247 - A ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, afirmou que o governo federal se posiciona contra o projeto de lei que prevê a redução de penas para condenados pelos atos golpistas julgados pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo ela, não existe qualquer negociação ou acordo em curso no Senado sobre o tema.
Em publicação nas redes sociais, a presidente nacional do PT esclareceu que a iniciativa legislativa enfrenta resistência do Executivo por motivos já expostos publicamente. A informação foi divulgada pela própria Gleisi Hoffmann em seu perfil oficial na plataforma X (antigo Twitter).
“Não há nenhuma negociação ou acordo no Senado envolvendo o projeto de lei da redução de penas para os golpistas condenados pelo STF. O governo é contra essa proposta por razões já conhecidas: quem atentou contra a democracia tem de pagar por seus crimes e, além disso, o projeto aprovado na Câmara beneficia condenados por vários outros crimes.”

Luis Mauro Filho

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Brasil

Gleisi afirma que governo rejeita redução de penas: "não há nenhuma negociação"

247 - O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta quarta-feira (17) para declarar inconstitucional o marco temporal aplicado à demarcação de terras indígenas. O entendimento consolida a posição da Corte de que os direitos territoriais dos povos indígenas não podem ser limitados à comprovação de ocupação em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição. As informações são da <a href="https://www.cnnbrasil.com.br/politica/stf-tem-maioria-contra-marco-temporal-para-demarcacao-de-terras-indigenas/">CNN Brasil</a>.&nbsp;
O julgamento ocorre no plenário virtual do STF e analisa quatro ações que questionam a Lei do Marco Temporal, aprovada pelo Congresso Nacional em 2023. Os ministros que ainda não registraram seus votos têm prazo até as 23h59 de quinta-feira (18) para se manifestar.
<h2>Julgamento no Supremo e formação de maioria</h2>
Antes mesmo da aprovação da lei pelo Congresso, o STF já havia decidido, em 2023, que o direito dos povos indígenas à terra independe da existência de um marco temporal. Com base nesse entendimento, a maioria dos ministros considera que a legislação aprovada pela Câmara e pelo Senado afronta a Constituição.
O relator das ações, ministro Gilmar Mendes, foi o primeiro a votar. Ele afirmou que o dispositivo da lei que define terras tradicionalmente indígenas como aquelas ocupadas “na data da promulgação da Constituição” contraria tanto a tese firmada pelo próprio Supremo quanto a jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos. O voto do decano da Corte já havia sido acompanhado pelos ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Luiz Fux e Dias Toffoli.
<h2>Voto de Gilmar Mendes e fundamentos jurídicos</h2>
Em seu voto, Gilmar Mendes classificou a Lei do Marco Temporal como desproporcional e geradora de insegurança jurídica. Segundo o ministro, a norma impõe de forma retroativa um critério que exige das comunidades indígenas provas praticamente impossíveis de ocupação tradicional.
Para o relator, essa exigência atinge de maneira mais severa povos que não dispõem de documentação formal, o que acaba restringindo direitos constitucionalmente assegurados.
<h2>Demarcações e omissão do Estado</h2>
Gilmar Mendes também apontou uma omissão inconstitucional do Estado brasileiro em relação à demarcação de terras indígenas. Ele defendeu que a União conclua, em até dez anos, os processos de demarcação ainda em andamento.
O ministro lembrou que a Constituição previa um prazo de cinco anos, a partir de sua promulgação, para a conclusão dessas demarcações, determinação que, segundo ele, permanece descumprida até hoje.
Outro ponto considerado inconstitucional foi a proibição de ampliação de terras indígenas já demarcadas. Para o relator, a Constituição assegura a possibilidade de revisão de atos administrativos, entendimento que também foi acompanhado pela maioria dos ministros.
<h2>Congresso reage com proposta de emenda constitucional</h2>
Paralelamente ao julgamento no STF, o Senado aprovou, na última semana, uma proposta de emenda à Constituição que fixa o marco temporal na data da promulgação da Constituição, em 5 de outubro de 1988. O texto ainda será analisado pela Câmara dos Deputados e, se aprovado, poderá ser promulgado sem a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A estratégia do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, busca dificultar uma eventual derrubada da medida pelo Supremo. Diferentemente de uma lei ordinária, uma emenda constitucional só pode ser invalidada caso viole cláusulas pétreas, que protegem direitos e garantias fundamentais. Se a PEC for promulgada, o STF deverá ser novamente provocado a analisar a constitucionalidade do texto, podendo decidir de forma distinta do julgamento em curso.

