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Mendonça vota para manter prisão de Daniel Vorcaro

Segunda Turma do Supremo analisa no plenário virtual medidas do caso Master, incluindo a prisão preventiva do banqueiro investigado por fraudes bilionárias

André Mendonça (Foto: Carlos Moura/STF)

247 - A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou o julgamento que vai decidir se mantém ou não as determinações do ministro André Mendonça no chamado caso Master, investigação que apura suspeitas de fraudes bilionárias envolvendo o banco Master e o empresário Daniel Vorcaro. Entre as medidas analisadas está a prisão preventiva do banqueiro, decretada no início de março. O julgamento ocorre em plenário virtual e os ministros têm até a próxima sexta-feira (20) para registrar seus votos no sistema eletrônico da Corte.

Além de André Mendonça, participam da análise os ministros Gilmar Mendes, Luiz Fux e Nunes Marques. Caso haja empate entre os integrantes da turma, a legislação determina que prevaleça a decisão mais favorável ao investigado. Esta é a primeira vez que o caso Master é examinado de forma colegiada pelo STF. Até agora, as decisões relacionadas à investigação haviam sido tomadas individualmente pelos relatores responsáveis pelos processos.

Toffoli se declarou suspeito

O ministro Dias Toffoli, que também integra a Segunda Turma, não participará do julgamento. Ele se declarou suspeito, por foro íntimo, para atuar em processos ligados ao caso Master a partir da terceira fase da operação denominada Compliance Zero.

Toffoli foi o relator original das investigações sobre o suposto esquema de fraudes envolvendo o banco Master e Daniel Vorcaro. No entanto, após meses de controvérsias, deixou a relatoria do caso depois que a Polícia Federal elaborou um relatório apontando possíveis conexões entre o ministro e o empresário.

Segundo informações divulgadas no processo, Toffoli também comunicou ser sócio de uma empresa familiar que vendeu parte de um resort no interior do Paraná para fundos ligados à empresa Reag, apontada como tendo relações com Vorcaro.

Prisão preventiva e investigação

Daniel Vorcaro está preso preventivamente desde 4 de março. Ele foi transferido para a Penitenciária Federal de Brasília, onde passa por um período inicial de adaptação que dura cerca de 20 dias. Durante a transferência, o empresário teve barba e cabelos cortados, procedimento padrão do sistema penitenciário federal.

A ordem de prisão foi determinada após a Polícia Federal informar ao STF que o banqueiro poderia representar risco ao andamento das investigações. De acordo com a corporação, há indícios de que pessoas ligadas ao empresário continuavam atuando para ocultar recursos e articular contatos com agentes públicos.

Além de Vorcaro, também foram alvos de prisão preventiva Fabiano Zettel, cunhado do empresário e apontado como seu operador financeiro; Luiz Phillipi Machado de Moraes Mourão, conhecido como “Sicário”, que, segundo a Polícia Federal, tentou tirar a própria vida após ser preso; e Marilson Roseno da Silva, policial federal aposentado.

As investigações indicam que o grupo investigado realizava monitoramento de pessoas e buscava acessar informações sigilosas em sistemas de órgãos públicos para beneficiar uma organização chamada pelos investigadores de “A Turma”.

Como parte das medidas adotadas no caso, o ministro André Mendonça também determinou o afastamento de dois diretores do Banco Central. Segundo a Polícia Federal, ambos atuavam como consultores de Vorcaro e receberiam pagamentos de propina relacionados ao esquema investigado.

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