MP aciona TCU para apurar suspeita em projeto de créditos de carbono ligado à família de Daniel Vorcaro

247 - O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (MP-TCU) solicitou que a corte investigue possíveis irregularidades em um projeto bilionário de créditos de carbono associado à família Vorcaro, à empresa Alliance Participações e a fundos administrados pela gestora Reag. O pedido, segundo a Folha de São Paulo,  foi apresentado pelo subprocurador-geral da República, Lucas Rocha Furtado, e aponta indícios de uso de terras públicas da União e da emissão de créditos sem lastro real.

A representação do MP-TCU tem como base reportagem publicada nesta terça-feira (20) pela Folha de São Paulo, que revelou que a família Vorcaro seria a verdadeira controladora de um projeto de créditos de estoque de carbono planejado para a Amazônia, sustentado por uma metodologia sem reconhecimento de mercado e ancorado em áreas pertencentes à União.

Pedido do MP-TCU e base legal da investigação

No documento encaminhado ao TCU, Lucas Rocha Furtado solicita que o tribunal “analise as operações financeiras realizadas com base nos créditos de carbono fictícios, bem como os impactos dessas transações no patrimônio da União e na credibilidade do mercado de carbono”. O subprocurador também pede a verificação da conformidade das operações com a Lei 15.042, de 11 de dezembro de 2024, especialmente no que se refere à certificação dos créditos e à comprovação de redução de emissões.

“Caso sejam comprovadas as irregularidades, identificar os responsáveis e adotar as medidas cabíveis para a responsabilização administrativa, civil e penal dos envolvidos”, afirma Furtado na representação, que ainda será analisada pelos ministros do Tribunal de Contas da União.

Projeto bilionário e ligação com a família Vorcaro

Segundo os documentos citados no pedido, o vínculo entre o projeto considerado irregular e a família Vorcaro ocorre por meio da Alliance Participações. A empresa é controlada por Henrique Moura Vorcaro, presidente da companhia, e por Natália Bueno Vorcaro Zettel, diretora da empresa e esposa de Fabiano Zettel, alvo de operação policial na semana passada. Henrique e Natália são pai e irmã de Daniel Vorcaro, que nega participação no negócio de carbono na região.

Fundos, valorização patrimonial e créditos sem lastro

Dois fundos sob gestão da Reag tiveram seus patrimônios reavaliados após a valorização de empresas investigadas com base na geração de créditos de carbono vinculados a áreas públicas. De acordo com a apuração, essas operações inflaram ativos em mais de R$ 45,5 bilhões, sem que houvesse comercialização efetiva de créditos.

“É imprescindível que o TCU investigue as operações financeiras realizadas com base nos créditos de carbono fictícios, bem como a utilização de terras públicas para fins privados, em flagrante desrespeito à legislação vigente”, escreveu Furtado. Para ele, a atuação do tribunal é essencial para identificar responsáveis, recuperar valores e evitar a repetição de práticas semelhantes.

Fragilidade do modelo de carbono investigado

O subprocurador afirma ainda que o caso evidencia como o mercado de carbono, concebido como um instrumento ambiental positivo, pode ser distorcido. “A engenhosidade utilizada para burlar sistemas e desviar recursos públicos demonstra um uso deturpado de habilidades que, se aplicadas eticamente, poderiam gerar benefícios significativos para a sociedade”, declarou.

A investigação também questiona a própria natureza dos ativos utilizados. Diferentemente dos créditos de carbono tradicionais, que exigem certificação reconhecida e redução comprovada de emissões, as unidades de estoque de carbono mencionadas nos contratos seriam apenas estimativas, sem referência transparente de mercado ou preço público. Ainda assim, serviram de base para estruturar fundos e reorganizações societárias que sustentaram a valorização bilionária das empresas envolvidas.