Paulo Emilio

STF e um protesto indígena em Brasília contra o marco temporal

STF forma maioria e derruba marco temporal de terras indígenas

247 - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) apresentou nesta quarta-feira (17) um balanço das ações do Governo do Brasil durante a última reunião ministerial de 2025. Ao avaliar quase três anos de gestão, Lula destacou avanços econômicos, sociais e institucionais, afirmando que o país atravessa um período singular em sua história recente.
<h2>Balanço de três anos de governo</h2>
Na abertura da reunião, Lula afirmou que o objetivo do encontro foi consolidar os resultados alcançados ao longo do período. “Essa reunião de hoje é para que todos vocês tenham um quadro real do que aconteceu nesses três anos, possivelmente nem cada um de nós individualmente saiba a grandeza do que foi feito”, declarou.
O presidente ressaltou o desempenho da economia brasileira em diferentes setores. “Eu acho que nós estamos vivendo, do ponto de vista econômico, do financiamento dos nossos bancos, do crescimento da nossa indústria, do ponto de vista do crescimento da agricultura, um momento quase que ímpar na história desse país”, afirmou.
<h2>Inclusão social e fortalecimento das políticas públicas</h2>
Ao tratar das políticas sociais, Lula enfatizou o impacto das ações voltadas à população de baixa renda. “A verdade nua e crua é que nós acabamos com a invisibilidade do povo pobre deste país, nós acabamos com a invisibilidade de um povo que só era reconhecido em época de eleição”, disse.
Segundo o presidente, os investimentos ampliaram o acesso a direitos básicos. “Hoje as pessoas estão tendo o direito de comer três vezes ao dia, de ir ao cinema, porque também nunca se investiu tanto em Cultura como se investiu nesses três anos, num país em que não existia mais Ministério da Cultura”, afirmou.
Lula também destacou a importância da circulação de renda como motor do desenvolvimento. “Se tiver dinheiro na mão do povo, está resolvido o problema da industrialização, do consumo, da agricultura, da inflação. O que nós vamos demonstrar de lição ao povo brasileiro é que, na hora que a gente consegue fazer com que o dinheiro circule na mão de todos, está resolvido parte do trauma desse país”, declarou.
<h2>Economia, bancos públicos e investimentos</h2>
No campo econômico, o presidente ressaltou o papel dos bancos públicos no estímulo ao crescimento. “Se a gente for analisar o que os bancos públicos brasileiros fizeram, a gente vai perceber que há décadas os bancos não faziam a capacidade de investimento que estão fazendo agora”, afirmou, citando instituições como BNDES, Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil, Basa e BNB.
Lula também mencionou a aprovação de medidas estruturantes no Congresso Nacional, como a reforma tributária e mudanças no Imposto de Renda. “Tudo aquilo que, teoricamente, os analistas políticos achavam impossível acontecer num governo que tinha menos de 120 deputados, numa Câmara de 513, aconteceu”, disse. Ele atribuiu os avanços à capacidade de diálogo do governo. “Se a gente acreditar no poder do argumento, no poder da palavra, a gente evita muita confusão na vida dos países e assim nós conseguimos terminar o ano numa situação amplamente favorável”, completou.
<h2>Transparência e prestação de contas</h2>
O presidente destacou ainda a necessidade de ampliar a comunicação dos resultados do governo. “É importante que a gente tenha a noção que nós precisamos fazer com que o povo saiba o que aconteceu nesse país. Eu tenho a impressão que o povo ainda não sabe, que nós ainda não conseguimos a narrativa correta para fazer com que o povo saiba fazer uma avaliação das coisas que aconteceram nesse país”, afirmou.
<h2>Nova Indústria Brasil e reindustrialização</h2>
Durante a reunião, o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, apresentou os avanços da Nova Indústria Brasil, política voltada à reindustrialização do país. Segundo ele, R$ 108 bilhões foram destinados ao eixo da inovação, com participação de instituições como Finep, Embrapii e BNDES.
Alckmin destacou o programa Mover, voltado à eficiência energética, segurança automotiva e inovação. “O programa Mover tem R$ 3,8 bilhões de incentivo para eficiência energética, segurança automotiva e inovação. O presidente anunciou R$ 140 bilhões de investimento privado e mais R$ 50 milhões na indústria automotiva. Tinham fechado três fábricas. As três voltaram. No lugar da Mercedes, a GWM. Na Bahia, a BYD, e no Ceará, General Motors”, afirmou.
<h2>Biocombustíveis e indústria sustentável</h2>
O vice-presidente também apontou avanços na área de biocombustíveis. “O Brasil vai ser o grande protagonista do SAF, o combustível de aviação sustentável. E o etanol, que estava em 25%, 27%, foi para 30%. E a gente viu as usinas novas de etanol, inclusive agora etanol de milho também. Uma indústria mais competitiva”, disse.
Ao concluir, Alckmin ressaltou a integração entre política industrial, investimentos e fortalecimento do mercado interno. “É o ano da colheita. Nós estamos colhendo e plantando, permanentemente procurando plantar mais. E temos aqui o Ministério que une a todos nós, que é o Ministério do Entusiasmo, presidido pelo presidente Lula”, afirmou.

