247 - O relator da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS, deputado federal Alfredo Gaspar (União-AL), declarou nesta sexta-feira (27) que pretende requerer a quebra do sigilo bancário do ex-ministro da Previdência e presidente do PDT, Carlos Lupi, informa Milena Teixeira, do <a href="https://www.metropoles.com/colunas/milena-teixeira/relator-da-cpmi-do-inss-diz-que-vai-pedir-quebra-de-sigilo-de-lupi">Metrópoles</a>.
Segundo a reportagem publicada por Andreza Matais, também do <a href="https://www.metropoles.com/colunas/andreza-matais/dirigentes-do-inss-delataram-carlos-lupi-ex-ministro-da-previdencia-de-lula">Metrópoles</a>, Lupi teria sido mencionado na suposta delação premiada dos ex-dirigentes do INSS André Fidelis e Virgílio de Oliveira Filho, fato que impulsionou a iniciativa anunciada pelo parlamentar.
Alfredo Gaspar confirmou que a comissão deverá avançar com os pedidos de quebra de sigilo envolvendo o ex-ministro. “Vamos trabalhar pela quebra dos sigilos. Vamos pedir a quebra dos sigilos de Lupi”, afirmou o relator.
Nos bastidores da CPMI, integrantes avaliam que a suposta citação de Carlos Lupi em eventuais delações tem potencial de ampliar a pressão política sobre o governo federal. A movimentação ocorre logo após a comissão aprovar, em sessão marcada por tensão na quinta-feira (26), a quebra do sigilo bancário de Fábio Luís Lula da Silva, filho do presidente Lula (PT).
Ministros do Palácio do Planalto criticaram a condução da sessão pelo presidente da CPMI, senador Carlos Viana (Podemos-MG). A avaliação de integrantes do governo é que o parlamentar teria promovido um “golpe” contra a base governista ao conduzir a votação da convocação, sob alegação de que os votos não teriam sido devidamente contabilizados.

Guilherme Levorato

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Brasil

Relator da CPMI do INSS anuncia pedido de quebra de sigilo de Lupi

247 - O ex-ministro da Previdência Carlos Lupi (PDT) teria sido mencionado em delação premiada supostamente firmada por ex-dirigentes do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) no âmbito das investigações sobre descontos irregulares aplicados a aposentados e pensionistas, segundo Andreza Matais, do <a href="https://www.metropoles.com/colunas/andreza-matais/dirigentes-do-inss-delataram-carlos-lupi-ex-ministro-da-previdencia-de-lula">Metrópoles</a>.
Os relatos atribuídos a André Fidelis, ex-diretor de Benefícios do INSS, e a Virgílio Antônio Ribeiro de Oliveira Filho, ex-procurador da autarquia, citariam a atuação de Lupi enquanto esteve à frente do Ministério da Previdência no governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Um dos anexos da colaboração premiada abordaria a conduta do então ministro diante do esquema investigado na Operação Sem Desconto.
Lupi assumiu o ministério em janeiro de 2023 e deixou o cargo em maio de 2025, nove dias após a deflagração da primeira fase da operação da Polícia Federal, que resultou na prisão de integrantes da cúpula do INSS. À época, segundo a reportagem, o ministro teria atuado para proteger investigados, o que teria provocado desgaste político.
Enquanto ocupava o cargo, Lupi defendeu publicamente o então presidente do INSS, Alessandro Stefanutto. Em declaração dada naquele momento, afirmou: “A indicação do Stefanutto é de minha inteira responsabilidade. Doutor Stefanutto é um servidor que — até o presente momento — tem me dado todas as demonstrações de ser exemplar”. De acordo com as investigações citadas, Stefanutto supostamente recebeu R$ 250 mil mensais do esquema entre junho de 2023 e setembro de 2024, período em que Lupi ainda estava no comando da pasta.&nbsp;
Lupi também teria apadrinhado a indicação de Adroaldo Portal para a cúpula do ministério. Jornalista de formação e ex-assessor da bancada do PDT na Câmara dos Deputados, Portal se tornou secretário-executivo da Previdência após a saída de Lupi e permaneceu no cargo até dezembro de 2025, quando foi alvo da Polícia Federal na Operação Sem Desconto. Ele teve prisão domiciliar decretada.
Outro ponto mencionado envolveria a relação de Lupi com a advogada Tônia Galleti, ex-coordenadora jurídica do Sindicato Nacional dos Aposentados e Pensionistas da Força Sindical (Sindnapi). Familiares de dirigentes da entidade, incluindo parentes de Tônia, teriam recebido ao menos R$ 8,2 milhões do sindicato. O ex-ministro teria sido alertado diversas vezes sobre o crescimento dos descontos aplicados aos benefícios, mas teria levado cerca de um ano para adotar providências. Nesse intervalo, os valores descontados irregularmente teriam saltado de R$ 80,6 milhões para R$ 248,1 milhões.
Além de Fidelis e Virgílio, o ex-empregado Edson Claro teria prestado informações à Polícia Federal na condição de colaborador, sem acordo formal de delação. Ele não seria acusado nem investigado.

