Cármen Lúcia
Dias Toffoli
Luiz Fux
André Mendonça
Nunes Marques
Cristiano Zanin
Flávio Dino

Toffoli sai do caso Master, mas é preservado pelo STF

247 - De acordo com a pesquisa Genial/Quaest, 82% da população concordam com a necessidade de adoção de um código específico para ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). O levantamento, divulgado nesta quinta-feira (12), também indica que outros 10% rejeitam a proposta, enquanto 7% não souberam ou não responderam. O restante declarou não concordar nem discordar, somando 1%. As informações são do jornal <a href="https://oglobo.globo.com/blogs/pulso/post/2026/02/genialquaest-82percent-dos-brasileiros-concordam-que-o-stf-precisa-de-um-codigo-de-etica-para-ministros.ghtml">O Globo.</a>
O estudo entrevistou 2.004 pessoas com 16 anos ou mais entre os dias quarta-feira (5) e domingo (9) de fevereiro. A margem de erro é de dois pontos percentuais para mais ou para menos, com nível de confiança de 95%. Os dados também mostram apoio à proposta entre eleitores que votaram em candidatos diferentes no segundo turno da eleição presidencial de 2022. Entre os que votaram em Jair Bolsonaro, 88% defendem a criação do código. Entre os que apoiaram Luiz Inácio Lula da Silva, o índice é de 76%.
<h2>Fachin prioriza debate sobre integridade e transparência</h2>
Na semana passada, durante a abertura do Ano Judiciário de 2026, o presidente do STF, Edson Fachin, afirmou que pretende priorizar o debate institucional sobre integridade e transparência. Entre os pontos mencionados está a elaboração de um Código de Conduta específico para a Corte. A atuação do presidente do STF deve se concentrar em dois pontos. Um deles é lidar com críticas relacionadas à condução do relator do caso do Banco Master, ministro Dias Toffoli. O outro envolve avançar na discussão sobre um código de conduta para tribunais superiores.
O código, proposto pela presidência do STF, é visto por parte dos ministros como resposta ao desgaste gerado pelo caso Master. Outra ala da Corte resiste à proposta. Membros da Corte ouvidos sob condição de reserva afirmaram que o tema exige "muita conversa" e que não há ambiente para votação no curto prazo.
Entre os argumentos apresentados está o fato de que o debate ocorre em ano eleitoral, período em que as instituições ficam mais expostas a pressões políticas. Outro grupo entende que o código não seria necessário, sob argumento de que já existem normas que disciplinam a atuação dos magistrados, como a Lei Orgânica da Magistratura Nacional.
<h2>OAB propõe transparência e prevenção de conflitos</h2>
Na semana passada, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) encaminhou ofício ao STF e ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). No documento, a entidade sugere que o futuro Código de Conduta fortaleça a transparência institucional. A organização também defende a criação de "regras de integridade e prevenção de conflitos de interesses" para proteger a imparcialidade do tribunal.
Segundo a OAB, a elaboração do documento deve ocorrer com "prudência, método e consistência", para evitar que o texto se transforme em "medida meramente reativa a conjunturas" ou em "solução simbólica de curto prazo".

Pesquisa Genial/Quaest aponta apoio de 82% dos brasileiros a código de ética no STF