Redação Brasil 247

Presidente Lula durante reunião ministerial

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Lula diz que políticas públicas deram visibilidade ao povo pobre

247 - A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) informou nesta quarta-feira (17) que a “interrupção prolongada” no fornecimento de energia na área de concessão da Enel Distribuição São Paulo, registrada na semana passada após a passagem de um ciclone extratropical, será analisada dentro de um processo de monitoramento que já está em andamento na reguladora.
De acordo com a Aneel, o episódio será avaliado no âmbito do acompanhamento do termo de intimação lavrado após ocorrência semelhante registrada em outubro de 2024. Em nota oficial, a agência afirmou: “A fiscalização da Aneel em conjunto com a Arsesp [agência reguladora estadual] avaliará a reincidência de falhas da empresa no restabelecimento do serviço no evento de 10 de dezembro deste ano”.
O posicionamento foi divulgado após o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), e o prefeito da capital paulista, Ricardo Nunes (MDB), anunciarem na terça-feira (16) que buscariam levar a Aneel a instaurar o processo de caducidade da concessão da distribuidora.
A agência reguladora federal destacou que o termo de intimação relacionado ao episódio de 2024 já integra uma etapa preparatória para uma eventual recomendação de caducidade do contrato, que poderá ser encaminhada ao Ministério de Minas e Energia. O tema já foi submetido à análise do colegiado da Aneel no início de novembro.
Na ocasião, a diretora-relatora Agnes da Costa propôs a ampliação do prazo de acompanhamento e avaliação do Plano de Recuperação da Enel até o fim de março de 2026, com o objetivo de observar como a empresa enfrentaria o período de verão. O diretor Gentil Nogueira solicitou vista do processo, interrompendo temporariamente a deliberação.
Nogueira participou na terça-feira (16) da reunião com Alexandre Silveira, Tarcísio de Freitas e Ricardo Nunes que tratou da situação da Enel e apontou para o possível encaminhamento da caducidade. Segundo a Aneel, ele esteve presente representando o diretor-geral Sandoval Feitosa e apresentou informações atualizadas sobre o andamento da fiscalização.
Na nota divulgada nesta quarta-feira (17), a Aneel reiterou ainda que a sequência de interrupções no fornecimento de energia registradas desde 2023 resultou na maior multa já aplicada pela agência a empresas do setor elétrico, no valor de R$ 165 milhões. A reguladora informou, contudo, que a cobrança da penalidade está suspensa em razão de decisão judicial.

Vista mostra vários imóveis sem energia elétrica, no bairro do Morumbi, em São Paulo-SP - 06/11/2023

Aneel afirma que apagão da Enel-SP será analisado em processo já aberto

247 - A Polícia Federal (PF) solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a ampliação do prazo para a entrega da perícia médica do ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional Augusto Heleno. O prazo inicial se encerrava nesta quarta-feira, mas a corporação pediu autorização para apresentar o laudo apenas no dia 26 de dezembro.
O pedido, segundo <a href="https://oglobo.globo.com/politica/noticia/2025/12/17/pf-pede-mais-tempo-para-entregar-pericia-medica-de-heleno.ghtml">O Globo</a>, consta em manifestação encaminhada ao ministro Alexandre de Moraes. Segundo a Polícia Federal, o médico responsável pela perícia solicitou mais tempo para examinar novos documentos apresentados pela defesa do ex-ministro.
<h2>Pedido da PF ao Supremo</h2>
A perícia médica foi realizada na última sexta-feira, enquanto Augusto Heleno cumpre pena no Comando Militar do Planalto. De acordo com a PF, a análise adicional se tornou necessária após o envio de novos elementos que exigem avaliação técnica detalhada antes da conclusão do laudo.
<h2>Avaliação médica determinada por Moraes</h2>
A realização da perícia foi determinada por Alexandre de Moraes no início do mês, após a defesa de Heleno pedir a conversão da prisão para o regime domiciliar. O pedido foi fundamentado em um diagnóstico de Alzheimer apresentado pelos advogados do ex-ministro.
Na decisão, Moraes destacou que a avaliação deve examinar a memória e outras funções cognitivas, além de verificar “os cuidados necessários para manutenção de sua integridade física e cognitiva, e necessidade — ou não — de supervisão contínua”. O ministro afirmou ainda que a medida se justificava pela existência de “informações contraditórias” nos autos.
<h2>Divergências sobre diagnóstico</h2>
O diagnóstico da doença foi divulgado pelo próprio Augusto Heleno após sua prisão, no fim de novembro. Na ocasião, ele afirmou conviver com o Alzheimer desde 2018. A defesa, no entanto, informou ao STF que o diagnóstico teria sido fechado apenas no início deste ano.
Quando foi admitido na unidade militar onde cumpre pena, o ex-ministro passou por exame médico e declarou ser “portador de Demência de Alzheimer em evolução desde 2018, com perda de memória recente importante”. Os advogados de Heleno sustentam que, provavelmente, houve erro do perito responsável por essa avaliação inicial.
<h2>Situação penal do ex-ministro</h2>
Augusto Heleno foi condenado a 21 anos de prisão pelo Supremo Tribunal Federal no processo que apura a tentativa de golpe de Estado. Por ser general da reserva, ele cumpre a pena em uma unidade militar, enquanto aguarda a conclusão da perícia médica e a análise do pedido de prisão domiciliar pelo STF.