Redação Brasil 247

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Fraudes no INSS: Carlos Lupi teria sido citado por delatores

247 - Um levantamento identificou 37 nomenclaturas distintas usadas para classificar verbas adicionais pagas a magistrados, inclusive àqueles aposentados compulsoriamente — a punição administrativa mais severa prevista para a carreira. A apuração foi realizada pelo <a href="https://g1.globo.com/politica/noticia/2026/02/27/juros-de-mora-adicionais-temporais-outra-termos-genericos-camuflam-penduricalhos-em-salarios-de-magistrados.ghtml">G1 </a>com base no painel de remunerações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que reúne dados enviados pelos tribunais de todo o país.
A multiplicidade de termos dificulta a compreensão sobre a origem e a legalidade dos valores pagos além do salário-base. Para Luciana Zaffalon, diretora executiva do JUSTA, organização que acompanha os gastos do Judiciário, a prática não é recente e integra uma lógica de redução do controle social. “Não é de hoje que as carreiras jurídicas têm encontrado os mais diversos artifícios para superar o teto constitucional. E uma forma de fazer isso, enfrentando menor resistência, é dificultando o controle. Aquilo que não é entendido não é controlado”, afirmou.
No jargão administrativo, “penduricalhos” designam gratificações, indenizações e auxílios que se somam aos subsídios de servidores dos três Poderes. Embora muitos desses pagamentos sejam justificados como direitos adquiridos quando o magistrado ainda estava em atividade, eles aparecem sob descrições amplas, como “direitos pessoais” ou “indenizações”, o que dificulta identificar sua base legal e finalidade.
A Constituição estabelece que nenhum servidor público pode receber acima de R$ 46,3 mil mensais. Contudo, a análise de contracheques apontou situações em que, somadas as verbas adicionais, os rendimentos líquidos de magistrados punidos alcançaram aproximadamente R$ 300 mil em um único mês.
<h2>Decisões do STF e prazo para esclarecimentos</h2>
Em decisão individual tomada em 23 de fevereiro, o ministro Gilmar Mendes determinou que o Judiciário e o Ministério Público só efetuem pagamentos de verbas adicionais quando houver previsão em lei federal. Os órgãos terão 45 dias para prestar esclarecimentos.
Antes disso, o ministro Flávio Dino já havia determinado a revisão e suspensão de pagamentos acima do teto que não tenham respaldo legal, além de vedar novos atos ou normas que autorizem penduricalhos considerados ilegais. As duas decisões permanecem válidas até 25 de março.
Ao tratar do tema, Gilmar Mendes afirmou que “há uma proliferação descoordenada de verbas” com o objetivo de contornar o limite constitucional. “Dia após dia, são criadas inúmeras verbas travestidas de caráter indenizatório com o único objetivo de escamotear o manifesto descumprimento da Constituição Federal, notadamente do regime constitucional de subsídios”, escreveu.
Flávio Dino também cobrou maior transparência na divulgação dos pagamentos. “Não bastam expressões genéricas como: ‘direitos eventuais’; ‘direitos pessoais’; ‘indenizações’; ‘remuneração paradigma’, entre outras constantes de Portais de Transparência”, declarou.
<h2>Termos variados e falta de padronização</h2>
Entre as verbas identificadas estão o Adicional por Tempo de Serviço (ATS), que também pode aparecer como “adicionais temporais” ou “anuênio”. De acordo com Bianca Berti, analista da ONG Transparência Brasil, a autonomia administrativa dos tribunais contribui para a ausência de padronização, mas isso amplia a opacidade.
“Há casos de preenchimento de nomenclaturas incompreensíveis, como descrições que são apenas números, sem indicar se isso se refere a um processo judicial ou administrativo, a resoluções internas ou apenas a um código usado internamente para classificar alguma verba”, explicou.
Outras rubricas recorrentes são a Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada (VPNI) e a Parcela de Irredutibilidade, criadas para impedir reduções salariais após reestruturações remuneratórias. A Parcela Autônoma de Equivalência (PAE), por sua vez, decorre de decisões judiciais que equipararam vencimentos da magistratura aos do Ministério Público.
Também foram identificados pagamentos retroativos, como diferenças de subsídio e valores relativos à Unidade Real de Valor (URV), ligada à conversão monetária na implementação do Plano Real. Indenizações por férias e licenças-prêmio não usufruídas, convertidas em pecúnia, completam a lista.
Levantamento da Transparência Brasil encontrou cerca de 3 mil nomenclaturas diferentes nos painéis do CNJ, tribunais e Ministério Público. Após sistematização, a entidade consolidou 66 classificações distintas, indicando que um mesmo benefício pode ser apresentado sob múltiplas designações.
<h2>Auxílios pagos após punição</h2>
A apuração também identificou cinco magistrados que receberam auxílio-alimentação mesmo após aposentadoria compulsória. Um deles acumulou auxílio-moradia; dois receberam auxílio-saúde; outros dois obtiveram apenas auxílio-moradia; e 12 tiveram exclusivamente auxílio-saúde.
Para Berti, esses pagamentos são problemáticos quando destinados a aposentados compulsoriamente. Segundo ela, muitas dessas verbas são concedidas de forma retroativa, com base em decisões administrativas internas que reconhecem supostos valores não pagos no período de atividade. “A prática é problemática, pois tende a ser aplicada de forma abrangente aos magistrados, sem considerar cada situação individualmente, e reforça a utilização da nomenclatura de verba indenizatória para conceder pagamentos que são, na verdade, remunerações adicionais”, afirmou.
<h2>Tribunais negam informações com base na LGPD</h2>
Com fundamento na Lei de Acesso à Informação (LAI), o G1 solicitou aos tribunais detalhamento das verbas recebidas por magistrados aposentados compulsoriamente, incluindo base de cálculo e justificativa legal. Nenhum órgão atendeu integralmente aos pedidos.
Parte das negativas citou a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), sob o argumento de que contracheques contêm informações pessoais. Tribunais como o TRT da 14ª Região, o TRT da 2ª Região e o Tribunal de Justiça do Ceará alegaram ausência de base legal e falta de consentimento dos magistrados.
Para Berti, a justificativa não se sustenta. Segundo ela, tratam-se de “informações de evidente interesse público, referente à alocação de recursos do erário para remuneração de agentes públicos, que devem prestar contas à sociedade”.
Outros tribunais afirmaram que os dados já estariam disponíveis em portais de transparência. No entanto, conforme o levantamento, os sites não apresentam o detalhamento necessário para identificar claramente os penduricalhos. “Caso a informação solicitada seja disponibilizada apenas parcialmente no site do órgão, essa justificativa não é adequada, e a informação deve ser fornecida integralmente pelo órgão”, afirmou Berti.
<h2>Metodologia do levantamento</h2>
Foram analisados contracheques de magistrados aposentados compulsoriamente entre 2008 e 2024. A lista inicial, enviada pelo CNJ, continha 60 nomes. Após exclusões de casos de falecimento ou reversão da punição por decisão judicial, restaram 54 magistrados.
Desses, 39 tinham todos ou a maior parte dos contracheques disponíveis no painel do CNJ. Quatro possuíam registros parciais, e 15 não tinham dados acessíveis na plataforma — situação que ocorre quando o pagamento passa a ser feito por institutos de previdência estaduais, que não são obrigados a enviar as informações ao CNJ.

