Mendonça desobriga Campos Neto de depor na CPI do Crime Organizado
Ministro do STF transforma convocação em convite e garante direito ao silêncio
247 - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, decidiu nesta segunda-feira (2) que o ex-presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, não é obrigado a comparecer à CPI do Crime Organizado no Senado. A determinação transforma a convocação aprovada pelos senadores em convite, tornando facultativa a presença do ex-dirigente na sessão marcada para terça-feira (3), às 9h.
Segundo o jornal O Globo, o despacho acolhe pedido da defesa para converter a convocação em convite e assegura que, caso opte por comparecer, Campos Neto terá garantido o direito de permanecer em silêncio e de estar acompanhado por advogado durante a oitiva.
Decisão do STF transforma convocação em convite
Ao analisar o caso, André Mendonça entendeu que não ficou demonstrado vínculo direto entre Campos Neto e os fatos investigados pela comissão parlamentar. A CPI foi instalada para apurar a atuação de organizações criminosas, como facções e milícias, além de possíveis falhas na fiscalização bancária. Com a decisão, a convocação perde o caráter obrigatório. Assim, caberá ao ex-presidente do Banco Central decidir se participa ou não da audiência prevista no Senado.
CPI investiga Banco Master e falhas de fiscalização
A comissão tem concentrado parte das oitivas em desdobramentos relacionados ao caso Banco Master, incluindo operações da Polícia Federal no âmbito da investigação denominada Compliance Zero. Os parlamentares buscam esclarecer eventuais falhas na regulação e na supervisão do sistema financeiro.
Integrantes da CPI defenderam a convocação de Campos Neto sob o argumento de que ele poderia prestar esclarecimentos técnicos sobre o funcionamento da regulação bancária. O requerimento foi apresentado pelo senador Jaques Wagner (PT-BA) e aprovado pelo colegiado.
Outras liminares seguem mesma linha
A estratégia adotada pela defesa de Campos Neto acompanha decisões recentes do próprio ministro André Mendonça no âmbito da mesma CPI. O empresário Fabiano Zettel, cunhado do banqueiro Daniel Vorcaro, também obteve liminar que o desobriga de comparecer compulsoriamente à comissão.
Roberto Campos Neto presidiu o Banco Central entre 2019 e 2024. Além dele, outras pessoas relacionadas ao inquérito foram convocadas. Para esta terça-feira, está prevista ainda a oitiva de João Carlos Mansur, fundador da Reag Investimentos. Nos bastidores do Senado, a expectativa é de que parte dos convocados não compareça às sessões programadas nesta semana.