247 - O jornal Folha de S.Paulo publicou editorial nesta quinta-feira (12) defendendo que o ministro Dias Toffoli deixe a relatoria do inquérito sobre o Banco Master e se afaste do Supremo Tribunal Federal (STF). Para o periódico, os fatos revelados nos últimos meses configuram situação de evidente conflito de interesses e comprometem a credibilidade da Corte.
No texto, a Folha afirma que Toffoli já não reunia condições de permanecer à frente do caso desde terça-feira (3 de dezembro), quando decidiu levar ao STF a investigação que tramitava na Justiça comum. A justificativa apresentada foi a existência de um negócio envolvendo um deputado federal e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, controlador do Banco Master. A partir dessa decisão, segundo o jornal, passaram a ocorrer medidas consideradas atípicas no andamento do processo.
O editorial cita a decretação de sigilo sobre a apuração, a determinação de acareação entre investigados e um diretor do Banco Central — responsável pela liquidação da instituição financeira — e a limitação do acesso da Polícia Federal às provas já reunidas. Para o periódico, tais decisões se somam a revelações sobre a relação entre o ministro e Vorcaro.
Entre os pontos mencionados estão uma viagem internacional realizada por Toffoli em aeronave de empresário, acompanhado por advogado ligado ao banco, além da participação de familiares do ministro, até o ano passado, em sociedade de um resort no Paraná ao lado de fundo de investimentos vinculado à rede comandada por Vorcaro. De acordo com o editorial, a investigação da Polícia Federal indica que o próprio magistrado figurava como um dos proprietários do hotel de luxo e que utilizava helicóptero e equipe de segurança pagos pelo tribunal para frequentar o local.
O texto também afirma que Toffoli é citado em mensagens encontradas no celular de Vorcaro e que há indícios de que tenha recebido valores, direta ou indiretamente, pela venda de sua participação no empreendimento. Para a Folha, essas circunstâncias reforçam a necessidade de o ministro ter se declarado impedido desde o início.

Luis Mauro Filho

Folha cobra Toffoli fora do caso Master e do próprio STF

247 - O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, determinou nesta quinta-feira (12) a abertura de uma Arguição de Suspeição contra o ministro Dias Toffoli, destaca a jornalista Flávia Maia em reportagem no portal <a href="https://www.jota.info/stf/do-supremo/fachin-abre-arguicao-de-suspeicao-contra-toffoli-em-meio-a-desgaste-sobre-caso-master">Jota</a>. A medida ocorre em meio à repercussão do chamado caso Master e marca a primeira iniciativa desse tipo envolvendo o magistrado na Corte.&nbsp;
O pedido que levou à abertura do procedimento teve origem na Polícia Federal (PF), após o envio de um relatório relacionado ao celular do empresário Daniel Vorcaro, proprietário do Banco Master. No material encaminhado ao presidente do STF, haveria menções a Toffoli.
<h2>Primeira ação do tipo contra o ministro</h2>
A Arguição de Suspeição é um instrumento jurídico utilizado para questionar a imparcialidade de um magistrado em um processo específico. No caso em análise, trata-se da primeira vez que um procedimento dessa natureza é instaurado contra Dias Toffoli no Supremo. A decisão de Fachin dá início à tramitação formal do pedido, conforme as regras previstas no regimento interno da Corte e na legislação processual.
<h2>Relatório da PF menciona Toffoli</h2>
De acordo com o que já havia sido noticiado pela imprensa, a Polícia Federal elaborou relatório a partir de dados extraídos do celular de Daniel Vorcaro. O documento foi encaminhado a Fachin e inclui referências ao ministro do STF. O envio do material à Presidência da Corte motivou a adoção das providências cabíveis para avaliar eventual suspeição, nos termos do ordenamento jurídico.
<h2>O que é a Arguição de Suspeição</h2>
A Arguição de Suspeição é o mecanismo processual por meio do qual se questiona a imparcialidade de um magistrado em determinado caso. Quando apresentada, a medida pode resultar na análise formal sobre a permanência ou não do ministro na condução do processo específico ao qual esteja vinculado.
Com a abertura do procedimento, o Supremo Tribunal Federal passa a examinar os elementos apresentados, seguindo os trâmites institucionais previstos para esse tipo de questionamento.