PF pede mais prazo para concluir perícia médica sobre Alzheimer de Heleno

247 – A Polícia Federal defende que os crimes relacionados a escutas ilegais ocorridas no âmbito da Lava Jato configuram crime continuado, o que afastaria qualquer possibilidade de prescrição, segundo <a href="https://noticias.uol.com.br/politica/ultimas-noticias/2025/12/17/tese-e-de-crime-continuado-diz-daniela-lima-sobre-grampos-da-lava-jato.htm">reportagem publicada pelo UOL</a>. A apuração envolve documentos apreendidos na 13ª Vara Federal de Curitiba, onde atuava o então juiz Sergio Moro, e está sob análise do Supremo Tribunal Federal. Tudo começou a partir de denúncias feitas pelo empresário Tony Garcia à TV 247, em entrevista concedida ao jornalista Joaquim de Carvalho. Na manhã desta quarta-feira 17, Tony Garcia reiterou a tese de que o caso não prescreveu, em razão do crime continuado:
<div class="embed-block"><iframe width="560" height="315" src="https://www.youtube.com/embed/iyDmSkSZFUA?si=NZrWshgfM0FRVpIa" title="YouTube video player" frameborder="0" allow="accelerometer; autoplay; clipboard-write; encrypted-media; gyroscope; picture-in-picture; web-share" referrerpolicy="strict-origin-when-cross-origin" allowfullscreen></iframe></div>
O tema ganhou novo fôlego após manifestação pública do senador Sergio Moro, que acusou a jornalista Daniela Lima, em postagem na rede X, de ter republicado uma notícia antiga, de 2023. No entanto, conforme esclarecido na reportagem do UOL, não se trata da mesma informação. O texto antigo, publicado pelo g1, tratava da confirmação, pela Polícia Federal, de escutas ilegais. Já a matéria atual revela que documentos com transcrições dessas escutas estavam guardados nas gavetas da 13ª Vara Federal e foram apreendidos recentemente durante operação policial no órgão.
De acordo com a reportagem, Moro teria exigido, ainda em 2005, que o colaborador Tony Garcia tentasse gravar “novamente” uma autoridade. O documento que comprovaria essa exigência foi apreendido pela Polícia Federal durante a busca e apreensão realizada no início deste mês na Vara Federal de Curitiba.
Em sua defesa pública, Moro sustenta outra versão. No post, o senador afirma que o delator “se dispôs a gravar seus interlocutores suspeitos” e argumenta: “O entendimento do STF na época era que a gravação feita pelo próprio interlocutor não demandava autorização judicial”. Em seguida, acrescenta: “Então um conselheiro do TCE foi gravado e é só, tudo com registro nos autos”. Moro também afirma que “o áudio não foi utilizado para nada”.
A investigação, no entanto, vai além desse episódio. Documentos obtidos pelo UOL indicam a existência de transcrições de escutas envolvendo desembargadores e políticos com foro privilegiado. Segundo a reportagem, grampos contra desembargadores do TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) teriam sido realizados por outro colaborador da Vara, o advogado Sérgio Costa.
Essas autoridades, conforme a legislação, só poderiam ser investigadas mediante autorização do STJ (Superior Tribunal de Justiça). As suspeitas de ilegalidade levaram o Supremo Tribunal Federal a apurar o caso. A operação que resultou na apreensão dos documentos na Vara onde Moro atuava foi autorizada pelo ministro Dias Toffoli.
A tese de crime continuado, mencionada por analistas do caso, reforça o entendimento da Polícia Federal de que os fatos não estão isolados no tempo, o que mantém as investigações em curso e amplia o alcance das responsabilidades apuradas.

Crime continuado: PF defende que crimes de Moro não prescreveram

247 - Mais de 200 personalidades de reconhecimento internacional, oriundas de 32 países, subscreveram um manifesto que critica o cancelamento público do sociólogo português Boaventura de Sousa Santos. O documento aponta a existência de uma prolongada campanha de difamação e silenciamento que, segundo os signatários, vem afetando o intelectual há quase três anos, com impactos diretos na sua atuação académica e pública.
A iniciativa foi impulsionada pelas feministas Isabel Allegro de Magalhães, Mary Layoun e Maria Irene Ramalho. O texto denuncia a violação do direito de defesa e da presunção de inocência de Boaventura de Sousa Santos e reivindica o fim do seu afastamento de espaços intelectuais, académicos e de debate público.
De acordo com o manifesto, o cancelamento teve origem em acusações feitas por um grupo de ex-investigadoras do Centro de Estudos Sociais (CES) da Universidade de Coimbra, instituição fundada pelo próprio Boaventura. As denúncias foram apresentadas exclusivamente por meio da comunicação social e das redes sociais, sem que tenha sido instaurado qualquer processo judicial, criminal ou cível, por assédio sexual ou moral.
O documento sublinha que, apesar da inexistência de provas que sustentem as acusações e da ausência de qualquer julgamento ou condenação, o sociólogo não teve condições de exercer uma defesa plena. Ainda segundo o manifesto, o cancelamento ignorou documentos tornados públicos por Boaventura de Sousa Santos, que, na avaliação dos signatários, demonstrariam a falsidade das acusações formuladas por antigas investigadoras do CES.
Entre os subscritores estão figuras de grande projeção internacional em diferentes áreas do conhecimento, da cultura e da política. A lista inclui a escritora portuguesa Lídia Jorge, Prémio Pessoa de 2025; o jurista espanhol Baltasar Garzón; o argentino Adolfo Pérez Esquivel, Prémio Nobel da Paz de 1980; a filósofa brasileira Marilena Chaui; o teólogo Leonardo Boff; o escritor Silviano Santiago, Prémio Camões de 2022; além de académicos, artistas, magistrados e dirigentes de instituições universitárias de diversos continentes.
Também figuram entre os apoiadores nomes como Raul Zaffaroni, ex-juiz do Supremo Tribunal da Argentina; Goran Therborn, professor jubilado da Universidade de Cambridge; Alice Kessler-Harris, professora da Universidade de Columbia; José Genoino, ex-presidente do Partido dos Trabalhadores do Brasil; e Vital Moreira, professor jubilado da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, entre muitos outros.
O manifesto e a lista completa de signatários estão disponíveis <a href="https://www.supportboaventuradesousa.com/pt/post/manifesto-contra-o-cancelamento-o-caso-de-boaventura-de-sousa-santos)">no site de apoio</a> a Boaventura de Sousa Santos. O espaço também permanece aberto a novas adesões, ampliando o alcance internacional da iniciativa que questiona os efeitos do cancelamento e defende o respeito aos princípios fundamentais do Estado de Direito.