Penduricalhos no Judiciário: 37 termos ocultam supersalários

247 - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) aparecem em situação de empate técnico nos cenários de primeiro e segundo turno da corrida pelo Palácio do Planalto, segundo levantamento divulgado pelo Paraná Pesquisas nesta sexta-feira (27).
No primeiro cenário estimulado de primeiro turno, Lula registra 39,6% das intenções de voto, enquanto Flávio Bolsonaro soma 35,3%. Em seguida aparecem o governador do Paraná, Ratinho Junior (PSD), com 7,6%, e o governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), com 3,8%. O empresário Renan Santos (Missão) marca 1,5%, e o ex-ministro Aldo Rebelo (DC), 0,5%. Os votos em branco, nulos ou em nenhum candidato chegam a 6,7%, enquanto 5% dos entrevistados não souberam ou preferiram não opinar.
Em um segundo cenário de primeiro turno, Lula atinge 40,5% das intenções de voto, contra 36,6% de Flávio Bolsonaro. Romeu Zema aparece com 4,3%, seguido pelo governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União), com 3,7%. Renan Santos mantém 1,5% e Aldo Rebelo registra 0,4%. Nesse quadro, brancos, nulos e nenhum somam 7,8%, e 5,2% não souberam ou não responderam.
A pesquisa também simulou três hipóteses de segundo turno. No confronto direto entre Lula e Flávio Bolsonaro, o senador — filho mais velho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) — aparece numericamente à frente do atual presidente da República pela primeira vez na série do instituto. Apesar disso, os dois permanecem em empate técnico dentro da margem de erro.
O levantamento ouviu 2.080 eleitores entre os dias 22 e 25 de fevereiro, por meio de entrevistas presenciais domiciliares. A margem de erro é de 2,2 pontos percentuais, para mais ou para menos, com nível de confiança de 95%. A pesquisa foi realizada com recursos próprios do instituto e está registrada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob o protocolo BR-07974/2026.

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Paraná Pesquisas aponta empate técnico entre Lula e Flávio Bolsonaro

247 - Movimentações internas no PT para rediscutir a composição da chapa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nas eleições de 2026 provocaram reação no PSB, que considera indispensável a permanência do vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) na aliança. A avaliação entre dirigentes socialistas é de que qualquer mudança pode comprometer o equilíbrio político que garantiu a vitória em 2022, segundo o <a href="https://www.metropoles.com/brasil/em-meio-a-divisao-no-pt-psb-reforca-defesa-de-alckmin-na-vice-de-lula">Metrópoles</a>.
Setores do PT articulam a possibilidade de atrair o MDB para a disputa presidencial, o que abriria espaço para um nome da legenda como candidato a vice. A estratégia é defendida por uma ala petista que avalia que a inclusão de um representante de centro poderia ampliar o alcance eleitoral do presidente diante do eleitorado que hoje orbita o campo de Jair Bolsonaro (PL).
No PSB, no entanto, o entendimento é distinto. Lideranças da sigla afirmam que alterar a composição da chapa poderia fragilizar Lula politicamente. O partido, comandado pelo prefeito do Recife, João Campos, tem atuado para blindar a permanência de Alckmin. Em encontro recente com o presidente, Campos defendeu a repetição da aliança firmada em 2022 e declarou que a manutenção do ex-governador paulista é “importante” para o PSB.
O desconforto entre as legendas não se limita ao debate nacional. Integrantes do PSB relatam insatisfação com a definição de palanques estaduais, especialmente em Pernambuco. No estado, há incômodo com a hipótese levantada por petistas de neutralidade na disputa pelo governo, em que João Campos deve enfrentar a governadora Raquel Lyra (PSD).
Enquanto o PSB fecha questão em torno de Alckmin, Lula tem evitado bater o martelo sobre a composição da chapa. No início de fevereiro, o presidente afirmou que o vice teria um “papel para cumprir em São Paulo”, declaração interpretada por aliados como indicativo de que a dobradinha vitoriosa pode não ser automaticamente mantida.
Apesar das especulações, interlocutores de Alckmin asseguram que ele tem reiterado o desejo de disputar a reeleição ao lado de Lula. O líder do PSB na Câmara, Jonas Donizette (SP), saiu em defesa do vice-presidente e cobrou maior consideração por parte do PT. “O PT precisa conversar internamente e ter um pouco mais de respeito por uma figura que foi fundamental na eleição do presidente Lula”, afirmou.
Donizette também destacou a postura adotada por Alckmin desde a formação da chapa. “Acho que eles têm de valorizar a lealdade que o Alckmin tem tido, a postura. Ele é, sem dúvida, a pessoa que mais agrega valor à candidatura do Lula. Foi por isso que ele foi convidado lá atrás para ser vice”, acrescentou o parlamentar.
A trajetória que levou antigos adversários a compor a mesma chapa remonta às eleições de 2006, quando Lula e Alckmin disputaram o segundo turno presidencial. À época no PSDB, Alckmin foi derrotado, e Lula garantiu a reeleição. O ex-governador paulista ainda retornaria ao comando do Palácio dos Bandeirantes e tentaria novamente o Planalto em 2018, quando enfrentou novo revés.
Entre 2018 e 2022, Alckmin perdeu espaço no PSDB e deixou a legenda para se filiar ao PSB, em março de 2022. A aproximação com Lula foi articulada por interlocutores que atuaram para viabilizar uma aliança até então improvável. Um mês depois, o PSB formalizou a indicação de Alckmin como vice, e o PT aprovou a composição. Em outubro, a chapa saiu vitoriosa nas urnas.
No atual cenário, embora existam pressões por mudanças, Alckmin também acumula apoios dentro do próprio PT. Em reunião realizada na última segunda-feira (23), que reuniu dirigentes nacionais e lideranças paulistas, o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu defendeu a manutenção da chapa de 2022. O entendimento de que a composição não deveria sofrer alterações foi respaldado pelos presentes.
O presidente nacional do PT, Edinho Silva, declarou neste mês que o desenho da chapa ainda não está fechado, mas não descartou a permanência de Alckmin como vice. Ele afirmou que o atual vice-presidente “disputará o cargo que ele quiser” em 2026.
“Eu tenho dito e vou repetir: o vice-presidente Geraldo Alckmin disputará o cargo que ele quiser nas eleições de 2026, porque nós o respeitamos e temos por ele muito carinho”, declarou Edinho, acrescentando que o ex-governador é “muito respeitado” dentro do partido.

