Lula veta 'PL do Primeiro Emprego' para jovens
Texto previa jornada de até 44 horas semanais e poderia enfraquecer a Lei da Aprendizagem, afirma o governo
247 - O presidente Lula (PT) vetou integralmente o Projeto de Lei nº 5.278, de 2019, que criava um contrato de primeiro emprego para jovens de 18 a 29 anos e previa jornada de até 44 horas semanais, além de medidas que poderiam enfraquecer a Lei da Aprendizagem, segundo o Palácio do Planalto.
A decisão foi formalizada em mensagem publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (18). Segundo o governo federal, a proposta alterava a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e a Lei Orgânica da Seguridade Social para instituir o chamado “Contrato do Primeiro Emprego”.
Texto contrariava agenda de redução da jornada
O projeto vetado autorizava jornadas de até 44 horas semanais para jovens trabalhadores. Para o governo, esse ponto caminhava em direção oposta à proposta de fim da escala 6x1 e à redução da carga semanal para 40 horas sem diminuição salarial, pauta defendida pelo Executivo e já aprovada na Câmara dos Deputados.
Outro argumento apresentado foi o impacto da jornada sobre a formação educacional dos jovens. Na avaliação do governo, a carga prevista no texto poderia dificultar a conciliação entre a entrada no mercado de trabalho e a continuidade dos estudos, fator considerado essencial para a qualificação profissional.
Benefícios a empregadores sem ganhos aos jovens
O projeto também previa benefícios tributários e previdenciários aos empregadores. De acordo com o governo, a medida não oferecia vantagens equivalentes aos jovens trabalhadores e poderia alterar negativamente a dinâmica de contratação dessa parcela da população.
Um dos principais pontos de preocupação foi o possível desestímulo à contratação por meio da Lei de Aprendizagem, conhecida como Lei do Jovem Aprendiz. A legislação atual garante condições específicas aos jovens, como jornada reduzida e capacitação profissional no ambiente de trabalho.
Lei da Aprendizagem já abriu mais de 6 milhões de vagas
Nos últimos 26 anos, a Lei da Aprendizagem foi responsável por abrir as portas do mercado formal para mais de 6 milhões de jovens, de acordo com dados do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).
Em março de 2026, mais de 700 mil contratos de trabalho estavam ativos nessa modalidade, o maior patamar já registrado na série histórica. Para o governo, esse resultado reforça a importância da política pública como instrumento de inclusão produtiva e formação profissional para jovens brasileiros.
Com o veto total ao PL nº 5.278, de 2019, permanece preservado o modelo atual de aprendizagem, que combina experiência profissional, formação e proteção trabalhista para jovens em fase de ingresso no mercado de trabalho.