Manifesto reúne mais de 200 nomes contra cancelamento de Boaventura de Sousa Santos

247 - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou nesta quarta-feira (17) que há setores interessados em apagar da memória coletiva os ataques golpistas de 8 de janeiro e reforçou a necessidade de preservar a democracia brasileira. A declaração foi feita durante reunião ministerial, a última de 2025, em um momento de forte debate no Congresso Nacional sobre o chamado PL da Dosimetria, que trata das regras de progressão de pena para crimes contra o Estado Democrático de Direito.
Durante o encontro com ministros, Lula fez um discurso político no qual abordou o cenário eleitoral, o papel das instituições e a importância de não relativizar os atos golpistas. As declarações ocorreram no mesmo dia em que a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado avançou na tramitação do projeto que pode impactar diretamente as condenações relacionadas ao 8 de janeiro.
Ao falar sobre o embate político e o futuro do país, o presidente criticou adversários que, segundo ele, não demonstram compromisso com a população mais pobre. “Nós vamos para uma disputa com alguém que nós sabemos que não tem o mesmo perfil de compromisso com a sociedade como nós. Qual é o perfil que alguns dos possíveis candidatos e outros que não estão candidatos ainda têm para cuidar do povo pobre?”, questionou. Para Lula, a repetição desse modelo levaria à invisibilidade social: “Ora, a história vai se repetir, o povo vai voltar a ser invisível. Essa gente não enxerga o povo. Por isso nós precisamos fortalecer a democracia”.
O presidente também anunciou a realização de um ato simbólico em Brasília para marcar a data dos ataques às sedes dos Três Poderes. “No dia 8 de janeiro [de 2026] a gente vai ter um ato simbólico contra o 8 de janeiro aqui em Brasília. Eles querem que o 8 de janeiro caia no esquecimento, e nós queremos que a sociedade não se esqueça nunca”, afirmou. Na sequência, Lula voltou a responsabilizar Jair Bolsonaro (PL) pelos episódios. “Um dia esse país teve alguém que não soube perder a eleição e resolveu, pela forma mais cretina, continuar governando esse país, inclusive querendo matar nós dois”, disse, em referência a si próprio e ao vice-presidente Geraldo Alckmin.
Ao defender o legado do atual governo, Lula atribuiu à sua equipe o resgate institucional do país. “A coisa mais importante que vocês fizeram junto comigo foi resgatar a democracia brasileira”, declarou. Para o presidente, a democracia vai além das instituições formais. “A democracia da vida real, de ter o direito de comer, trabalhar, estudar, de ter acesso à cultura, de ir e vir. É isso que precisamos valorizar”, completou, destacando ainda o peso internacional do Brasil: “O Brasil é muito levado em conta no mundo hoje”.
As declarações ocorrem enquanto o Senado acelera a análise do PL da Dosimetria. Nesta quarta-feira, a CCJ decidiu reduzir o prazo de vista do projeto para quatro horas e marcou a votação do parecer ainda para o mesmo dia, atendendo ao cronograma definido pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP). O anúncio foi feito pelo presidente da comissão, senador Otto Alencar (PSD-BA).
A proposta, aprovada pela Câmara no último dia 8, gerou controvérsia ao prever regras mais brandas para a progressão de pena de condenados pelos atos golpistas. Diante das críticas, o relator no Senado, senador Esperidião Amin (PP-SC), apresentou um parecer restringindo o novo mecanismo exclusivamente aos crimes contra o Estado Democrático de Direito, incorporando uma emenda do senador Sergio Moro (União-PR) para evitar brechas legais.
O debate ganhou mais repercussão após a condenação de Jair Bolsonaro pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a mais de 27 anos de prisão por crimes como tentativa de golpe de Estado e tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito. Segundo o relator do projeto na Câmara, deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), as regras originalmente aprovadas poderiam permitir que o ex-presidente cumprisse apenas pouco mais de dois anos em regime fechado, cenário que intensificou a pressão política em torno da proposta.