PSB reforça 'campanha' para manter Alckmin como vice de Lula

247 – A CPMI do INSS ainda não recebeu o conteúdo decorrente da quebra de sigilo bancário, telemático e fiscal do executivo Daniel Vorcaro, dono do Banco Master e apontado como peça-chave de um esquema bilionário de fraude. O material está sob triagem da Polícia Federal (PF), que separa apenas os dados relacionados a operações de crédito consignado, foco formal da investigação parlamentar.
A informação foi <a href="https://oglobo.globo.com/blogs/malu-gaspar/post/2026/02/master-pf-faz-triagem-em-celular-de-vorcaro-antes-de-enviar-material-a-cpi-do-inss.ghtml">divulgada pelo jornal O Globo</a>. Segundo o relato, a previsão é que os parlamentares tenham acesso às provas dentro de uma semana, após a conclusão do filtro técnico determinado no âmbito do Supremo Tribunal Federal (STF).
<h2>Determinação do STF restringe escopo</h2>
De acordo com o presidente da CPMI, senador Carlos Viana (Podemos-MG), a limitação foi estabelecida pelo ministro André Mendonça, que autorizou o compartilhamento das provas no último dia 20, mas restringiu o envio ao que disser respeito especificamente ao crédito consignado vinculado ao INSS.
"Tô mantendo contato com ele [Andrei Rodrigues, diretor-geral da Polícia Federal] direto. Cobrei, ele me disse ‘Olha, senador, é só terminar a separação do que é realmente de empréstimo consignado’, que aí vêm pra nós os arquivos. Por determinação do ministro André, ficou limitado à questão do consignado”, afirmou Viana.
O senador também declarou que, com a chegada do material já filtrado, não pretende impor restrições adicionais ao acesso dos parlamentares.
"O [material do sigilo] do Vorcaro eu vou deixar tudo liberado. Eu ia deixar numa sala cofre, minha preocupação era o uso das informações particulares dele. Mas como virão somente as informações dos consignados, vou deixar liberado [o acesso] para os parlamentares”, acrescentou.
A medida ocorre em meio a uma disputa institucional que marcou as últimas semanas no STF. Antes da decisão de Mendonça, o compartilhamento havia sido barrado pelo ministro Dias Toffoli, que determinou que o material fosse armazenado no gabinete do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), que não integra a CPMI.
<h2>Cooperação institucional e mudança na relatoria</h2>
Na decisão assinada no dia 20, André Mendonça defendeu a cooperação entre instituições como fundamento do modelo constitucional brasileiro.
"O modelo constitucional brasileiro estrutura-se sobre a cooperação entre instituições estatais na persecução de ilícitos e na proteção do interesse público”, registrou. Ele acrescentou: “Nesse cenário, a atuação das Comissões Parlamentares de Inquérito insere-se no sistema mais amplo de investigação estatal, que compreende também órgãos de persecução penal e entidades responsáveis pela investigação criminal, dentre os quais se destaca a Polícia Federal.”
A mudança de postura no STF também foi acompanhada por uma alteração na relatoria do caso. No último dia 12, Toffoli deixou a condução das investigações após a Polícia Federal encaminhar ao presidente da Corte, Edson Fachin, um relatório de 200 páginas apontando indícios de conexões entre Vorcaro e o ministro que poderiam levar à sua suspeição. Entre os elementos citados, está o pagamento de R$ 35 milhões do banco por uma fatia do resort Tayaya, do qual Toffoli admitiu ser sócio.
Desde que assumiu o caso, Mendonça teria adotado medidas para fortalecer a atuação parlamentar e de técnicos da PF, além de abrir caminho para o afastamento das investigações de pessoas descritas como homens de confiança de Toffoli.
<h2>Pressão política e desgaste institucional</h2>
A CPMI do INSS se consolidou como um dos principais focos de embate no Congresso entre o governo do presidente Lula e a oposição, especialmente a menos de oito meses das próximas eleições. Na última quinta-feira (26), o Palácio do Planalto sofreu um revés com a aprovação de 87 requerimentos pela comissão.
Entre eles está a quebra de sigilo bancário e fiscal de Fábio Luís Lula da Silva, filho do presidente Lula. Segundo o texto, a quebra já havia sido decretada no mês passado por Mendonça a pedido da Polícia Federal, conforme revelou o Poder360.
Nos bastidores de Brasília, o conteúdo do celular de Vorcaro é tratado como potencialmente sensível. Entre os documentos armazenados no aparelho estava o contrato do Banco Master com o escritório de Viviane Barci de Moraes, mulher do ministro do STF Alexandre de Moraes.
O contrato, revelado em primeira mão pelo blog, previa pagamento de cerca de R$ 130 milhões em três anos para que o escritório defendesse interesses do banco junto ao Banco Central, à Receita Federal e ao Congresso Nacional.
A demora na entrega dos dados tem gerado irritação entre integrantes da CPMI, especialmente parlamentares bolsonaristas, que veem no caso uma oportunidade de desgastar o STF.
A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) criticou o atraso e responsabilizou decisões anteriores que impediram o compartilhamento imediato das provas.
"A culpa é da decisão anterior que atrapalhou tudo [do ministro Toffoli, que derrubou o compartilhamento de provas]. Agora a demora está sendo mais técnica pois estão separando do sigilo só o que tem a ver com o INSS e esta separação técnica creio que demora mesmo. Mas isto nos irrita muito”, afirmou.
Ela também lamentou a perda de tempo para análise durante o recesso parlamentar: “Podíamos ter [acesso ao material] ter nos debruçado com calma na análise dos documentos no mês de janeiro, durante o recesso, sem sessões. Estamos lutando contra o tempo.”
Com a triagem em curso e a expectativa pela chegada dos arquivos, a CPMI do INSS entra em uma fase decisiva, em que o conteúdo filtrado do celular de Vorcaro poderá influenciar não apenas o rumo das investigações sobre crédito consignado, mas também o ambiente político e institucional em Brasília.