Caso Master: Fachin abre Arguição de Suspeição contra Toffoli no STF

247 - Uma servidora terceirizada do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afirmou ter sido vítima de assédio no gabinete do ministro Marco Buzzi por quase três anos, entre 2023 e o fim de 2025. O relato formalizado em depoimento levou ao afastamento do magistrado na terça-feira (10), após deliberação em sindicância interna.
A transcrição das declarações foi encaminhada aos ministros da corte, acompanhada de gravações entregues pela denunciante. O conteúdo do depoimento foi corroborado por ao menos dois servidores.
A funcionária atuava como secretária no gabinete e relatou que os episódios teriam ocorrido em diferentes ambientes, incluindo a sala do ministro, corredor, biblioteca e até um espaço de depósito. Segundo seu relato, o magistrado criava situações para ficarem a sós, mesmo ela não sendo assessora jurídica. Por ser a primeira a chegar ao local de trabalho, afirmou ter permanecido sozinha com ele em diversas ocasiões.
No depoimento, a servidora chorou em vários momentos e declarou ter adoecido em razão da pressão e do desgaste emocional. As abordagens, segundo descreveu, começaram com elogios e evoluíram para toques não consentidos e apertões, que teriam se tornado cada vez mais frequentes ao longo do período.
A decisão de afastamento foi tomada após leitura de relatório apresentado pelo decano do tribunal, ministro Francisco Falcão, que preside a comissão responsável pela sindicância. Ele assumiu a função no lugar da ministra Isabel Gallotti, que se declarou impedida por ter vínculo familiar com Buzzi. Também integram a comissão os ministros Raul Araújo e Antonio Carlos Ferreira.
Esta é a segunda denúncia contra o magistrado. A primeira foi apresentada em janeiro pela filha de um casal de amigos do ministro, que relatou ter sido agarrada durante um banho de mar. Após a divulgação do primeiro caso, o ambiente interno no tribunal já era de forte repercussão, com relatos de indignação entre integrantes da corte.
Na segunda-feira (9), Marco Buzzi enviou mensagem a colegas afirmando que provará sua inocência. Ele declarou estar “muito impactado” e disse jamais ter adotado “conduta que envergonhasse a família ou maculasse a magistratura”.
Após o afastamento, a defesa do ministro criticou a decisão. Em nota, os advogados afirmaram que se formou “um arriscado precedente de afastamento de magistrado antes do crivo do pleno contraditório”. Acrescentaram ainda que “já estão sendo colhidas as contraprovas que permitirão, ao fim, a análise serena e racional dos fatos”.
O corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell, determinou a suspensão da apuração que tramitava no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) até a conclusão da sindicância interna do STJ, evitando possível sobreposição de procedimentos administrativos. Todas as provas já reunidas, incluindo a íntegra dos depoimentos, foram encaminhadas à corte.
O plenário do STJ voltará a analisar o caso na segunda-feira (10 de março), quando poderá deliberar sobre o futuro do magistrado. A eventual aplicação da penalidade mais grave — aposentadoria compulsória — exige ao menos 22 votos favoráveis, em votação secreta. Nesse cenário, o ministro perderia o cargo, mas manteria os proventos.
Caso a conduta seja considerada menos grave, as sanções administrativas possíveis incluem suspensão, advertência ou censura. Paralelamente, eventual condenação criminal por importunação sexual no Supremo Tribunal Federal pode resultar em pena de prisão e perda da remuneração.