Guilherme Levorato

Brasília (DF) - 10/12/2025 - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva 

"Querem que o 8/1 caia no esquecimento", diz Lula em meio ao PL da Dosimetria

247 - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) buscou reduzir a leitura de conflitos entre o Palácio do Planalto e o Congresso Nacional ao comentar, nesta quarta-feira (17), as relações com lideranças parlamentares. A declaração foi feita durante reunião ministerial, a última de 2025, na qual o chefe do Executivo fez um balanço político do ano e enfatizou a importância do diálogo institucional para a aprovação de pautas consideradas estratégicas pelo governo.
 
No encontro, Lula fez questão de agradecer publicamente aos líderes do Congresso e relembrou o contexto adverso encontrado no início do mandato. O conteúdo do discurso foi proferido pelo próprio presidente durante a reunião ministerial. “Vamos terminar o ano bem. Quero agradecer meus líderes no Congresso, aos líderes partidários que nos ajudaram. Tomamos posse em uma situação muito adversa. Parecia tudo quase impossível”, afirmou.
 
Ao rememorar a relação com as antigas cúpulas da Câmara e do Senado, Lula destacou a convivência com Arthur Lira e Rodrigo Pacheco, ressaltando a capacidade de negociação construída ao longo do período. “Tivemos uma boa relação com o presidente [Arthur] Lira na Câmara, com o [Rodrigo] Pacheco no Senado. Conseguimos aprovar quase tudo que a gente queria aprovar discutindo, cedendo, conquistando, fazendo aquilo que é próprio da democracia”, disse.
 
O presidente também valorizou o papel dos ministros no processo de articulação política, com menção especial às equipes da Fazenda e da Casa Civil. “Quero agradecer aos ministros, sobretudo a área da Fazenda e da Casa Civil, que trabalharam com muita maestria para fazer com que as coisas acontecessem”, declarou.
 
Ao comentar a repercussão de disputas pontuais entre governo e Congresso, Lula criticou a lógica de vitória ou derrota frequentemente atribuída ao Executivo. “De vez em quando aparece uma rusga, uma manchete no jornal: ‘o governo perdeu’ ou ‘o governo ganhou’. O governo não perde nem ganha. Para nós, o que é bom é se o povo ganha. É isso que interessa”, afirmou.
 
Na parte final do discurso, o presidente tratou diretamente das relações com Hugo Motta e Davi Alcolumbre, além de retomar nomes já citados anteriormente. Ele rejeitou a existência de conflitos pessoais e ressaltou a gratidão pelo apoio recebido ao longo do mandato. “Não tenho nada pessoalmente contra ninguém. Sou amigo do Hugo Motta, do Lira, do Pacheco, do Alcolumbre, sou grato pelo que eles fizeram nesses três anos comigo”, disse.
 
Lula acrescentou que eventuais divergências devem ser enfrentadas com mais diálogo e disposição para o entendimento. “Na hora em que surgir uma divergência é importante a gente lembrar que a gente precisa conversar mais, aparar as arestas, e eu estou disposto a fazer isso”, afirmou. Para o presidente, o volume de matérias aprovadas no Congresso, apesar do cenário adverso, é resultado direto da negociação política. “Não conheço na história um governo que conseguiu, num Congresso adverso como nós pegamos, aprovar metade do que nós aprovamos. É a vitória do multilateralismo, da negociação, da paciência, da conversa”, concluiu.

Lula minimiza divergências com Hugo Motta e Alcolumbre: “sou grato”