Conteúdo do celular de Vorcaro é filtrado pela PF antes de chegar à CPMI do INSS

247 - O advogado de Fábio Luís Lula da Silva declarou ao ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), que a quebra de sigilos bancário, fiscal e telemático do empresário foi “desnecessária” e que ele está disposto a apresentar espontaneamente os documentos solicitados pela investigação.&nbsp;
A manifestação foi protocolada na quarta-feira (26), no âmbito de inquérito que tramita na Corte.As informações foram divulgadas pela colunista <a href="https://www1.folha.uol.com.br/colunas/monicabergamo/2026/02/advogado-de-lulinha-diz-a-mendonca-que-quebra-de-sigilo-foi-desnecessaria-e-coloca-dados-a-disposicao.shtml">Mônica Bergamo</a>, da Folha de S.Paulo. Segundo a publicação, o defensor Guilherme Suguimori Santos afirmou que seu cliente foi surpreendido por reportagens que noticiaram que, ainda em janeiro, o ministro teria autorizado as medidas de quebra de sigilo.
Na petição, o advogado sustenta que, caso as informações divulgadas sejam confirmadas, a providência adotada seria desnecessária. “Caso sejam verídicas as informações, informa que a medida era desnecessária”, registrou no documento.
A defesa argumenta que, desde 19 de janeiro, quando solicitou acesso aos autos, Lulinha já havia manifestado “expressamente sua intenção de prestar qualquer esclarecimento necessário”. O texto acrescenta que o empresário sempre demonstrou disposição para colaborar com a apuração “de forma a esclarecer os fatos, dissipar ilações e evitar a desnecessária politização de seu nome”.
Ainda de acordo com o advogado, além de ter se colocado à disposição para depor, Lulinha pretende fornecer voluntariamente ao STF os documentos que forem requisitados. No pedido encaminhado ao ministro relator, a defesa solicita acesso ao apenso que trata da quebra de sigilo mencionada pela imprensa, bem como a outros eventuais procedimentos relacionados ao empresário, para que possa examinar o conteúdo e apresentar os documentos considerados pertinentes.
A decisão atribuída a Mendonça teria atendido a um pedido da Polícia Federal no contexto da Operação Sem Desconto, que investiga supostos desvios em aposentadorias do INSS. O ministro é o relator do inquérito no Supremo.
Conforme noticiado pela Folha, a autorização judicial teria ocorrido antes de a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que apura descontos indevidos em benefícios do INSS aprovar requerimento para quebrar os sigilos de Lulinha. A sessão da comissão foi marcada por confronto entre parlamentares, com troca de acusações entre governistas e oposicionistas.
A investigação tem como base menções ao filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em mensagens interceptadas pela Polícia Federal. Uma das linhas de apuração envolve a suspeita de que ele teria atuado como sócio oculto do lobista Antonio Carlos Camilo Antunes, conhecido como Careca do INSS, hipótese rechaçada pela defesa.
Na íntegra da manifestação enviada à imprensa, o advogado afirmou: “Recebemos hoje a notícia da quebra de sigilo contra Fábio Luís, tanto pela CPMI, quanto, supostamente, nos autos do inquérito do Supremo Tribunal Federal. Estamos absolutamente tranquilos quanto ao resultado da quebra, pois ele não teve nenhuma participação nas fraudes do INSS e não cometeu nenhum crime”.
O defensor também destacou a postura colaborativa de seu cliente: “No entanto, ressalto que, desde o início, Fábio expressamente se colocou à disposição do STF, informando sua intenção de prestar todos os esclarecimentos que a Corte entendesse necessários. O fornecimento de documentos seria etapa inevitável para esclarecer fatos, dissipar ilações e evitar a desnecessária politização de seu nome”.
Ele acrescentou que, diante das notícias veiculadas, a defesa peticionou ao Supremo para ter acesso à suposta decisão. “Diante das notícias de hoje, peticionamos ao STF pedindo acesso à suposta quebra de sigilo, informando que forneceremos voluntariamente ao Tribunal os documentos pertinentes”, declarou.
Por fim, concluiu: “Por tudo isso, entendo que a quebra de sigilo é dispensável, pois não é necessário coagir quem desde o início demonstrou interesse inequívoco em contribuir”.