Servidora relata assédio no gabinete de ministro do STJ

247 - Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) voltarão a se reunir na noite desta nesta quinta-feira (12) para analisar o relatório da Polícia Federal (PF) que menciona o ministro Dias Toffoli no âmbito do caso Master. A primeira etapa do encontro, segundo o jornal <a href="https://oglobo.globo.com/economia/noticia/2026/02/12/reuniao-stf-toffoli.ghtml">O Globo</a>, ocorreu no fim da tarde e durou cerca de duas horas e meia.
O material foi extraído pela PF do celular de Daniel Vorcaro, proprietário do Banco Master, e entregue ao presidente do STF, ministro Edson Fachin. O documento foi encaminhado a Toffoli para que ele avalie eventual impedimento ou suspeição na condução do processo relacionado à instituição financeira. O caso também foi remetido à Procuradoria-Geral da República (PGR).
<h2>Reunião no STF e envio à PGR</h2>
A reunião teve início por volta das 16h30 e foi encerrada temporariamente às 19h, com retomada prevista para às 20h. No início da sessão plenária desta quinta-feira, Fachin afirmou que haveria um “diálogo” entre os ministros ainda no mesmo dia, em meio à repercussão do caso.
Após o envio do ofício da PF à presidência do Supremo, foi aberto um pedido de declaração de suspeição contra Toffoli. O presidente da Corte deu ciência da resposta do ministro aos demais integrantes do tribunal.
<h2>Contestação do pedido de suspeição</h2>
Em nota divulgada na quarta-feira (11), Toffoli afirmou ter recebido um “pedido de declaração de suspeição” elaborado pela Polícia Federal, mas classificou o relatório como baseado em “ilações”.
“O gabinete do Ministro Dias Toffoli esclarece que o pedido de declaração de suspeição apresentado pela Polícia Federal trata de ilações. Juridicamente, a instituição não tem legitimidade para o pedido, por não ser parte no processo, nos termos do artigo 145, do Código de Processo Civil. Quanto ao conteúdo do pedido, a resposta será apresentada pelo Ministro ao Presidente da Corte”, diz a nota.
<h2>Participação societária e negociações no Paraná</h2>
No comunicado desta quinta-feira, o ministro reconheceu ser sócio da empresa Maridt, que detinha participação no resort Tayayá, localizado em Ribeirão Claro, no Paraná. Parte das cotas foi vendida ao Fundo Arleen, ligado a Fabiano Zettel, cunhado de Daniel Vorcaro, em setembro de 2021. O restante foi alienado à empresa PHD Holding em fevereiro de 2025.
Toffoli afirmou ter declarado à Receita Federal os valores recebidos nas negociações e declarou que nunca “recebeu qualquer valor de Daniel Vorcaro ou de seu cunhado Fabiano Zettel”. Segundo a nota, todas as operações ocorreram “dentro de valor de mercado”.
“O Ministro Dias Toffoli faz parte do quadro societário, sendo a referida empresa administrada por parentes do Ministro. De acordo com a Lei Orgânica da Magistratura, no artigo 36 da Lei Complementar 35/1979, o magistrado pode integrar o quadro societário de empresas e dela receber dividendos, sendo-lhe apenas vedado praticar atos de gestão na qualidade de administrador. A Maridt é uma empresa familiar constituída como sociedade anônima de capital fechado e administrada por parentes do ministro. Toffoli integra o quadro societário e, segundo sua assessoria, recebeu apenas dividendos, sem exercer funções de gestão, o que é permitido pela Lei Orgânica da Magistratura”, afirmou o ministro em nota.
<h2>Relatoria do Caso Master</h2>
Toffoli é o relator, no STF, da investigação que apura supostas irregularidades na tentativa de compra do Banco Master pelo Banco de Brasília (BRB). Segundo o próprio ministro, ele assumiu a relatoria quando a Maridt já não integrava mais o grupo empresarial ligado ao resort Tayayá Ribeirão Claro.

Ministros do STF terão nova reunião sobre relatório da PF com citações a Toffoli nesta quinta-feira