247 - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) elevou o tom nesta quarta-feira (17) ao tratar do acordo comercial entre o Mercosul e a União Europeia, ao afirmar que o Brasil não retomará as negociações caso o pacto não seja fechado agora. A declaração foi feita durante reunião ministerial, a última de 2025, na qual Lula relatou entraves políticos dentro do bloco europeu e cobrou uma decisão imediata.
Segundo o presidente, o governo brasileiro chegou a atender a pedidos da União Europeia para viabilizar a tramitação do acordo, inclusive alterando a data da reunião do Mercosul. “No sábado vou fazer a reunião do Mercosul. Essa reunião era para ser no dia 2 de dezembro e eu mudei para o dia 20 porque a União Europeia pediu, porque ela só conseguiria aprovar o acordo com o Mercosul no dia 19. E agora estou sabendo que eles não vão conseguir”, disse Lula.&nbsp;
No discurso, Lula apontou diretamente França e Itália como responsáveis pelo impasse, atribuindo a resistência a fatores internos. “Itália e França não querem fazer por problemas políticos internos. E eu já avisei: se a gente não fizer agora, o Brasil não fará mais acordo enquanto eu for presidente. Faz 26 anos que a gente espera esse acordo”, afirmou. O presidente destacou ainda que, na sua avaliação, o pacto é mais vantajoso para os europeus do que para os países do Mercosul.
Ao citar nominalmente o presidente francês, Lula relacionou a oposição ao acordo às pressões de setores agrícolas. “O acordo é mais favorável para eles do que para nós. O Macron não quer fazer por causa dos agricultores dele, a Itália não quer fazer não sei por quê”, declarou. Ele acrescentou que o bloco sul-americano já teria ido ao limite das concessões possíveis no campo diplomático: “Cedemos a tudo que era possível a diplomacia ceder”.
O presidente também contextualizou o acordo como um gesto político em defesa do multilateralismo, em um cenário internacional marcado por tensões comerciais. “O dado concreto é que nós do Brasil e do Mercosul trabalhamos muito para acertar esse acordo e passar uma ideia, nesse momento em que você tem um presidente dos Estados Unidos querendo fragilizar o multilateralismo”, disse Lula, em referência a Donald Trump, o atual presidente dos Estados Unidos. Segundo ele, o objetivo era mostrar força conjunta: “Queríamos fazer um acordo para mostrar que uma população de 722 milhões de um PIB de R$ 22 trilhões estava fazendo um acordo para defender o multilateralismo”.
Lula afirmou que irá à reunião em Foz do Iguaçu com expectativa de um desfecho positivo, mas deixou claro que uma negativa terá consequências na relação com o bloco europeu. “Vou à Foz do Iguaçu na expectativa de que eles digam ‘sim’. Mas se disserem ‘não’, vamos ser duros daqui para frente com eles”, afirmou.
Do lado europeu, o cenário segue indefinido. De acordo com a Reuters, a primeira-ministra da Itália, Giorgia Meloni, e o presidente da França, Emmanuel Macron, concordaram com a necessidade de adiar a votação final da União Europeia sobre o acordo. A França tenta articular uma minoria de bloqueio, enquanto países como Polônia e Hungria já se posicionaram contra o pacto, e Áustria e Irlanda demonstraram simpatia pela posição francesa.
A votação final do acordo é considerada necessária para que o texto, firmado há um ano entre a União Europeia e os países do Mercosul — Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai —, possa ser ratificado pelos Estados-membros. O pacto prevê a abertura de novos mercados para exportadores europeus, mas enfrenta forte resistência de agricultores do continente, que temem a concorrência de produtos sul-americanos, especialmente carnes, com custos mais baixos e regras ambientais distintas.

Lula dá ultimato à União Europeia sobre acordo com Mercosul: “se não fizer agora, o Brasil não fará mais”

247 - A greve nacional dos petroleiros entrou nesta quarta-feira (17) no terceiro dia com expansão expressiva e alcance em todas as refinarias vinculadas à Federação Única dos Petroleiros (FUP). O movimento ganhou força com a adesão integral dos trabalhadores de 28 plataformas da Bacia de Campos, um dos principais polos de produção de petróleo do país, consolidando o caráter nacional da paralisação.
De acordo com informações divulgadas pela Federação Única dos Petroleiros (FUP), a entrada da Refinaria Abreu e Lima (Rnest) e do Terminal de Suape, ambos em Pernambuco, fez com que as nove refinarias da base da entidade passassem a integrar o movimento. A paralisação ocorre por tempo indeterminado, diante da falta de avanços nas negociações com a Petrobras.
Além das refinarias, a greve já impacta 28 plataformas offshore, 13 unidades da Transpetro, quatro termelétricas, duas usinas de biodiesel, campos de produção terrestre na Bahia, a Unidade de Tratamento de Gás de Cabiúnas (UTGCAB), a Estação de Compressão de Paulínia (TBG) e a sede administrativa da Petrobrás em Natal, no Rio Grande do Norte.
O principal foco da mobilização é a ausência de respostas da empresa às reivindicações da categoria, especialmente no que se refere ao Acordo Coletivo de Trabalho (ACT). Entre os pontos centrais estão o fim dos equacionamentos dos déficits da Petros (PEDs) e a recomposição de direitos considerados históricos pelos trabalhadores.
Ao comentar o avanço do movimento, o coordenador-geral da FUP, Deyvid Bacelar, ressaltou a dimensão política e social da paralisação. “A forte e crescente adesão à greve mostra a disposição de luta pela retomada dos direitos perdidos, pela valorização dos trabalhadores e por uma Petrobras forte, pública e a serviço do povo brasileiro”, afirmou.
<h3>Denúncias de práticas ilegais durante a paralisação</h3>
Em meio à greve, a FUP e os sindicatos filiados denunciaram práticas consideradas ilegais por parte de gestores da Petrobrás, que estariam dificultando a liberação de trabalhadores que aderiram ao movimento. Segundo a federação, há registros de petroleiros mantidos por mais de 60 horas em unidades como a Refinaria Duque de Caxias (Reduc), no Rio de Janeiro, e a Refinaria Gabriel Passos (Regap), em Minas Gerais.
Casos semelhantes teriam ocorrido na Lubnor, no Ceará, e na Refap, no Rio Grande do Sul, onde trabalhadores permaneceram retidos por quase 48 horas. Diante das denúncias, as entidades sindicais acionaram a Justiça e órgãos de fiscalização. O Ministério do Trabalho realizou diligência na Reduc para verificar as condições de saúde e de habitabilidade dos empregados mantidos nas instalações.
<h3>Vigília de aposentados completa uma semana</h3>
Paralelamente à greve, aposentados e pensionistas da Petrobras mantêm uma vigília em frente ao Edisen, edifício-sede da companhia no Rio de Janeiro. A mobilização completou sete dias nesta quarta-feira e tem como principal pauta a cobrança pelo fim dos equacionamentos dos planos de previdência da Petros.