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Advogado de Lulinha diz ao STF que quebra de sigilo foi desnecessária

247 - A base do governo no Congresso Nacional acionou o presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União-AP), para tentar reverter decisões tomadas na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS após uma sessão marcada por tumulto e divergências sobre o resultado de votações.
Parlamentares governistas questionam a proclamação do placar que aprovou, entre outros requerimentos, a quebra de sigilo de Fábio Luís da Silva, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
As informações foram divulgadas pela CNN Brasil e detalham a ofensiva de deputados e senadores aliados ao Palácio do Planalto para anular a deliberação conduzida pelo presidente da comissão, senador Carlos Viana (Podemos-MG). A base sustenta que houve irregularidade na condução da votação e aponta possível fraude na contagem dos votos.
O requerimento que solicita a quebra de sigilo de Fábio Luís, conhecido como Lulinha, é de autoria do relator da CPMI, deputado Alfredo Gaspar (União-AL). Segundo ele, a medida se justificaria diante da suspeita de que o filho do presidente Lula teria atuado como “sócio oculto” de Antônio Camilo Antunes, apelidado de “careca do INSS”.
No recurso apresentado a Davi Alcolumbre, deputados e senadores governistas classificam a conduta de Carlos Viana como uma “manobra regimental, desprovida de amparo normativo e incompatível com os princípios que regem o devido processo legislativo e o funcionamento das comissões parlamentares”.
Na petição, a base afirma que 14 parlamentares manifestaram voto contrário, conforme imagens transmitidas pela TV Senado, enquanto apenas sete titulares teriam se posicionado favoravelmente. “O resultado fático e objetivo da deliberação foi, portanto, de quatorze votos contrários e sete votos favoráveis, circunstância inequívoca que foi indevidamente desconsiderada pela Presidência da Comissão no momento da proclamação do resultado, em manifesta dissociação com a realidade empírica observável e registrada oficialmente”, argumentam no documento.
Os parlamentares também contestam a referência ao painel que indicava 31 presentes, afirmando que o número inclui suplentes. Segundo o recurso, “nas votações simbólicas, o resultado é proclamado pelo contraste visual entre os parlamentares que se manifestam favoravelmente e aqueles que se manifestam contrariamente, e não por registro eletrônico de presença”.
Além de pedir a revisão da votação, os governistas solicitam o envio do caso ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar do Senado Federal para apuração de eventual quebra de decoro por parte do presidente da CPMI.

Base de Lula no Congresso espera que Alcolumbre anule votação na CPMI do INSS

247 - A Justiça determinou o bloqueio e o arresto de ações do Banco de Brasília (BRB) pertencentes a três investigados no chamado caso Master. A medida atinge participações avaliadas em cerca de R$ 376,4 milhões e impede a venda dos papéis enquanto as apurações seguem em curso. Segundo a coluna da jornalista <a href="https://g1.globo.com/politica/blog/camila-bomfim/post/2026/02/26/justica-bloqueia-participacoes-acionarias-de-vorcaro-e-mais-dois-investigados-no-brb.ghtml">Camila Bomfim</a>, no G1, em fato relevante, o BRB comunicou que a decisão foi encaminhada ao agente de custódia, o Bradesco, para evitar a alienação dos ativos.
<h2>Bloqueio atinge três acionistas</h2>
Conforme a reportagem, tiveram as ações bloqueadas Daniel Vorcaro; o ex-sócio do Banco Master, Maurício Quadrado; e o fundador e ex-executivo da Reag Investimentos, João Carlos Mansur. A aquisição das ações do BRB por essas pessoas físicas, que passaram a integrar o quadro de acionistas da instituição, havia sido revelada no início de fevereiro pelo Jornal Nacional e pelo blog.
Na prática, a decisão judicial impede que os três executivos negociem suas participações no capital social do banco. O montante estimado, de aproximadamente R$ 376,4 milhões, permanece indisponível e poderá ser utilizado futuramente para eventual recomposição do patrimônio da instituição. O processo tramita sob sigilo.
<h2>Investigação sobre carteiras do Banco Master</h2>
O BRB é investigado pela compra de mais de R$ 12 bilhões em carteiras do Banco Master que apresentam indícios de fraude. A estimativa preliminar aponta para um prejuízo de pelo menos R$ 5 bilhões. O impacto financeiro exato da operação deverá ser conhecido em março, quando será divulgado o balanço da instituição financeira.
<h2>Alertas do Ministério Público Federal</h2>
A operação, anunciada em março de 2025, já havia gerado preocupação no mercado em razão do modelo de captação considerado arriscado do Banco Master e de questionamentos sobre a qualidade de parte dos ativos.
O Ministério Público Federal recomendou ao BRB, meses antes de decisão do Banco Central, que comprovasse a “lisura” e a fidedignidade dos ativos do Banco Master antes de concluir qualquer aquisição. O órgão alertou para a possibilidade de passivos ocultos e ativos inflados, cenário que representaria risco elevado na utilização de recursos públicos na operação.