247 - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva recebeu o procurador-geral da República, Paulo Gonet, no Palácio do Planalto, em Brasília, em um momento em que o Supremo Tribunal Federal (STF) avalia a eventual suspeição do ministro Dias Toffoli na relatoria do chamado caso Master. A reunião ocorreu fora da agenda oficial do presidente.
O encontro aconteceu após a Polícia Federal encaminhar ao STF um relatório que sustenta a suspeição de Toffoli, responsável pela condução do processo que envolve o Banco Master, ligado ao empresário Daniel Vorcaro. O Palácio do Planalto confirmou a reunião, mas não divulgou detalhes do conteúdo discutido.
De acordo com interlocutores ouvidos pela reportagem, Lula afirmou durante a conversa que as investigações sobre supostas irregularidades cometidas por bancos e empresas de apostas devem ser conduzidas “com rigor e de forma técnica”. Ainda segundo esses relatos, o presidente defendeu que apurações relacionadas ao sistema financeiro ocorram com independência, rigor técnico e imparcialidade.
O movimento ocorre no mesmo período em que o presidente do STF, ministro Edson Fachin, encaminhou nesta quinta-feira (12) ao procurador-geral um pedido fundamentado nas informações da Polícia Federal, cabendo a Gonet se manifestar sobre o caso. Antes disso, o próprio Toffoli havia rejeitado a solicitação de suspeição, classificando os dados apresentados pela PF como “ilações”.
Além do pedido baseado no relatório policial, Gonet também analisa outras duas solicitações que questionam a permanência de Toffoli na relatoria do processo envolvendo o Banco Master. Uma delas foi apresentada pelo senador Eduardo Girão (Novo-CE) e outra pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE). Caso acolhidos, os pedidos podem resultar no afastamento do ministro do caso.
Nos últimos meses, a Polícia Federal intensificou operações que investigam possíveis irregularidades em instituições financeiras e eventuais conexões com o crime organizado. Entre as ações deflagradas estão as operações Carbono Oculto, Barco de Papel, Spare, Quasar e Tank.

Posse do novo procurador-geral da República, Paulo Gonet

Gonet se reúne com Lula em meio a debate sobre suspeição de Toffoli no STF

247 - A discussão sobre o afastamento do ministro Dias Toffoli do Caso Master ganhou força nos bastidores do Supremo Tribunal Federal (STF) e da Procuradoria-Geral da República (PGR). Segundo a coluna do jornalista <a href="https://www.cnnbrasil.com.br/blogs/caio-junqueira/politica/pgr-e-ministros-do-stf-defendem-afastamento-de-toffoli-do-caso-master/">Caio Junqueira</a>, da CNN Brasil, interlocutores do procurador-geral da República, Paulo Gonet, e de ministros da Corte relatam que aumentou a avaliação interna de que a saída do magistrado da relatoria do caso no Supremo poderia contribuir para reduzir a tensão institucional em torno do processo. A expectativa tanto na PGR quanto no STF é que, durante a reunião para discutir o tema na tarde desta quinta-feira (12), no Supremo, Toffoli seja aconselhado a se afastar do caso.
<h2>Reunião no STF deve tratar do afastamento</h2>
Nos bastidores, integrantes das duas instituições avaliam que o afastamento seria uma forma de distensionar o ambiente político e jurídico. Caso Toffoli opte por não se declarar suspeito, fontes próximas a Paulo Gonet indicam que o procurador-geral poderá rever sua posição, já que até agora não se manifestou formalmente pelo afastamento do ministro. A eventual mudança de entendimento ocorre em meio ao aumento da pressão interna e externa sobre a condução do processo no Supremo.
<h2>Pressão interna na PGR aumenta</h2>
De acordo com procuradores ouvidos pela reportagem, a ampla maioria da categoria defende que Toffoli deixe o caso. Apesar disso, Gonet tem atuado para conter a pressão interna e também para segurar pedidos apresentados por parlamentares que solicitam o reconhecimento da suspeição do ministro.
<h2>Hipóteses previstas na legislação</h2>
Pela legislação, apenas o próprio ministro pode declarar sua suspeição ou a Procuradoria-Geral da República pode formalizar o pedido. Há ainda uma terceira possibilidade: o presidente do STF admitir a suspeição e submeter a decisão à análise dos demais ministros da Corte. Essa alternativa, no entanto, não estaria sendo considerada no momento.