Otávio Rosso

Greve dos petroleiros chega ao terceiro dia e paralisa todas as refinarias da FUP

247 - A Polícia Federal identificou documentos de investigações sigilosas no telefone celular apreendido com o banqueiro Daniel Vorcaro, controlador do Banco Master. O achado levou os investigadores a apurar indícios de que o empresário teria encomendado a contratação de hackers para obter informações protegidas por sigilo judicial e executar outras ações em sistemas de informática, informa o <a href="https://www.estadao.com.br/politica/blog-do-fausto-macedo/pf-achou-documentos-sigilosos-de-investigacoes-no-celular-de-vorcaro-e-apura-contratacao-de-hackers/?utm_source=twitter:newsfeed&amp;utm_medium=social-organic&amp;utm_campaign=redes-sociais:122025:e&amp;utm_content=:::&amp;utm_term=">Estado de São Paulo</a>.
Conteúdo encontrado em análise preliminar da extração de dados do aparelho celular inclui trechos de investigações aos quais a defesa de Vorcaro ainda não tinha acesso formal no momento em que os documentos foram obtidos.
De acordo com os investigadores, os arquivos localizados no celular continham partes da apuração sobre suspeitas de crimes envolvendo a tentativa de venda do Banco Master ao Banco Regional de Brasília (BRB). Esse é o eixo central da Operação Compliance Zero, que apura a suposta comercialização de carteiras irregulares de crédito consignado.
A suspeita sobre a origem ilícita do material surgiu a partir de diálogos entre Vorcaro e um funcionário próximo. A PF afirma ter identificado indícios de que o banqueiro solicitou a esse colaborador a contratação de hackers para invadir sistemas e acessar documentos sigilosos relacionados às investigações em curso.
Para os investigadores, a presença desse material no celular do empresário reforça uma das linhas iniciais da apuração: a de que Vorcaro teria tentado deixar o país por saber que poderia ser alvo de uma ordem de prisão. Ele acabou detido quando, segundo a PF, tentava fugir do Brasil.
Além do acesso a dados protegidos, a investigação aponta que as ações atribuídas aos hackers incluíam tentativas de reduzir a visibilidade de conteúdos negativos sobre o Banco Master e ampliar a circulação de notícias favoráveis ao banqueiro. Para esse fim, segundo a PF, teriam sido utilizados robôs programados para manipular a relevância de publicações nas plataformas digitais, diminuindo o alcance de conteúdos desfavoráveis e impulsionando material positivo relacionado a Vorcaro. Também há menção à tentativa de acesso a conversas em redes sociais de pessoas próximas ao empresário.
Daniel Vorcaro deixou a prisão em 29 de novembro, após decisão favorável do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1). Pouco depois, o ministro Dias Toffoli determinou a remessa do caso ao Supremo Tribunal Federal (STF), em razão da apreensão de documentos ligados a uma transação imobiliária entre o banqueiro e o deputado federal João Carlos Bacelar (PL-BA).
Com a ida do processo ao STF, a investigação ficou temporariamente paralisada. Os trabalhos foram retomados após nova decisão de Dias Toffoli, na última segunda-feira (15), autorizando a continuidade dos depoimentos dos investigados e a realização de diligências consideradas necessárias.
A Polícia Federal apura suspeitas de que o Banco Master teria vendido carteiras falsas de crédito consignado ao BRB por cerca de R$ 12 bilhões, em uma tentativa de cobrir um rombo financeiro. A defesa de Daniel Vorcaro nega qualquer fraude na operação e sustenta que o banco permitiu a substituição dos ativos assim que inconsistências foram identificadas.

Master: PF encontra dados sigilosos de investigações com Vorcaro e suspeita de operação hacker

247 - O diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, voltou a se posicionar de forma crítica em relação ao projeto da dosimetria que tramita no Congresso Nacional e prevê a redução de penas. A declaração foi feita durante a cerimônia de posse do novo superintendente da PF no Distrito Federal, realizada no complexo onde está preso o ex-presidente Jair Bolsonaro.
O tema ganhou ainda mais relevância por coincidir com o dia em que a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado analisaria a proposta. Rodrigues enfatizou a necessidade de alinhamento entre o discurso público das autoridades e as decisões efetivamente adotadas no campo legislativo e institucional.
Ao tratar do projeto em discussão no Congresso, o diretor-geral da PF afirmou que há uma falta de coerência por parte de agentes públicos dos três Poderes quando se defende, em público, o endurecimento das punições, mas se admite, na prática, a flexibilização das penas. Segundo ele, esse tipo de contradição enfraquece o enfrentamento ao crime organizado.
“Nós precisamos ter coerência. Nós, autoridades públicas, dos três poderes, temos de ter coerência entre o discurso e a prática. Não vale pregar mais o recrudescimento de pena, proibir benefícios constitucionalmente previstos, e na hora da prática fazer outra coisa, como por exemplo propor anistia ou propor afrouxamento de penas para quem comete crime do crime organizado”, afirmou Andrei Rodrigues.