Paulo Emilio

Caso Master: Justiça bloqueia R$ 376 milhões em ações do BRB pertencentes a Vorcaro e outros dois investigados

247 - O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), irá analisar imagens e vídeos da sessão da CPI do INSS antes de decidir sobre a validade da votação que aprovou, em bloco, 87 requerimentos, entre eles a quebra de sigilo de Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como Lulinha. A medida ocorre após questionamentos apresentados por parlamentares da base governista.
De acordo com <a href="https://oglobo.globo.com/politica/noticia/2026/02/26/cpi-do-inss-alcolumbre-vai-analisar-imagens-e-videos-da-sessao-antes-de-decidir-sobre-votacao-que-quebrou-sigilo-de-lulinha.ghtml">O Globo</a>, Alcolumbre também consultará técnicos especializados no regimento interno do Congresso antes de tomar uma decisão definitiva. Parlamentares governistas se reuniram com o presidente do Senado e solicitaram a anulação da deliberação, sob a alegação de irregularidades na condução dos trabalhos pelo presidente da comissão, senador Carlos Viana (Podemos-MG).
<h2>Presidência do Senado analisará imagens e provas</h2>
Em nota, a assessoria da Presidência do Senado informou que os governistas foram orientados a protocolar formalmente todas as evidências que afirmam possuir, incluindo imagens, fotos e vídeos. “A partir disso, a Presidência irá analisar o material com o apoio da Advocacia da Casa, da Polícia Legislativa e da Secretaria-Geral da Mesa”, diz um trecho do texto.
Segundo relatos de participantes da reunião, Alcolumbre ouvirá os dois lados envolvidos na controvérsia antes de deliberar sobre a regularidade da votação.
<h2>Impasse sobre quórum e contagem de votos</h2>
A controvérsia começou quando a comissão decidiu votar os 87 itens da pauta em bloco, e não individualmente, como defendia a oposição. A primeira votação foi nominal e registrou 18 votos favoráveis e 12 contrários, com participação virtual de alguns parlamentares.
Na etapa seguinte, Carlos Viana anunciou que a deliberação seria simbólica. Nesse modelo, os parlamentares contrários deveriam se manifestar, enquanto os favoráveis permaneceriam como estavam. O impasse surgiu na contagem dos votos.
Governistas afirmam que 14 integrantes se posicionaram contra o pacote, mas apenas sete teriam sido contabilizados. Viana, posteriormente, reconheceu erro na contagem, mas sustentou que a aprovação era válida com base no quórum registrado anteriormente.
“Naquele momento, dentro do procedimento que foi iniciado, o quórum era 31, como mostrava o painel. Eram necessários 16 votos. (Eles) não estavam em plenário”, declarou o senador. Segundo ele, as votações ocorreram de forma “conjunta”, o que manteria como referência o quórum da primeira deliberação.
O deputado Paulo Pimenta (PT-RS), líder dos governistas na comissão, apresentou interpretação distinta. Para ele, por se tratar de votação simbólica, deveria ser considerado apenas o número de parlamentares presentes naquele momento, que somariam 21.
“O que aconteceu foi uma fraude na contagem de votos. Foi uma ação deliberada do presidente da comissão e vamos deliberar no Conselho de Ética contra ele por violação de uma votação e uma atitude desonesta”, afirmou Pimenta.
<h2>Possível recurso ao STF para prorrogar a CPI</h2>
Apesar da contestação, Carlos Viana declarou que não irá recuar da decisão e que os requerimentos aprovados já foram encaminhados às autoridades competentes. O senador afirmou ainda que mantém boa relação com Alcolumbre, mas disse estar há mais de um mês sem retorno sobre o pedido de prorrogação da CPI.
Os trabalhos da comissão estão previstos para se encerrar no fim de março. Viana sinalizou que poderá recorrer ao Supremo Tribunal Federal para tentar ampliar o prazo de funcionamento do colegiado.

Alcolumbre vai avaliar videos e imagens para decidir sobre anulação de sessão da CPMI que quebrou sigilo do filho de Lula

247 - O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou, nesta quinta-feira (26), a abertura de um limite específico para que os Correios possam contratar até R$ 8 bilhões em empréstimos com garantia da União ao longo de 2026. A medida integra as regras anuais de crédito com aval federal e busca dar sustentação ao processo de reestruturação financeira da estatal.
A decisão cria espaço exclusivo para a empresa dentro do teto global de operações garantidas pela União, ampliando sua capacidade de financiamento no próximo exercício.
Pelas regras definidas, o limite para contratações de crédito de outros órgãos e entidades da União sem garantia federal permanece inalterado, fixado em R$ 625 milhões. Já o sublimite destinado a operações de crédito para órgãos e entidades dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios continua em R$ 15 bilhões para 2026.
A resolução, no entanto, reorganiza a distribuição interna desse montante voltado aos entes federados. O objetivo é priorizar modalidades consideradas estratégicas pelo governo federal, com a criação de sublimites específicos para operações vinculadas a Parcerias Público-Privadas (PPPs) e ao Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC), modelo que já havia sido adotado nos exercícios de 2024 e 2025.
Em nota, o Ministério da Fazenda afirmou que a decisão não trará impacto fiscal adicional. “As medidas aprovadas não acarretarão despesas para o Tesouro Nacional. O remanejamento de valores entre os sublimites não afeta o resultado primário dos governos regionais que foi previamente estimado e utilizado para o estabelecimento dos limites para o exercício de 2026”, informou a pasta.
No caso específico dos Correios, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026 prevê que até R$ 10 bilhões em despesas da estatal poderão ser desconsiderados no cálculo da meta de resultado primário das empresas estatais. Como o limite autorizado pelo CMN ficou em R$ 8 bilhões, os valores decorrentes dessas operações poderão ser excluídos da apuração da meta fiscal no próximo ano.
Segundo o Ministério da Fazenda, “como o valor autorizado pelo Conselho [CMN] é de R$ 8 bilhões, as despesas decorrentes dessas operações poderão ser desconsideradas para fins de apuração da meta de resultado primário no exercício”, consolidando o enquadramento fiscal da medida dentro das regras estabelecidas para 2026.

Luis Mauro Filho

Os trabalhadores dos Correios querem a suspensão de qualquer medida que afete a qualidade dos serviços ou os direitos dos empregados

CMN autoriza Correios a captar R$ 8 bilhões com garantia da União

247 - O assessor jurídico de Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, classificou como "medida esdrúxula" a aprovação da quebra de sigilo bancário e fiscal do empresário no âmbito da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que apura desvios no repasse de benefícios a aposentados e pensionistas do INSS. Marco Aurélio de Carvalho, que também é coordenador do grupo Prerrogativas, afirmou que não haveria justificativa para a medida, já que o filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) não é investigado pela Polícia Federal (PF). As informações são da <a href="https://cnnbrasil.com.br/politica/assessor-juridico-de-lulinha-diz-que-quebra-de-sigilo-e-medida-esdruxula/">CNN Brasil</a>.
"Não havia sentido nenhum, porque ele não é sequer investigado [pela Polícia Federal]. Então, é uma medida completamente esdrúxula, mas tudo bem. Se tem alguma dúvida com relação a isso, vamos esclarecer. Zero problema, ele se colocou à disposição da Justiça", declarou. Segundo ele, Lulinha também reiterou que não possui vínculo com os fatos apurados pela comissão.
<h2>Lulinha nega envolvimento&nbsp;</h2>
"O Fábio Luís reitera que não tem nenhuma relação, direta ou indireta, com os fatos elencados no bojo das investigações do INSS no âmbito da CPMI. É claro que não quer estar acima da lei, mas não pode esperar que esteja abaixo", afirmou Marco Aurélio.
A defesa do empresário pretende aguardar uma solução política para tentar reverter a quebra de sigilo antes de recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF). A expectativa é que um recurso anunciado pela ministra Gleisi Hoffmann (PT) ao presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União-AP), possa barrar a medida. Caso isso não ocorra, a defesa deve acionar o STF.
O advogado Guilherme Suguimori, que assumiu a defesa de Lulinha em janeiro, apresentou nesta quinta-feira (26) petição ao relator do caso na Corte, ministro André Mendonça, solicitando acesso aos autos e colocando-se à disposição para prestar esclarecimentos.
A Polícia Federal apura menções ao nome de Lulinha no contexto das investigações sobre supostos desvios envolvendo benefícios do INSS. Embora citado em depoimentos e em materiais apreendidos, ele ainda não é alvo formal de inquérito. Fontes da PF classificam a apuração como uma checagem "natural" e que "faz parte de qualquer inquérito", indicando que a verificação ocorre sempre que há menções em depoimentos ou documentos apreendidos.

João Antonio Cunha

Assessor jurídico de filho de Lula critica quebra de sigilo e classifica decisão como "medida esdrúxula"

247 - A Polícia Federal (PF) determinou o afastamento do ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) do cargo de escrivão até a conclusão de um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) instaurado para apurar faltas não justificadas. A medida foi formalizada por portaria assinada pelo corregedor regional da PF no Rio de Janeiro, publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (26).&nbsp;
O procedimento foi aberto no fim de janeiro para investigar ausências do ex-parlamentar na delegacia da PF em Angra dos Reis (RJ), com o objetivo de apurar se houve abandono de cargo.
<h2>Entrega de arma e carteira funcional</h2>
A portaria determina que Eduardo Bolsonaro entregue a carteira funcional e a arma de fogo institucional ao chefe imediato no prazo de cinco dias úteis, salvo decisão em contrário da autoridade responsável pelo caso. O afastamento tem caráter preventivo e permanecerá em vigor até a conclusão do processo administrativo.
O PAD poderá resultar em demissão, caso seja comprovada infração disciplinar.
<h2>Mandato cassado e retorno à PF</h2>
Eduardo teve o mandato de deputado federal cassado em dezembro de 2025 em razão de faltas às sessões da Câmara dos Deputados. Após a perda do mandato, a Polícia Federal determinou que ele reassumisse imediatamente as funções na corporação. Segundo a instituição, a ausência injustificada poderia levar à adoção de medidas administrativas, o que motivou a abertura do processo e, posteriormente, o afastamento preventivo.
<h2>Ação penal no STF</h2>
O ex-deputado está nos Estados Unidos desde março do ano passado e afirma que não retornará ao Brasil por se considerar alvo de perseguição política. Em 19 de fevereiro, o Supremo Tribunal Federal (STF) formalizou ação penal contra Eduardo por obstrução de Justiça e coação, tornando-o réu. Em novembro do ano anterior, a Primeira Turma da Corte havia aceitado denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
Na denúncia, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirmou que Eduardo teria atuado de forma reiterada para submeter os interesses da República a objetivos pessoais e familiares. Com a abertura da ação penal, caberá ao ex-parlamentar apresentar defesa e indicar testemunhas. Ao fim do julgamento, os ministros do STF decidirão pela absolvição ou eventual condenação.